Brecha na Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirma em sua proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022 têm origem em negociação de propina.

Na campanha de 2022, Tarcísio recebeu R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro R$ 3 milhões em doações de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e um dos investigados na operação Compliance Zero.

De acordo com Daniel Vorcaro, essas doações foram “contrapartidas financeiras” pagas após um “ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio”. O UOL teve acesso ao anexo da delação que trata do tema.

O Credcesta é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a parentes de Augusto Lima, sócio de Vorcaro.

Em março de 2022, o Governo de São Paulo, sob comando de João Doria (então no PSDB), autorizou que empresas como a PKL oferecessem crédito consignado aos servidores públicos paulistas civis e militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. Em julho daquele ano, já no governo Rodrigo Garcia, o Credcesta iniciou a operação. Rapidamente, tornou-se um dos principais negócios para o grupo de Daniel Vorcaro.

“Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo”, diz trecho da delação.

Augusto Lima era responsável pela operação do Credcesta dentro do banco. Na versão de Vorcaro, para garantir a continuidade do negócio na gestão Tarcísio, Lima se aproximou de Gilberto Kassab, à época apoiador da campanha e depois secretário de Governo de Tarcísio.

Em 2022, Kassab se manteve neutro na disputa presidencial —havia políticos do PSD apoiando tanto Lula quanto Bolsonaro.

Outro lado

Tarcísio disse por meio de nota que “nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem” (leia a íntegra ao final do texto).

“É uma ilação que beira o ridículo. Imagine que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento? É uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou Tarcísio à noite, ao ser questionado por jornalistas, durante o lançamento da candidatura de uma aliada em Indaiatuba. Já Kassab afirmou que o relato é “absolutamente fantasioso” e não tem “qualquer sustentação factual”.

A Caixa sorteou nesta quinta-feira (9) o concurso da Lotofácil 2543. O evento foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Para ganhar o prêmio máximo, estimado em R$ 1,5 milhão, o apostador precisa acertar 15 dos 25 números sorteados de 1 a 25.

Quatro apostas cravaram as 15 dezenas e faturaram, cada uma, R$ 319.059,05. Entre elas, está uma aposta de Tabira. As outras apostas que acertaram os números estão em Teresina (PI), Niterói (RJ) e Carapicuíba (SP).

Confira os números: 03 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 12 – 14 – 17 – 18 – 19 – 20 – 24 – 25.

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22). De acordo com o edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), os alunos terão até esta sexta (25) para se candidatarem a uma vaga.

Por meio do Sisu, os alunos usam a nota do Enem para ingressar em instituições públicas. Somente nesta edição, a plataforma digital disponibiliza mais de 235 mil e 400 vagas em 129 universidades públicas de todo o país. Logo no ato da inscrição, o estudante já pode escolher até duas opções de cursos. Quem quiser acessar à lista de vagas, deve entrar no site sisu.mec.gov.br.

Para concorrer às vagas do Sisu, os alunos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e terem tirado nota acima de zero na prova de redação.

Uma das novidades deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não vão poder fazer parte da lista de espera. Isso porque, até o ano passado, quem tinha sido selecionado na segunda opção podia participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado do Sisu vai ser divulgado no dia 28 e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Quem não for selecionado na chamada regular, em nenhuma das opções, vai poder manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir de 7 de fevereiro.

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.