Câmara de ST aprova em primeira votação nova cobrança da taxa do lixo

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Magnilde Albuquerque, que providenciem a contratação de quatro médicos ortopedistas plantonistas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf).

A recomendação baseia-se na necessidade de se ampliar o atendimento oferecido pelo hospital, dado o incremento do número de pacientes acolhidos nas emergências, portadores de lesões traumáticas decorrentes de acidentes de transporte terrestre, sobretudo de eventos com motocicletas.

Houve tratativas com representantes da Prefeitura de Petrolina no sentido de discutir a contratação dos ortopedistas plantonistas para o atendimento de pacientes em situação de baixa complexidade. “A configuração da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifica a contratação temporária dos aludidos profissionais pela administração pública, à revelia de concurso público, nos moldes do art. 37, IX da Constituição Federal”, consideram a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho e a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

A presidente da Câmara de Arcoverde Célia Galindo (PSB), baixou decreto (nº 001/2020) na manhã desta terça-feira (11), tornando nulas as decisões tomadas no plenário da Casa James Pacheco na noite da segunda-feira (10), que criaram a CPI para investigar acusações de desvios na Assistência Social em Arcoverde.

A acusação a ser apurada era de que pessoas estavam sendo utilizadas como laranjas para retirar dinheiro de programas sociais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Somente através de uma pessoa, onde um pequeno agricultor que teve seu nome utilizado indevidamente, teriam sido desviados cerca de R$ 20 mil.

Na sessão de ontem, o vice-presidente da casa, vereador Everaldo Lira (PTB), na condição de presidente em exercício, fez a indicação dos membros da CPI, ficando a presidência para a vereadora Cybele Roa (Avante), Zirleide Monteiro (PTB) na relatoria e Heriberto do Sacolão (PTB) como secretário.

Uma ata foi feita pelos vereadores presentes a sessão que a vereadora Célia Galindo agora anula com seu decreto, temendo as investigações no governo da prefeita que defende. Todos os vereadores do PSB (Luiza Margarida, Siqueirinha, João Taxista e Geraldo Vaz, além da própria Célia) faltaram à sessão.

O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins é do “Plenarinho” – Portal Infantil da Câmara dos Deputados e tem por objetivo estimular os jovens a debater e apresentar sugestões para os problemas de sua comunidade e de seu país. Os outros dois jovens vencedores do concurso “Deputado Mirim” foram Lívia Carneiro, 12 anos, de Belo Horizonte (MG) e Igor Nascimento, de Serrinha (BA). Segundo texto de divulgação da Câmara Federal “eles tiveram ideias bem legais, que se destacaram pela originalidade e pela importância”.

No próximo dia 30 de Outubro, os três Deputados Mirins terão a oportunidade de ir a Brasília defenderem suas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, o projeto proposto pelo aluno afogadense, com orientação e supervisão dos seus professores, dispõe sobre a realização de uma “Conferência Nacional Infanto-juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio”. Segundo o projeto, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e teria como temas principais a participação social e os direitos estudantis. O projeto pretende assegurar os direitos estudantis garantidos pela Constituição. Leia a íntegra do projeto clicando no link abaixo:

http://plenarinho.camara.gov.br/camaramirim/2014/projetos-enviados/document.2014-08-08.1098617760/?searchterm=Francisco%20Alves%20Quirino

Destaque Nacional – esta é a segunda vez este ano que a educação de Afogados é destaque nacional. A primeira foi o prêmio nacional “Curta Histórias”, recebido em Maio por alunos e professores da Escola Municipal Francisca Lira, com a produção de um curta metragem por alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho que estamos fazendo para garantir uma educação de qualidade em Afogados. Além de ser eleito Deputado Mirim, Francisco Quirino também foi selecionado para disputar duas olimpíadas de conhecimentos: a de física e a de língua portuguesa,” declarou a Secretária Veratânia Lacerda.

Maiores informações sobre a escolha dos Deputados Mirins em:

Turma do Plenarinho – www.plenarinho.leg.br

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Foi assaltada esta manhã a agência os Correios em Itapetim.

Segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, cinco homens armados adentraram usando um Ford KA Prata com placa de Patos participaram da ação.

Três adentraram na agência e dois ficaram aguardando no carro. Nenhum deles usava máscara ou se preocupou em esconder o rosto. Havia clientes na fila, mas os criminosos não usaram de violência. Informações não oficiais falam em valores que podem ter chegado até R$ 8 mil reais.

A PM acionou barreiras em Pernambuco e Paraíba. A cidade fica no limite territorial com a Paraíba, geralmente rota de fuga.