Entidades com fim social podem ser beneficiárias de transações penais. MP em Afogados está recebendo projetos

A taxa de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) reduziu para 33,85 por 100 mil habitantes e a de Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) atingiu 518 por 100 mil habitantes. 

Em números absolutos, 3.370 pessoas foram vítimas de homicídio, o mais baixo patamar dos últimos oito anos. Já os roubos recuaram 3,1% em comparação ao ano anterior, de 53.225 para 51.573.

Os índices de criminalidade atingiram, em 2021, os menores patamares da história em Pernambuco, considerando toda a série de estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciada em 2004. Os 3.370 casos de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) registrados no ano passado corresponderam a 33,85 por 100 mil habitantes – superando o resultado de 2013, que até então era o melhor, com 34,13 homicídios por 100 mil habitantes. 

A proporção de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também obteve a menor marca histórica ao cair para 518 roubos por 100 mil habitantes. Antes, a menor taxa era a de 2020, com 541 por 100 mil habitantes. 

Em dados absolutos, Pernambuco alcançou redução de 10,3% nos CVLIs em 2021, comparando com 2020. Caiu de 3.759 para 3.370, que é o mais baixo total anual de homicídios dos últimos oito anos, uma vez que em 2013 alcançou-se o menor patamar de CVLIs da série histórica de estatísticas (3.100 mortes). 

Considerando toda a linha do tempo da série, composta por 18 anos completos, em 2021 o Estado chegou ao terceiro menor total anual de CVLIs, sendo superado apenas por 2013 e 2012 (3.321). 

Em dezembro de 2021, foram vítimas de CVLI 302 pessoas. No mesmo mês de 2020, havia ocorrido um homicídio a menos. A diferença de um ano para o outro chegou a 0,33%.

“O objetivo do estado de Pernambuco era proporcionar aos cidadãos um 2021 mais seguro do que foi o ano anterior, e essa meta foi atingida, tanto que conseguimos prender mais de 2.300 acusados de homicídio. Um resultado que deriva do comprometimento e da dedicação incansável dos servidores que fazem a segurança pública estadual, da Secretaria de Defesa Social e das Polícias Militar, Civil e Científica, bem como do Corpo de Bombeiros Militar. Foi um ano em que pudemos investir ainda mais no reforço do efetivo e na modernização tecnológica, com a convocação de mais de dois mil novos profissionais aprovados em concurso, a criação do Boletim Integrado de Defesa Social (Bids) e a digitalização e expansão do sistema de radiocomunicação para todo o território do Estado. Para 2022, estaremos ainda mais empenhados em possibilitar um Pernambuco com menos violência e mais proteção a toda a sociedade”, avaliou o secretário de Defesa Social em exercício, Rinaldo de Souza.

REDUÇÃO EM TODAS AS REGIÕES – A Zona da Mata foi a região com maior redução percentual nos casos de homicídio em 2021. Com 652 vítimas, houve recuo de 16,2% em relação às 778 mortes de 2020. 

Agreste e Sertão apresentaram a mesma proporção de queda nesse tipo de crime, com -12,87%. O conjunto de municípios do Agreste terminou o ano passado com 772 vítimas, contra 886 no ano anterior. 

Já o Sertão teve 413 mortes violentas em 2021, enquanto em 2020 haviam sido 474. 

Na Região Metropolitana, a retração chegou a 8,4%, pois em 2021 ocorreram 971 CVLIs e em 2020 tinham sido 1.060. Por fim, o Recife passou de 561 para 562 vítimas de 2020 para 2021. 

Em dezembro, os homicídios caíram em todas as regiões, exceto no Agreste. A RMR diminuiu em 15,38% (de 91 para 77 vítimas), a capital teve -10,42% (de 48 para 43), a Zona da Mata finalizou o mês com -8,77% (de 57 para 52) e o Sertão, -5% (de 40 para 38). No Agreste, a subida foi de 41,54%, ao passar de 65 para 92 casos.

FEMINICÍDIOS CHEGAM A TAXA DE RESOLUÇÃO DE 94% – Dos 86 feminicídios ocorridos em Pernambuco em 2021, 94,2% tiveram a autoria indicada após investigação policial. Ao analisar a diferença em relação a 2020, a variação foi de 14,7%, uma vez que naquele ano 75 mulheres foram vítimas desse crime. 

Em dezembro especificamente, os feminicídios caíram 33,3% em comparação com o mês final de 2020.  Considerando todas as motivações de CVLIs de mulheres, dezembro foi o mês com o menor número de mortes violentas dessa população em 2021. 

Foram 15 casos, ou – 34,8% em comparação com os 23 notificados no último mês de 2020. Considerando o acumulado de 2021, a diferença de um ano a outro foi de 237 para 241, isto é, uma variação de 1,7%.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTUPRO MANTÊM QUEDA – Menos mulheres procuraram as delegacias de Polícia Civil de Pernambuco para denunciar casos de violência doméstica em 2021. O ano terminou com 40.846 vítimas desse tipo de crime, -1,84% em relação às 41.612 de 2020. 

Somente em dezembro, a queda mensal chegou a -12,17%, tendo passado de 3.573 vítimas em 2020 para 3.138 no ano passado. Os casos de estupro também caíram tanto no ano como em dezembro de 2021. 

Nos 12 meses, os registros acumularam uma diferença de -7,44%, já que em 2021 procuraram a polícia 2.365 mulheres vítimas desse crime e em 2020 tinham sido 2.555. Especificamente em dezembro, o percentual de retração entre os dois anos foi ainda mais expressivo, com -38,25% (de 217 para 134).

CVPs ATINGEM MENOR NÚMERO DOS ÚLTIMOS OITO ANOS – Pernambuco ainda obteve, no ano passado, a menor taxa de ocorrência de CVP da série histórica de estatísticas para esse tipo de crime, que começou em 2005. Houve 518 roubos por 100 mil habitantes no Estado em 2021. 

Antes, a menor taxa tinha sido a de 2020 (541), seguida de 2012 (563). Quanto aos números absolutos de Crimes Violentos contra o Patrimônio em 2021, a Polícia Civil registrou 51.573 ocorrências, -3,1% em relação a 2020, que somou 53.225. O total de 2021 representa o menor quantitativo dos últimos oito anos, acima de 2013, que fechou com 51.405. Nos 31 dias de dezembro, a redução dos roubos no Estado chegou a -5,47%, comparando 2020 com 2021. 

Ano passado, as delegacias de Polícia Civil registraram 4.010 boletins de ocorrência a respeito de diversas modalidades de roubo. Trata-se do melhor dezembro dos últimos 9 anos, tendo sido maior que 2012 (3.690). Em 2020, haviam sido 4.242.

NÚMERO DE ROUBOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É O MAIS BAIXO DA HISTÓRIA – Com 13 investidas consumadas a agências bancárias, caixas eletrônicos e carros-fortes, o ano de 2021 tornou-se o que registrou menos crimes do tipo desde que a série histórica começou, em 2010. 

Desde 2016, que somou 149 casos, essa modalidade de CVP apresenta queda todos os anos no Estado. Em 2017, a SDS criou a Força-Tarefa Bancos e os resultados são vistos ano a ano: de 93 casos naquele ano, reduziu para 72 em 2018, depois para 18 em 2019 e 16 em 2020. O percentual de retração para 2021 foi de -19%. Já em dezembro, passou-se de 1 caso em 2020 para 2 em 2021. 

INVESTIDAS A ÔNIBUS ATINGEM MENOR PATAMAR DA SÉRIE HISTÓRICA – Compilada desde 2011, a série histórica de dados de roubo a ônibus chegou, em 2021, à segunda menor marca nesses 11 anos. 

Foram 520 investidas contra veículos do transporte coletivo ao longo desses 12 meses. O único ano que obteve um total inferior a esse foi 2013, considerado o melhor ano do Pacto pela Vida, com 476 casos. Comparando com 2020, quando foram registradas 629 queixas a respeito desse tipo de CVP, o ano passado teve -17,33%, pois terminou com 520 ocorrências. 

Isoladamente em dezembro, a queda representou -20,51%, pois baixou de 39 casos em 2020 para 31 no ano seguinte.

ROUBO DE CARGA PERMANECE EM QUEDA – Os crimes patrimoniais que visam subtrair cargas baixaram 31,1% em Pernambuco no ano que acaba de terminar. No total, contabilizaram-se 365 ocorrências, enquanto em 2020 esse quantitativo havia atingido 530. Considerando apenas dezembro, houve variação de um ano para o outro: de 24 para 29 (21%).

PRODUTIVIDADE POLICIAL – Em todo o ano de 2021, as forças de segurança pública estaduais prenderam 68.124 suspeitos de cometer crimes, dos quais 63.460 foram autuados em flagrante e outros 4.664 foram alvo de cumprimento de mandados de prisão. 

Além disso, 6.359 adolescentes acabaram autuados por cometer atos infracionais. As polícias ainda apreenderam 5.749 armas e atuaram em 8.952 ocorrências de tráfico de entorpecentes.

Pernambuco começa, nesta segunda-feira (9), mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19.

Todas as atividades sociais e econômicas no Estado poderão funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana em todos os municípios. As informações são da Folha de Pernambuco.

O distanciamento obrigatório em atividades nas quais as pessoas usam a máscara durante todo o tempo passa a ser de 1 metro e não mais de 1,5 metro.

Essa nova regra vale em salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.

Bares, restaurantes e serviços de alimentação ganham mais capacidade e agora podem funcionar com até 70% da carga – mesmo percentual para o setor de eventos corporativos, que deve obedecer a esse limite ou ao de 300 pessoas, o que for menor.

Grupos de música ao vivo poderão ter até cinco integrantes e não mais três a partir desta segunda-feira, mas as pistas de dança seguem vetadas.

Para justificar esse novo avanço no Plano de Convivência, o Governo do Estado cita os números oficiais da Covid-19, que seguem em tendência de desaceleração.

Na semana epidemiológica 30, entre 25 e 31 de julho, foi identificado o menor patamar de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde 15 de março de 2020, quando foi identificada pela primeira vez a transmissão comunitária da Covid-19 no Estado.

Na semana 30, foram registrados 497 casos de Srag, o que representa uma queda de 18% em relação a SE 29 (17 a 24 de julho) e de 30% em relação à SE 28 (11 a 17 de julho).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o menor número de casos de Srag já registrado no Estado até agora foi de 543, entre os dias 8 e 14 de novembro de 2020.

Como ficam as atividades do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco a partir de 2 de agosto

Academias e similares

Podem funcionar das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, com capacidade de até 70% dos aparelhos de cardio.

Serviços de alimentação (bares, restaurantes, lanchonetes e similares)

Podem avançar para 70% da capacidade do local, com funcionamento das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, e apresentações musicais com até cinco integrantes, sem dança e sem a permanência das pessoas em pé. As mesas devem ter até dez pessoas.]

Shopping centers, galerias comerciais e feiras de negócios

Poderão funcionar das 9h à meia-noite, todos os dias. Continuam permitidos um cliente/visitante a cada 5 metros quadrados nas áreas internas, e um a cada 10 metros nas áreas de circulação.

Comércio varejista de bairro e centro

Podem funcionar de 8h até meia-noite em qualquer dia da semana com 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10m² nas áreas de circulação

Praias, comércio de praia, ciclofaixas e calçadões

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município

Escolas e universidades

Podem funcionar com atividades presenciais, sem aglomeração, das 6h à meia-noite, em todos os dias da semana, e devem manter o distanciamento de 1 metro entre as bancas escolares, reduzindo a quantidade de estudantes quando necessário.

Igrejas e templos religiosos

Avançam para 70% da capacidade, mantendo o máximo de 300 pessoas, o que for menor. Podem funcionar das 5h à meia-noite, em qualquer dia da semana.

Escritórios e salas comerciais

Avançam para 70% de ocupação e podem funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana.

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico

Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor. Permitida a apresentação musical da mesma forma que nos serviços de alimentação.

Eventos corporativos

Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Eventos sociais/buffet

Podem funcionar das 8h à meia-noite, diariamente. A capacidade avança para 50% do local, ou até 100 pessoas, o que for menor.

Eventos culturais

Permanecem vedados

Clubes sociais

Estão permitidas as apresentações musicais e permanecem vedadas as saunas das 5h até meia-noite em todos os dias da semana

Feira de negócios

Permitida até meia-noite em qualquer dia da semana

Cinema, teatro e circo

Podem funcionar todos os dias, das 9h à meia-noite, com 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Parques temáticos, aquáticos, jogos eletrônicos, itinerantes e similares

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada municípios

Permanecem vedados shows

Museus e demais equipamentos culturais

Podem funcionar das 9h à meia-noite, em qualquer dia da semana

Polo de confecções

Pode funcionar, sem aglomerações, das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana.

Parques infantis

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município

Atividades esportivas coletivas e individuais

Podem ocorrer até meia-noite todos os dias e está permitida a presença de torcida com até 100 pessoas em competições esportivas, com exceção do futebol profissional nos estádios.

Permanecem permitidas as apresentações musicais, e segue proibida a realização de shows.

Distanciamento mínimo de 1 metro em

salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.

Após se reunir com os vereadores eleitos de seu partido, o PSDB, o prefeito reeleito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou o vereador Camilo Ferreira (PSB) como o candidato de seu grupo político e do ex-prefeito João Batista (PSB) à Presidência da Câmara Municipal.

Para Bonfim, “Camilo possui um perfil conciliador e a experiência necessária para conduzir o Poder Legislativo. Vamos precisar muito da Câmara para implementar as novas ações previstas em nosso plano de governo.

Com atuação política principalmente no distrito de Jericó, Camilo está em seu terceiro mandato como vereador e deve alcançar a unanimidade dos votos, uma vez que mantém boas relações tanto com os vereadores da situação quanto com os da oposição.

Ele se fortaleceu ainda mais ao conquistar o apoio do atual presidente da Câmara, o vereador reeleito Anselmo Martins (PSDB), caminhando agora em céu de brigadeiro rumo à Presidência da Casa Deocleciano Pereira Lima.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

A cerimônia aconteceu no Praia Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife

Por Camila Souza/Folha de Pernambuco

O PSB oficializou, nesta segunda-feira (21), o nome do deputado federal Danilo Cabral como pré-candidato a governador pela Frente Popular nas eleições de outubro, em Pernambuco.

Cercado pelos correligionários do PSB, PT e lideranças políticas que fazem parte da Frente Popular, Danilo foi chancelado através do discurso de unidade e continuidade do projeto do PSB.

“Estou preparado para esse desafio. Estou preparado para a maior missão da minha vida”, cravou o pré-candidato. Emocionado, Danilo agradeceu o apoio da família. O socialista falou sobre os desafios econômicos, sobretudo, agravada devido a pandemia. “O povo tem saudade do ex-presidente Lula. Se o Brasil tem, Pernambuco tem ainda mais”, ressaltou. 

Danilo ainda enfatizou o trabalho do governador Paulo Câmara (PSB). “Paulo foi a pessoa certa, na hora certa, no lugar certo. Pernambuco está de pé. Muita gente torceu para Pernambuco ficar para baixo, mas o senhor colocou Pernambuco para cima”, declarou.

“O senhor deixou Pernambuco preparado para esse novo momento que vamos viver. Eu quero dizer a todos, esse é o momento muito importante para Pernambuco e Brasil”, completou. “O Brasil não pode mais uma vez errar. Pagamos um preço muito caro por apostar numa aventura”, pontuou o socialista.

O governador Paulo Câmara afirmou que o projeto do PSB é coletivo e que a Frente Popular fará política sem vaidade. “Quem entra na vida pública não pode olhar para seu próprio umbigo”, disse Paulo, que comandou o processo de escolha do seu sucessor. “Esse projeto coletivo é bem diferente do que vemos por aí em termos de projetos pessoais”, emendou. 

Na ocasião, Danilo Cabral ainda agradeceu o senador Humberto Costa (PT) por ter retirado sua pré-candidatura ao Governo do Estado para apoiá-lo. “Você poderia estar aqui hoje, mas você abriu mão para o projeto do Brasil”, reconheceu.