Afogados: Secretaria de Educação comemora escolha de aluno como deputado mirim

O presidente Marcos Loreto se reuniu, nesta quinta-feira (01), em seu gabinete, com os representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – Focco-PE. Foi uma visita de cortesia para apresentar o grupo ao novo presidente e falar sobre os planos de trabalho para o ano de 2018 e reforçar a importância da parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco nas ações de combate à corrupção.

Participaram da reunião o assessor Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União (CGU), os auditores Lincoln Maciel e Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), João Paulo Holanda, procurador do Ministério Público Federal (MPF), e Mariana Cavalcanti, delegada da Polícia Federal. Presentes também, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público Contas, Taciana da Mota Silveira, coordenadora de Controle Externo (CCE), Jackson Francisco de Oliveira, chefe de gabinete da presidência, e Francisco Gominho, da Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

O presidente Marcos Loreto falou de sua satisfação com a visita, ressaltando o trabalho realizado pelo Focco-PE. Ao discorrer sobre o seu plano de metas à frente do TCE-PE, cujo destaque é o combate à corrupção, Loreto destacou a intensificação das auditorias presenciais, o aumento do contingente do Grupo de Inteligência da Casa (considerado o mais antigo do Brasil na área de controle externo), e o aperfeiçoamento da base de informações do Portal Tome Conta.

Loreto colocou o TCE à disposição da coordenação do Focco em Pernambuco, no que se refere à disponibilização de informações processuais, como também no tocante à estrutura física, para a realização de reuniões, eventos e capacitações técnicas.

TOME CONTA – Os representantes do Focco-PE fizeram questão de ressaltar a importância do Portal Tome Conta, nas ações de fiscalização e combate às irregularidades administrativas desenvolvidas pelo Fórum. O portal, que apresenta, entre outras informações, dados detalhados sobre receitas, licitações, contratos e despesas de todas as prefeituras e os órgãos públicos do Estado, serve de pesquisa para o trabalho de acompanhamento dos gastos do dinheiro público feito pelas instituições parceiras do Focco-PE. “O Tome Conta é uma ferramenta fundamental no trabalho do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle do Estado”, ressaltou o procurador do MPF, João Paulo Holanda.

O Tome Conta foi lançado pelo TCE em 2015 e, desde então, tem sido utilizado por diversas instituições de controle e setores da sociedade civil como ferramenta para a obtenção de dados de órgãos públicos. Só no ano passado, o portal alcançou mais de três milhões de acessos.

Cidadão fiscal de prefeituras que gastam no carnaval sem equilíbrio fiscal: O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle, mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.

As despesas com festas de carnaval, por exemplo, já estão sendo observadas pelo TCE e Ministério Público de Contas (MPCO), que, no último dia 22 de janeiro, enviaram recomendações às prefeituras para que evitem a realização de festas, caso haja atraso na folha de pagamento dos servidores.

A população também pode ser uma parceira nesta fiscalização. “A denúncia pode ser feita pelo site do TCE através da assistente virtual “Dorinha”, por telefone (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h), através do número 0800 081 1027, por e-mail ([email protected]), e também pelo nosso aplicativo “TCE-PE CIDADÃO” que funciona no sistema Android”, comentou o coordenador da ouvidoria, Eduardo Porto. Ele ressaltou que é resguardado o sigilo da fonte, não devendo o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado, pois o que importa para o Tribunal de Contas é o objeto denunciado.

A conselheira Teresa Duere, que assumiu a Ouvidoria do TCE no biênio 2018/19, alertou para a facilidade que hoje existe de, com um celular, fazer uma foto de uma obra inacabada, por exemplo e enviar para o Tribunal, informando que no lugar onde está prevista tal festa, existe obra por fazer. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforçou a conselheira.

Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende do repasse de recursos federais. 

A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Eles afirmam que podem realizar paralisações se a medida não for cumprida.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento. 

Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Thaíse Torres relatou a espera da categoria. “Somos 134 mil trabalhadores no Estado. Estamos exaustos, somos mal remunerados. Precisamos de valorização, é direito garantido em lei”, disse.

Cobrança

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, informou que a entidade não vai aceitar negociações quanto ao pagamento do piso e criticou a demora da gestão estadual em cumprir a lei federal. “Na hora de pedir voto, a governadora Raquel Lyra soube usar a enfermagem. Disse que pagaria o piso caso fosse eleita”, recordou. “Não é pagamento, é repasse, porque os recursos são federais”, destacou o representante do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe), Givanildo Cândido.

Diretora Geral de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ítala Gomes garantiu que o Governo Estadual apoia a causa e está aberto ao diálogo. A gestora ressaltou, no entanto, que Pernambuco ainda não tem os recursos para cumprir o piso. 

“A gestão passada não deixou previsão orçamentária para esse pagamento, e o Governo Federal ainda não depositou os recursos destinados para isso. Assim que entrar o repasse, será pago. A lei vai ser cumprida”, assegurou.

A deputada Dani Portela (PSOL) lembrou que a situação dos profissionais de enfermagem ganhou mais destaque a partir da pandemia. “Vocês que estiveram ao lado dos nossos parentes mortos. Ninguém quer ser anjo, receber aplausos e luzes piscando. Valorizar a enfermagem é valorizar a carreira, implementar o piso”, comentou a parlamentar. A deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Doriel Barros (PT) também manifestaram apoio à causa.

Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Profissionais de Enfermagem, o deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que os recursos do Governo Federal destinados ao pagamento do piso devem ser repassados até o final de junho. “O Governo de Pernambuco vai receber mais de R$ 600 milhões da União. Vamos acompanhar esse repasse, para que ele chegue aos contracheques dos servidores do Estado e dos municípios”, informou o parlamentar. 

À tarde, em discurso na Reunião Plenária, o deputado do PV destacou  o sucesso da audiência pública. Ele salientou que “os profissionais do segmento não querem guerra com o Governo e os prefeitos, e sim diálogo”. O deputado lamentou, ainda,  a ausência de representantes da Prefeitura do Recife no evento. Por fim, Gilmar Júnior um apelo à gestão estadual pela nomeação dos aprovados no concurso do Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco), homologado em março deste ano.

Também estiveram na reunião o deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-PE), Leonardo Souza.

Desconto por paralisação

Outra dificuldade enfrentada pelos profissionais de enfermagem foi exposta durante a audiência pública. O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, contou que servidores das prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, tiveram desconto no contracheque de maio, referente a uma paralisação ocorrida em março.

Ele cobrou o pagamento das gestões municipais e informou que o sindicato vai fazer a reposição para os profissionais afetados. “É a segunda vez que o trabalhador é penalizado pela mesma falta. Vamos assumir a responsabilidade e restituir esses valores, além de buscar na Justiça a garantia do direito de greve”, anunciou.

O ex-secretário geral do PT Silvio Pereira recebeu, através de duas empresas, pelo menos R$ 1.125.531,7 de empreiteiras e intermediários de propina investigados pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção da Petrobras. As informações estão em despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a prisão temporária de Pereira, efetivada nesta sexta-feira (1º) na 27ª fase da operação.

Dados apurados pela força-tarefa da Lava Jato apontam pagamentos feitos pela OAS, entre 2009 e 2011, que somam R$ 486.160. O dinheiro foi pago à empresa DNP Eventos Ltda, em que Silvio Pereira conta com 90% de participação no quadro social.

O juiz observa que os dirigentes da OAS foram condenados por corrupção de agentes daPetrobras e lavagem e dinheiro.

Já da UTC, os pagamentos foram menores, de R$ 22.533,50. O dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, responde a ações no âmbito da Lava Jato e confessou os crimes em delação premiada.

“As duas empresas não aparentam ter estrutura compatível com o recebimento desses valores”, observou o juiz da Lava Jato na primeira instância. Além dos depósitos das empreiteiras, a DNP recebeu R$ 12.388,20 da empresa Treviso, controlada por Julio Gerin de Almeida Camargo, que também é delator do esquema.

Da Projetec Projetos e Tecnologias, controlada por outro delator – Augusto Ribeiro de Mendonça Neto – a DNP recebeu R$ 154 mil. Os dois colaboradores já foram condenados.

Já a Central de Eventos e Produções recebeu cerca de R$ 50 mil da empresa SP Terraplanagem, controlada por Adir Assad, também condenado por intermediar o pagamentos de propina no esquema da Petrobras. “Como foi reconhecido na sentença, Adir Assad utilizava diversas empresas de fachada, várias com o objeto social de terraplanagem, para intermediar essas propinas”, observou Moro.

A mesma empresa recebeu R$ 400.450 de Julio Cesar dos Santos e da TGS Consultoria e Assessoria. Júlio César dos Santos é réu na Operação Lava Jato, acusado de ser subordinado de José Dirceu na ocultação de patrimônio de origem ilícita usando a mesma TGS. O MPF observou que a Central de Eventos e Produções chegou a devolver R$ 170.120 para a TGS e Júlio César.

“Embora possam haver causas lícitas para esses pagamentos (…) repete-se um padrão, comumente verificado na assim denominada Operação Lava Jato, de recebimento de valores elevados a título de remuneração de prestação de serviços por empresas aparentemente sem estrutura para tanto”, considerou Moro.

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.