Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

Os projetos de desenvolvimento dos assentamentos estaduais foram debatidos conjuntamente na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (16), entre o presidente da instituição, Eriberto Medeiros; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Claudiano Filho; o secretário executivo da Agricultura Familiar (Seaf), Humberto Arraes; e a superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Ana Paula Matos.

A pauta compõe parte do processo de articulação do Iterpe para viabilizar, neste caso, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembléia Legislativa, o Iterpe, a SDA, a SEAF e o Banco do Brasil, os projetos voltados à ampliar a infraestrutura dos assentamentos estaduais oriundos da Reforma Agrária em Pernambuco, que são assistidos pelo Iterpe, órgão vinculado à SDA.

Dentre os objetivos da parceria está a ampliação do apoio à agricultura familiar de Pernambuco, por meio de linhas de financiamento para atender as cadeias produtivas e fortalecer a produção de base familiar oriunda também da Reforma Agrária do Estado.

Os municípios do interior pernambucano serão os mais afetados pelo plano de reestruturação do Banco do Brasil.

Anunciado junto a um programa de demissões voluntários, que prevê a adesão de 5 mil funcionários, o plano leva ao fechamento de oito unidades bancárias, sendo duas agências e seis postos de atendimento.

Das duas agências, uma fica no Recife e a outra em Caruaru. Os postos a serem desativados estão fora da capital pernambucana.

Dos seis, cinco funcionam em Buenos Aires e Lagoa do Carro, na Mata Norte; Rio Formoso, na Mata Sul; e Petrolina, no Sertão. Também serão encerradas as atividades do posto de Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

O plano de reestruturação prevê  transformar 16 agências em postos de atendimento. Delas, duas ficam no Recife. São as agências Agamenon Magalhães e Encruzilhada, e uma em Olinda.

A relação das agências do interior inclui Garanhuns, Caruaru, Camocim de São Félix, Panelas, São João, São Joaquim do Monte, Itapetim, Alagoinha, Águas Belas, Bom Conselho, Capoeiras, Flores e São José do Egito.

A agência a ser fechada no Recife será a da Avenida Norte, onde os bancários fizeram um protesto nesta sexta-feira. “Esta reestruturação terá um impacto fortemente negativo para os funcionários, para a população”, segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues.

Por sua vez, a diretoria da empresa justifica que o fechamento das agências e dos postos é necessário para o banco se adequar à realidade do mercado, no qual os serviços digitais têm impactado as receitas.

Trinta e dois judocas serra-talhadenses foram destaque na V Copa Coruripe de Judô do Campeonato Alagoano das Ligas de Judô, realizada no dia 24 de outubro, na cidade de Coruripe, em Alagoas. Composta por atletas da Associação Jonatha Brandão de Judô e representantes de escolas do Município, a delegação serra-talhadense conquistou 26 medalhas de ouro e 6 medalhas de prata, alcançando o primeiro lugar geral na competição.

“Com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Esportes, levamos trinta e dois atletas para Alagoas, dos quais vinte e seis foram campeões e seis vice-campeões, um desempenho muito positivo que colocou o judô de Serra Talhada no primeiro lugar geral da competição em Coruripe”, comentou o sensei Jonatha Brandão.

A prefeita Márcia Conrado parabenizou os atletas serra-talhadenses. “Estamos muito felizes com o desempenho dos nossos atletas do judô, que mais uma vez conquistaram importantes medalhas em competições pelo Brasil. Desta vez foram trinta e duas medalhas conquistadas em Alagoas, fruto de muito trabalho e dedicação do professor Jonatha, do apoio das escolas e da Prefeitura Municipal, que dentro das possibilidades sempre apoia os nossos atletas, porque sabemos a importância do esporte para o desenvolvimento e para o futuro dessas crianças e jovens”, comemorou a prefeita.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.