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Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Por André Luis

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Outras Notícias

Prefeito de Tuparetama discute ações sociais em reunião com secretário executivo

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a realização de uma reunião com o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga.  O encontro também contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Roseane Gomes. Durante a reunião, foram discutidas demandas do município […]

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a realização de uma reunião com o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga. 

O encontro também contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Roseane Gomes.

Durante a reunião, foram discutidas demandas do município na área social, incluindo a necessidade do recadastramento social para a entrega de benefícios eventuais a parte da população. 

Também foi abordada a capacitação da equipe da Secretaria de Assistência Social e a implantação de uma cozinha comunitária no distrito de Santa Rita.

Aeroportos de Serra Talhada e Caruaru já operam sob nova administração

Desde a segunda-feira (16), os aeroportos de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, começam a operar sob administração da Dix Empreendimentos, empresa vencedora da licitação realizada pelo Governo do Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A concessionária, pertencente ao grupo pernambucano Agemar, já administra em Pernambuco o aeroporto de Fernando de Noronha. […]

Desde a segunda-feira (16), os aeroportos de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, começam a operar sob administração da Dix Empreendimentos, empresa vencedora da licitação realizada pelo Governo do Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

A concessionária, pertencente ao grupo pernambucano Agemar, já administra em Pernambuco o aeroporto de Fernando de Noronha. “Nossa meta é focar na melhoria constante da qualidade do atendimento ao usuário e na manutenção permanente da infraestrutura de funcionamento”, afirmou Manoel Ferreira, diretor da Dix.

Atualmente, Caruaru e Serra Talhada recebem dois voos diários da Azul Conecta, saindo do Recife. Os voos são operados pela aeronave Cessna Gran Caravan com capacidade para até nove passageiros.

Com 38 anos de experiência, o grupo Agemar atua também nos segmentos de operações portuárias, logística e armazenagem, pátios de triagem de caminhões, transporte marítimo, locação de contêineres customizados e construções modulares. A informação é do G1.

Sem alarde, vereadores aprovam aumento de salário em Serra Talhada

Em Serra Talhada, mais um ato silencioso  capitaneado pelo Presidente Agenor Melo, com conivência da grande maioria dos pares, aumentou salários dos vereadores em 25%. Não houve nenhuma publicidade sobre a votação do tema, gerando ainda mais revolta na opinião pública. O presidente Agenor Melo, que nunca demonstrou muita preocupação com o que diz imprensa […]

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Em Serra Talhada, mais um ato silencioso  capitaneado pelo Presidente Agenor Melo, com conivência da grande maioria dos pares, aumentou salários dos vereadores em 25%. Não houve nenhuma publicidade sobre a votação do tema, gerando ainda mais revolta na opinião pública.

O presidente Agenor Melo, que nunca demonstrou muita preocupação com o que diz imprensa e opinião pública alegou que o projeto percorreu os trâmites legais, sendo aprovado por unanimidade. Ou seja, dessa vez teve apoio irrestrito e também silencioso dos pares.

O aumento de fato tem que ser votado de quatro em quatro anos, mas a forma como a votação foi conduzida dá impressão de que houve um conluio para que acontecesse sem nenhuma prestação de contras ao povo. Com isso, um legislador em Serra Talhada passará a ter salário de R$ 10 mil mensais, sem contar as demais vantagens. Muito para a realidade e cenário atual.

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Site da Casa sem uma linha sobre o tema: Outra questão verificada pelo blog é a falta de transparência sobre os atos da Casa no próprio site da Câmara. O site até é organizado, mas extremamente desatualizado sobre os atos da Casa. Tem notícia de tudo que é lugar, menos do que acontece no legislativo da Capital do Xaxado.

Até agora, o único que se manifestou de forma categórica contrária ao aumento foi o vereador Gilson Pereira. espera-se posição similar de quem foi contrário ao conteúdo e forma da discussão. Registre-se, quando a Câmara pôde ter um sopro de moralidade, acabando com o recesso de meio de ano, proposta do então vereador Marcos Oliveira, uma manobra comandada pelo próprio Agenor engavetou a proposta.

Governo do Estado e municípios discutem plano de ação emergencial para áreas atingidas pelas chuvas

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou neste sábado (2), ao lado da governadora Raquel Lyra, de uma reunião com mais de 20 prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata Norte para avaliar os danos causados pelas recentes chuvas e alinhar medidas emergenciais de enfrentamento […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou neste sábado (2), ao lado da governadora Raquel Lyra, de uma reunião com mais de 20 prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata Norte para avaliar os danos causados pelas recentes chuvas e alinhar medidas emergenciais de enfrentamento aos impactos registrados nos municípios pernambucanos.

Durante o encontro, foi definido que o Governo de Pernambuco publicará um decreto de emergência com abrangência para todos os municípios atingidos pelos efeitos das fortes chuvas, medida que permitirá maior agilidade na adoção de ações emergenciais e na assistência às famílias afetadas e recuperação das áreas impactadas, trabalho que já vem sendo realizado pela Defesa Civil de Pernambuco, que já faz visita aos municípios, com apoio das Defesas Civis municipais.

As equipes técnicas do Governo do Estado e das prefeituras já iniciaram um trabalho conjunto de levantamento e mapeamento dos principais danos causados pelas chuvas. A partir desse diagnóstico, será estruturado um plano de ação em Pernambuco para garantir que as medidas necessárias sejam adotadas com rapidez, planejamento e eficiência, priorizando as demandas mais urgentes de cada município.

Desde o início das ocorrências, a Amupe vem atuando como apoio institucional aos municípios pernambucanos, disponibilizando sua estrutura para auxiliar as gestões locais nas medidas emergenciais. Como parte desse trabalho, a entidade abriu uma edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios para publicação dos decretos de emergência, garantindo mais celeridade aos processos administrativos.

“Este é um momento de união e responsabilidade coletiva. Os municípios estão mobilizados, o Governo do Estado está presente, e a Amupe segue cumprindo seu papel de articulação e apoio técnico para que possamos dar respostas rápidas à população e minimizar os efeitos causados pelas chuvas em Pernambuco”, destacou Pedro Freitas.

Até o momento, 11 municípios publicaram decretos de emergência em edição extraordinária especial do Diário Oficial dos Municípios: Bom Jardim, Carpina, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Goiana, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Olinda, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Ouro Velho-PB faz adesão ao consócio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19. Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem […]

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19.
Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem esses mecanismos para que possam o mais rápido possível adquirir vacinas que possibilitem a imunização de toda população.
Dr. Augusto listou três formas pelas quais os municípios podem conseguir realizar a compra: “por meio dos municípios consorciados; de aporte de recursos federais e eventuais doações nacionais e internacionais”, destacou.