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Guerra jurídica: após provocação do PT, MP quer fim de campanha antecipada do PSB em São José do Egito

Por Nill Júnior

IMG-20160716-WA0005O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) em São José do Egito ingressou nesta sexta, 15, com representação contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado irregular com logomarca daquela agremiação e cor que notadamente representa o grupo do pré-candidato a prefeito Evandro Valadares. O adesivo vem com a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

Através do Ofício nº 288/2016, do Ministério Público Eleitoral, dirigido ao presidente da Comissão Provisória do PSB, Eclériston Ramos, o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira determinou que o PSB e seus simpatizantes promovam a retirada imediata dos adesivos e cita que “a veiculação de tal adesivo viola flagrantemente a Resolução do TSE nº 23.457/2015 (arts. 15 e 16), que dispõe sobre a propaganda eleitoral do ano de 2016”.

O mesmo ofício adverte ainda que tal violação à legislação eleitoral pode “trazer consequências graves aos principais interessados que são: os candidatos, respectivos partidos políticos ou coligações e particulares-simpatizantes”.

O PT egipciense reuniu diversas provas fotográficas que foram anexadas à solicitação. As fotos mostram os adesivos afixados e as placas dos respectivos veículos.

Outras Notícias

Após questionamentos, Cimpajeú diz que não organizou seleção para o SAMU

Um grupo formado através de redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU questionou em contato com o blog o processo de seleção realizado. “Pessoas se insceveram de várias cidades. Muitas queixas de apadrinhamento em várias cidades”, reclamaram através de texto em rede social. Eles dizem que a seleção não teria analisado devidamente os […]

Um grupo formado através de redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU questionou em contato com o blog o processo de seleção realizado.

“Pessoas se insceveram de várias cidades. Muitas queixas de apadrinhamento em várias cidades”, reclamaram através de texto em rede social.

Eles dizem que a seleção não teria analisado devidamente os currículos. “Muitos não tinham um currículo melhor e foram chamados. E a Seleção era por análise curricular”.

Em nota, o Cimpajeú informou que o processo seletivo foi realizado pela Organização Social vencedora do Chamamento Público, a I.T.G.M, e não o Consórcio.

“O Cimpajeú solicitou que o processo seletivo fosse feito de forma objetiva, bem como que respeitasse as etapas formais necessárias”.

Logo, a posição do Cimpajeú é tão somente como fiscalizador, não como o órgão que seleciona  informou. “A I.T.G.M buscou obter no processo os melhores profissionais”.

“Como a empresa cumpriu o passo a passo legal no processo seletivo, não cabe ao Cimpajeú invalidar tal seleção. Importante registar que o Cimpajeú participou de uma visita técnica junto à central de regulação, com a presença de um representante do Ministério Público”, acrescenta.

E conclui: “o Cimpajeú entende a situação dos que não foram selecionados e ressalta que existem meios legais para exercerem seus argumentos. Sempre estaremos à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos”.

Anderson recebe apoio de Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Trânsito

O Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Trânsito de Pernambuco (Sinddespe) declarou apoio, na quarta-feira (17), às candidaturas de Anderson Ferreira (PL) e Izabel Urquiza (PL) ao Governo do Estado, e de Gilson Machado (PL) ao Senado Federal. O anúncio foi divulgado durante encontro de representantes da categoria e os candidatos em uma reunião no bairro […]

O Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Trânsito de Pernambuco (Sinddespe) declarou apoio, na quarta-feira (17), às candidaturas de Anderson Ferreira (PL) e Izabel Urquiza (PL) ao Governo do Estado, e de Gilson Machado (PL) ao Senado Federal.

O anúncio foi divulgado durante encontro de representantes da categoria e os candidatos em uma reunião no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

“Recebemos esse apoio do Sinddepe a nossa campanha com muita alegria e naturalidade. Esse é um gesto que demonstra que a nossa mensagem e a importância de unirmos forças para mudar Pernambuco tem sido compreendida pela população”, afirmou Anderson Ferreira.

TRE-PE homologa candidatura de Albérico Rocha à Prefeitura de Iguaracy

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais. A decisão foi anunciada com […]

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais.

A decisão foi anunciada com o seguinte trecho: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto divergente do desembargador Rodrigo Cahu Beltrão”, indicando que a maioria dos magistrados optou por manter a candidatura de Albérico Rocha, apesar da impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Entenda o caso

No dia 24 de setembro, o TRE-PE iniciou o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que visava impugnar a candidatura de Albérico Rocha. A contestação baseava-se na rejeição das contas do candidato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente relacionadas ao Convênio 172/2008-SESAN, que teria resultado em dano ao erário público.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, deu parecer favorável ao recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico. De acordo com o relator, a condenação definitiva pelo TCU, já transitada em julgado, representava um impedimento legal à candidatura, conforme a legislação eleitoral.

No entanto, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Este pedido abriu margem para um reexame detalhado das alegações e dos fundamentos jurídicos que envolviam o caso.

Com o voto divergente de Beltrão, o Tribunal decidiu, por maioria, negar o provimento ao recurso e, assim, garantir o registro de candidatura de Albérico Rocha, permitindo que ele continue na disputa pela Prefeitura de Iguaracy.

Moro absolve Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha

Juiz da Lava Jato livra mulher de Cunha da cadeia por falta de provas Da Exame.com O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta quinta-feira (25),  a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o magistrado, não há provas suficientes de […]

Claudia Cruz e seu marido Eduardo Cunha, dia 05/11/2015 (Ueslei Marcelino / Reuters/Reuters)

Juiz da Lava Jato livra mulher de Cunha da cadeia por falta de provas

Da Exame.com

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta quinta-feira (25),  a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o magistrado, não há provas suficientes de que a jornalista teria agido “com dolo” ao manter uma conta na Suíça com mais de 1 milhão de dólares — dinheiro possivelmente oriundo de esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Cláudia Cruz foi  acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de manter recursos não declarados no exterior. Durante o processo, ela negou que tivesse conhecimento das movimentações fora do país. Os procuradores não concordam com esse argumento:

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em de bens e serviços de altíssimo padrão”, afirma o texto da denúncia apresentado em abril.

O MPF ainda exemplifica as despesas pagas por meio da conta que Cláudia mantinha na Suíça. Estas seriam as compras feitas pela mulher de Cunha:

1) USD 7.707,37 na loja da Chanel em Paris (09.01.2014);
2) USD 2.646,05 na loja da Christian Dior (11.01.2014);
3) USD 4.184,94 na Loja Charvet Place Vendôme em Paris (11.01.2014);
4) USD 2.945,48 na loja de roupas Balenciaga (11.01.2014), também em Paris;
5) USD 4.497,93 na Loja da Prada, em Roma (02.03.2014);
6) USD 3.536,39 na loja Louis Vuitton em Lisboa (08.03.2014);
7) USD 3.799,03 na Chanel em Dubai (12.04.2014);
8) USD 1.482,11 na Louis Vitton em Paris (15.02.2015);
9) USD 2.879,51 na Chanel em Paris (16.02.2015);
10) USD 6.537,77 na Charvet Place Vendôme em Paris (16.02.2015);
11) USD 1.676,65 na loja Hermès (16.02.2015);
12) USD 960,58 na loja de roupas Balenciaga (16.02.2015);
13) USD 1.178,11 na loja Chanel, em Paris (18.02.2015).

E estas as compras feitas por Daniele Ditz da Cunha, filha do primeiro casamento do ex-presidente da Câmara, com o cartão de crédito da madrasta:

1) USD 1.000,00 na loja de sapatos Christian Louboutin (em 27.12.2012);
2) USD 1.685,40, na Prada (02.01.2013);
3) USD 2.090,22 na Burberry (02.01.2012);
4) USD 1.526,67 na Ermenegildo Zegna (02.01.2013);
5) USD 1.246,54 na Alexander Macqueen (22.01.2013);
6) USD 1.267,09 na mesma loja (Alexander Macqueen), em 24.01.2013;
7) USD 1.774,77 (em 19.02.2013) na loja de roupas feminina Santa Eulalia, em
Barcelona;
8) USD 2.398,47 (02.03.2013) também na loja de roupas feminina Santa
Eulalia, em Barcelona;
9) USD 1.506,64 na loja Yves Saint Laurent em Barcelona (13.03.2013);
10) USD 2.666,51 na Burberry em Barcelona (16.03.2013);
11) USD 2.939,63 na Chanel em Nova Iorque (21.07.2013);
12) USD 5.243,00 na Chanel nos EUA (30.01.2014);
13) USD 1.853,07 na Bloomingdale’s em Orlando (18.04.2014);
14) USD 2.759,43 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014)
15) USD 5.000,00 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014);
16) USD 2.659,30 na Hermès em Cannes e;
17) USD 4.627,19 na loja Fendi em Nova Iorque.

Gilson Bento inaugura pavimentação asfáltica da PE-413

Com a presença de Raquel Lyra, prefeito também inaugurou Sistema de Abastecimento de Água de comunidades rurais Nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra esteve presente em Brejinho onde, ao lado do prefeito Gilson Bento, do ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e seu irmão Carlos Costa, do deputado estadual Gustavo Gouveia, do […]

Com a presença de Raquel Lyra, prefeito também inaugurou Sistema de Abastecimento de Água de comunidades rurais

Nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra esteve presente em Brejinho onde, ao lado do prefeito Gilson Bento, do ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e seu irmão Carlos Costa, do deputado estadual Gustavo Gouveia, do presidente do Republicanos Samuel Andrade, além de diversas lideranças regionais e municipais, realizaram a inauguração da Pavimentação Asfáltica da rodovia PE-413, que liga Brejinho à Vila de Fátima, e do sistema de abastecimento de água dos sítios Gregório, Logradouro e Tamboril. O Bispo Dom Limacêdo também esteve presente para dar a bênção a estas obras.

Inicialmente, a governadora esteve na inauguração do sistema de abastecimento, onde conversou com moradores e, em seu discurso, destacou a importância da obra, feita em parceria com a Prefeitura de Brejinho, através do prefeito Gilson Bento, para as comunidades rurais, que agora terão água do Rio São Francisco em suas torneiras. Também aproveitaram o momento e fizeram a assinatura da ordem de serviço para levar água do Rio São Francisco ao loteamento Mané Zuada, em Brejinho.

Após a celebração, a comitiva seguiu para Vila de Fátima para inaugurar a pavimentação asfáltica da PE-413. Esta obra, esperada há mais de 50 anos pela população, foi finalmente entregue.

Em seu discurso, o prefeito Gilson Bento enfatizou as dificuldades enfrentadas para a realização da obra, que foi fruto de emendas parlamentares, necessitando de várias idas a Brasília para conseguir os recursos necessários. 

A governadora parabenizou o prefeito pelo empenho em realizar uma obra de grande porte e prometeu para Brejinho a construção de uma creche em Vila de Fátima, água do Rio São Francisco para os povoados, e que iria analisar o projeto para a conclusão da pavimentação até a cidade de Santa Terezinha.