TCE mantém rejeição de contas e multa a ex-prefeito Sebastião Dias

A presença do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) no encontro de sindicalistas com o ex-presidente Lula (PT) hoje, em São Paulo, causou mal-estar entre os presentes.

Apoiador do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ele foi vaiado em mais de um momento pelos participantes.

O evento, realizado em auditório lotado no centro da capital paulista, é o primeiro grande encontro de Lula, pré-candidato ao Planalto, com diversas lideranças sindicais. Indicado a vice da chapa, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) também esteve presente. Só Paulinho foi vaiado.

No microfone, diversas lideranças sindicais se revezaram para falar das dificuldades de emprego nos diferentes setores.

Paulinho é presidente de honra da Força Sindical, uma das centrais com maior número de presentes, mas ficou sentado na fila de trás, no canto esquerdo e não deve discursar. Nos momentos em que membros da Força citaram seu nome, houve vaias por todo o público.

“Traidor, votou pelo golpe”, gritou um sindicalista sobre o apoio de Paulinho em impeachment de Dilma. O deputado não só votou a favor da saída da então presidente como participava das manifestações com placas de “Tchau, querida”.

A grande aliança que Lula vem formando, inclusive entre outras lideranças que também articularam em favor da saída de Dilma, como o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), tem sido um ponto polêmico na campanha de Lula.

O PT e o próprio presidente têm assumido o discurso de que é preciso união ampla para evitar um “mal maior”, que seria a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sob o discurso de “democracia contra fascismo”, PT e PSB também lançaram a chapa de Lula com Alckmin. A coligação foi aprovada ontem pelo diretório nacional por 68 votos a favor e 16 contra.

Quadro histórico do PSDB, Alckmin, então no governo paulista, também se pronunciou a favor da saída de Dilma e sempre teve o apoio de Paulinho. No evento, no entanto, foi chamado mais uma vez de “companheiro” pelos sindicalistas e foi amplamente aplaudido.

Em conversa com o blog do Tácio, o empresário Carlos Branquinho, conhecido como Carlinhos da Informax,  ex-diretor de Esportes do prefeito Sávio Torres, anunciou formalmente seu afastamento do grupo de aliados do gestor e declarou seu apoio a uma possível candidatura do vereador Danilo Augusto (PDT) para prefeito em 2020.

Embora seu cargo de diretor de Esportes tenha sido entregue desde o final do ano passado e tenha preferido manter-se afastado do grupo político de apoio a Sávio, somente agora anunciou seu rompimento definitivo com a situação. “Em Sávio eu não voto mais, assim como também não voto mais em Dêva” declarou.

Carlinhos foi candidato a vereador em 2016 na coligação de apoio a Sávio Torres e Tanta, vencedores das eleições. Teve uma participação efetiva na campanha de oposição a Dêva Pessoa e apesar de  não ter conquistado o mandato de vereador, obteve uma votação expressiva sobretudo entre os jovens e desportistas. Em 2012 havia apoiado e trabalhado para a campanha de Dêva, mas assim como agora, acabou rompendo com o prefeito do PSD.

“Eu vejo com bons olhos uma possível candidatura de Danilo para prefeito em 2020. Ele é jovem e determinado, tem se posicionado com abertura para o diálogo e está ouvindo com humildade as opiniões e sugestões de todas as pessoas. Muita gente como eu quer mudança e quer uma alternativa para votar que não seja nem Sávio nem Dêva.” Falou Carlinhos.

Mesmo com o cenário na oposição a Sávio Torres indefinido e dividido, sobretudo depois que Danilo deixou claro seu interesse em disputar a indicação da majoritária, ainda assim não se descarta no momento a possibilidade de uma chapa encabeçada por Dêva com Danilo como vice. Indagado sobre essa possibilidade, Carlinhos deixou claro que não sobe com sua família e seu grupo em palanques cujos cabeças sejam Sávio ou Dêva Pessoa.

“Acredito num trabalho de fortalecimento de uma terceira via e vemos em Danilo essa possibilidade, mas desde que ele seja o cabeça de chapa”. Sobre a possibilidade de se lançar novamente como candidato a vereador em 2020, Carlinhos diz não ter interesse e que pretende trabalhar para uma provável candidatura de seu primo, Marquinhos, ex-conselheiro Tutelar.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

Depois da divulgação de uma decisão da justiça que trata da cor partidária usada em prédios públicos,  leitores do blog em Tabira se manifestaram.

Eles aproveitaram pra dizer que na cidade, a gestão Dinca e Nicinha está usando a cor azul, usada em campanha,  para pintar vários espaços públicos.

Cemitério, hospital, escolas, nada escapa. Um azulão só. Danado é que as cores oficiais da bandeira de Tabira são vermelho e amarelo, ligadas à oposição.

Uma sugestão seria a escolha de cores mais neutras politicamente.  Sem falar que o azul em prédio ou repartição,  salvo exceções,  é feio pra caramba…

Veja o gol do Belo Jardim, pela Afogados Web TV

O Belo Jardim que foi a única equipe que superou o Afogados FC na primeira fase do Campeonato Pernambucano da Série A2, repetiu a dose ontem. Pela 2ª fase da competição o placar se repetiu com o Belo Jardim vencendo por 1 a 0.

Ainda pelo grupo C o Araripina não tomou conhecimento do Petrolina goleando por 4 a 1.  Na classificação do Grupo C Belo Jardim é o líder com 6 pontos ganhos. O Araripina com 3 pontos ganhos é o 2º colocado. Afogados FC também com 3 pontos é o terceiro, pois empata nos pontos e no número de vitórias, mas perde no saldo de gols.

Petrolina, que joga no meio de semana em Afogados da Ingazeira, está na lanterna com zero.

Protesto por possível irregularidade:  o Belo Jardim é alvo de uma denúncia feita ontem, logo após o jogo contra o Afogados da Ingazeira,  podendo definitivamente atrapalhar a caminhada do calango. A nota foi publicada pelo Blog PE Noticias.

Nas partidas diante do Petrolina e Afogados da Ingazeira, onde o Belo Jardim venceu os confrontos por 1×0, o time acabou relacionando cinco atletas nascidos antes de 1993. A equipe poderá perder 12 pontos, os seis pontos das duas vitórias e mais seis por ultrapassar o número de atletas nascidos até 1993.