Pernambuco terá dois parques solares no município de Flores

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está em Brasília, cumprindo uma agenda intensa de compromissos no Congresso Nacional e nos Ministérios, participando ainda de atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está mobilizando prefeitos de todo país, contra a queda de repasses federais às cidades brasileiras. 

Nesta terça (15), Wellington foi recebido pelo Senador Fernando Dueire (MDB), pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) e pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. 

Na pauta das agendas, a discussão de projetos estruturantes e a captação de investimentos estratégicos no Portal do Sertão. A intensidade da agenda ressalta a liderança de Wellington, que a cada ida à capital do país, retorna ao seu município trazendo recursos e parcerias.

Mais um réu da Operação Lava Jato fechou delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem ligação com o esquema de corrupção na estatal.

“João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava palavra final era o deputado Eduardo Cunha do PMDB/RJ”, diz trecho da delação de Musa.

Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Cunha afirmou que não conhece o delator. O advogado Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa do deputado, afirmou que só irá se manifestar sobre a acusação após tomar conhecimento do teor da delação premiada. O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa do PMDB, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia conseguido falar com o partido.

Heniques é apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal como um operador ligado ao PMDB no esquema de fraudes, corrupção e desvio de recursos da Petrobras. Ele foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (21), e é tido como o maior operador da área Internacional descoberto pelas investigações. O partido nega ligação com Henriques.

A delação de Musa foi homologada em 10 de setembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância. Os termos da colaboração foram anexados ao sistema judiciário na noite terça-feira (22).

Conforme informado pelo Ministério Público Federal, Musa se comprometeu na delação premiada a depositar em conta judicial R$ 4,5 milhões, além do repatriamento de US$ 3,2 milhões.

Musa é um dos réus da ação penal oriunda da 15ª fase da Operação Lava Jato, que também prendeu o ex-diretor da área Internacional Jorge Luiz Zelada, em junho deste ano. Ele responde pelo crime de corrupção passiva em liberdade.

Segunda citação
Esta não foi a primeira vez que Cunha foi citado por um delator. Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse, em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Do total do suborno, segundo o delator, Cunha disse que era “merecedor” De US$ 5 milhões.

Conforme Camargo, além dos US$ 5 milhões diretamente para ele, Cunha exigiu pagamento de propina ao lobista do PMDB Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, um dos presos da Lava Jato já condenados na Lava Jato.

“Tivemos um encontro. Deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. […] Deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamento amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”, enfatizou.

No relato à Justiça Federal, o ex-consultor da Toyo Setal afirmou que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano. À época, Cunha desafiou Camargo a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões e que o delator estava sendo obrigado a mentir.

Investigado pelo STF
Cunha já é investigado na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Cunha, em agosto, ao Superior Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também foi denunciado.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, a Procuradoria também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. Os dos parlamentares negam as acusações.

As propinas
Aos procuradores, Musa afirmou que sempre ouviu falar que havia na petrolífera um esquema de propina. “Que desde que o declarante entrou na Petrobras, se ouvia falar no esquema de vantagens indevidas nas mais diversas áreas, mas somente em 2006 o declarante passou a tomar conhecimento de forma direta”, diz outro trecho da delação.

O ex-gerente afirmou em delação premiada que foi indicado para o cargo por Nestor Cervéro, ex-diretor da Área internacional já condenado pela Lava Jato, e por Luiz Carlos Moreira que era gerente executivo da mesma diretoria.

De acordo com Musa, Luiz Carlos Moreira mostrou uma planilha de divisão de propinas na área internacional. Nesta planilha, inclusive, constava Passadena. Musa reconheceu ter US$ 2,5 milhões na off-shore Nebraska, no Banco Cramer, e também outra off-shore no Banco Pictec, sendo que nesta última ele não recordava o saldo.

O delator confessou o recebimento de propina a partir de diversos contratos da Petrobras e citou a participação do lobista Hamylton Padilha, que também é delator da Lava Jato, e de Bernando Freiburghaus, na intermediação de propina. Tanto Padilha quanto Friburghaus também são réus devido à Lava Jato.

Fraude em licitação
De acordo com a delação de Musa, houve fraude na licitação para a contratação da montagem dos módulos e integração de duas plataformas, no início de 2012, com a participação das empresas Mendes Júnior e OSX, que formaram o consórcio Integra para disputar a concorrência. À época, Musa era o diretor de construção naval da OSX, cujo presidente do Conselho de Administração é Eike Batista.

Musa declarou que o CEO da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, sabia do esquema e que participou de pelo menos uma reunião referente ao assunto. O delator disse que não sabe se Eike Batista “tomou conhecimento desses fatos”, mas que o presidente mantinha contato frequente com Carneiro.

Pela Mendes Júnior, quem participava do esquema eram o diretor de desenvolvimento de negócios Luiz Claudio Machado Ribeiro e o diretor de negócios industriais Ruben Maciel da Costa Val.

Conforma a delação de Musa, foi Luiz Claudio que informou que o consórcio teria que pagar propina para o lobista Henriques. Em troca, Henriques forneceria informações privilegiadas dentro da Petrobras para orientar a formação da proposta técnica. O valor da propina foi incialmente acordado em torno de R$ 5 milhões.

Procurado pelo G1, o advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, disse que não tem conhecimento do conteúdo da delação. A reportagem tenta contato com os demais citados.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Emissora reunirá candidatos e promete pool inédito de veículos e autoridades na noite de 12 de novembro

Com a campanha mais virtual da história, sem contato e eventos com grande público, os debates nas emissoras de rádio acabam sendo o melhor caminho para definir o voto do eleitor indeciso.

Com essa posição, a Cultura FM de Serra Talhada reuniu hoje representantes das Coligações da Capital do Xaxado para repassar detalhes dos debates que vai realizar até 12 de novembro.

Participaram além do advogado contratado pela emissora, Stefferson Nogueira, seu Diretor Alysson Lima, os jornalistas Tony Alencar e Caren Diniz, mais Danilo Targino (Victor Oliveira), Rafael Tavares e Laura Nogueira (Socorro Brito) e Caio Márcio Antunes (Márcia Conrado). Apesar de convidado, o candidato Marquinhos Dantas não enviou representante.

Na reunião houve o sorteio de datas da série de entrevistas conduzidas pelo programa Sertão Notícias com os candidatos. Pela ordem participarão dia 6 de outubro Socorro Brito (AVANTE), dia 7 Marquinhos Dantas (PRTB), dia 8 Victor Oliveira (PL) e dia 9 Márcia Conrado (PT).

Foi apresentado o formato com as regras do debate do dia 17 de outubro, um sábado, que foi aprovado por unanimidade. Outra novidade anunciada pela emissora em nota foi a produção do programa “O ÚLTIMO DEBATE”, dia 12, com previsão de início às 19h. A programação também foi formalizada junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com a coordenação de jornalismo da emissora, o debate será gerado em pool e terá conteúdo para várias emissoras e blogs do Estado. Dentre as emissoras, além da Cultura, Rádios Pajeú (Afogados),  Cultura do Nordeste (Caruaru) e Sistema Jornal do Commercio. Quanto aos blogs, estão confirmadas as coberturas de Blog do Magno, Nill Júnior, Carlos Britto, PE Agora e Blog da Folha.

“Serra Talhada é uma cidade importante para Pernambuco. Os olhos do Estado acompanharão o que acontece aqui. Além do mais será a última chance do eleitor definir seu voto”, disse Alysson Lima.

Como o encontro acontecerá na Câmara de Vereadores, dentro das medidas de distanciamento pela Covid-19, serão convidadas autoridades da Justiça Eleitoral, MP, Sindicom, CDL, Paróquias, além de cinco representantes por coligação. “Queremos mostrar esse show da democracia e oportunidade final para indecisos. Pelo horário, com as gerações das redes sociais, o eleitor poderá assistir pelo YouTube espelhando na TV de casa”, disse Tony Alencar.

Do Blog Juliana Lima

O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) a audiência instrutória do caso Jandyson em Afogados da Ingazeira. A audiência terminou por volta das 14h30.

A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas coligações União Pelo Povo e Frente Popular no âmbito da AIJE impetrada contra a chapa majoritária de Sandrinho e Daniel.

Encerrada a ouvida das testemunhas e dos réus Alessandro Palmeira, Daniel Valadares e Jandyson Henrique, o magistrado determinou um prazo de dois dias a partir da publicação no Diário Oficial para a manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a apresentação das alegações finais dos advogados das duas coligações. Entre as testemunhas ouvidas, as vereadoras Lucineide do Sindicato e Simone da Feira.

Somente após o Ministério Público apresentar parecer e as defesas apresentarem as alegações escritas dentro do prazo determinado, o magistrado irá apresentar a sentença do caso.