Entidades com fim social podem ser beneficiárias de transações penais. MP em Afogados está recebendo projetos
Por Nill Júnior
A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.
Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.
Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.
A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.
Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.
Por André Luis O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30). Em sua […]
O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30).
Em sua fala, Zirleide afirmou que ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora, se referindo a uma comunitária que teria ajudado a espalhar um meme a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.
A fala de Zirleide gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstraram revolta com a declaração.
“Eu quero dizer a todos vocês que a imunidade material de um vereador não pode ser usada como escudo para discursos de ódio e tenho absoluta certeza disso”, disse Israel Rubis em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Tanto é que agora pouco, enviei um requerimento para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a instauração de um processo de cassação contra a vereadora. E mais, o meu requerimento está à disposição de toda e qualquer pessoa que também deseja representar pela cassação da vereadora e também de associações de defesa e proteção aos direitos da pessoa com deficiência”, completou.
O caso, denunciado aqui no blog, ganhou repercussão nacional por meio da coluna de Carlos Madeiro no UOL.
Em nota enviada ao blog, Zirleide pediu desculpas e reconheceu ter proferido palavras infelizes durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que foram ofensivas às pessoas com deficiências e seus pais.
Ela lamentou ter sucumbido a agressões, mentiras e ofensas pessoais motivadas por diferenças políticas, em vez de buscar meios legais de defesa.
Zirleide enfatizou seu histórico de respeito e defesa das pessoas com deficiências e portadores de transtorno do espectro autista, e reconheceu a importância de escolher cuidadosamente as palavras ao se referir aos outros.
Ela pediu perdão e se comprometeu a continuar lutando em favor da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, destacando a necessidade de reconhecer erros, redirecionar pensamentos e trabalhar com respeito e verdade. Leia aqui a íntegra da nota.
Em entrevista ao Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o Deputado Federal e Presidente Estadual do PT, Carlos Veras, defendeu a atuação dos Deputados Doriel Barros, Rosa Amorim e João Paulo, que não participaram do ato de homologação de apoio ao prefeito João Campos na corrida ao Governo do Estado. Em resumo, Veras […]
Em entrevista ao Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o Deputado Federal e Presidente Estadual do PT, Carlos Veras, defendeu a atuação dos Deputados Doriel Barros, Rosa Amorim e João Paulo, que não participaram do ato de homologação de apoio ao prefeito João Campos na corrida ao Governo do Estado.
Em resumo, Veras disse que a decisão de apoio do PT a João Campos é muito recente e que essa questão será dialogada com os parlamentares.
Deixando claro que “quem decide pelo PT é o PT”, Carlos descartou no momento qualquer processo de cassação de liderança petista, sob a ótica de que não há processo disciplinar contra nenhum nome do partido.
Ele também destacou que o PT tem um processo próprio e que não vai agir de forma impositiva. “Temos respeito a esses parlamentares e vamos conversar com eles. No PT o que a gente faz é dialogar. Não se registraram as candidaturas ainda não. O que a gente não vai sair aqui é caçando todo mundo, querendo ser os paladinos da ética e da moral. Nós temos regimento, nós temos estatuto, nós temos direção”.
O deputado federal ainda comentou o posicionamento do Partido dos Trabalhadores em relação às alianças políticas no estado.
Veras foi provocado por situações como a do prefeito de Tabira, Flávio Marques, que têm defendido a governadora Raquel Lyra e disse recentemente que “seu trabalho deve continuar”.
Durante a entrevista, Veras afirmou que filiados do PT que optarem por apoiar a reeleição da governadora Raquel Lyra não serão penalizados por não seguirem a decisão do diretório estadual.
O parlamentar também falou sobre a relação com o prefeito de Tabira, Flávio Marques, destacando que o diálogo será mantido. Segundo ele, apesar das diferenças de posicionamento, o partido seguirá construindo consensos e fortalecendo a articulação política na região.
Carlos Veras ainda reforçou que o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, terá palanque em Tabira, liderado por ele, e destacou a importância do diálogo como ferramenta essencial para a construção política no estado.
Neste sábado (20) aconteceu a festa profana da padroeira Nossa Senhora de Piedade, no município de Itapetim. O evento contou com show de Luan Estilizado. Também subiram ao palco Humberto Guedes e Espora de Vaqueiro. Segundo a organização, a festa teve recorde de público. Os deputados eleitos, Aglailson Victor e Gonzaga Patriota, que foram eleitos […]
Neste sábado (20) aconteceu a festa profana da padroeira Nossa Senhora de Piedade, no município de Itapetim. O evento contou com show de Luan Estilizado. Também subiram ao palco Humberto Guedes e Espora de Vaqueiro. Segundo a organização, a festa teve recorde de público.
Os deputados eleitos, Aglailson Victor e Gonzaga Patriota, que foram eleitos com o apoio de Adelmo Moura, também estiveram prestigiando a festa.
O secretário de Cultura, Ailson Alves, falou da alegria em proporcionar esta grande festa. “Todos estão de parabéns por este grande evento. Mais uma vez foi recorde de público em Piedade”, comemorou.
O prefeito Adelmo Moura também prestigiou a festa. “Muito feliz em ver nossa gente tão feliz. Parabéns a todos da Secretaria de Cultura pelo sucesso do evento. Também quero agradecer aos nossos deputados pela presença, à Polícia Militar e aos Bombeiros pelo trabalho maravilhoso”, disse.
do Estadão Conteúdo Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a […]
Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a série histórica de 2004 até 2013, referentes à quantidade de quilômetros quadrados devastados na Amazônia Legal, Dilma disse que em números absolutos, “sem dúvida” fez mais que a ex-ministra no combate ao desmatamento.
“Ela (Marina) saiu (do governo) em maio de 2008 e estavam os quilômetros quadrados (desmatados) em 12.911, se você pegar o ano anterior, estava em 11 mil. Teve subida de 2007 pra 2008. Hoje, estamos em 5.891 km quadrados”, disse Dilma, mostrando aos repórteres um gráfico com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Dilma concedeu coletiva de imprensa a jornalistas após participar da Cúpula do Clima, fórum das Nações Unidas que reuniu chefes de Estado do mundo inteiro para discutir ações ambiciosas na política climática.
Questionada pela reportagem se os dados indicavam que ela fez mais que Marina no combate ao desmatamento, Dilma respondeu: “Olha, se você falar em termos absolutos, sem dúvida que sim, agora ela (Marina) estava numa trajetória e eu estou em outra.”
RETROCESSO – Marina tem reforçado nos últimos dias o discurso contra a política ambiental da presidente Dilma Rousseff. No último domingo (21), afirmou que Dilma “é um retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável” e que o “atual governo tem implantado medidas que só fazem andar para trás na questão ambiental”. No programa eleitoral exibido na televisão, a ex-ministra do Meio Ambiente já acusou o governo Dilma de não ter dado prioridade para a questão do combate ao desmatamento.
“Bom, quero saber onde está o retrocesso? Porque quem definiu 36 a 39% (redução nas emissões de CO?) voluntariamente, quem reduziu em 650 milhões de toneladas de CO2 emitidos na atmosfera por ano, foi no meu governo e o governo do presidente Lula e não foi na época dela”, rebateu a petista.
“Ela (Marina) deu a contribuição dela, o que acho interessantíssimo é que os dados dela não são excepcionais. Os nossos, em termos internacionais, são excepcionais.”
LULA – Questionada por um repórter se seria possível separar a política ambiental de Marina e a política ambiental do governo Lula, Dilma respondeu: “Olha, não é possível, não. A política ambiental do governo Lula, como eu disse, foi do início de 2003 até o final de 2010. Até 2008 foi coordenada pela ministra Marina, tivemos altos, e baixos, tivemos altos porque em 2004 nós tivemos a segunda maior taxa de desmatamento que foi 27 mil (27.772 km2)”, alfinetou a presidente.
Diante da insistência do repórter, retrucou: “Sei perfeitamente onde chegaremos com essa pergunta, não estou dizendo que houve erro de A, B ou C. Estou dizendo que a vida é assim: o governo viu, olha, o desmatamento deu um pico, aí tomamos a providência pra reduzir, viemos reduzindo”.
Cansada de ver seu nome liderando as pesquisas para o Senado, mas não ver seu nome cotado para a segunda vaga na Frente Popular, Marília Arraes, que disputou o governo do Estado em 2022 contra Raquel Lyra no segundo turno, fez o que se pode chamar de “chutar o pau da barraca”. Ela disse que […]
Cansada de ver seu nome liderando as pesquisas para o Senado, mas não ver seu nome cotado para a segunda vaga na Frente Popular, Marília Arraes, que disputou o governo do Estado em 2022 contra Raquel Lyra no segundo turno, fez o que se pode chamar de “chutar o pau da barraca”.
Ela disse que não tem mais volta e é candidata ao Senado. Disse que não pode decepcionar “40% da população de Pernambuco”. E acrescentou no texto: “a esperança de um povo não se negocia.
A próxima década do Brasil depende de um Senado progressista, que defenda o trabalhador, que proteja a democracia. Pernambuco tá me chamando e eu aceito o desafio”, afirmou.
Agora se apresentam dois caminhos: Marília ser “ungida” por João Campos, a quem disse apoiar com Lula, ou ser preterida e disputar por uma via independente. Ela pode inclusive deixar o Solidariedade, caso não perceba alinhamento político, já que Paulinho da Força tem bancado projetos bolsonaristas como o da Dosimetria.
A segunda vaga ganhou mais tempero depois da operação da PF que minou a pré-candidatura de Miguel Coelho. Na coalizão de forças de João Campos, o seu maior adversário parece ser Sílvio Costa Filho, do Republicanos.
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