Ângelo Ferreira tem encontro com Paulo Câmara no Congresso da AMUPE

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco infra-assinado, vem a público COMUNICAR:

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em respeito à normatividade do princípio constitucional da publicidade e do dever de transparência, informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em Segundo Grau, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000, protocolou pedido de reconsideração da decisão judicial prolatada plantão jurisdicional, a qual suspendeu as decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, por considerá-la inapropriada.

O MPPE também foi interpôs agravo interno.

É importante ressaltar que tanto o pedido de reconsideração, quanto o recurso interposto pelo MPPE não possuem vinculações de quaisquer naturezas, nem muito menos de prejudicialidade, com o pedido de desistência formulado pelo Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, mesmo que a relação jurídica processual seja a mesma (NPU nº 0014569-26.2020.8.17.9000), pois o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, atua de modo independente e sem vinculações político-partidárias.

A título informativo, o Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 foi distribuído ao Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, sorteado para ser o relator do caso. O mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Quanto à desistência do recurso manejada pela Presidência do Poder Legislativo do Município de Tabira, PE, no Agravo de Instrumento nº 0014569-26.2020.8.17.9000 a Promotoria de Justiça de Tabira, PE, instaurou a Notícia de Fato nº 01616.000.001/2020, a fim de apurar a legalidade dos motivos e da motivação e se houve desvio de finalidade do ato e a configuração de ato de improbidade administrativa ou outro ilícito.

Por outro lado, é importante esclarecer que as situações indicadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo MPE em desfavor do pré-candidato ao cargo de Prefeito do Município de Tabira, PE, JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO CARVALHO, serão, em breve, examinadas pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral no RRC nº 0600092-92.2020.6.17.0050, as quais não se resumem à rejeição de contas pelo TCE-PE, pois também se discutem os efeitos eleitorais da condenação por improbidade administrativa em segunda instância nos Autos nº 0000797-24.2009.8.17.1420.

Por fim, como é praxe institucional, cumpre salientar que não cabe ao Ministério Público envolver-se no debate eleitoral e muito menos avaliar pretensas qualidades de pré-candidatos e candidatos. Esse papel é resguardado aos cidadãos.

Ao Ministério Público Eleitoral e ao Judiciário Eleitoral compete atuar em busca da lisura do processo eleitoral e de resguardar o equilíbrio entre os postulantes aos cargos eletivos nas eleições majoritárias e proporcionais. O controle é de legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pelos pré-candidatos, candidatos, partidos, coligações e cidadãos.

Tabira, 16 de outubro de 2020.

ROMERO TADEU BORJA DE MELO FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, está avaliando positivamente sua participação em Brasília, dadas as agendas.

Juntamente com a Secretária de Finanças, Gabriella Torres e a Secretária de Assistência Social Iara Pires, esteve com o Deputado Federal Carlos Veras e apresentei o Projeto do Pórtico de Ingazeira. O mesmo se comprometeu em destinar uma emenda parlamentar para esse fim.

Com o Federal Lucas Ramos, garantia de recursos para melhoria na infraestrutura das escolas e a climatização de salas de aula. “Também tive uma boa conversa com o Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula”.

No segundo dia em Brasília, esteve com o Deputado Federal Pedro Campos e o Deputado Estadual Sileno Guedes.

Em seguida, esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil, juntamente com o irmão e Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, mais Sávio Torres (Tuparetama), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho). No Senado Federal, foi recebido pela Senadora Teresa Leitão, apresentando demandas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco  negou recurso e manteve suspensa a posse dos Conselheiros Tutelares de Iguaracy, segundo informação repassada pelo advogado Júlio Liberal (foto) ao blog.

A decisão foi publicada hoje (15). O Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque negou seguimento ao recurso para que os Conselheiros Tutelares tomassem posse.

Segundo o advogado Júlio Liberal, que conseguiu liminar suspendendo a posse, a parte contraria não recolheu as custas e por isso não teve seu recurso conhecido.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Artur Amorim destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz hoje de estar aqui representando os 184 municípios que fazem parte desse exército do SUS Municipal aqui no Palácio do Planalto, prestigiando a passagem de cargo da ministra Nísia para o ministro Padilha. A gente acredita que juntos vamos conseguir fortalecer o processo de construção coletiva e garantir, de fato, um SUS mais forte, integral, universal, participativo e equânime dentro dos estados e municípios do Brasil”, afirmou.

O Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou no início da noite desta sexta-feira (8), uma nova praça, espaço importante de convivência comunitária, ao lado da rotatória de saída para as cidades de Tabira e Carnaíba, onde antes funcionava uma borracharia e a feira do troca. 

A nova praça conta com playground, escorregador, balanço para crianças, pista de cooper, uma pequena arquibancada, bancos em aço e madeira, bancos com assento em pedra fria, jardinagem e uma bela iluminação em Led. A Prefeitura ainda concluiu o asfalto da rua que contorna a praça.

O poeta Diomedes Mariano, morador do bairro, agradeceu pela obra. “Esse é um espaço belo, harmonioso, que só engrandece o nosso bairro. Aqui antes era uma poeira danada, agora está uma maravilha,” destacou Dió. 

O Prefeito Alessandro Palmeira agradeceu a todos os envolvidos na execução da obra. “Essa é uma ação que traz mais dignidade, que oferece à população um espaço de convivência, um espaço para caminhada, e uma área de lazer para as nossas crianças,” destacou o Prefeito Sandrinho. 

A praça leva o nome da senhora Maria de Lourdes Rodrigues, moradora do bairro falecida recentemente. O requerimento para a construção do espaço foi feito pelo vereador Raimundo Lima. O requerimento da homenagem foi dos vereadores César Tenório e Toinho da Ponte. 

Além deles, também se fizeram presentes o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores Erickson Torres, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Sargento Argemiro, Douglas eletricista e Gal Mariano, além da população, secretários e gestores municipais.

A praça da rotatória, com o letreiro da cidade, será inaugurada neste sábado (09), às 19h.