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Barroso suspende resolução do TCE de Pernambuco sobre recursos da educação 

Por André Luis

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

Outras Notícias

Estátua de Padre Arruda e fragmentos de coreto são localizados e vão para o Museu do Rádio

Semana passada, o quadro O Blog e a História iniciou uma busca pela estátua antiga do Monsenhor Arruda Câmara, que ficou na Praça que leva eu nome  até 2006 e pelos fragmentos do antigo Coreto, que sucumbiu nos anos 80. Após uma força tarefa da prefeitura, o vice-prefeito Alessandro Palmeira confirmou a localização de ambos […]

Semana passada, o quadro O Blog e a História iniciou uma busca pela estátua antiga do Monsenhor Arruda Câmara, que ficou na Praça que leva eu nome  até 2006 e pelos fragmentos do antigo Coreto, que sucumbiu nos anos 80.

Após uma força tarefa da prefeitura, o vice-prefeito Alessandro Palmeira confirmou a localização de ambos ao blog e confirmou a disponibilidade de que,  pelo caráter histórico,  ganhem um espaço apropriado.

Agora, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mantenedora do Museu do Rádio, vai formalizar a solicitação para que eles integrem o espaço.  A estátua do Monsenhor, nome importante da história da cidade, ficará em uma base na entrada do espaço. Os fragmentos ficarão na área interna, para visitação.

Eles têm relação plena com a emissora. Quanto à estátua, primeiro, porque além de ser uma emissora ligada à Diocese, parte do mandato de Padre Arruda Câmara foi acompanhado pela emissora.

O mesmo se aplica aos fragmentos do velho coreto, encontrados na reforma. Eles ficavam em um espaço da nova praça, destacados por iluminação própria, com versos de Diomedes Mariano e depois foram retirados. Muitos programas e transmissões da emissora foram feitos de lá.

A previsão é de que sejam entregues à visitação em outubro, no aniversário de 61 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Padre Josenildo Nunes confirmado Presidente da Fundação que gere Pajeú FM, museu e cinema

Ele substitui o Monsenhor João Carlos Acioly (foto abaixo), falecido em abril Principal projeto desse ciclo busca ampliar potência e radio de alcance da emissora pioneira do Sertão, prestes a completar 63 anos Da Rádio Pajeú O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, pároco da Penha, em Serra Talhada, assumiu a presidência da Fundação Cultural Senhor […]

Ele substitui o Monsenhor João Carlos Acioly (foto abaixo), falecido em abril

Principal projeto desse ciclo busca ampliar potência e radio de alcance da emissora pioneira do Sertão, prestes a completar 63 anos

Da Rádio Pajeú

O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, pároco da Penha, em Serra Talhada, assumiu a presidência da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, do Museu do Rádio e do Cineteatro São José.

Padre Josenildo substitui o monsenhor João Carlos Acioly Paz, falecido em abril desse ano. Ele já ocupava a Gerencia Administrativa Adjunta da entidade. A confirmação se deu após definição do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol e do Colégio de Consultores da Diocese de Afogados da Ingazeira.

A função que ele ocupava ficará vacante, já que não há prejuízo para a estrutura administrativa da entidade. O Gerente Administrativo segue sendo o jornalista Nivaldo Alves Galindo filho, Nill Júnior. Esse ciclo de gestão vai até agosto de 2025.

Futuro: dentre os projetos em estudo, a mudança de classe da Rádio Pajeú para maior potência de transmissão. A ideia é levar o parque de transmissão para a comunidade de Serra Vermelha, no ponto mais alto da cidade. Assim, a perspectiva é de fazer o sinal chegar com qualidade a toda área da Diocese de Afogados da Ingazeira.

O projeto já está em execução pela empresa SP Eletrônica, do profissional Paulo André de Souza. Seu lançamento faz parte das comemorações dos 63 anos da emissora, celebrados no próximo dia 4 de outubro.

A Fundação entregou dois equipamentos culturais em funcionamento: o Museu do Rádio, que começou a funcionar em 2016 e o Cineteatro São José, entregue revitalizado e com programação regular em 2021.

Negacionismo mata: defensor de tratamento precoce morre de Covid-19

O enfermeiro cabo-friense, Anthony Ferrari Penza, de 45 anos, morreu vítima da Covid-19 no final da noite deste domingo (18). Ele ficou conhecido na Região dos Lagos e em todo Brasil pelos vídeos polêmicos onde se dizia médico atuante em Cabo Frio, e fazia discurso negacionista sobre a pandemia do coronavírus. Antony, que arregimentou milhares […]

O enfermeiro, em sua página na rede social, postava diversos de vídeos negando poder de letalidade da COVID-19

O enfermeiro cabo-friense, Anthony Ferrari Penza, de 45 anos, morreu vítima da Covid-19 no final da noite deste domingo (18).

Ele ficou conhecido na Região dos Lagos e em todo Brasil pelos vídeos polêmicos onde se dizia médico atuante em Cabo Frio, e fazia discurso negacionista sobre a pandemia do coronavírus.

Antony, que arregimentou milhares de seguidores na internet se fazendo passar por médico, usando inclusive jaleco e estetoscópio no pescoço em todos os seus os vídeos, foi parar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Parque Burle, após complicações da doença. No dia 8 deste mês, ele precisou ser transferido para uma Unidade de Pacientes Graves (UPG) no Hospital Otime Cardoso dos Santos, no Jardim Esperança.

O também ex-candidato a vereador não resistiu e foi a óbito. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias, mas a família nega, dizendo que Ferrari está em estado grave.

Anthony Ferrari era um grande defensor do tratamento precoce da Covid-19, com uso de cloroquina e ivermectina.

Publicou diversos vídeos nas redes sociais afirmando que estados e municípios recebem dinheiro do Governo Federal por paciente morto com coronavírus.

Segundo ele, os valores chegam até R$ 19 mil. Ferrari disse ainda que cerca de 60% das mortes da Covid-19 são de pessoas que “morreram por estar assustadas”, “morreram porque muitos falaram para ficar em casa”.

Em outro vídeo polêmico, Anthony afirmou que um médico voluntário no ensaio clínico da vacina de Oxford foi “vítima da vacina” e teria morrido. Na verdade, ele faleceu em decorrência de uma pneumonia viral causada pela doença. O médico recebeu apenas placebo durante os testes.

No mesmo conteúdo, o falso médico garante que a vacina poderia causar Alzheimer, doença degenerativa que afeta a memória e fibromialgia.

Pedro Melchior recebe Troféu Leão Dourado no TJPE

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife. Com mais de duas décadas […]

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

Com mais de duas décadas de atuação no Direito Público, Melchior tem exercido funções técnicas na Procuradoria Adjunta de Arcoverde, com foco na segurança jurídica e na gestão administrativa do município. Segundo a Prefeitura, sua atuação tem contribuído para o avanço de políticas voltadas à transparência, ao controle de gastos e à valorização da legalidade na administração pública.

Durante a solenidade, o procurador dedicou a homenagem à família, à equipe de trabalho e ao município de Arcoverde.

“Hoje tive a grata honra de receber o Troféu Leão Dourado, um reconhecimento pela nossa vida na Advocacia Pública, na Advocacia Municipalista. Dedico este troféu à minha família, aos meus companheiros do escritório, ao prefeito Zeca Cavalcanti, esse amigo e irmão de todos os momentos, à equipe da Procuradoria e ao meu povo de Arcoverde, minha cidade amada, que represento com muito orgulho como o único advogado do interior homenageado”, afirmou.

Além da função pública, Melchior é sócio-fundador do escritório Barros Advogados Associados, que presta assessoria a municípios de Pernambuco e de outros estados.

Entre suas atuações de destaque, está a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do agravo no recurso extraordinário 1.387.419/PE, decisão que se tornou precedente nacional e reforçou a autonomia dos municípios.

Marília Arraes diz que voltou a ser atacada com fake news

Por André Luis Na tarde deste domingo (22), a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), postou um vídeo em suas redes sociais para denunciar que assim como em 2020 durante a sua campanha pela disputa da Prefeitura do Recife, voltou a ser atacada com o uso de fake news. “Vocês […]

Por André Luis

Na tarde deste domingo (22), a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), postou um vídeo em suas redes sociais para denunciar que assim como em 2020 durante a sua campanha pela disputa da Prefeitura do Recife, voltou a ser atacada com o uso de fake news.

“Vocês viram a campanha baixa de agressões e difamação que eu sofri em 2020. Atacaram a minha fé, atacaram a minha honestidade, atacaram a minha imagem enquanto mulher e mãe de família. Editaram um vídeo pra dizer que eu era a favor do aborto quando, na verdade, sou contra”, lembrou Marília.

No vídeo Marília ataca a gestão do seu primo, João Campos (PSB) a frente da Prefeitura do Recife. “Eles pensavam que assim estavam me atacando, atacando a minha pessoa, e na verdade quem está pagando a conta de todas essas mentiras que inventaram é o povo do Recife, com essa gestão que tem descuidado da cidade, principalmente das pessoas que mais precisam”, alfinetou a pré-candidata.

“Estão fazendo tudo de novo, não se deram o trabalho nem de fazer um vídeo novo, estão distribuindo os mesmos vídeos com as mesmas histórias de sempre. Mas vamos mostrar que agora vai ser diferente, Pernambuco não vai deixar acontecer isso de novo. A gente vai fazer que a verdade vença a mentira, que a esperança vença o medo, e que o amor vença o ódio. Pernambuco não ficar como está, Pernambuco vai mudar e a gente vai fazer isso juntos”, pontuou Marília Arraes.

O vídeo publicado no Instagram da pré-candidata, que possui 194 mil seguidores logo alcançou grande visibilidade e apoio de políticos, como o pré-candidato a deputado estadual Armandinho, que deixou um comentário na publicação: “Deus está conosco minha amiga. Vamos fazer uma campanha limpa, distribuindo amor e esperança. É tempo de renovação! Vamos juntos e juntas!”.

E Também apoio popular como o do seguidor Zé Ivan: “Saber que ia ter fake news eu sempre soube que teria, mas não imaginaria que seria tão cedo! Você vai vencer as fake news e as eleições, pense numa mulher que mete medo!”, escreveu o seguidor.