Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, em debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal. Ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o ministro abordou os desafios da distribuição dos recursos e a importância de mecanismos que assegurem maior equilíbrio federativo entre os municípios brasileiros.

Durante sua fala, Flávio Dino destacou que as emendas parlamentares precisam seguir parâmetros objetivos de aplicação, com foco em áreas estratégicas para a população. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de controle rigoroso na execução dos recursos públicos, ressaltando que a transparência não pode ser tratada como obstáculo administrativo. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.

Para Pedro Freitas, a presença de Flávio Dino no Congresso reforça a importância de ampliar o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 677 casos de pessoas com o Covid-19 e 30 mortes relacionadas à doença, elevando o total de confirmações do estado para 143.165 diagnosticados com o novo coronavírus e 8.085 mortes.

Dos novos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, 29 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 648 são leves, ou seja, pacientes que não precisaram ser internados. Ao todo, Pernambuco tem 26.125 graves já registrados e 117.040 leves.

As 30 mortes confirmadas nesta quarta-feira (23) ocorreram desde o dia 11 de maio. Uma delas ocorreu na terça-feira (22) e outras três, na segunda-feira (22). Seis foram de pacientes que morreram entre os dias 5 e 19 de setembro. Os outros 20 registros foram de óbitos ocorridos entre 11 de maio e 27 de agosto.

Do DP

Uma mudança de comportamento dos usuários de telefonia móvel fez com que, em 2015, o número de linhas de celulares caísse no país pela primeira vez. Serviços como o de TV por assinatura e telefonia fixa também tiveram sua primeira queda no número de usuários, motivada pela crise econômica. No entanto, os serviços de internet fixa e móvel, especialmente na tecnologia 4G, tiveram forte expansão no ano.

O setor de telefonia celular, que vinha crescendo a cada mês, apresentou uma queda de 2,8% no número de linhas ativas neste ano. Em janeiro, havia 281,7 milhões de linhas ativas no país e, em outubro (número mais recente da Anatel), o número havia caído para 273,8 milhões. A tendência de queda na telefonia celular era esperada só para daqui a dois ou três anos pelos agentes do setor, mas começou a ocorrer em junho deste ano.

Boa parte da queda é atribuída à diminuição do número de celulares com chips pré-pagos, segmento que teve redução de 4,5%. O percentual corresponde a uma queda de 10 milhões de chips. No mesmo período, os celulares pós-pagos apresentaram leve aumento, de 0,3%.

A queda no número de usuários de celular pode ser explicada por uma mudança de comportamento dos brasileiros. Em vez de ter dois ou três chips em cada aparelho para usar os serviços de voz, os clientes estão optando por trocar mensagens de texto e de voz por meio de aplicativos como o WhatsApp, que utilizam apenas dados de internet.

“O brasileiro tinha dois ou três chips para se comunicar com pessoas de várias operadoras. Na medida em que ele passa a se comunicar por meio de mensagens, ele não precisa mais disso, o que precisa é de um pacote de dados. Então, vemos o usuário descartando esse segundo ou terceiro chip, o que está levando a um encolhimento da base de pré-pagos”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco. Segundo ele, essa tendência deve continuar porque o usuário está abandonando o serviço de voz e passando a gastar em dados.

Por causa desse comportamento, o acesso à internet móvel, que já tinha aumentado em mais de 50% no ano passado, cresceu 13,5% entre janeiro e outubro de 2015. O destaque foi para o crescimento dos acessos em 4G, que passaram de 7,8 milhões em janeiro para 20,4 milhões em outubro. A banda larga fixa teve um aumento de 5,4% no número de assinantes. Em janeiro eram 24,1 milhões de usuários, e em setembro cresceu para 25,4 milhões.

O setor de TV por assinatura foi outro que apresentou uma queda pela primeira vez este ano. Em janeiro, eram 19,65 milhões de assinantes, mas os números começaram a cair em maio. Os dados mais recentes divulgados pela Anatel são de outubro e mostram que o número de assinantes passou para 19,39 milhões, uma queda de 1,3%. No ano passado, o setor havia crescido 8,7%. Entre 2010 e 2014, o número de assinantes dobrou.

A crise econômica foi um dos principais motivos para a queda do número de assinantes. O especialista Eduardo Tude explica que a principal queda foi na tecnologia por satélite, que oferece planos mais baratos para atender famílias de renda mais baixa. “Esse pessoal acabou cortando a TV por assinatura e isso deu um impacto este ano. Acredito que, com a melhoria da situação econômica, o setor pode voltar a crescer”.

Na telefonia fixa também houve queda no número de usuários. Em janeiro, havia 45 milhões de linhas ativas e, em outubro, foram registradas 44,04 milhões de linhas de telefonia fixa, uma queda de 2,2%. A crise econômica também pode ser apontada como a causa da redução do número de usuários. “Já havia uma migração dos usuários de concessionárias para as autorizadas, mas o número total se mantinha estável, com um pequeno crescimento, e este ano estamos vendo uma queda. Acredito também que seja devido à crise econômica”, diz o especialista.

O prefeito de Triunfo, João Batista, ficou visivelmente emocionado com a fala de Bernardo Peixoto, Presidente do Fecomércio, ao defender os investimentos de R$ 3 milhões no SESC Triunfo, anunciados esta semana.

“A gente não está em Triunfo de graça. A gente está justamente nessa parceria, por esse amor que a gente sente nos gestores da cidade, no prefeito da cidade, pelo município”.

E seguiu: “todas as vezes que tivermos uma cidade que quer realmente fazer alguma coisa pelos seus munícipes, nós estamos à frente”.

Ele prometeu ainda mais ampliar investimentos e retomar parcerias no Natal Luz da cidade, importante festa do calendário, em dezembro.

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31.

Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal de Contas em 1990, nomeado para o cargo de conselheiro pelo então governador Carlos Wilson Campos. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição.

Na ocasião será empossada também a nova mesa diretora do TCE-PE para o biênio 2016/17. A vice-presidência será ocupada pelo conselheiro Marcos Loreto. O conselheiro Dirceu Rodolfo assume a Corregedoria do Tribunal. O conselheiro João Campos será o novo diretor da Escola de Contas. O cargo de Ouvidor será exercido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal serão, respectivamente, os presidentes da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

A cerimônia de posse acontece no auditório do edifício sede do TCE, às 10 horas da manhã.