Hélio dos Terrenos toma posse e já anuncia equipe

Do Estadão

O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do País, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Na quinta, o TRF da 1ª região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.

Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.

Do AF News

Desde o anúncio da autorização pelo MEC da Faculdade de Medicina na cidade de Araripina – PE, vive um grande momento de euforia. As obras são tocadas pelo grupo Raimundo Felix e a Alencar & Cavalcanti Empreendimentos, estão a todo vapor, segundo os responsáveis pela construção e infraestrutura do prédio, que devem estarem concluídas no primeiro semestre de 2020.

A obra gigantesca transformou a visão das pessoas que passam pela Avenida Avenida Governador José Muniz Ramos (Perimetral), onde está localizado o loteamento Raimundo Felix III, na zona oeste da cidade, tem a visão de uma grande obra que está sendo executada há cerca de 120 dias. Trata-se da construção da futura Faculdade de Medicina de Araripina da Faculdade Paraíso do Ceará (FAPCE), de Juazeiro do Norte, que será mantenedora do curso de medicina.

A  Faculdade de Medicina de Araripina foi autorizada pela Portaria n° 924, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) do dia 27 de novembro de 2018, trouxe uma relação das instituições mantenedoras (de Ensino Superior Privado) classificadas que poderão ofertar o curso de medicina em algumas cidades, entre elas estava a cidade de Araripina – PE.

Com o plenário completo e a assistência lotada, a Câmara de Vereadores de Arcoverde iniciou ontem (15), oficialmente, a nova legislatura da Casa James Pacheco para o quadriênio 2017/2020, tendo como novidade a reforma do prédio, uma composição 60% renovada e com 50% de mulheres com assento na bancada de vereadores.

Estrearam na Casa legislativa os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Heriberto Ouriques (PTN), ambos da oposição; João Taxista (PRP), Cybele Roas (PP), Geraldo Vaz (PSD) e Wevertton Siqueira (PSB), ao lado dos veteranos Everaldo Lira (PMDB), Luiza Margarida (PMDB), Cleriane Medeiros (PRTB); e Célia Cardoso (PSB), presidente da Câmara.

Um dos temas debatidos na primeira sessão foi levantado pela presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso, que trata-se da questão da violência e da insegurança que atingiu Arcoverde nos últimos meses. Diante disso, foi criada a Comissão de Segurança e Paz que vai promover uma série de reuniões, audiências públicas e outras ações no sentido de buscar soluções para a crise de segurança que atinge o município.

A vereadora Célia Cardoso disse em sua fala que a câmara não pode ficar de fora desse debate, a despeito de alguns que buscam resolver sozinho um problema que é de toda a sociedade.

Célia também requereu na tribuna a criação de duas novas secretarias: a da Mulher e a de Segurança Pública Municipal para reforçar o combate a violência. Outro ponto defendido pela vereadora socialista foi a realização de audiência pública para debater a situação da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, que vem enfrentando dificuldades financeiras e perda de alunos.

Para a vereadora, Arcoverde precisa enfrentar os desafios que 2017 reserva com mudança de comportamento, seriedade, criatividade e união. Uma atuação forte e presente da Câmara de Vereadores serão importantes para buscar soluções e garantir as melhorias que o povo anseia, disse a vereadora Célia Cardoso.

Em palestra em Salvador, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as pessoas não aceitam mais olhos fechados para crimes do colarinho branco

Do Diário de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. “Gente rica só era honesta se quisesse”, afirmou, durante palestra no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. “Mas esse quadro começa a mudar”, afirmou ele. “Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor”, emendou.

Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmenste os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Protesto em Minas

Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, ganhou um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nesta segunda-feira, 02/03. A entrega foi realizada pela prefeita Márcia Conrado, com um investimento de mais de R$ 720 mil reais. O equipamento, vinculado à secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai atender às 902 famílias do residencial.

Tido como um equipamento fundamental para a promoção da dignidade e cidadania, é no CRAS onde a população pode atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), solicitar encaminhamento para benefícios eventuais, participar de ações de fortalecimento dos vínculos familiares e buscar apoio diante de situações de vulnerabilidade social.

“Pensamos para o CRAS do Vanete Almeida um espaço preparado para acolher, orientar e cuidar das famílias que mais precisam. São mais de 900 famílias que passam a contar com um atendimento mais digno, próximo e humanizado. Seguimos trabalhando para fortalecer vínculos, garantir direitos e construir uma cidade cada vez mais justa e presente na vida das pessoas”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, “a secretaria estará inteiramente presente neste novo equipamento. Todos os nossos serviços estarão à disposição das 902 famílias que vivem neste residencial”, frisou. As 902 casas do Residencial Vanete Almeida foram entregues no dia 16 de janeiro deste ano, dito como um marco na política de habitação da cidade de Serra Talhada.