Secretário de Administração e engenheiros do exército visitam local para instalação do Tiro de Guerra, em Tabira‏

A Polícia Federal afirmou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal que reuniu indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são do g1.

A PF concluiu as investigações abertas em 2018 e apontou que o empresário Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira diz estranhar o relatório da Polícia Federal, “pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa”. “A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

Segundo o depoimento de Joesley à PF, o pagamento de propina envolveu a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao então senador Ciro Nogueira, presidente do PP desde abril de 2013 (atualmente, licenciado para exercer o cargo de ministro). A PF também diz ver indícios de crimes de Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira; Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT; Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos da J&F à época.

Com a conclusão da investigação pela PF, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao Ministério Público decidir se há elementos para denunciar os investigados ao STF, se pede mais diligências para dar continuidade às investigações ou se o caso deve ser arquivado.

A primeira etapa de entregas do empreendimento, que leva o nome do ex-governador Eduardo Campos, será realizada em junho e vai beneficiar cerca de 583 famílias

Em visita ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (23.02), as obras de construção de 2.620 casas do Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, maior em execução do Estado. O empreendimento, fruto de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, vai beneficiar moradores de 27 comunidades que antes residiam em áreas de preservação ecológica e na zona industrial do Complexo Industrial Portuário de Suape. As primeiras 583 casas do habitacional serão entregues em junho deste ano. As demais unidades deverão ficar prontas durante o primeiro semestre de 2018.

“Estamos aqui, hoje, para ver o que é preciso, tanto do Estado quanto da Prefeitura, para podermos acelerar as obras. É um equipamento importante que vai dar condições de uma melhora significativa na qualidade de vida de mais de 2,5 mil famílias. E, ao mesmo tempo, dialoga com o futuro. São casas bem feitas, bem estruturadas e que vão dar vida também a um novo bairro muito bem planejado”, ressaltou o governador que, no início da manhã, visitou a estrutura da casa modelo e os detalhes do espaço.

Paulo destacou que outros empreendimentos também estão em andamento no Estado. “Assim como essa, temos outras obras de habitação espalhadas por todo Pernambuco. Como governador, eu quero ter a oportunidade de entregar cerca de 20 mil habitações até o fim do mandato. Temos a consciência de que esse número não é o suficiente, mas é o que a gente tem condições de fazer no momento. Estamos trabalhando muito empenhados, porque sabemos que casa é dignidade e é o que mais conforta a população”, afirmou.

O conjunto está sendo erguido em uma área de 97 hectares, sendo 27 hectares de área verde preservada. Os lotes possuem 125 m², com residências de 40,32 m², composta por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. Os futuros moradores contarão ainda com equipamentos públicos de lazer, uma unidade básica de saúde, uma creche-escola padrão para 260 alunos e três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

PORTO DE SUAPE – O chefe do Executivo estadual também se reuniu com o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcos Baptista, e os diretores da empresa no Prédio da Autoridade Portuária (PAP). Na ocasião, os gestores debateram sobre os planos para 2017 e fizeram uma apresentação do balanço do último ano.

Após o encontro, Marcos Baptista falou sobre as expectativas para este ano. “Nós tivemos uma ano de grandes conquistas. Apesar do momento de crise econômica que vive o Brasil, nós conseguimos alcançar um crescimento de 15%. E isso é muito satisfatório. O ano de 2017 será muito desafiador, porque o consideramos como o ano da retomada do progresso. Estamos estudando novas obras de infraestrutura para receber melhor as indústrias que queiram se instalar no Estado e temos a expetativa de crescer ainda mais no campo da movimentação”, salientou o presidente do complexo.

O atracadouro pernambucano vem apresentando recordes sucessivos de movimentação ao longo dos últimos anos. Ao todo, foram 22,74 milhões de toneladas de cargas movimentadas em 2016. Em um comparativo da última década, o Porto pernambucano evoluiu 450% neste tipo de movimentação, passando de 2,8 milhões de toneladas (2005) para 15,4 milhões de toneladas de cargas transportadas entre os portos nacionais, em 2016.

Essa taxa de crescimento foi a maior entre os 10 maiores portos públicos do país, o que alavancou Suape para a 5ª posição no ranking nacional de movimentação geral de cargas. O que ocasionou também na sua permanência como líder na movimentação de cargas por cabotagem entre os portos públicos do País de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Estiveram presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, e o presidente de Suape, Marcos Baptista, além do prefeito do Cabo, Lula Cabral.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e demais integrantes do Conselho Político da entidade, participaram nesta segunda-feira (19), por videoconferência, de reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e secretários da pasta.

Na oportunidade, o gestor destacou quatro assuntos que impactam diretamente o fortalecimento do combate à covid-19 nos municípios pernambucanos.

A pauta da vacinação, aliada a um planejamento com cronograma de novas doses e divulgação de novos grupos prioritários. A abertura de novos centros de tratamento de pacientes com covid-19 e a possibilidade para adesão dos prefeitos e prefeitas que assumiram em janeiro, além da celeridade na distribuição do kit-intubação, que preocupa em alguns municípios no estado, e da abertura de adesão ao Programa Mais Médicos, tão importante para levar saúde à população interiorana.

Sobre o preenchimento do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), por parte dos municípios pernambucanos, Patriota pediu uma força tarefa constante por parte do ministério, pois, segundo ele, “o site vem apresentando falhas na hora do preenchimento, o que atrasa a totalização de doses aplicadas”. O presidente da Amupe também informou ao ministro Marcelo Queiroga que tem recebido queixas de prefeitos e prefeitas sobre a diminuição da quantidade de doses por frasco de vacina, nove, ante 11 de semanas atrás.

“Estamos cientes que algumas questões não dependem diretamente do Ministério, mas precisamos manter o cronograma de novas doses sempre atualizado, por exemplo, facilita para nós que estamos nos municípios. É muito importante essa forma de unidade que o sr. Ministro está fortalecendo, seja de recursos humanos ou financeiros. Essa liderança que os brasileiros e brasileiras precisavam agora passa pelos esforços do seu time. O diálogo é fundamental para o Brasil”, concluiu Patriota.

CNM

O presidente da CNM, Glademir Aroldi destacou a importância dos Municípios no enfrentamento da pandemia e cobrou uma campanha de comunicação do Ministério da Saúde. “Preocupa as indefinições, idas e vindas de decisões e instabilidades dos regramentos a serem aplicados. Vínhamos cobrando do governo uma campanha forte e permanente de comunicação em prol da eficácia e da segurança dos imunizantes, bem como em defesa da importância das medidas sanitárias não farmacológicas. Temos observado um progresso nesse sentido, especialmente nos últimos dias, muito por conta do seu trabalho, das suas posições”, disse.

Ministério

Em resposta, o ministro Marcelo Queiroga reiterou a importância do diálogo com os municípios e da união dos Entes no combate à pandemia. “Com vocês (prefeitos e  prefeitas) faremos dar certo. Temos um inimigo em comum: o vírus. É um vírus que tem uma letalidade elevada, especialmente por conta de mutações e variantes. Este ano temos esperança, que é justamente a vacina. Somos reconhecidos por isso. E a ferramenta mais adequada para levar a vacina aos braços dos brasileiros é o PNI [Programa Nacional de Imunização], realizado em parceria com Estados e Municípios”. Segundo ele, essa pactuação tripartite é a chave para o sucesso na imunização”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministério, um edital do Mais Médicos deve sair até o dia 30 de abril, e apenas 11 municípios brasileiros se manifestaram por não participar do Programa. Ainda de acordo com a pasta, uma portaria regulamentou a possibilidade de adesão de novos gestores à implementação de centros de tratamento para covid-19. Para os gestores que ficaram de fora, a orientação foi solicitar a aquisição, pois, ao entrar recursos, os montantes serão liberados.

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017.

“O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação de uma nova proposta por parte de Pernambuco. Como o PAF foi assinado em 2014 para 2015 e 2016, e, de lá para cá, houve uma mudança profunda no cenário econômico, especialmente, no que toca as receitas, se faz necessária um adequação à realidade econômica atual”, explicou o governador, que esteve no Ministério da Fazenda acompanhado do secretário Márcio Stefanni (Fazenda).

De acordo com Paulo Câmara, o ministro Joaquim Levy se comprometeu a apresentar uma posição oficial sobre o PAF, incluindo as novas operações de crédito do Governo de Pernambuco em meados do próximo mês de julho.

China

Ainda em Brasília, Paulo Câmara também compareceu a Embaixada da China. O governador apresentou os potenciais de investimento no Estado, especialmente na área da infraestrutura e do Porto de Suape, além do setor de energia renovável. O gestor retomou um diálogo iniciado há três anos pelo então governador Eduardo Campos, que convidou Jinzhang para uma visita ao Estado, quando ele conheceu Suape.

“Pernambuco tem se destacado, nos últimos anos, como um bom parceiro para os investidores que geram emprego e renda. Também promovemos um melhoria significativa da capacitação da nossa mão-de-obra especializada”, afirmou Paulo.