Movimento Acorda Serra Talhada mantém decisão de questionar TCR na justiça

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).

A Nutricionista Mayhara Pires, especialista nas áreas clínica e esportiva, Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética está de volta no nosso post consultório de hoje.

Ela traz os dez segredos para o emagrecimento. Dentre eles, um bom planejamento alimentar, organizando sua rotina e refeições diárias com metas atingíveis. Outra dica é ser acompanhado por uma nutricionista que direcione e oriente promovendo um emagrecimento sustentável. O resto é no vídeo! Confira!

Mayhara Pires atende através de seus canais de comunicação, no Instagram @mayharapires, no facebook.com/mayharapires ou no WhattsApp (87) 99611-8098. A clínica fica na Rua Cleto Campelo, °80 – 1° Andar, em Afogados. Acompanhe nas redes sociais e confira a agenda em outras cidades.

Ontem, Assessoria de Sávio Torres disse que é do gestor tuparetamense iniciativa da obra

Em nota,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), afirmou ao blog que as obras de pavimentação referente ao Alto do Jorge, comunidade pertencente ao Município de São José do Egito, são de única e inteira responsabilidade do Governo Municipal de São José do Egito.

Ontem, em nota da Assessoria, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB-PE), disse que  o início do calçamento de ruas na Vila foi fruto de recursos conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

Mas Evandro afirmou que, além de conseguir os referidos recursos junto ao Deputado Federal Ricardo Teobaldo, encontra-se executando os referidos serviços por meio de Empresa contratada.

“Neste sentido, mais uma vez, reafirmamos o dever desse Município em cuidar das pessoas da nossa cidade”, conclui.

A cidade de Serra Talhada não registrou nenhum novo caso positivo de Covid-19 nesta quinta-feira (17).  A informação foi confirmada no Boletim Epidemiológico divulgado agora no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde. 

O município soma 14.977 casos confirmados, dos quais 14.756 pacientes estão recuperados, 17 estão em isolamento domiciliar e 01 em tratamento hospitalar, somando 18 casos ativos, além de 203 óbitos. 

Em relação aos casos suspeitos, 11 estão aguardando resultado de exames e 66.292 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 14% de ocupação, com 10 pacientes internados na UTI, sendo 05 com Covid-19. Entre os pacientes internados no HEC, há um serra-talhadense com Síndrome Gripal e um com Covid-19. 

O HOSPAM está com 30% de ocupação, com três pacientes internados na UTI. Portanto, temos um serra-talhadense com Covid-19  internado na rede pública de Serra Talhada, em leito de UTI.