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Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Por André Luis

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Outras Notícias

Serra em festa pelos 165 anos de emancipação política

O município de Serra Talhada completa nesta sexta-feira (06), o seu 165º aniversário de emancipação política, e durante toda semana, o público vem participando intensamente da programação, que começou com a II Edição da FLIST – Festa Literária de Serra Talhada. Já nesta quinta-feira (05), houve procissão e missa do servidor, em seguida houve shows […]

Foto: Orlando Telles
Foto: Orlando Telles

O município de Serra Talhada completa nesta sexta-feira (06), o seu 165º aniversário de emancipação política, e durante toda semana, o público vem participando intensamente da programação, que começou com a II Edição da FLIST – Festa Literária de Serra Talhada.

Já nesta quinta-feira (05), houve procissão e missa do servidor, em seguida houve shows musicais com os grandes nomes da música local, regional e nacional; como Paula Mattos, Edson Lima & Gatinha Manhosa, Lila, Fábio Diniz, Roger Olímpio, Nailton Gomes e Everton Lima, atraíram cerca 5 mil pessoas, no Pátio de Eventos do Município – Estação do Forró.

Precisamente a meia noite, o prefeito subiu ao palco acompanhado da primeira dama, Karina Rodrigues, onde cantaram os parabéns pela chegada dos 165 anos do município. Houve queima de fogos. Na avaliação do prefeito Luciano Duque, o resultado da festa atingiu os objetivos e superou as expectativas.

“O número de pessoas que vem prestigiando os eventos, e principalmente hoje, confirma que a população abraçou e aprovou a programação elaborada pela prefeitura. Estamos felizes com a resposta do povo e com a tranquilidade que tivemos”, afirmou Luciano Duque.

Hoje, acontece o tradicional desfile cívico,  seguido pelo corte do bolo. Além da Noite de Glória, com as bandas Acesso Livre e CHM, bem como Amara Barros, Daryo Rodrigo, Leo Godoy e Marília Marques e o Ministério do Louvor, e Marina Ferraz. Para fechar a programação, o Bairro da Cohab vai receber a Caravana da Cidadania, no dia 7.

800px-Igreja_de_Nossa_Senhora_da_Penha_-_Serra_Talhada_-_Pernambuco_-_BrasilHistória: Segundo o Wikipedia, a cidade teve seu início em meados do século XVIII, com a chegada do capitão-mor da esquadra portuguesa, Agostinho Nunes de Magalhães, que arrendou a sesmaria à Casa da Torre, às margens do Rio Pajeú e no sopé da Serra Talhada, instalou a fazenda de criar gado que denominou Fazenda da Serra Talhada, numa alusão direta à serra que lhe emprestava o nome.

Por volta de 1789/1790, era erguida uma capela para a fazenda sob bênçãos de Nossa Senhora da Penha. Nascia aí também a vocação mercantilista do município. A feira de Serra Talhada hoje tem aproximadamente 220 anos, sendo que desde a primeira vez que aconteceu (segunda-feira), continua até hoje sendo realizada neste mesmo dia da semana.

Em 1893 é instalada a primeira Câmara Municipal de Serra Talhada e eleito seu primeiro prefeito, Andrelino Pereira da Silva, o Barão do Pajeú. Somente em 1939, por um decreto do então governador Agamenon Magalhães, Villa Bella recebe de volta seu nome de origem e passa a chamar-se Serra Talhada.

Atualmente, com o slogan de “Capital do Xaxado”, Serra Talhada tem sido referência neste assunto para todo país, conseguindo reunir emMuseu toda a história da saga “lampiônica”, transformando-se, conforme dizer de especialistas “num verdadeiro museu a céu aberto”. Para se conhecer um pouco das histórias dos bravos sertanejos que povoaram os sertões quando da colonização, nos longínquos anos doséculo XVIII, se fez necessário conhecer um pouco da história de Serra Talhada, rica em casos e acontecimentos.

Veículo colide com Adutora e afeta ainda mais abastecimento

Um veículo colidiu na tarde dessa sexta-feira (08) com a Adutora do Pajeú, no trecho compreendido entre as estações elevatórias 2 e 3, a aproximadamente 30 quilômetros de distância do município de Floresta. Na colisão, o carro atingiu a tubulação da Compesa, causando rompimento da tubulação. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves. Desta […]

Um veículo colidiu na tarde dessa sexta-feira (08) com a Adutora do Pajeú, no trecho compreendido entre as estações elevatórias 2 e 3, a aproximadamente 30 quilômetros de distância do município de Floresta. Na colisão, o carro atingiu a tubulação da Compesa, causando rompimento da tubulação. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves.

Desta forma, a Compesa informa que precisou suspender o abastecimento de algumas cidades do Sertão para realizar manutenção emergencial no trecho da tubulação atingida.

O serviço foi concluído no início da noite desta sexta-feira e o sistema estará normalizado até as 6h deste sábado (9) quando os moradores das cidades de Tuparetama, Flores, Carnaíba, Quixaba, Calumbi, mais Carqueja (distrito de Floresta) e Canaã (Distrito de Triunfo) terão o abastecimento retomado. As cidades de Serra Talhada e São José do Egito tiveram sua vazão reduzida.

Armando: “Na minha gestão, nós vamos procurar convênios para a tevê pública”

Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com […]

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Iniciando a série de entrevistas do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária, com os candidatos a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB) afirmou que sua gestão vai definir um orçamento para que a TV Pernambuco dê vazão a sua produção, ao mesmo tempo em que o governo seja capaz de captar recursos via convênios, com o governo federal. Ainda na sabatina, que durou uma hora, nesta segunda-feira (1º), o petebista listou uma série de propostas nas áreas de educação, interiorização do desenvolvimento, entre outros temas.

Armando Monteiro ponderou ainda, que em seu governo a TV Pernambuco vai ser um dos meios utilizados para difundir a cultura pernambucana para toda a população. Para tanto, o candidato argumentou que, ao definir o orçamento geral do Estado, vai destinar uma rubrica para a empresa estatal de modo a associar a manutenção da televisão pública ao compromisso de divulgar a produção cultural de Pernambuco.

Além de recursos estaduais, o candidato do PTB ao governo do Estado também afirmou que vai buscar verbas através de convênios com o governo federal. Um dos exemplos para captação de verbas é através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para a produção de vídeos em Pernambuco. “Na minha gestão, nós vamos procurar estabelecer convênios para a tevê pública. Há recursos federais que via convênios podem ser ampliados”, afirmou Armando Monteiro, na entrevista.

MAIS PROPOSTAS – Durante a entrevista, Armando também adiantou que seu governo vai buscar uma pactuação com o Poder Legislativo para que as emendas parlamentares que hoje são destinados para custeios de shows, sejam aplicadas para a construção de bibliotecas públicas e teatros municipais. Para tanto, o petebista lembrou que, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), implantou o programa “Indústria do Conhecimento”, no qual o Estado foi beneficiado com 35 bibliotecas.

Serra Talhada: Hospam alerta para possível surto de diarréia

Segundo informações do setor de Vigilância Epidemiológica do Hospital Professor Agamenon Magalhães, HOSPAM, em Serra Talhada, a cidade tem vivenciado um aumento dos casos de Diarreia. Vários casos têm chegado, diariamente, à unidade. Dentre as possíveis causas para o problema que tem apresentado um rápido crescimento nos últimos dias, está a utilização de água sem […]

Segundo informações do setor de Vigilância Epidemiológica do Hospital Professor Agamenon Magalhães, HOSPAM, em Serra Talhada, a cidade tem vivenciado um aumento dos casos de Diarreia. Vários casos têm chegado, diariamente, à unidade.

Dentre as possíveis causas para o problema que tem apresentado um rápido crescimento nos últimos dias, está a utilização de água sem tratamento. Na prática, há um comércio alternativo de venda de água no município, sem a devida comprovação de qualidade.

“Essa época sempre é esperado aumento de casos de diarreia. Na criança é muito importante manter a hidratação. Em domicílio, a mãe pode usar o soro oral e procurar avaliação médica, principalmente, se não conseguir que a criança tolere o soro oral ou tenha sinais que possam indicar agravamento do quadro: vômitos frequentes, febre persistente, muco ou sangue nas fezes, irritabilidade ou sonolência”, explicou a médica pediatra, Dra. Patricia Santana, à reportagem do Farol de Notícias.

“Atenção especial a qualidade da água e dos alimentos que são oferecidos às crianças, além do calor excessivo dessa época ter maior chance de deterioração”, completou a médica. As informações são do Farol de Notícias.

Programa vai dessalinizar água para abastecer 30 mil pessoas em Pernambuco

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados As obras de implantação de sistemas de dessalinização do programa Água Doce começam na primeira semana de julho. São ações de melhoria hídrica do Agreste e Sertão do Estado. Serão instalados, neste momento, 93 sistemas de dessalinização, de 170 previstos. A ação beneficiará Manari (Sertão), Itaíba, Águas Belas, Iati, Paranatama, […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

As obras de implantação de sistemas de dessalinização do programa Água Doce começam na primeira semana de julho. São ações de melhoria hídrica do Agreste e Sertão do Estado. Serão instalados, neste momento, 93 sistemas de dessalinização, de 170 previstos.

A ação beneficiará Manari (Sertão), Itaíba, Águas Belas, Iati, Paranatama, Caetés e Capoeiras (Agreste). A previsão para a conclusão dos sistemas em 21 municípios é de até dois anos.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da sessão virtual de apresentação do programa, convidado pelo governador Paulo Câmara e pelo Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, entre outros parlamentares estaduais e federais.

“Nos empenhamos diretamente para que a água potável chegasse ao município de Capoeiras. Pois, estivemos lá do ano passado e vimos de perto o sofrimento do povo. Na ocasião, nos comprometemos a fazer tudo que estivesse ao nosso alcance para tirar os moradores daquele sofrimento. Neste primeiro momento será contemplada a comunidade de Cascavel e, vamos continuar batalhando para que o programa se amplie para as localidades do Fidelão e Imbé”, afirma Carlos Veras.

Já estão em curso o Programa de Integração do São Francisco (PISF), que beneficiará 12 mil residentes em comunidades localizadas em um raio de até cinco quilômetros de distância dos canais Norte e Leste da Transposição, e a implantação de cisternas e perfuração de poços.