Execução de bens de Totonho Valadares após ação federal: juiz mantém decisão

Em Serra Talhada, vereadores tem se movimentado para anunciar apoio a Leirson Magalhães ou Alan Pereira como candidatos a vice de Márcia Conrado.

Só que, essa aparentemente é uma decisão de cúpula, a ser tomada pelas principais lideranças da cúpula política, envolvendo a própria Márcia, o AVANTE e outros nomes. Assim como outras decisões, a amarração ocorre “por cima”.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

Luto oficial de cinco dias foi decretado no Estado

O governador Paulo Câmara decretou hoje (03.07) pela manhã cinco dias de luto pela morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, que faleceu na madrugada desta terça-feira, no Hospital Português, no Recife, onde estava internado desde o último domingo.

“O Presidente Guilherme Uchoa fará uma grande falta à política de Pernambuco. Sua liderança marcou época nos últimos anos e Guilherme foi um parceiro fundamental, quer seja do ex-governador Eduardo Campos, quer seja conosco. Na Assembleia Legislativa, ao lado dos nossos deputados estaduais, contribuiu para as conquistas e avanços obtidos por nosso Estado. Quero prestar a minha solidariedade cristã e os meus sinceros sentimentos à toda sua família, em especial a Dona Eva, filhos e netos”, lamentou o governador Paulo Câmara, em nota de pesar.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamenta o falecimento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa. “Além de ser uma homem dedicado à família, Guilherme teve uma bonita trajetória de vida pública como magistrado e parlamentar. Tinha a marca pessoal da defesa intransigente de seus valores e de ser amigo dos amigos. Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte toda a família e amigos”, afirmou.

Foi com surpresa e tristeza que recebi, nesta madrugada, a notícia da morte do presidente Guilherme Uchoa. Mais do que um correligionário no PSC, Guilherme era um grande amigo, que vai deixar saudades. Não se pode contar a história política de Pernambuco nos últimos 20 anos sem a sua participação e essa lacuna será difícil de preencher. Deixo os meus sentimentos e orações a Eva, sua esposa, e aos filhos Giovanna e Guilherme Junior.

André Ferreira (PSC), deputado estadual

Foi com pesar que recebi nesta manhã a notícia do falecimento do colega e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. Um homem inteligente, com forte capacidade de articulação e que dedicou seus seis mandatos como deputado estadual e presidente da Casa ao desenvolvimento do nosso estado. Deixo meus sentimentos a sua família e amigos.

Alberto Feitosa – Deputado Estadual pelo Solidariedade

Hoje é um dia triste para todos nós que fazemos a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do deputado Guilherme Uchoa, presidente da Alepe. Em seu sexto mandato e há quase 12 anos à frente da Casa, a sua atuação foi marcada principalmente pela forma como defendeu a autonomia do Legislativo. Pernambuco perde um grande quadro. Como homem público, sempre praticou a boa política, atuando com ética, seriedade e compromisso com os pernambucanos.

Guilherme é um exemplo de homem público, pai e amigo. Ele pode imprimir uma gestão exitosa na Alepe, buscando a transparência do poder legislativo, melhorando a infraestrutura e ampliando o diálogo do Legislativo com todos os poderes,  além de buscar ampliar os canais institucionais de participação popular, dialogando sempre com o povo de Pernambuco. Nossa solidariedade à toda família e amigos.

Bancada de Oposição de Pernambuco

Silvio Costa Filho, líder da Oposição

Com extrema tristeza recebi a notícia do falecimento do deputado, e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. Pernambuco fica menor com a partida deste grande homem público. Guilherme exerceu com maestria suas funções, seja na Alepe ou no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde atuou como magistrado.

Além de um grande político, Guilherme era um grande amigo e fará muita falta a todos que o rodeavam e desfrutavam do prazer de sua amizade. Que Deus possa confortar a todos os familiares nesse momento tão difícil.

Ricardo Teobaldo
Dep. Federal e Presidente do Podemos em PE.

“O deputado Guilherme Uchôa fará muita falta a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Que Deus o tenha em um ótimo lugar e dê conformação a sua família”.

Rogério Leão

Deputado Estadual de Pernambuco

A Prefeitura de Tuparetama, através de Convênio com o Ministério da Saúde, está realizando obras de Reforma do Centro Municipal de Saúde. Na nova edificação, que fica na Rua Farmacêutico Aleixinho, no centro, funcionará a Secretaria Municipal de Saúde e a Farmácia Básica do município.

A obra  foi iniciada em janeiro de 2014, com um investimento de R$ 99.103,65 (noventa e nove mil, cento e três reais e sessenta e cinco centavos). Segundo nota ao blog, encontra-se com 97,08% concluída, com previsão de inauguração para o mês de fevereiro.

O ex-vereador Antônio Umberto Amorim da Silva, o Beton, de 64 anos, faleceu ontem em Tabira.

Beton lutava há um tempo contra um câncer ósseo.

Além de ter sido vereador na Cidade das Tradições, de 2001 a 2024 Beton era um dos fundadores do grupo Cavaleiros da Rosa Mística, que faz sucesso no Carnaval da cidade.

Também foi professor de Educação do Arnaldo Alves e Carlota Breckenfeld. Por muito tempo, teve um bar que recebia nomes da boêmia tabirense.

Velório e sepultamento: o corpo está sendo velado na casa de sua mãe na Rua José Justo dos Santos, próximo a Câmara de de Vereadores. O sepultamento será as 16 horas no cemitério Parque da Saudade em Tabira.

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.