Defesa de Daniel Siqueira queria liberdade provisória ou domiciliar. Justiça negou

Após contemplar o Sertão do Pajeú com anúncios de obras e investimentos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vai desembarcar, agora, no Sertão do São Francisco. As informações são da Folha de Pernambuco.

A agenda começa nesta quinta-feira (12) e segue até a sexta-feira (13), dando continuidade à programação iniciada, na semana passada.

A programação em Petrolina carrega um simbolismo a mais, considerando que a cidade é reduto do grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, que trabalha com a possibilidade de lançar o prefeito da cidade, Miguel Coelho, na disputa pelo Governo do Estado. 

Miguel recebeu recentemente negativa do presidente estadual da sigla, deputado Raul Henry, e do senador Jarbas Vasconcelos, ao pedir que uma decisão sobre uma eventual candidatura majoritária do MDB para 2022, em Pernambuco, fosse antecipada. 

Fernando Bezerra Coelho, no entanto, ainda aposta na possibilidade de uma construção via direção nacional do partido, ao qual ele também é filiado.

Equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde estão realizando, desde as primeiras horas do último domingo, 24 de março, ações de reparo de galerias estouradas, reposição de calçamentos, retiradas de entulhos e metralhas, incluindo a regular limpeza urbana.

A operação de força-tarefa objetiva minimizar os estragos decorrentes das últimas chuvas na cidade, segundo nota.

De acordo com a secretaria municipal, o total de 14 homens com auxílio de uma retro-escavadeira e de um caminhão hidro-jato, usado para limpeza de áreas com lama, vem atuando tanto no centro da cidade, quanto na periferia e 70% das áreas já estão sendo atendidas.

“Estamos atentos às demandas e percorrendo vários pontos de Arcoverde, para verificar de perto as necessidades mais urgentes”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Ainda segundo o secretário, os bairros mais afetados foram parte do centro da cidade, em especial na Av. Antônio Japiassu, além de localidades no Sucupira, Vila São Francisco, Coliseu, Barragem, Sítio Malhada e Cohab I e II.

Sobe para 24 o número de municípios pernambucanos que já decretaram situação de emergência no Estado

As chuvas que atingiram o Estado desde a sexta-feira (27.05) deixaram, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, de acordo com o balanço atualizado na manhã desta terça-feira (31.05) pela Central de Operações da Codecipe.

Na madrugada e primeiras horas de hoje foram observadas chuvas moderadas, com os maiores volumes sendo registrado em Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

A Agência Pernambucana de águas e Clima (Apac) prevê a continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na Região Metropolitana do Recife como na Mata Norte. Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã, segundo a Apac. A Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Em todo o Estado, aumentou para 24 o número de municípios que já decretaram situação de emergência por conta dos impactos provocados pelas chuvas: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.

Em relação aos acumulados de chuvas registrados nas últimas 24 horas, alguns pontos da Rede de Alerta de Rios atingiram a cota de alerta. Foram emitidos dois novos avisos hidrológicos entre a madrugada e início da manhã de hoje, para os rios Sirigi (Vicência) e Capibaribe Mirim (Timbaúba), ambos na Bacia do Goiana. O reservatório de Goitá – que cumpriu sua função no plano de contenção de cheias, acumulando cerca de 75% de sua capacidade total – teve a abertura parcial de uma das comportas, dentro dos protocolos previstos.

RODOVIAS – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) permanece monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua jurisdição. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista. Seguem os registros atualizados:

Região Metropolitana do Recife:

BR-101: KM 83 – Jaboatão dos Guararapes (próximo a Vitarella) – alagamento, tráfego fluindo com cautela;

BR-232: Km 62 – Pombos (sentido Recife) – deslizamento de barreira, com interdição parcial da pista;

PE-060 – Entre os km 50 e 70 – trechos alagados e com acúmulos de resíduos, tráfego em meia pista.

PE-072 – km 7 – Tamandaré – deslizamento de barreira próximo à ponte sobre o Rio Ariquindá, com tráfego em meia pista.

Mata Norte:

PE-040: Chã de Alegria – deslizamento de barreira, com interdição da pista. Veículos trafegando pelo perímetro urbano da cidade;

PE-041: Araçoiaba (imediações da Usina São José) – Açude transbordou, grande parte da pista foi destruída, tráfego interditado até segunda ordem;

PE-089: Macaparana/Timbaúba – deslizamento de barreiras, tráfego flui com cautela. Limpeza da pista em andamento;

Vicinal Mussurepe: km 6 – Paudalho – Ponte sobre o Rio Capibaribe arrastada pela correnteza, perda total.

Mata Sul:

PE-063: Km 24 – Amaraji (Área urbana) – risco de deslizamento, pista interditada parcialmente.

Agreste Meridional:

PE-177 – Próximo ao entroncamento com a BR-104 (perto de Quipapá) – deslizamento de barreira, sem impacto no tráfego. Limpeza da pista em andamento.

Após rejeição da prestação de contas, o município solicitou reunião extraordinária, onde o prefeito Sandrinho se comprometeu em devolver os recursos, caso determine o TCE-PE.

Do Blog Juliana Lima

O Blog Juliana Lima conversou com a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, acerca da rejeição das contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024.

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso.

Como o município ainda não fez a devolução dos recursos para o Fundeb e nem o TCE-PE emitiu parecer acerca do caso, o Conselho precisou rejeitar a prestação de contas do 6º bimestre de 2024, durante reunião na última quinta-feira (3).

Com a rejeição da prestação de contas, o município ficaria impedido de conseguir recursos via empréstimos ou convênios para a educação, razão pela qual o prefeito Sandrinho Palmeira solicitou uma nova reunião extraordinária para esta sexta-feira (4), onde se comprometeu em devolver todos os valores desviados do Fundeb, caso o TCE-PE assim determine.

“Nós encontramos falhas nas contas do Fundeb e apontamos essas falhas. Como verificamos que o valor que foi transferido para o IPSMAI não tinha sido retornado para a conta do Fundeb, nós rejeitamos essa prestação de conta. Isso causou um mal-estar porque traz alguns transtornos para o município. As transferências constitucionais continuam ocorrendo normalmente, mas as voluntárias ficam bloqueadas. Então, como o conselho não tem interesse nenhum de prejudicar o município, muito menos a educação, resolvemos dá um voto de confiança ao prefeito, que se prontificou caso o tribunal determine que está irregular, ele vai sentar com a categoria e vai ver como ressarcir os profissionais”, explicou Izilda.

Confira a entrevista exclusiva concedida por Izilda Sampaio ao Blog Juliana Lima:

 

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Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento. 

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista. 

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas. 

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”. 

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. 

“O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.