Floresta: avança discussão sobre a liberação da água da Transposição para a Barragem da Barra do Juá

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.

Dados do Novo Caged apontam uma criação de empregos cerca de nove vezes maior do que no mesmo período do ano passado

Pernambuco, mais uma vez, registrou saldo positivo de empregos no último mês de maio. Com a geração de 3.992 novos postos de trabalho formal, o Estado alcançou um aumento de 760% em relação ao saldo do mesmo mês do ano passado, quando foram criados 464 novos empregos. O resultado eleva para 8.810 o número total de postos gerados nos cinco primeiros meses deste ano. Os dados são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (27).

“Os números do Novo Caged mostram que Pernambuco está no caminho certo e que as oportunidades de emprego e de uma melhor renda financeira estão surgindo para todas as pernambucanas e pernambucanos. Nós, que fazemos o Governo do Estado, queremos mais e vamos seguir firmes para que a nossa economia se desenvolva ainda mais e um número maior de pessoas possa ter sua carteira de trabalho assinada, com emprego decente e salário digno”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Além do saldo positivo de empregos, Pernambuco apresentou aumento no salário médio real de admissão. Correspondendo a R$ 1.889,96 em maio deste ano, a remuneração cresceu 4,35% em relação a abril (R$ 1.811,18) e é 9,11% maior que no mês de maio do ano passado (R$ 1.732,15). Com isso, a média salarial dos pernambucanos está acima da média do Nordeste, calculada em R$ 1.812,44. 

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, destacou o aumento da empregabilidade feminina no Estado. “O resultado é muito expressivo, com grande destaque para o setor de serviços. Isso mostra a força do Estado na geração de empregos e a capacidade de alocar os trabalhadores nas áreas produtivas mais aquecidas. Também é importante destacar que dos novos postos de trabalho gerados em Pernambuco este ano 11.546 são ocupados por mulheres”, enfatizou.

O saldo de empregos das mulheres nos primeiros cinco meses de 2024 foi positivo frente à criação de postos de trabalho para homens por conta da entressafra da cana-de-açúcar, que resulta no fechamento de mais vagas para a mão de obra masculina.

SETORES – A maioria dos grandes setores produtivos em Pernambuco apresentou saldo positivo de empregos em maio de 2024: Serviços (2.688), Comércio (993), Construção Civil (627) e Indústria (410). O setor da Agropecuária, devido a características típicas da atividade para este período do ano, foi o único a registrar saldo negativo (-725), influenciado, principalmente, pelo cultivo da uva (-421) e do melão (-226).

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Presidente do TSE abre o evento, às 10h, na sede da Corte. Imprensa pode acompanhar a cerimônia, sem a necessidade de credenciamento prévio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comanda na próxima quarta-feira (4), às 10h, a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

A abertura do código-fonte da urna reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento, que ocorrerá no Auditório I na sede do TSE, em Brasília.

A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Após a solenidade, o presidente do TSE e o secretário de Tecnologia responderão a eventuais dúvidas dos representantes das entidades fiscalizadoras e dos profissionais de imprensa que estiverem fazendo a cobertura.

A abertura do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Divulgação do código-fonte

O código-fonte será aberto faltando um ano e dois dias para as Eleições Municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

“Tudo em uma sala clara, iluminada e pública”, afirma o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ressaltar que nunca houve sala secreta para exame dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE.

Tanto é que, além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as entidades fiscalizadoras, três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – também inspecionaram o código-fonte das urnas eletrônicas em suas dependências sem a necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral.

Reforçando os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o código-fonte em seus laboratórios para avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. As três instituições não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, confirmando a segurança e a integridade do código-fonte.

Sistemas e combate à fraude

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

O uso dessas tecnologias nos sistemas eleitorais foi uma resposta efetiva às fraudes que historicamente ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral. As fraudes foram eliminadas com a implantação do processo eletrônico, que trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.

Espelho da cultura e da arte pernambucana e brasileira há 18 anos, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta ao público nesta quinta-feira (06), trazendo como tema  “A Arte é Nossa Bandeira” e com o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado.

Ao lado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas Clara e Helena, o governador Paulo Câmara comandou a cerimônia que oficializou o início da mostra, visitou expositores e artistas e cumprimentou visitantes, que estavam conferindo de perto as muitas novidades da edição deste ano da feira.

Com artesãos de todas as regiões do Brasil e de outros 33 países, a Fernearte reforçou, mais uma vez, a sua marca de maior feira do segmento na América Latina. “Abrir a 18ª Fenearte, hoje, não é só motivo de orgulho em Pernambuco, mas no Brasil. É motivo de orgulho por termos, nas nossas raízes e crenças, o artesanato, o artista popular, a nossa cultura e a certeza de que é com a manutenção desses valores que vamos conseguir avançar em busca de um Brasil melhor, que gere oportunidade e, principalmente, que preserve a nossa cultura e nossa memória”, afirmou o governador.

O Governo do Estado, através da  Agência de Desenvolvimento Ecônomico de Pernambuco (AD Diper), investiu R$ 4,5 milhões na realização da 18ª Fenearte, gerando cerca de 2,5 mil vagas de postos de trabalho temporários. Mais de 5 mil expositores estão espalhados em  800 espaços. A organização da mostra estima que 300 mil pessoas devam visitar a edição deste ano, que vai até o dia 16 de julho.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, frisou que a Fenearte celebra a união entre as diferentes formas de cultura, reunindo os diferentes tipos de artes, a gastronomia e outros elementos de Pernambuco. “Ao longo desses 18 anos, a Fenearte sempre se preocupou em priorizar o artesão de vários lugares de Pernambuco. É uma feira que mantém acesa a chama da cultura nordestina e pernambucana. Em um evento como esse, vemos no barro, na madeira motivos de orgulho para nós”, registrou Carreras.

Faleceu às 23 h desta terça-feira (15), em sua residência, o ex-vice-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira,  Gastão Cerquinha da Fonseca. Seu Gastão faleceu na sua residência na Avenida Artur Padilha, de falência múltipla dos órgãos.

Era pai do jornalista Magno Martins e do ex-vereador e atualmente Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

Falando ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (16), seu filho, Augusto, contou um pouco sobre o legado deixado por seu pai, como foram seus últimos dias de vida e informou que o velório acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira na manhã de hoje e o seu sepultamento será às 16 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

O jornalista Magno Martins, fez uma homenagem ao pai em seu blog e contou um pouco sobre a sua trajetória de vida. Leia abaixo:

Deus chamou meu pai 

Meu pai Gastão Cerquinha da Fonseca morreu, ontem, por volta das 23 horas, no mesmo dia do aniversário de minha irmã Ana Regina, sua cuidadora até o último suspiro, a quem homenageei por ocasião do seu niver atestando ser ela a flor do jardim do homem que lançou ao mundo nove filhos – cinco homens e quatro mulheres. Viveu 100 anos e quase sete meses. Foi um homem iluminado. Só conjugou o verbo amar. Viveu além do seu tempo muito mais para servir do que para ser servido.

Sua vida foi um lampejo de bondade. Tratou o próximo como irmão. Para ele, independente de raça, cor e sexo, todos recebiam um único e carinhoso tratamento: Beleza. Andou com as sandálias da humildade. 

Com sua luz forte e infinita feito um farol, clareou os caminhos de sua prole. Como bom cristão sertanejo, cumpriu à risca o mandamento divino da perpetuação da espécie.

Pela ordem de testamento na pia batismal, em Afogados da Ingazeira, de terras e vidas secas, ao lado da sua flor Margarida, que Deus chamou aos 86 anos, quase dez anos antes dele, Tarso, o primogênito, Maria José, Maria de Fátima, Ana Regina, Marcelo, Magno, Augusto, Gastão Filho e Denise.

Papai era tão sertanejo que tinha cheiro de bode, como disse certa vez Luiz Gonzaga, o cancioneiro que imortalizou na música o Sertão, sua gente e seus costumes. Adorava a vida. Viveu intensamente até aos 95 anos, quando o peso da idade o tirou da rotina da sua lojinha no comércio de Afogados da Ingazeira e o fez refém de sua casa até a morte.

Era uma lojinha na qual vendia copos e plástico, ainda com um ponto do jogo do bicho da banca pertencente ao seu irmão José Cerquinha da Fonseca, o Zé Coió. Lojinha mais para terapia. Na verdade, papai foi, entre os anos 70 e 90, um dos maiores comerciantes do ramo de miudezas em nossa terra natal. 

Ganhou muito dinheiro, mas todas as suas reservas com o esforço do seu suor foram confiscadas pelo Plano Collor. Com isso, nunca mais foi o mesmo Gastão, que em vida não fez jus ao seu nome: de gastador, não tinha nada, embora, para os filhos, as mãos sempre encontraram o caminho do seu bolso.

Papai começou no comércio vendendo banana na feira. Com o tempo, abriu padaria, ramo que não se deu bem até ser bem sucedido com miudezas em geral. Ainda para garantir o sustento da ninharada de filhos, virou servidor público federal como auxiliar de balcão e telegrafista dos Correios e Telégrafos.

Sua grande paixão, entretanto, foi a política. Ligado ao grupo de Josesito Padilha, ex-deputado estadual, que se exilou no Uruguai depois de atirar num juiz eleitoral, foi eleito quatro vezes vereador de Afogados da Ingazeira. Presidiu a Câmara por duas legislatura. Foi eleito vice-prefeito na chapa de João Alves Filho.  

Outra grande paixão foi a literatura. Tinha o dom de mexer com as palavras com a tônica da emoção. Escreveu três livros retratando histórias de Afogados da Ingazeira e de personagens ilustres. Na apresentação do livro, destacou: o bom da vida: ser e não parecer, regar os sonhos, viver para servir”. 

Papai foi um benção em nossas vidas. Teve a graça da longevidade. Morreu de morte natural. Com ele, aprendi tudo, principalmente a correr atrás dos meus sonhos. Foi mestre, conselheiro e amigo. Me incentivou a ser a melhor pessoa que eu posso ser. Compartilhou histórias e aconselhou com sabedoria.

Chorou por mim, enxugou minhas lágrimas quando o mundo me fez chorar. Ensinou-me coisas belas. Sua existência foi fundamental para o funcionamento das batidas do meu coração. Diante das incertezas da vida, nunca tive medo, porque sempre esteve ao meu lado. 

Me criou para o mundo, mas o meu mundo foi ele, um verdadeiro universo da bondade. Foi presente e protetor, sempre me encheu de amor. Sou grato pelos sábios conselhos. O que me fez seguir pelo caminho certo sempre foram os seus belos exemplos. Sempre foi e será o maior exemplo nessa vida. 

Foi o melhor homem do mundo. Não importa para onde a vida me levar, seus ensinamentos e amor sempre me guiarão. Papai foi guerreiro, um super-herói. Me deixou a maior herança do mundo: o seu infinito amor.