Brecha na Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018

A nova diretoria executiva e os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomaram posse nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada na sede da entidade, no Recife.

O evento reuniu a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões do Estado. 

Durante seu discurso de posse, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da união dos prefeitos e destacou os desafios e avanços que a entidade enfrentará nos próximos anos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios pernambucanos, garantindo qualificação técnica, apoio na elaboração de projetos e buscando soluções para desafios como a atual isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode impactar as finanças municipais. Precisamos assegurar que haja uma compensação justa para que as cidades não sejam prejudicadas”, afirmou. 

Gouveia também destacou iniciativas como o programa Amupe Capacita, que já qualificou mais de 800 técnicos municipais este ano, e a criação de um núcleo de engenharia para auxiliar os municípios na elaboração de projetos de infraestrutura, como unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas. Secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado frisou a participação feminina na diretoria, dos oito cargos, quatro são ocupados por prefeitas.

A governadora em exercício, Priscila Krause, reforçou a importância da cooperação entre os prefeitos, destacando o legado do ex-presidente da Amupe, José Patriota. Ela também pontuou investimentos do Governo do Estado voltados para os municípios, como a distribuição de ônibus escolares, implementação de cozinhas comunitárias, reforma e construção de estradas, ampliação de creches e o aumento dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), além da redistribuição do ICMS.  

Já o prefeito do Recife, João Campos, enfatizou que a capital pernambucana se coloca ao lado dos demais municípios na troca de experiências e boas práticas. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a escolha por aclamação da nova diretoria da Amupe como um exemplo de democracia e reafirmou a parceria entre a entidade e o Tribunal, fortalecendo o municipalismo em Pernambuco. 

“Com a posse da nova diretoria, reforçamos o compromisso da Amupe na defesa dos interesses dos municípios pernambucanos. Nossa atuação será cada vez mais estratégica, enfrentando desafios fiscais e administrativos, enquanto trabalhamos para fortalecer o desenvolvimento das cidades e melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Nova diretoria

A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Pedro Freitas, prefeito de Aliança (vice-presidente), Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (19), 1.094 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados 45 óbitos. Ontem, foram 1.180 novos casos e 48 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 975 (89%) são casos leves e 119 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 49.720 casos confirmados, sendo 17.837 graves e 31.883 leves.

Com os novos óbitos, o estado totaliza 4.102 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

Depois de um início de mandato priorizando a fiscalização das ações ou falta delas pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira, o vereador e médico Alan Xavier (PR) deu uma mergulhada. O parlamentar reduziu suas intervenções durante as sessões da Casa Eduardo Domingos de Lima e até mesmo as entrevistas À imprensa.

Criticado pelas mudanças, Alan falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem. Ele admitiu a mudança justificando ter enfrentado resistência nas redes sociais e incompreensão nas ruas. Disse ter trabalhado mais externamente e que de agora em diante vai intensificar o trabalho como líder da oposição.

“Quero encerrar o meu único mandato com grandeza. Mudando a forma de fazer política e sem perdas na família”, disse. Alan Xavier não quis citar os nomes dos vereadores (se é que tem) no bloco de oposição na Câmara de Tabira.