Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Primeira mão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira.

Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (já falecido), contra o parecer prévio da Primeira Câmara referente às suas contas de governo do exercício financeiro de 2019. A decisão manteve inalterado o parecer prévio que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, conforme relatado no processo TC Nº 20100212-7.

Ainda na mesma sessão, sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o Pleno deliberou sobre os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias, contra o acórdão do Pleno referente ao processo TC Nº 21100895-3RO002, que julgou a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2020 julgando irregulares suas contas, na condição de ordenador de despesas do Executivo Municipal, imputando-lhe débito e multa. 

Os embargos foram conhecidos e tiveram provimento parcial, resultando na exclusão do apontamento referente à despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do Município de Tabira no valor de R$ 69.560,00. O Tribunal confirmou os demais termos do acórdão anterior, que são os débitos a seguir: R$ 22.600,00 em relação aos serviços de publicidade; R$ 90.261,74 no tocante às despesas indevidas com combustíveis; e R$ 32.410,00 concernente à locação de veículos sem comprovação.

De acordo com a assessoria jurídica do blog, se houver devoluções ao erário público será descontado do possível patrimônio deixado por Dias, já no caso das multas, como ele faleceu no decorrer do processo, não poderão ser aplicadas.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, entregou três novos veículos para atuar nas ações da secretaria de saúde. São três veículos da marca Chevrolet, modelo SPIN, com sete lugares cada, todos 0km.

Os veículos foram adquiridos com recursos próprios, oriundos do IPTU pago pelos Afogadenses, a um custo de R$ 124.500,00 cada um, totalizando um investimento de R$ 373.500,00.

A entrega aconteceu na Secretaria de Transportes, e contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Daniel Valadares, dos Secretários de saúde, Artur Amorim, e de Transportes, Flaviana Rosa, de profissionais da saúde que utilizarão os veículos na sua atuação profissional, além dos Vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel, Erickson Torres, Reinaldo Lima e Douglas Eletricista.

“Esse é um reforço importante para o nosso trabalho na área de saúde, sobretudo porque universalizamos o atendimento na atenção básica, ampliamos a rede de pontos de apoio na zona rural, inclusive com o atendimento odontológico, e esses veículos ajudarão no deslocamento das equipes,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O prefeito Djalma Alves assinou nesta terça-feira (23), os termos de concessão de Bolsas de Estudos para 2024 em Solidão, no Sertão de Pernambuco. O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença dos jovens beneficiados pelas bolsas.

O Programa de Bolsas de Estudo foi estabelecido pelo executivo municipal em 2021, através de uma lei visando incentivar os solidanenses a ingressarem no ensino superior. Essa iniciativa pioneira na região auxilia financeiramente os estudantes que preenchem os critérios estabelecidos.

Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito e a secretária de Educação, Aparecida Ramos, forneceram mais detalhes sobre o programa aos presentes.

O evento representou um momento de celebração para a comunidade solidanense, demonstrando o compromisso em proporcionar oportunidades para a população local. As informações são do PE Notícias.

Nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito, realizou teste gratuito de HIV na cadeia pública. A campanha tem o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce da infecção pelo vírus HIV, causador da Aids e que é sexualmente transmissível.

O exame que utiliza a coleta de fluido oral detecta a presença de anticorpos e o resultado é obtido em apenas 30 minutos. Outra vantagem é que ele pode ser realizado em qualquer lugar. O teste também é simples, rápido e indolor, com a garantia de que será mantida a privacidade e o sigilo de cada resultado.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (28) o recurso e aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel, em exercício. O processo tem o número 1306540-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que informou a decisão ao blog.

“Com essa aprovação só restaram da gestão do ex-prefeito as contas de 2007 e 2011 para serem analisadas pelo TCE. As demais já foram aprovadas”, diz Napoleão ao blog.