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Entidades com fim social podem ser beneficiárias de transações penais. MP em Afogados está recebendo projetos

Por Nill Júnior

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A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

Outras Notícias

Secretário nega “desinformação” em agenda de Câmara

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital. Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou […]

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital.

Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou a informação sobre as presenças na programação em Afogados da Ingazeira está mal informado.

Yane Marques foi estrela da passagem da tocha olímpica pelo Recife

Depois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu […]

f303c7d2891a3131a0c7fd1c1721ad8dDepois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu todo o percurso programado.

A participação do Recife na condução da tocha pelo Brasil começou no bairro Ponto de Parada, zona norte da cidade. O início do revezamento estava previsto para as 13h, mas começou com meia hora de atraso. O primeiro condutor da tocha foi José Filho, funcionário da fábrica de refrigerante que é um dos patrocinadores das Olimpíadas.

O primeiro atleta a receber o símbolo olímpico foi o goleiro do Sport Recife, Alessandro Beti Rosa, o Magrão, em frente ao campo do time rival, o Santa Cruz. Assim, a rua se dividia em aplaudir, de um lado, e vaiar, do lado próximo à sede do Santinha, como o Santa Cruz é chamado pelos torcedores.

O trajeto de 35 quilômetros foi da zona norte à zona sul, atravessando a zona oeste e passando por bairros populares, até a orla marítima de Boa Viagem, quando retornou para o centro da cidade e teve como destino final o Recife Antigo, bairro que preserva as características históricas da capital pernambucana.

Entre os176 condutores, estavam anônimos e famosos, como a atriz Fabiana Karla e o artista plástico Romero Britto, ambos pernambucanos, até atletas inspiradores como Breno Viola, que tem síndrome de Down e é campeão mundial de Judô. Cada um levava a tocha por 200 metros. A professora de educação física Edilce Monteiro dançou frevo com a tocha, e o público em volta cantou clássicos para acompanhar a dança.

As últimas a conduzir a pira olímpica foram as atletas Yane Marques, do pentatlo moderno, e Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, medalha de ouro nas Olimpíadas de Sidney (2000) em arremesso de peso e lançamento de disco. A pira olímpica foi acesa no Marco Zero às 20h30, aproximadamente.

Atletas amadores do Recife aproveitaram o revezamento na cidade para improvisar uma quase maratona no percurso da tocha: o percurso oficial da prova tem 42km195m e nesta terça-feira foram percorridos 35 km.

O primeiro município pernambucano a receber a tocha olímpica foi Petrolina, na divisa com a Bahia, no dia 26 de maio. Passou também no estado por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Garanhuns, Lajedo,  Caruaru, Gravatá e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta-feira (1º), o revezamento continua em Ipojuca, no dia 02 em Igarassu e Goiana, e segue para a Paraíba.

Olinda também deveria receber a Tocha Olímpica, mas o município cancelou a participação em decorrência dos temporais que causaram mortes e estragos na cidade nesta segunda-feira (30). No dia 05 de junho ainda há uma última passagem pelo estado, desta vez em Fernando de Noronha.

Ao todo, 300 cidades brasileiras recebem a tocha ao longo de três meses. O ponto final do trajeto é o Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos 2016, na abertura da competição mundial, dia 05 de agosto. O Estádio Mário Filho, o Maracanã, será o palco da cerimônia de abertura, onde a tocha do último condutor acenderá a pira olímpica.

Conclusão do esgotamento sanitário de Tabira “tem mais de um pai”

Anchieta Santos Na semana que passou a Codevasf anunciou o processo licitatório da segunda etapa do esgotamento sanitário de Tabira. O edital de licitação tem como objeto a execução dos serviços de conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Tabira. A inclusão das propostas de preços será feita no dia 8 de dezembro de […]

Anchieta Santos

Na semana que passou a Codevasf anunciou o processo licitatório da segunda etapa do esgotamento sanitário de Tabira. O edital de licitação tem como objeto a execução dos serviços de conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Tabira.

A inclusão das propostas de preços será feita no dia 8 de dezembro de 2017. A boa notícia para Tabira divide paternidade .

O ex-secretário de Planejamento Tote Marques (PC do B) durante sua passagem pela gestão Sebastião Dias (PTB) esteve na Rádio Cidade FM mais de uma vez destacando sua luta e se colocando como pai da retomada da obra.

Hoje, sexta-feira, o vice-prefeito José Amaral vai ao programa Cidade Alerta para relatar “como conseguiu destravar a importante obra”.

No último dia 17 de novembro, a gestão até divulgou uma nota dando conta do sinal verde da Codevasf para a continuação da obra de saneamento, sem definir se o pai é o ex-secretário ou o vice prefeito.

Câmara de Santa Terezinha “re-votou” e aprovou contas de 2010 de Delson

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19. Na pauta, a análise a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010. O Tribunal de Contas do Estado havia julgado as contas irregulares. […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19.

Na pauta, a análise a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010.

O Tribunal de Contas do Estado havia julgado as contas irregulares. Mas, argumentando que não havia danos insanáveis ao erário, os vereadores aprovaram por 6 votos a 2, com uma ausência.

Eles seguiram o parecer da Comissão de Planejamento que contrariou o parecer do TCE.

Essas contas haviam sido rejeitadas em agosto de 2017 pela Câmara, por 5×4, no episódio que marcou o rompimento entre Delson e o atual prefeito, Vaninho de Danda.

Mas em agosto desse ano, a Casa aprovou o pedido de anulação da votação .

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.

Santa Cruz da Baixa Verde comemora 24 anos

O jovem município de Santa Cruz da Baixa Verde, conhecido como capital da rapadura, completa 24 anos nesta quinta feira, 01 de outubro. “Santa Cruz merece todo nosso respeito e todo nosso apreço. Ela é nosso porto seguro e nosso lugar verdadeiro. Feliz Aniversário, minha querida Santa Cruz da Baixa Verde! Parabéns pelos seus 20 […]

santa cruz

O jovem município de Santa Cruz da Baixa Verde, conhecido como capital da rapadura, completa 24 anos nesta quinta feira, 01 de outubro.

“Santa Cruz merece todo nosso respeito e todo nosso apreço. Ela é nosso porto seguro e nosso lugar verdadeiro. Feliz Aniversário, minha querida Santa Cruz da Baixa Verde! Parabéns pelos seus 20 anos de Emancipação Política”, diz o Prefeito Tássio Bezerra.

História: Em 20 de dezembro de 1963 a Lei Estadual n° 4.973 elevou o distrito à categoria de município e sua sede à de cidade.

Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança n° 56.949, de 31 de julho de 1964, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi extinto, sendo seu território reanexado ao município de Triunfo.

Já Lei Estadual n° 10.620, de 1° de outubro de 1991, criou novamente o município, com a mesma denominação, desmembrado de Triunfo.