Brecha na Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.

Cinco ficais aprovados no concurso público da Prefeitura de Petrolina, realizado em 2019, foram convocados para assumir os respectivos cargos. Foram chamados quatro fiscais de obras e um fiscal de posturas. 

A lista dos nomeados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (4), é possível conferir acessando o link: http://doem.org.br/pe/Petrolina.

Após a nomeação, os fiscais serão convocados e terão o prazo de 30 dias para se apresentarem no IGPREV, apresentando a documentação estabelecida na carta de convocação. Quando assumirem o cargo, eles irão compor a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A Prefeitura de Brejinho iniciou um projeto de arborização que prevê o plantio de árvores em todas as ruas da cidade e, posteriormente, nos povoados do município. A ação é realizada em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por meio do grupo PET de Engenharia Florestal, coordenado pela professora Maria do Carmo Learth Cunha. O engenheiro ambiental Adriano Dantas acompanha a execução, orientando sobre espécies adequadas e planejamento de manejo.

O trabalho é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo, com apoio da Câmara de Vereadores. A avenida de entrada da cidade foi a primeira a receber mudas.

Segundo a Prefeitura, o plantio tem objetivos ambientais, como redução de temperatura urbana, purificação do ar, diminuição da poluição sonora e apoio à biodiversidade.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância do engajamento da população.

“As gestões precisam colocar a questão ambiental como uma prioridade absoluta. Cuidar do meio ambiente é cuidar do futuro da nossa cidade e da qualidade de vida da população. E pedimos também a colaboração de todos os moradores para que ajudem a irrigar as árvores plantadas em frente às suas casas”, afirmou.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), a entrega dos óculos aos usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, consultados durante o mutirão de atendimentos realizado na instituição pela Fundação Altino Ventura – FAV, no último mês de outubro. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, que fez a doação dos óculos, a FAV e as Óticas Diniz.

O prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, e o vice-prefeito Márcio Oliveira estiveram no evento e realizaram a entrega dos 72 óculos aos usuários da APAE. “Após as consultas realizadas na instituição no mutirão pela Fundação Altino Ventura, tendo em vista a demanda de usuários com necessidade de uso de óculos, a prefeitura se disponibilizou em custear a confecção desses óculos, beneficiando 72 pessoas”, explicou Marília Cavalcanti, coordenadora de saúde da APAE.

Luciano Duque falou sobre a importância desse momento. “Fiquei muito feliz com essa ação, que é muito além de uma questão de saúde, mas, sobretudo, é um ato de amor. Agradeço e ao mesmo tempo parabenizo a todos que se esforçaram para que esse projeto fosse realizado, melhorando a qualidade de vida das meninas e meninos da APAE”, disse.

Blog do Magno

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), encaminhou, hoje, ao presidente Michel Temer, uma carta pedindo demissão do governo federal.

O pedido de exoneração se deu em meio ao racha político no PSDB, que está dividido entre uma ala que defende a permanência no governo federal e outra que quer desembarcar da gestão peemedebista.

Na tarde de hoje, Bruno chegou a participar de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer e de outros ministros.

No evento, foram entregues os primeiros cartões reforma do programa do Ministério da Cidades que prevê o repasse de dinheiro a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida para eles reformarem as moradias.