Petrolina: com baixa de vazão do São Francisco, Prefeitura vai intervir garantir travessia das barquinhas

As instituições fiscalizadoras federais e estaduais deverão realizar até o final deste ano vistorias às3.386 barragens que apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho.

Os prazos foram indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Por meio de ofício, também foi solicitado às entidades a apresentação das demandas de pessoal, caso a capacidade de trabalho não esteja adequada à execução das vistorias nos períodos indicados. As instituições têm até a próxima semana para enviar as informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Todo o diagnóstico será encaminhado ao Ministério da Economia. A Pasta avaliará procedimentos necessários ao exercício temporário dos servidores que irão reforçar o efetivo de fiscalização das barragens.

O documento ainda reiterou aos órgãos as recomendações da Moção nº 72, do CNRH, publicada esta semana (29/1) no Diário Oficial da União. Também foi enviada a lista de empreendimentos a serem vistoriados por cada entidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR – responsável pela secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – acompanhará a evolução das atividades da Moção nº 72. Para dar transparência às ações federais, os resultados serão divulgados mensalmente.

A ex-vereadora Nelly Sampaio foi a entrevistada do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. Na conversa com Júnior Alves, ela falou sobre a aprovação das suas contas como presidente e disse que agora está aliviada porque teve todas aprovadas.

O tema rendeu polemica semana passada. Isso porque a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Gestão Fiscal realizada na Câmara, só que no período em que Djalma das Almofadas substituiu Nelly. Tanto ele quanto Nelly se defenderam da decisão.

Na entrevista, os ouvintes mais uma vez tocaram na campanha passada e questionaram a odontóloga por abrir mão de sua candidatura e apoiar o projeto da então candidata Nicinha Melo (MDB). Nelly seria vice, mas havia impedimento legal.

A gestão Nicinha Dinda tem sido marcada por polêmicas, críticas e ainda o baixo nível do ex-prefeito e mandatário de fato. Mas Nelly disse que não toma decisão sozinha e o que foi decidido teve a bênção do grupo. Perguntada se hoje seguiria o mesmo rumo, a ex-vereadora afirmou que sim.

O auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa sediou, na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, a realização da 11ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. Explorando o ‘Assistência Social: Direito do povo, com Financiamento Público e Participação Social’, o evento foi iniciado com apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, do bairro do São Cristóvão, representado por grupo de Carimbó, liderado pela equipe do arte educador Rafael.

Em seguida, o público presente no auditório ouviu o pronunciamento da mesa de abertura da Conferência, composta pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e representante do Conselho Estadual do segmento, Luzia Damasceli; as vereadoras Cleriane Medeiros e Luiza Margarida; a secretária municipal da pasta, Patrícia Cursino Padilha; o representante dos usuários do SUAS, Michael Tavares da Silva; o representante dos trabalhadores do SUAS, Evandro Carlos de Siqueira; as representantes de entidades e organizações de assistência social de Arcoverde, Irismar Santana da Silva e Iara Maria de Sá Borba; e o especialista em Gestão Pública, Marcos Barbosa do Nascimento, que  proferiu a Palestra-Magna sobre o tema.

Em seu discurso, a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da Conferência enquanto um momento de discussão e deliberação de melhorias em políticas púbicas, tanto a nível municipal, quanto a níveis estadual e federal.

“Com a crise que o país vive e as dificuldades, a gente luta pela manutenção dos serviços que já foram conquistados. Assistência Social não pode ser vinculada ao assistencialismo, mas a uma política geral, unificada e que trabalha as peculiaridades de cada município com um norte”, afirmou a secretária municipal, elencando, posteriormente, serviços como CRAS, CREAS e outras diversas melhorias já alcançadas para a cidade.

Já a prefeita Madalena Britto ressaltou ter ciência da grandiosidade envolvendo todo o trabalho social exercido no município atualmente, mencionando equipes e serviços que passaram a ter destaque em sua gestão. “Hoje, aqui, nós temos um papel muito importante na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. É daqui que nós iremos tirar propostas, para puder levarmos a nível estadual e depois escolhermos os delegados que irão nos representar na etapa federal”, frisou a gestora municipal.

Posteriormente, a programação contou com a leitura e aprovação do Regimento, sendo seguida pela Palestra-Magna abordando o tema central do evento’. A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social contou ainda com a formação de três grupos de trabalho, que se dividiram nos eixos: Assistência Social como Direito do Povo (facilitadora: Elaine Maria da Silva); Financiamento Público (facilitadora: Irismar Santana da Silva); e Participação Social (facilitadora: Cristiane Nunes Praça Santana).

A iniciativa contou ainda com a realização da Plenária Final, para deliberações definidas e discutidas em cada grupo de trabalho, além de eleição dos delegados votados por representantes de cada segmento presente durante a Conferência.

A Secretária de Agricultura de Tavares, Rayane Pereira, informou que o exército de fato estava com atraso nos pagamentos nos meses de agosto, setembro e outubro nessa área do Nordeste, o que prejudicou a distribuição em Silvestre.

“Em novembro entraram em greve, mas voltaram a trabalhar em dezembro”, afirmou.

“Nesse mês de dezembro estavam previstos onze abastecimentos para a área reclamada mas o pipeiro passou por um procedimento cirúrgico e está sem trabalhar”, alegou. Ainda assim, ela diz estar dando assistência com os pipas da prefeitura.

“Foram colocados dois pipas segunda e sexta. Vou mandar outro hoje e estou entrando em contato com o pipeiro pra saber se ele colocou água ontem. Só essa semana tem sete abastecimentos previstos pra abastecer o povoado, sem contar com o açougue, matadouro e a UBS. estamos acompanhando”, prometeu.

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.