Barroso suspende resolução do TCE de Pernambuco sobre recursos da educação 

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, receberam um grupo de sacerdotes, nesta terça-feira (13), para um almoço no Palácio do Campo das Princesas.

O encontro, organizado pelo padre Luciano Brito, teve como objetivo tratar de parcerias entre o Governo e a comunidade católica no tocante às ações sociais junto aos mais diversos públicos, a exemplo de crianças, idosos e usuários de drogas.

Ao final, o chefe do Executivo pernambucano encaminhou as demandas às secretarias responsáveis.

Em nome do grupo, padre Luciano Brito ressaltou a sensibilidade do governador. “Ele escutou e deixou esse espaço aberto do Governo para que a gente possa construir parcerias junto com a igreja e com tantas outras entidades da sociedade para tornar o povo mais bem assistido”, disse.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização, vai destruir, nesta segunda (28/01), 1.746 armas brancas (facas e chunços) apreendidas nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado em 2018.

O ato será realizado às 9h, em frente ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, Avenida Liberdade, 1331-1361, no Sancho.

As 55 armas de fogo encontradas em 2018 foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios onde são apreendidas. Participam do ato o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; e o superintendente de Segurança Penitenciária da Seres, Clinton Paiva.

Mais um partido político foi anunciado  na base de apoio à pré-campanha do odontólogo George Borja e da professora Roseane Borja. O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, oficializou seu apoio e sua inclusão na Frente Popular de São José do Egito.

Agora já são quatro partidos que ajudam a formar a base de apoio de Dr. George e Roseane Borja, além do PSOL, o PSB, PT, União Brasil, e PDT.

“Existem informações que pessoas ligadas a campanha do oposicionista Fredson, já tinham formado uma comissão provisória, na tentativa de domínio do partido para que este pudesse fazer composição na chapa oposicionista”, diz a pré-campanha em nota.

No entanto, informam que esse movimento foi paralisado pelos membros históricos do partido.  “Eles estão firmes e alinhados com a Frente Popular”, diz a pré-campanha em nota.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL na manhã desta terça-feira (30), em um evento em Brasília. 

Com clima religioso e conservador, a cerimônia reuniu políticos e autoridades e teve um discurso do presidente cheio de críticas à esquerda e ao PT e com diversos acenos ao Congresso, para marcar oficialmente a retomada do casamento do seu governo com o centrão.

Sem partido desde 2019, quando deixou o PSL, pelo qual foi eleito, Bolsonaro já passou por oito partidos desde que iniciou sua vida política, em 1989. Ele deixou o PSL em meio a uma série de brigas internas e tentou fundar uma legenda própria, o Aliança Brasil. Mas fracassou, sem conseguir nem um terço das assinaturas exigidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para sair do papel.

O PL, por sua vez, é comandado pelo ex-deputado Valdemar da Costa Neto desde a década de 1990 e já compôs o governo Lula (PT), entre 2003 a 2010, com José de Alencar como vice.

“Confesso, prezado Valdemar, a decisão não foi fácil. Até mesmo o Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos], conversei muito com ele, bem como outros parlamentares também. E uma filiação é como um casamento. Agora, não seremos marido e mulher: seremos uma família”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante a filiação. Leia a íntegra da reportagem de Lucas Borges Teixeira e Luma Poletti no UOL.