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TCE mantém rejeição de contas e multa a ex-prefeito Sebastião Dias

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira.

Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (já falecido), contra o parecer prévio da Primeira Câmara referente às suas contas de governo do exercício financeiro de 2019. A decisão manteve inalterado o parecer prévio que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, conforme relatado no processo TC Nº 20100212-7.

Ainda na mesma sessão, sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o Pleno deliberou sobre os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias, contra o acórdão do Pleno referente ao processo TC Nº 21100895-3RO002, que julgou a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2020 julgando irregulares suas contas, na condição de ordenador de despesas do Executivo Municipal, imputando-lhe débito e multa. 

Os embargos foram conhecidos e tiveram provimento parcial, resultando na exclusão do apontamento referente à despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do Município de Tabira no valor de R$ 69.560,00. O Tribunal confirmou os demais termos do acórdão anterior, que são os débitos a seguir: R$ 22.600,00 em relação aos serviços de publicidade; R$ 90.261,74 no tocante às despesas indevidas com combustíveis; e R$ 32.410,00 concernente à locação de veículos sem comprovação.

De acordo com a assessoria jurídica do blog, se houver devoluções ao erário público será descontado do possível patrimônio deixado por Dias, já no caso das multas, como ele faleceu no decorrer do processo, não poderão ser aplicadas.

Outras Notícias

Afogados representado em Congresso Brasileiro de Turismo

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana. O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos […]

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).

Danilo Cabral nega que Afogados seja preferida em relação a Serra

O Secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, negou hoje em entrevista ao jornalista Magno Martins, que exista predileção de Afogados da Ingazeira em detrimento de outras cidades da região. O jornalista perguntou no programa Frente a Frente, reproduzido pelas rádios Pajeú e Líder do Vale, se não estava havendo ciumeira de prefeitos pelo fato […]

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O Secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, negou hoje em entrevista ao jornalista Magno Martins, que exista predileção de Afogados da Ingazeira em detrimento de outras cidades da região.

O jornalista perguntou no programa Frente a Frente, reproduzido pelas rádios Pajeú e Líder do Vale, se não estava havendo ciumeira de prefeitos pelo fato de o governador Paulo Câmara estar inaugurando obras e visitando hoje e amanhã Afogados da Ingazeira, citando Serra Talhada, gerida pelo petista Luciano Duque. Já Afogados é gerida por José Patriota, tido como “eduardista histórico”.

Cabral disse não haver predileção ou preconceito em relação às cidades. “Não é verdade Tanto que recentemente estivemos em Serra Talhada assinando a ordem de serviço de um novo Terminal Rodoviário”, justificou. O Secretário de o exemplo do FEM, que segundo ele universaliza os recursos a todas as cidades.

Esta noite, Câmara acompanha a  11ª Expoagro e aniversário da emancipação de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto. Nesta quarta, dia da Emancipação, acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio.

Bolsonaro começa a libertar o povo de algo que ele desconhece

Inaldo Sampaio Em seu discurso de posse, na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração que teve grande repercussão no exterior: “O povo começou a se libertar do socialismo”, disse ele. Quem não conhece o Brasil tem a impressão de que antes dele (presidente) tivemos governos socialistas, o que é absolutamente falso. No […]

Inaldo Sampaio

Em seu discurso de posse, na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração que teve grande repercussão no exterior: “O povo começou a se libertar do socialismo”, disse ele.

Quem não conhece o Brasil tem a impressão de que antes dele (presidente) tivemos governos socialistas, o que é absolutamente falso. No máximo tivemos presidentes que deram ênfase às questões sociais (FHC, Lula e Dilma), mas daí a chamá-los de socialistas vai uma distância monumental.

O próprio presidente Lula, que seria dos três o mais “socialista”, não tomou nenhuma medida que pudesse ser considerada digna deste nome. Muito pelo contrário, conviveu amigavelmente com banqueiros, empreiteiros e latifundiários, sem em nenhum momento pôr em risco os seus (deles) interesses e privilégios.

O programa do PT fala em “socialismo” com algo desejado, mas nem Lula nem Dilma praticaram qualquer ato de natureza socialista. Lula entregou o Banco Central a um ex-presidente do um banco norte-americano (Henrique Meirelles) e Dilma o Ministério da Fazenda a um ex-dirigente do Bradesco (Nélson Barbosa). Que danado de socialismo é este?

Esse mesmo raciocínio se aplica também a governadores que se elegeram por partidos que têm o “socialismo” no nome: Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara (Pernambuco), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ricardo Coutinho (Paraíba), etc.

Nem mesmo o comunista (do PCdoB) Flávio Dino, que acaba de renovar o mandato no Maranhão, praticou qualquer ato de governo que possa ser chamado de “socialista”. Motivo pelo qual a observação de Bolsonaro de que os brasileiros começaram a se libertar do “socialismo” foi apenas uma frase de efeito, sem qualquer relação com a realidade.

Promessa se confirma e Itaú encerra operações presenciais em Arcoverde e outras cidades

A agência do Itaú em Arcoverde encerrou os atendimentos presenciais nesta quarta-feira (07). A equipe de reportagem da ItapuamaFM esteve no local e encontrou a unidade sem funcionamento ao público. De acordo com o comunicado fixado na agência, o atendimento presencial será encerrado definitivamente no dia 11 de maio de 2026. A partir de agora, […]

A agência do Itaú em Arcoverde encerrou os atendimentos presenciais nesta quarta-feira (07). A equipe de reportagem da ItapuamaFM esteve no local e encontrou a unidade sem funcionamento ao público.

De acordo com o comunicado fixado na agência, o atendimento presencial será encerrado definitivamente no dia 11 de maio de 2026. A partir de agora, os clientes deverão utilizar os canais digitais do banco para realizar operações e atendimentos.

Ainda segundo as informações divulgadas, as agências mais próximas ficam nas cidades de Garanhuns e Belo Jardim. O comunicado informa também que cartões, contas e acessos digitais seguem funcionando normalmente.

A mudança tem gerado preocupação entre clientes, principalmente idosos e pessoas que dependem do atendimento presencial bancário em Arcoverde.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco vem denunciando o fechamento de agências bancárias no estado e os impactos para população e para a economia dos municípios. Em 2025, o Itaú, Santander e Bradesco, juntos, fecharam 1.388 agências pelo Brasil, sendo 29 em Pernambuco. No mesmo período, foram encerrados 11.447 postos de trabalho no país, segundo balanço dos próprios bancos.

Neste mês de maio, o Itaú anunciou o fechamento de 7 unidades, entre elas agências em cidades importantes do Sertão, como Araripina, no dia 20 de maio, e de Arcoverde, neste dia 7.

Com isso, a população e o desenvolvimento regional dos municípios estão sendo atingidos negativamente, já que essas unidades exercem papel essencial na dinâmica econômica local, promovendo a circulação de renda, o acesso ao crédito e a oferta de serviços financeiros indispensáveis à população.

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Governo de Pernambuco convoca 1.322 aprovados no concurso da PM para curso de formação

O governador Paulo Câmara determinou a  convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos […]

O governador Paulo Câmara determinou a  convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos nos exames médicos.

O chamamento foi publicado nesta terça-feira, 18 de abril, no Diário Oficial (DO), pela portaria conjunta assinada pelos secretários Milton Coelho (SAD) e Ângelo Gioia (SDS). Também consta a lista completa dos convocados, que pode ser conferida através do link:

http://200.238.105.211/cadernos/2017/20170418/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20170418).pdf

Cada candidato deverá apresentar, no período de 02 de maio a 02 de junho de 2017, a documentação prevista no Edital e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/ PE, das 08 às 12 horas, que será analisada para confirmação das matrículas e início do curso de formação.

Após a conclusão do curso na Academia de Paudalho, os novos Praças entrarão em serviço até dezembro deste ano.