Jornalista também destacou que disseminação de blogs que “noticiam sangue” não contribue para formação do povo

“Nós nos comunicamos mal. O mundo mudou, mas a cabeça dos gestores continua no século passado e nós somos mal informados”.

A opinião é do jornalista Magno Martins e foi exposta no 4º Congresso da Amupe, no Centro de Convenções, em Olinda. Ele participa do debate ‘Comunicação e a Arte do Poder’. Para o jornalista Magno Martins, o Brasil só deverá melhorar quando as pessoas começarem a ler mais e se comunicarem melhor.

“As pessoas só chegam a ter novos conceitos quando leem. Mas o Brasil é um país de analfabetos. Preste atenção, todo mundo que vai a um lançamento compra, não lê o livro. A cidade que precisamos é a da comunicação, da informação. As pessoas são desinformadas. Mesmo com a chegada das redes sociais, da Internet, as pessoas não estão mais bem informadas. Em uma lan house, os jovens estão consumindo joguinhos ao invés da boa informação”, comentou.

Magno também falou sobre a explosão de blogs na rede. Em tese, a disseminação faria a população ficar mais informada. Mas não é o que acontece na opinião de Martins. “Nada contra meus amigos blogueiros, mas muitos enveredaram pelo noticiário do crime, do sangue. Como isso contribui para a formação do povo?”, indagou.

Magno Martins enfatizou que os municípios utilizam de forma precária as ferramentas de comunicação. “Começa na própria base municipalista. O prefeito vai formar sua equipe e deixa por último o secretário de comunicação. Isso quando tem. Às vezes, é a pior remuneração. O prefeito que não tem uma base boa de comunicação não se comunica com a população. E quantos instrumentos disponíveis para fazer uma boa comunicação a Internet oferece.”

Também participaram  da mesa de palestras sobre comunicação o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Juliano Domingues, o professor José Nivaldo Júnior, o secretário executivo de Comunicação Governamental do Estado, Evaldo Costa, e Eduardo Tabosa, da Confederação Nacional dos Municípios, que é o mediador. O tema da mesa é “A Comunicação e a Arte do Poder”.

Blog do Diário

A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

O moderno projeto de iluminação em LED que está sendo implantando no Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, em Afogados da Ingazeira, está sendo difundido pela LDX, empresa responsável pela obra, como um modelo para o segmento.

Orçado em mais de R$ 600 mil, com recursos da Prefeitura do município em parceria com o Governo Federal, a iluminação do Vianão será a primeira em LED do Nordeste, segundo técnicos da LDX.

A qualidade é tamanha que o stand da empresa montado no 4º Congresso Pernambuco de Municípios dá destaque à ação, divulgando-a como uma importante demonstração do portfólio da empresa.

“Ficamos muito felizes em poder instalar em Afogados algo que tem servido como modelo e que tem sido divulgado em outros locais como exemplo de qualidade. E fico ainda mais feliz por poder, logo em breve, inaugurar a tão sonhada iluminação que irá permitir aos nossos desportistas desfrutar de partidas à noite,” destacou o Prefeito José Patriota, que participa do Congresso.

O município de Tabira recebeu mais um equipamento que servirá de auxílio para as ações da Guarda Municipal.

A Base Móvel de Comando foi uma doação do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que atendeu ao pedido do secretário de Administração, Flávio Marques.

A base servirá para percorrer toda a cidade e já está em atividade, como foi o caso da sua instalação durante o Festival do Frio da Borborema, garantindo a segurança da festa e nesta quarta-feira, 26, a ação está sendo realizada no Curral do Gado.

O próximo projeto é levar para diversas localidades do município, o serviço de emissão de documentos e atividades do PROCON e futuramente  a base contará com um serviço de monitoramento acoplado.

“Através de parcerias com diversos órgãos, desde o nível estadual ao federal, nós conseguimos montar e estruturar a Guarda e esse aqui não foi diferente”, disse Flávio Marques.

“Para conseguir o nosso trailer nós primeiro oficiamos todos os órgão desse país que tinham equipamento deste tipo e obtivemos junto ao corpo de Bombeiros de Pernambuco resposta ao nosso pedido”, acrescentou.

Observatório de Olinda

Uma das coisas mais importantes no mundo dos negócios é a articulação entre os empresários e a consequente formação de boas parcerias. Sem isso os pequenos empreendedores estão fadados ao insucesso pois no mundo globalizado de hoje eles já não têm como enfrentar os “gigantes” que dominam o mercado.

Liderados pelo empresário olindense André Siqueira um grupo de empreendedores do nosso município e da cidade sertaneja de Serra Talhada se reuniu, ontem (25), com o prefeito Professor Lupércio para discutir formas de aproximação entre as empresas. “Entendemos que podemos gerar oportunidades nas duas cidade e esta aproximação pode beneficiar as empresas daqui e de lá”, afirmou Siqueira.

O encontro aconteceu no Palácio dos Governadores e contou com a participação do vice-prefeito Márcio Botelho, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Olinda; João Luiz; do presidente e do vice-presidente da CDL Olinda, Breno Lins de Aguiar e José Ramos de Andrade, do presidente da CDL Serra Talhada, Reginaldo José de Sousa; do presidente do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços e diretor da Fecomercio, Francisco José Mourato da Cruz, entre outros.

O diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, se reunirá nesta quinta, dia 27, em Afogados da Ingazeira. A reunião contará com a presença do deputado Edilson Silva. Ele cumprirá agenda em outras cidades da região.

Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao Congresso Partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e acompanhamento das ações do partido na Câmara de Vereadores.

Segundo Morais, o partido continua a fazer oposição ao governo José Patriota. Entretanto, o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão hoje integra o bloco governista em Afogados da Ingazeira.

Na sexta feira, 28, o deputado participará de entrevistas nas emissoras da cidade. A última vez que esteve no Pajeú foi em 6 de junho, no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, no Cine São José, quando defendeu a prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Faleceu esta madrugada na Clínica São Vicente, em Serra Talhada, a mãe do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público.

Dona Nadeje Barros Lopes de Almeida, “Deja Barros”, tinha 84 anos e foi internada na UTI da unidade após complicações respiratórias. Ela é casada com o senhor Leonízio Lopes de Almeida. Ela foi professora e era irmã de educadoras como Ione de Góis Barros e Ivone Barros. Atuou por anos como Secretária no Colégio Normal Estadual.

O senhor Leonízio já havia sido internado algumas vezes com complicações clínicas, mas conseguiu reagir bem ao tratamento. Dr Leonízio é Juiz de Direito aposentado no TJPE.

Velório e sepultamento: o corpo chegará após o meio dia e será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O sepultamento será às 16h desta quinta (27) no Cemitério São Judas Tadeu. Lúcio é filho único do casal.

Em Flores, o prefeito do Município, Marconi Santana assinou em solenidade na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, em adesão ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública conta com dez eixos de atuação para pactuação das metas. Dentre esses eixos destacam-se o cadastramento e controle de bares e casas de show, o cumprimento do perímetro de segurança escolar (lei estadual 10.454/1990), a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. E ainda: ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares, implementação do programa de liberdade assistida e criação da Guarda Municipal.

A abertura do ato solene foi feita pelo promotor de justiça de Flores, Diogo Gomes que defendeu a ação articulada para prevenção contra o crime e apontou a ausência de policias nas ruas do município do interior do estado e ainda revelou que entrou com inquérito de ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, quanto à falta de policiamento no distrito de Fátima.

Os 10 eixos do Pacto foi apresentado pelo promotor de justiça Dr. Luiz Sávio Silveira.

Marconi Santana, prefeito do município listou ações que já estão sendo praticadas no município e disse que vai trabalhar para conseguir o selo ouro. “Vamos trabalhar sem descanso para cumprir todos os 10 eixos e conquistar o selo de ouro”, garantiu o prefeito.

O momento foi prestigiado pela Dra. Ana Carolina Santana – Juíza da Comarca de Flores, Dr. Diogo Gomes – Promotor de Justiça, Dr. Luiz Sávio – Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto, Dr. Daniel César – Promotor de Justiça,  Maria José Gomes – Pedagoga, pelo Sargento Pires do 14º BPM, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Onofre de Sousa, Izidoro e Luiz Heleno.

O secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, recebeu o deputado estadual Rodrigo Novaes, acompanhado de vereadores do município e representantes do comitê gestor da barragem de Barra do Juá, para discutir o modelo produtivo a ser implantado na região.

Foi solicitado ao secretário toda a agilidade para que essa água chegue logo à barragem e ao Riacho do Navio. É grande a expectativa para que a localidade volte a ser polo de produção, depois de inviabilizado em razão da falta de água.

O secretário externou seu entusiasmo com o novo momento que a região pode viver depois da transposição, e reafirmou seu compromisso com o debate e com ações que serão desenvolvidas.

“A região tem grande capacidade. Tem tudo para que a agricultura e a pecuária seja vetor econômico de resgate do desenvolvimento”, pontuou Nilton Mota.

Além da água, outra reivindicação feita foi a da liberação dos recursos do PRORURAL para implantação de abatedouro de caprinos. Floresta possui o maior rebanho de bode de todo o estado.

“Vejo a força do governo do estado e a disposição da secretaria de agricultura em ajudar o produtor rural. Estou muito animado. Muita coisa deverá acontecer depois de termos água na barragem correndo pelo riacho do Navio”, comemorou Rodrigo Novaes.

Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB) e Dr. Silvano, respectivamente, foram diplomados e empossados em solenidade realizada na Comarca Municipal no Salão do Júri e na Câmara de Vereadores.

Hélio venceu a disputa no último dia 2 no município. A diplomação foi feita pelo juiz eleitoral Demétrius Liberato Aguiar.

Ao sair da Câmara de Vereadores, Hélio dos Terrenos e Dr. Silvano foram recebidos por militantes  que se concentravam na Praça da Câmara, de onde foram em caminhada até a Prefeitura Municipal de Belo Jardim.

A transmissão de cargos na Prefeitura foi feita pela Procuradora do Município, a advogada Fernanda e o secretário municipal de Saúde, Dr. Maneco, que, cordialmente, receberam o prefeito Hélio dos Terrenos e o vice Dr. Silvano.

Além dos secretários e vereadores, amigos, familiares e demais lideranças políticas fizeram presentes na solenidade o ex-prefeito Cintra Galvão; deputado Federal Silvio Costa (Avante); o presidente estadual do PTB e deputado estadual José Humberto Cavalcanti, representando o senador Armando Monteiro (PTB); os deputados estaduais Augusto César (PTB) Silvio Costa Filho (PRB) e Teresa Leitão (PT); entre outras autoridades.

O gestor petebista prometeu que sua gestão será pautada na transparência e na participação popular. Hélio anunciou o secretariado, ressaltando que outros nomes que vão compor a equipe ainda serão divulgados até o início da próxima semana.

Confira os nomes dos secretários municipais:

– Secretaria de Saúde: Dr. Silvano Galvão

– Procuradoria Municipal: Uriel José Campelo Filho

– Secretaria de Educação e Tecnologia: Ricardo de Oliveira

– Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos: Sílvio Romerio

– Secretaria de Obras: Fábio Galvão

– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Roberto Barbosa

– Secretaria de Juventude e Trabalho: Neto Andrade

– Secretaria Especial da Mulher: Zuleide Oliveira

– Secretaria de Governo e Articulação Política: Cecílio Galvão

– Controladoria Geral: Uriel José Campelo

– Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social: Luza Torres

– Autarquia Educacional: José João Ribeiro

– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: Sebastião Cordeiro Filho

– Autarquia de Trânsito: José Valdemir de Brito

– Gabinete do Prefeito: Ivanildo Assis

O nível de reprovação dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer atingiu novo recorde, aponta pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Levantamento feito na primeira quinzena de julho, antes mesmo do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, mostrou que 94% dos entrevistados reprovam a atuação de Temer à frente do governo, um ponto porcentual a mais que na pesquisa realizada um mês antes.

“Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

Além disso, foram analisadas a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. Os mais populares são o juiz Sérgio Moro (64%), o apresentador Luciano Huck (45%), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (44%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29%), a presidente do STF, Cármen Lúcia (28%), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (24%).

Na contramão, os mais impopulares são o próprio Michel Temer (94%); o deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que está preso (93%); o senador do PSDB-MG Aécio Neves (90%); o senador do PMDB-AL Renan Calheiros e a ex-presidente Dilma Roussef empatados com 80%, e o senador do PSDB-SP José Serra (75%).

A pesquisa aponta também que, para 95% dos brasileiros, o País está no rumo errado. O nível se manteve em relação ao levantamento feito um mês antes. Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco.

Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo.

Foram a favor André Maio,  Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo e  Sinésio Rodrigues.

Contrários Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio. Na sessão, uma funcionária do Hospam rosbou a cena gritando contra os vereadores e taxando o aumento de absurdo.

Representantes do Movimento Acorda Serra Talhada pressionaram para que o projeto fosse derrubado. A alegação dos vereadores favoráveis e do executivo é de que se não aprovado até dia 29 valeria a regra anterior, com os valores ainda mais altos. O Movimento já sinalizou a luta jurídica para derrubar o tributo.

A nova votação acontecerá amanhã. Se passar, o novo tributo terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura pelo que foi aprovado em primeira votação.

A questão continua gerando polêmica em Serra Talhada. Nas redes sociais, críticas aos vereadores favoráveis e questionamentos aos que votaram de forma diferente antes e depois da questão vir à tona. A tendência é de que o resultado se repita nesta quarta.

Curiosas na sessão as presenças de nomes  e como Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Mais cedo, Oliveira foi questionado na Vilabella FM por não ter se posicionado sobre a questão. “Porque não fui provocado”, disse.

Foi aberto hoje com o tema “A Cidade que Precisamos”, quarto o Congresso da Amupe, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota abriu o encontro e avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. Patriota fez um discurso em torno da superação de dificuldades e colocar “picuinhas políticas de lado”.

Como era de se esperar, o Sertão do Estado teve grande representação no primeiro dia de evento. Imagens registradas pelo blogueiro Júnior Finfa nos bastidores do evento comprovam isso.

Nomes como João Batista (Triunfo e Tesoureiro da entidade), Zeinha Torres e vereadores (Iguaracy), Tião de Galdêncio e Zé Pretinho (Quixaba), Geovani Martins (Santa Terezinha), vereadores e o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho (Afogados), Luciano Torres (ex-prefeito de Ingazeira), Sandra da Farmácia (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Manuca (Custódia) e Lino Morais (Ingazeira) estiveram entre os que participaram do primeiro dia de debates.

Ao lado dele nomes como o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, Antonio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Deputado Federal), Milton Coelho, Kaio Maniçoba (Secretário de Habitação), Bruno Araújo (Ministro das Cidades), Nilton Mota (Agricultura) e Sílvio Costa (Deputado Federal).

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

Empresa nega ter descumprido prazos e afirma que problema teve relação com alteração em estoque em segunda empresa de João Pessoa. “Comissão de Licitação e Secretário tinham ciência”

Prezado Nill Júnior,

Diferentemente do que foi divulgado pela Imprensa, leia-se Blogs, a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, é uma empresa de representação comercial, e diante de tal situação, tem em seu arcabouço de atividades econômicas (CNAE) vários segmentos comercias.

Importante destacar que a empresa foi constituída com esse objetivo, participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido.

Vale destacar que ao tratar da Licitação a qual a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento sagrou-se vencedora do Certame para entrega de três motos, como bem notificou o Blog Nill Jr. é verídica, contudo, há fatos que não foram divulgados de forma adequada. Nesse aspecto, reconheço que por falta de informações mais detalhadas, entretanto, precisaria que fosse ouvida a outra versão.

A Licitação estava em sua segunda chamada, o que significa que não houve interessados na primeira chamada, o preço unitário de cada item (Moto XRE 300), era de R$ 16.150,00 cada, valor cotado pelo Município. Ao vencer o certame o representante legal da empresa ora notificada sabia existir e estoque os produtos junto a empresa Novo Rumo Honda, com sede em João Pessoa-PB, a qual seria a real fornecedora dos bens.

Pari passu, ao acionar o departamento comercial da empresa, verificou-se que as motos não estavam mais disponíveis, e que o custo de fornecimento para entrega não seria mais aquele, valor evidentemente defasado para os preços praticados pelo mercado. De imediato foi comunicado a Prefeitura Municipal de Tabira. Neste momento, ficaram as partes, Contratante (Prefeitura) e Contratada (Empresa Vencedora) que seria feito um realinhamento de preços, conforme prevê Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/1993). Destaque-se ai que existe nos autos do referido Processo Administrativo o pedido de protocolo de realinhamento de preços, assim esperamos.

As motos não haviam sido entregues em razão deste formalismo legal, e a Comissão de Licitação, bem como o Secretário de Administração do Município tinham ciência.

Nesse diapasão, é inadequado, arbitrário e desarrazoado alegar que houve, ainda que de forma implícita, má-fé da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, pelo contrário, estava previsto que nesta sexta-feira, dia 28 de Julho, as motos estariam sob a tutela do Município de Tabira.

Não entendemos o motivo de tamanha repercussão, não houve descumprimento de prazo, o que houve foi a tomada de medidas, ainda que baseadas no manto de Ato Discricionário, sem ao menos oportunizar a parte o contraditório e a ampla defesa. Ferido de morte o direito da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, sabemos que o maior bem previsto no patrimônio de uma empresa e a sua imagem, e, portanto, ficamos indignados com as alegações e suposições elencadas. Questionamos qual o crime cometido, ter uma sede em uma comunidade rural? Ter sido criada em Abril do corrente ano? Representar empresas em licitações?

Por fim, estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Severino Daniel Leite Siqueira

Representante legal da Empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento

O prefeito de Sertânia, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, esteve presente na abertura da quarta edição do Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de hoje (25) até a próxima quinta-feira (27), no Centro de Convenções de Pernambuco.

A iniciativa é organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, com o objetivo de discutir a cidade que queremos, por meio do tema “Hoje – Implementando Cidades Sustentáveis”.

A abertura na manhã desta terça-feira, dia 25, contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, do presidente da Amupe, José Patriota, do governador Paulo Câmara, além de diversas autoridades do Estado e prefeitos de vários municípios.

Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual falou sobre os investimentos da sua gestão em todas as regiões do Estado e defendeu a construção de mecanismos em conjunto com os municípios para o desenvolvimento de ações que contribuam para o avanço de políticas públicas por meio de um olhar federalista. Em conversa, o governador e o prefeito sertaniense afirmaram que devem definir em breve a data da inauguração do Contorno Rodoviário, na cidade.

A considerar a entrevista de representantes do Movimento Acorda Serra Talhada ao programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima, a questão da TCR, ou Taxa do Lixo, desmembrada do IPTU, deve parar na esfera judicial.

A Câmara de Serra Talhada deve votar hoje e amanhã a nova alteração na cobrança do tributo vinculado ao IPTU. O novo tributo agora terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. O texto à Casa começou a ser discutido ontem e precisa de duas sessões para ser aprovado.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

De acordo com Cornélo Pedro, do Movimento Acorda Serra Talhada, a mudança não satisfez o grupo. “Houve uma conversa entre o movimento que representa a sociedade para questionar o projeto e a forma como foi elaborado. Ficamos surpresos e pasmos com o discurso dos vereadores quando assumiram que ouve erro na formação desse projeto. Falou-se em inconstitucionalidade, falou em vícios no projeto com os vereadores assumindo que não discutiram, que não foi encaminhado nas condições”.

Cornélio afirmou que o movimento continua disposto a lutar para cancelar o projeto na justiça. “Que ele seja cancelado e que abra-se o debate a partir dessa discussão novo projeto através do executivo, legislativo e a própria sociedade através dos movimentos para ver o que a gente pode fazer para que organize essa situação”.

Perguntado se estava em uma sinuca de bico, considerando que a votação já começa esta noite, o  vereador disse que não. “A gente sabe que o governo tem maioria e independente da nossa vontade vai passar. Mas o que não é discutível é o processo na justiça. Identificamos outros vícios mais claros. Basta pegar os áudios deles. Quem está em sinuca de bico é o governo e o poder legislativo”.

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As contas  chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.

O processo contém 71 páginas. O TCE aponta as irregularidades do ex gestor que vai precisar de seis votos dos nove vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrário ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vai ter que fundamentar a deliberação.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.

Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A cidade é gerida por Bruno Pereira, do PTB.

A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4 milhões.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a suspensão dos contratos e credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensas até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.

Cento e um estudantes, que concluíram o ensino médio em Pernambuco em escolas públicas estaduais ou em privadas como bolsistas integrais, ocupam, já neste segundo semestre de 2017, as salas de aula de 17 instituições privadas de ensino superior, em cursos de saúde.

Todos irão estudar por meio de bolsa de ensino integral, uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com as instituições por meio do FormaSUS.

Este ano, as vagas foram ofertadas em sete municípios pernambucanos, incluindo Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Serra Talhada. O acolhimento desses estudantes ocorreu na tarde desta terça-feira (25.07), na sede da SES, no bairro do Bongi.

“O processo seletivo transcorreu com agilidade e tranquilidade para todos os 9.838 candidatos inscritos e o aumento no número de inscritos a cada ano mostra que o programa já está bem conhecido entre os pernambucanos”, pontua a diretora geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

As bolsas ofertadas neste ano foram para os cursos de Medicina (6 vagas), Biomedicina (4), Enfermagem (71), Farmácia (2), Fisioterapia (12), Nutrição (1), Odontologia (1), Psicologia (1) e Serviço Social (3). Os que apresentaram maior número de inscritos no ano de 2017 foram Enfermagem, Fisioterapia e Medicina. A classificação dos candidatos foi feita a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Durante um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina, Marinha do Brasil e Associação Travessia das Barquinhas (ATB), ficou definido que uma intervenção será realizada na margem pernambucana do Velho Chico com o objetivo de aumentar a profundidade do canal de navegação das embarcações.

Para que o serviço seja realizado, o transporte será suspenso no dia 30 com retomada prevista para o dia 31 de julho. A partir desta terça-feira (25), um aviso sobre a interrupção temporária da travessia já se encontra presente nas embarcações.

Com a ideia de causar o menor impacto ambiental possível, a ação está sendo supervisionada pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) e será realizada em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), a Agência Fluvial da Marinha do Brasil em Juazeiro e a ATB.

Neste primeiro momento, será realizada a retirada de areia, pedras e cascalho do fundo do rio nas imediações do ponto de embarque e desembarque das barquinhas. Para isso, a Prefeitura de Petrolina irá ceder um trator esteira, uma escavadeira e uma caçamba.

A ATB irá custar a operação de uma retroescavadeira, enquanto que a Marinha do Brasil vai promover a segurança do local durante a operação, além de ajudar na divulgação da interrupção do serviço das barquinhas no dia 30, um domingo, onde se registra um menor volume de passageiros.

A intervenção se fez necessária para evitar a interrupção no transporte de passageiros entre Juazeiro-BA e Petrolina-PE, devido a diminuição do nível do Rio São Francisco, por causa da redução da vazão da barragem de Sobradinho-BA, autorizada pela Agência Nacional de Águas, que saí de 600m³/s para 550m³/s, a partir do próximo dia 30.

Participaram do encontro, realizado na última segunda-feira (24), o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, o diretor de Projetos Ambientais da Agência, Victor Flores, a equipe da SEINFRAHM liderada pelo secretário Coronel Leite, acompanhado do secretário-executivo de Infraestrutura, Eduardo Nogueira e do diretor de Obras de Infraestrutura, Wedson Coelho, o comandante da Agência Fluvial da Marinha do Brasil em Juazeiro, Capitão Sílvio Miranda e o presidente da ATB, Luiz Raimundo Pereira.

O Governador Paulo Câmara anunciou na abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. “Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil”, completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. “Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação”, concluiu.

Com o tema “A Cidade que Precisamos”, o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais.

“Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços”, frisou.

AMUPE – Criada em 1967, durante o Regime Militar, a entidade que atualmente conta com 171 municípios filiados tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de métodos que tornem as administrações municipais mais eficazes.

No primeiro semestre de 2017, a Comissão de Negócios Municipais aprovou projetos de leis que garantiram auxilio as vítimas dos municípios da Zona da Mata Sul atingidos pelas fortes chuvas no final do mês de maio.

A autorização para o Estado criar o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e a concessão de auxílio-moradia emergencial foram ações debatidas na Alepe para auxiliar as famílias que sofrem com as enchentes.

O deputado Rogério Leão (PR), presidente da Comissão, afirmou que os problemas sociais e a preocupação com o desenvolvimento de Pernambuco devem continuar em pauta nos próximos seis meses. “A expectativa é continuar cumprindo com a missão regimental da Comissão, abordando, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade”, observou.

Melhoria de serviços, equipamentos e infraestruturas dos municípios, como as obras de requalificação da BR-101 no entorno do Grande Recife, foram assuntos analisados e discutidos através de audiências públicas pelo colegiado ao longo da primeira metade do ano.

A qualidade da prestação dos serviços pelas empresas de telecomunicação em Pernambuco foi debatida pelo colegiado em uma audiência sobre o sistema de fiscalização da Anatel. A Comissão aprovou, ao longo do semestre, 16 projetos de leis e fez dez visitas.

Na manhã dessa terça-feira (25), o prefeito Sebastião Dias e alguns secretários receberam o deputado federal Ricardo Teobaldo que essa semana está visitando suas bases no Pajeú. O prefeito aproveitou para cobrar do deputado o seu empenho na liberação das emendas que ainda estão com recursos travados.

Sebastião também agradeceu ao deputado seu esforço em torno das emendas direcionadas à Saúde onde a verba já foi liberada e os equipamentos para o Hospital Municipal já foram comprados.

Teobaldo se comprometeu em destinar uma emenda para construção da nova Praça Gonçalo Gomes, uma vez que o valor destinado pelo deputado Gonzaga Patriota será investido na ampliação da praça fazendo uma calçada que une a praça à calçada da igreja matriz.

Além de se comprometer para destravar os recursos que ainda faltam das emendas de sua autoria, o deputado Teobaldo também disse que irá destinar uma nova emenda para o prefeito Sebastião Dias fazer uma Academia da Saúde em frente a prefeitura.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.