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Barroso suspende resolução do TCE de Pernambuco sobre recursos da educação 

Por André Luis

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

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Florewr’s inaugura novo espaço

Fotos de Wellington Júnior A última sexta-feira marcou a reinauguração em novo espaço da Flowers Culinária Oriental. A nova casa fica na Rua Professor Vera Cruz, n° 08, Centro, Afogados da Ingazeira, na rua da Panificadora Pão de Mel. Na reinauguração, houve música ao vivo com o cantor Gustavo Pinheiro. O espaço ficou lotado pelos […]

Fotos de Wellington Júnior

A última sexta-feira marcou a reinauguração em novo espaço da Flowers Culinária Oriental. A nova casa fica na Rua Professor Vera Cruz, n° 08, Centro, Afogados da Ingazeira, na rua da Panificadora Pão de Mel.

Na reinauguração, houve música ao vivo com o cantor Gustavo Pinheiro. O espaço ficou lotado pelos clientes que a casa fidelizou em uma história que foi construída pelo jovem casal Otavio Neto e Karina Lacava.

Passo a passo, chegaram a um espaço na rua Antônio Vidal, próxima ao Centro Desportivo. O espaço vivia lotado, levantando a necessidade de um espaço mais amplo.

A nova estrutura também favorecerá outra marca da Flowers: a do serviço de delivery, que só foi interrompida este fim de semana por questões de logística ligadas ao trabalho até a inauguração.

A Flowers continua atendendo pelos fones (87) 3838 1273 e WhatsApp (87) 9- 99569394.

Flávio Marques deixa Secretaria de Administração e inicia agenda de pré-candidato

Após sete anos e meio à frente da secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, o agora ex-secretário Flávio Marques se despediu nesta quarta-feira (3) do cargo e dos colegas de trabalho. Em sua “última mensagem oficial” como secretário, termo usado por ele mesmo, Flávio começou agradecendo ao Prefeito Sebastião Dias pela confiança em seu […]

Após sete anos e meio à frente da secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, o agora ex-secretário Flávio Marques se despediu nesta quarta-feira (3) do cargo e dos colegas de trabalho.

Em sua “última mensagem oficial” como secretário, termo usado por ele mesmo, Flávio começou agradecendo ao Prefeito Sebastião Dias pela confiança em seu nome e, principalmente, pela autonomia dada ao longo desses anos.

Agradeceu também ao empenho de todos os servidores que compõem os órgãos da Administração, são eles: Departamento de Pessoal, Licitação, Patrimônio, Detran, Estação Cidadania, Guarda Municipal e Arquivo Municipal).

Agradeceu aos colegas secretários e ressaltou que teve a “honra de compartilhar os processos decisórios”.

Fez também uma referência especial de agradecimento aos servidores Wilma, Rosilda, Natália, Márcio, Alexandre e Glauber pela “confiança inabalável” em seus ideais.

“Terminamos nossa gestão entregando um trabalho respeitado e sólido”, afirmou Flávio Marques que deixa nessa data a gestão municipal respeitando os prazos do calendário eleitoral, uma vez que visa disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Debate: Frankilin Nazário nega acordo prévio com oposição e Pedro Raimundo confirma ingresso no bloco governista

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. […]

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O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O debate teve participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Segundo Frankilin, no fim do processo havia apenas quatro nomes na disputa: Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e José Carlos Silva Santos. “Na última reunião, Raimundo Lima retirou o nome em favor de José Carlos e Renaldo Lima em favor do meu nome. Igor retirou o nome mas não declarou apoio a ninguém”, revelou. Após esta etapa, o vereador Zé Carlos aceitou ser candidato a Primeiro Secretário e apoiou Frankilin. Estava fechada a chapa.

Frankilin garantiu que não houve interferência do prefeito José patriota na escolha. “Ele sempre quis a unidade. Não interferiu”, garante.

No mesmo debate, o vereador Pedro Raimundo confirmou que passou a integrar a bancada do bloco governista. Ele disse não ter havido acordo específico. “Passei 26 anos em um grupo político. Não tenho o que dizer do grupo nem da ex-prefeita Giza. Mas tenho acompanhado o trabalho do prefeito Patriota em comunidades como a minha, o São João, onde foram feitos vários investimentos como a única quadra coberta da zona rural”, justificou. Pedro não deixou claro se disputará ou não a reeleição em 2016.

Frankilin admite ter conversado com todos os vereadores: o novo Presidente teve que responder a um questionamento sobre as informações de um encontro onde havia sido fechada a eleição de Frankilin com apoio da oposição. Pelas informações, o enconto teria ocorrido na casa do ex-vereador Erickson Torres. Como já tinha declarado o apoio de Cícero Miguel e contava com seu voto, Frankilin receberia o apoio dos cinco oposicionistas (Vicetinho, Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta Magalhães e Pedro Raimundo). Com sete votos, seria eleito.

Oposicionistas garantem que o martelo em torno do acordo chegou a ser fechado e envolvia ainda o restante da chapa com Antonieta e Renon. Frankilin admitiu que conversou com todos os vereadores durante o processo, mas não confirmou que o acordo com a oposição teria sido fechado antes da conversa com os governistas.

O novo presidente preferiu não falar em prioridades na gestão no próximo biênio. “Não sou de fixar uma meta. Isso vai depende  do andamento do nosso mandato”. Pela primeira vez na história um vereador assumirá a esma cadeira que o pai assumiu no passado. Pai de Frankilin, Zé Nazário também presidiu a casa.

Brejinho abre Festa de Janeiro e celebra 94 anos de tradição

Brejinho viveu uma noite de grande festa e emoção na abertura da tradicional Festa de Janeiro, iniciada na quinta-feira (22), reunindo uma verdadeira multidão no pátio de eventos da cidade. Em 2026, o evento chega aos seus 94 anos de existência, reafirmando-se como uma das celebrações mais importantes do calendário cultural da cidade. O público […]

Brejinho viveu uma noite de grande festa e emoção na abertura da tradicional Festa de Janeiro, iniciada na quinta-feira (22), reunindo uma verdadeira multidão no pátio de eventos da cidade. Em 2026, o evento chega aos seus 94 anos de existência, reafirmando-se como uma das celebrações mais importantes do calendário cultural da cidade.

O público compareceu em peso para prestigiar a primeira noite da festa, que contou com grandes atrações no palco. Lenílson Nunes, Gatinha Manhosa e Xand Avião levantaram a plateia e garantiram animação do começo ao fim, levando os presentes a lotarem completamente o espaço destinado ao evento.

O prefeito Gilson Bento não esteve presente na abertura da festa, pois encontra-se na cidade de São Paulo, onde presta condolências aos familiares de uma tia que faleceu ontem. Mesmo ausente, o gestor demonstrou atenção com o município ao autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a antecipar o pagamento dos servidores públicos, medida que visa injetar recursos na economia local e fortalecer o comércio durante o período festivo.

Em declaração, Gilson Bento destacou a importância da Festa de Janeiro para Brejinho, ressaltando que, além do valor cultural e histórico, o evento movimenta significativamente a economia do município. Segundo o prefeito, neste período a cidade recebe um grande número de turistas, que contribuem diretamente para o aquecimento do comércio e dos prestadores de serviços locais.

A programação da Festa de Janeiro segue até hoje, dia 23, encerrando-se com mais uma noite de muita animação ao som de Ronaldo Forrozeiro, Pedrinho Pegação e Rei Vaqueiro, prometendo fechar com chave de ouro mais um capítulo dessa tradição que atravessa gerações.

Médicos cubanos e seu papel no mundo: quando a solidariedade incomoda os poderosos

Por Victor Patriota* Em um planeta onde a desigualdade e a indiferença parecem regra, existe um pequeno país que insiste em remar contra a maré. Cuba, com recursos limitados, mas com um capital humano gigantesco, construiu um patrimônio que vai além de suas fronteiras: a Brigada Médica Internacional Henry Reeve, criada em 2005 por Fidel […]

Por Victor Patriota*

Em um planeta onde a desigualdade e a indiferença parecem regra, existe um pequeno país que insiste em remar contra a maré. Cuba, com recursos limitados, mas com um capital humano gigantesco, construiu um patrimônio que vai além de suas fronteiras: a Brigada Médica Internacional Henry Reeve, criada em 2005 por Fidel Castro para levar médicos e profissionais de saúde a qualquer lugar do mundo onde houvesse sofrimento e necessidade.

De lá para cá, esses profissionais já estiveram no olho do furacão — combateram o Ebola na África, atenderam vítimas de terremotos no Haiti e no Paquistão, enfrentaram a Covid-19 em mais de 40 países e, na América Latina, chegaram onde governos locais nunca haviam chegado.

O Brasil e a chegada dos médicos que mudaram a realidade de milhões

No Brasil, essa solidariedade se materializou de forma histórica no Programa Mais Médicos (2013), que levou atendimento a cidades do interior, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas onde antes não havia sequer um clínico geral.

Os médicos cubanos garantiram pré-natal para gestantes, vacinação de crianças, tratamento para doenças crônicas e atendimento básico para quem vivia completamente excluído do sistema de saúde. Foram mais de 60 milhões de atendimentos em áreas que, por décadas, estiveram invisíveis para a política nacional.

A sanção contra quem ajudou

Mas solidariedade incomoda. Recentemente, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou ações contra membros do Ministério da Saúde do Brasil por conta do Mais Médicos. Segundo ele, a participação cubana no programa configuraria “exploração de mão de obra”.

A acusação é não apenas injusta — é uma distorção grosseira. O Mais Médicos foi fruto de acordos internacionais legítimos, supervisionados por ambos os governos, e trouxe benefícios concretos à população brasileira. A verdadeira “exploração” é negar a um povo o direito básico de ser atendido por um médico.

Quem é Marco Rubio

Marco Rubio é senador pelo estado da Flórida, secretário de Estado do governo Trump e uma das vozes mais influentes do lobby anticubano nos Estados Unidos. Filho de imigrantes cubanos que deixaram a ilha após a Revolução de 1959, Rubio construiu sua carreira política com forte apoio de grupos contrarrevolucionários radicados em Miami, defensores do bloqueio econômico e de sanções contra Cuba. Ao longo de seu mandato, tornou-se um dos principais articuladores de medidas para isolar diplomaticamente a ilha, pressionar seus aliados e enfraquecer programas de cooperação internacional, como as missões médicas.

O que está em jogo

Essa ofensiva não é sobre direitos trabalhistas. É sobre ideologia e sobre punir um modelo que ousou colocar a vida acima do lucro. É um recado claro: não se atrevam a criar políticas públicas que funcionem sem passar pelo filtro do mercado.

A Brigada Henry Reeve é prova viva de que um país pobre pode ser rico em solidariedade e que a medicina, quando guiada por princípios humanitários, rompe barreiras geográficas e políticas.

Salvar vidas não é crime

Perseguir médicos ou autoridades que viabilizaram atendimento a milhões é um ataque direto à saúde pública. É querer apagar uma experiência que funcionou e que deveria ser ampliada, não criminalizada.

Enquanto houver injustiça e desigualdade, a Brigada Henry Reeve seguirá como exemplo para o mundo. E cada gesto de perseguição apenas reforça sua importância. Porque, no fim das contas, a solidariedade pode ser um ato revolucionário — e isso assusta quem prefere um mundo doente a um mundo solidário.

*Victor Patriota é médico pernambucano,  formado em Cuba.