Câmara anuncia investimentos na abertura do Congresso da AMUPE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na última sexta a inauguração da pavimentação da Rua Quinze de Novembro, e da reforma da Praça Luiz Gonzaga de Siqueira, homenagem ao músico afogadense mais conhecido como Guaxinim.

O calçamento da rua já estava antigo e bastante deteriorado, com as irregularidades nos paralelepípedos impedindo uma melhor trafegabilidade na área, importante centro comercial e residencial de Afogados.

Foram pavimentados os 2.053 metros quadrados da via, a um custo de R$ 63 mil Reais. Já na Praça, a Prefeitura instalou novas luminárias, novos bancos e restaurou o pavimento. Tudo isso a um custo de apenas três mil Reais, dando vida nova a um antigo espaço de encontro e lazer de quem mora na área.

A inauguração contou com a presença do Deputado Gonzaga Patriota e dos Vereadores Luiz Besourão, Igor Mariano, Pedro Raimundo, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Raimundo Lima e Cícero Miguel.

Novos calçamentos – e na tarde desta quarta (11), o Prefeito José Patriota esteve vistoriando as obras da Rua Izídio Leite, um antigo sonho reivindicado por moradores do Bairro Costa.

E na próxima segunda (16), as máquinas se dirigem ao bairro São Francisco, para iniciar a pavimentação da Travessa Sete de Setembro, alvo de constantes reclamações nas emissoras de rádio. A obra só não iniciou esta semana devido a um atraso na liberação do recurso.

O município de Afogados da Ingazeira se comprometeu, mediante a celebração de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante a 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a adotar uma série de iniciativas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, tornando-se mais um município pernambucano a aderir ao projeto Lixão Zero.

Conforme o termo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), o prefeito Alessandro Palmeira assumiu o compromisso de providenciar a destinação final adequada aos resíduos sólidos gerados em Afogados da Ingazeira, encerrando a utilização de lixão no território municipal.

Além disso, o poder público deverá implementar e executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com diretrizes para os trabalhos de coleta seletiva e separação dos resíduos; compostagem descentralizada dos resíduos orgânicos; implantação de sistema de logística reversa; criação de ações educativas permanentes na área ambiental; capacitação de servidores públicos para práticas ligadas aos resíduos sólidos; e adoção de medidas para estimular compras e contratações de serviços sustentáveis.

Por fim, a gestão municipal deverá também promover debates com a sociedade local a fim de deliberar sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Todas as medidas realizadas para dar cumprimento ao TCA devem ser comunicadas à representante do MPPE, promotora de Justiça Adriana Wludarski, nos prazos que constam do anexo à publicação do TCA, também disponível no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco de 18 de outubro.

Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação prevista no termo, o município e o prefeito estarão sujeitos ao pagamento de multa diária para cada obrigação descumprida. 

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou, na sua falta, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

Prezado Nill Júnior,

Após a publicação do convite de grupo da esquerda no município de Serra Talhada para nesta segunda, dia 3, recrutando sindicatos e movimentos como SINTEST, SINTEPE, MST e LEVANTE POPULAR, apenas para mostrar número de pessoas na Câmara de Vereadores, o que não deu em nada, ficaram claros os pontos que interessam ao Partido dos Trabalhadores. Vendo o conteúdo desse convite à sociedade, que mostra os reais interesses do PT, o PSL se dá por satisfeito com a retirada do nome do Presidente da República da Nota de Repúdio.

Tudo que aconteceu na Câmara de Vereadores nesta noite só evidencia que as manifestações contra o que eles dizem ser cortes na educação é na verdade um pretexto para usar os estudantes como massa de manobra. O real objetivo era o de levantar a bandeira dos partidos de esquerda, juntamente com seu exército vermelho, os sindicatos e movimentos como o MST.

O recuo por parte do vereador Sinézio Rodrigues, do PT, que em sua fala disse que não era repúdio ao presidente, mas ao corte do orçamento e o posicionamento da maioria dos vereadores que ponderaram ao votar também disse tudo. Assim, o  resultado de três votos contra a moção e 12 a favor, mostra que quem saiu ganhando foi a democracia em ouvir os conservadores de Serra Talhada.

O convite mostrou claramente com letras garrafais que o ato seria “contra corte de verbas na educação”. Qualquer outra pauta levantada na tribuna da Câmara contra o PSL, foi vista como leviana, convidando para a causa estudantil, e omitindo seu real objetivo que é de propósito político-partidário.

PSL e Direita Serra Talhada

Blog de Jamildo

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) expediu uma “notificação extrajudicial” contra uma empresa pelo suposto “recebimento de valores indevidos” no contrato para “implantação da cerca patrimonial do Aeroporto de Santa Magalhães, localizado no município de Serra Talhada/PE”.

A notificação foi feita em processo administrativo para a empresa apresentar uma defesa prévia.

Segundo o DER-PE, apesar da empresa ter recebido recursos públicos, o Governo do Estado “constatou a inexistência de mobilização de equipamentos e/ou execução de qualquer serviço de engenharia objeto do referido contrato”.

No processo, não foi mencionado o total dos valores pagos à empresa sem a devida prestação de serviços.

A decisão de notificar a empresa foi do novo presidente do DER-PE, Marcelo Canuto, que assumiu o cargo no lugar de Bruno Azevedo Cabral, exonerado em abril, após ficar apenas alguns meses no cargo.