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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Por Nill Júnior

G1

O Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

Outras Notícias

Presidente da Amupe palestra em Fórum do BRICS

Ao lado de líderes e representantes da Rússia, China, Índia e África do Sul, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta segunda-feira (19), do Fórum de Cooperação entre Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS. O gestor participou do módulo 2 do programa, na […]

Ao lado de líderes e representantes da Rússia, China, Índia e África do Sul, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta segunda-feira (19), do Fórum de Cooperação entre Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS. O gestor participou do módulo 2 do programa, na mesa de tema “Garantindo o funcionamento sustentável das cidades no contexto da pandemia da Covid-19”.

Na oportunidade, Patriota enalteceu o papel do SUS, dos entes subnacionais (Estados e Municípios) e da população no combate ao coronavírus, além de ter demonstrado a preocupação dos gestores com o emprego e renda de mais de 60 milhões de brasileiros que, segundo ele, o governo brasileiro chamou-os de “desconhecidos e disponibilizou um auxílio emergencial de $100 dólares. Fixando, até dezembro de 2020, este valor em cerca de $55 dólares. Sem previsão de prorrogação do benefício”. O prefeito explanou sobre as ações tomadas pelos municípios pernambucanos e destacou as parcerias da Amupe durante a pandemia.

“Os municípios estabeleceram um papel relevante durante a pandemia. Foram eles os responsáveis por tomarem as medidas de prevenção e combate. Como o isolamento social, as barreiras sanitárias, a testagem da população, a conscientização dos cidadãos e cidadãs, dentre outras medidas que salvaram vidas”, frisou Patriota. Em continuação, o prefeito enfatizou que “a Amupe, em seu papel de articuladora, fechou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco com capacidade de geração de 18 mil testes do tipo RT-PCR, padrão ouro segundo a OMS, a baixo custo e de rápido diagnóstico para os municípios pernambucanos”.

O presidente da Amupe, José Patriota ainda fez um panorama sobre a situação atual. “Hoje, temos mais de 14 milhões de desempregados, queda acentuada de receita nos Municípios e Estados e falta de políticas públicas que promovam a inclusão social. Devemos buscar a imunização com as vacinas, mas ainda não sabemos se o Brasil terá condições de imunizar todos os brasileiros, se falam apenas naqueles que têm comorbidades para início de imunização no ano que vem”, concluiu.

Diogo Moraes fecha apoios de Alberto Loló e Rômulo Júnior

O Deputado Estadual e candidato a reeleição Diogo Moraes,  do PSB, anunciou em sua rede social que fechou apoios de mais dois suplentes em São José do Egito,  Alberto Loló e Rômulo Júnior. “Time reforçado São José do Egito com os ex-vereadores Alberto Loló e Rômulo Júnior. Encontro também com nossos amigos Paulo Jucá e […]

O Deputado Estadual e candidato a reeleição Diogo Moraes,  do PSB, anunciou em sua rede social que fechou apoios de mais dois suplentes em São José do Egito,  Alberto Loló e Rômulo Júnior.

“Time reforçado São José do Egito com os ex-vereadores Alberto Loló e Rômulo Júnior. Encontro também com nossos amigos Paulo Jucá e o vereador Albérico Tiago”, disse em sua rede social.

Eles se somam a Evandro Valadares, Alberto Tiago, Damião de Carminha, Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, entre outras diversas lideranças que compõem a oposição à atual gestão Fredson Britto.

Chuvas continuam caindo no Estado

Choveu bem em boa parte do estado na noite deste sábado. No Sertão do Estado, choveu em boa parte das cidades. Dados da APAC indicam que choveu nas últimas 24 horas em cidades como Calumbi (59 mm), Belmonte (50 mm), Iguaracy (39,8 mm), Triunfo (35,7 mm), Sertânia (36,12 mm), Custódia (23 mm), Floresta (17 mm), […]

Chuva cai em áreas do Pajeú

Choveu bem em boa parte do estado na noite deste sábado. No Sertão do Estado, choveu em boa parte das cidades.

Dados da APAC indicam que choveu nas últimas 24 horas em cidades como Calumbi (59 mm), Belmonte (50 mm), Iguaracy (39,8 mm), Triunfo (35,7 mm), Sertânia (36,12 mm), Custódia (23 mm), Floresta (17 mm), Afogados (10,85 mm) e Brejinho (5,17 mm).

O monitoramento meteorológico da Agência Pernambucana de Águas e Clima registrou acumulado de chuvas nas últimas 03 (três) horas superiores a 40 mm na Zona da Mata Sul, onde há sempre alerta quando aumenta o volume de chuvas.

Choveu forte em Catende (64 mm), Cortês (61 mm), Belém de Maria (49 mm) e Amaraji (44).

A previsão do tempo indica continuação das chuvas e possível intensificação na região.

Não houve elevação significativa no nível dos rios, de acordo com as estações de
monitoramento da APAC.

A população deve seguir as orientações da Defesa Civil, segundo o órgão.

O acompanhamento das chuvas pode ser feito no site da Apac.

DINTER II premia atuação da Polícia Civil de São José do Egito

A Polícia Civil do Pernambuco, por meio da Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), realizou importante evento em Sera Talhada para destacar ações que contribuíram para o combate à criminalidade no sertão pernambucano. A Delegacia da 168ª Circunscrição de São José do Egito foi homenageada pela Chefia de Polícia, por ter sido a circunscrição […]

A Polícia Civil do Pernambuco, por meio da Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), realizou importante evento em Sera Talhada para destacar ações que contribuíram para o combate à criminalidade no sertão pernambucano.

A Delegacia da 168ª Circunscrição de São José do Egito foi homenageada pela Chefia de Polícia, por ter sido a circunscrição que cumpriu a maior quantidade de mandados de prisão em 2023 em todo o Sertão Pernambucano.

Os mandados de prisões foram deferidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, em inquéritos policiais, na sua grande maioria, que investigaram tráfico de drogas, associação ao tráfico, homicídios e crimes envolvendo violência doméstica.

“Esta homenagem confirma a abnegação e profissionalismo pertencentes aos policiais que compõem a Delegacia de Polícia de São José do Egito, buscando sempre coibir crimes, amparar a sociedade egipcience e promover alento para vítimas e familiares”, disse o delegado titular de São José do Egito, Paulo Henrique.

O Delegado Regional Alisson Eulâmpio, que também atuou no Alto Pajeú, comemorou a premiação e disse que a iniciativa estimula a atuação da Polícia Civil em toda a região. “Esta homenagem confirma a abnegação e profissionalismo pertencentes aos policiais que compõem a Delegacia de Polícia de São José do Egito, buscando sempre coibir crimes, amparar a sociedade egipciense e promover alento para vítimas e familiares”.

Pedido de vistas adia de novo julgamento do Cacique Marquinhos

Placar está em 1×1 Um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Morais voltou a suspender o julgamento do Recurso Especial do Cacique Mariquinhos, de Pesqueira. No momentoo placar está empatado em 1×1. [29/6 21:48] Henrique Tabira: Relator votou contra os Embargos de Declaração e o Ministro Edson Faquin a favor. O julgamento do Recurso […]

Placar está em 1×1

Um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Morais voltou a suspender o julgamento do Recurso Especial do Cacique Mariquinhos, de Pesqueira.

No momentoo placar está empatado em 1×1.
[29/6 21:48] Henrique Tabira: Relator votou contra os Embargos de Declaração e o Ministro Edson Faquin a favor.

O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) trata da inelegibilidade do prefeito, que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Já o Ministro Edson Faquin, após apresentar um pedido de destaque, foi contra o relatore votou por reconhecer o recurso, o que devolveria o mandato ao político.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.