Gestão Dinca Nicinha azula prédios em Tabira

O SINDIACSE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Sertânia e Iguaracy enviou ofício ao blog, assinado por Cristiano Monteiro da Silva, Presidente da entidade (foto).

O ofício trata da a aprovação do PLC 003/2020 na Câmara de Iguaracy. Na época, o presidente Manoel Olímpio disse ter dado prazo para que o Sindicato se manifestasse e que representantes da entidade só teriam aparecido no dia da votação.

O Projeto de Lei Complementar tratou do Regime Próprio de Previdência do município. O presidente Manoel Olímpico garantiu à época que levou o projeto para a discussão dos servidores e deu prazo para caso houvesse questionamento.

“Todos os vereadores receberam cópia do projeto dia 4 de junho. Fui procurado por representantes dos servidores e me coloquei ao diálogo”.

Mas garante o Sindicato, não teve conhecimento prévio a respeito da tramitação do referido projeto. “Fomos informados a menos de 24 horas antes da data prevista para votação. Porém o Vereador Manoel faltou com a verdade ao afirmar e garantir que os servidores tinham conhecimento do que se tratava o projeto. Quase ninguém tinha conhecimento que esse dito projeto estava pra ser votado”, diz a entidade.

Acusam ainda Manoel Olímpio de obstaculizar e dificultando o acesso dos servidores ao referido projeto, “atitude autoritária anti democrática que nos causou constrangimento, indignação e revolta, não compatível com os princípios constitucionais”.

A entidade diz que não teve a intenção e muito menos causou tumulto algum. “Entramos na reunião porque fomos convidados, afinal é um direito assegurado constitucionalmente. E não é da nossa índole causar tumultuo nem confusão, não temos necessidade disso, somos uma categoria ordeira, organizada que cumpre com seus deveres e atribuições”.

Defendem a atitude dos vereadores que votaram contra o projeto, Chico Sales, Simão Rafael, Leonardo Magalhães e o vereador Everaldo Pereira. “Votaram contra por acreditar que o momento era inoportuno para aprovação de um projeto danoso para todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy. Honraram o voto de confiança que receberam dos eleitores , confiando-lhe a representação do cargo que ocupam dessa forma demonstraram que tem coragem e independência, e que estão a serviço do povo e não de um pequeno grupo político”.

“Não entendemos como o vereador Manoel teve a capacidade de colocar em votação, um projeto complexo, polemico, que vai mexer com a vida de todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy, em uma reunião restrita, quando o mesmo tinha o dever de assegurar a ampla divulgação do projeto, a participação dos servidores, da publicidade devida, como assegura os princípios constitucionais que norteiam a coisa publica”, dizem.

Eles alegam que solicitaram a palavra, porém foi negada. “Entendemos que o projeto foi inoportuno conforme enviei oficio ao presidente e demais vereadores. Porém enquanto os servidores no tocante da saúde, estão se arriscando para combater a COVID 19, e atenuar seus efeitos danosos, o presidente Manoel Olimpio de Siqueira e alguns colegas vereadores, estavam preocupados em votar projeto que dificultam a aposentaria dos servidores, em vez de aprovar soluções para mitigar os efeitos provocados pela pandemia que vem devastando não só o Brasil, mas o mundo todo”.

Por fim, repudiaram as colocações feitas pelo o vereador Manoel Olimpio de Siqueira, o acusando de informações inverídicas e caluniosas, distorcidas que não se coadunam com a realidade dos fatos.

Oficio SINDIACSE – Votação Iguaracy

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva e a inclusão na lista da Interpol da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes. A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.

O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento.

“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completa Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.

Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.

Ministros do STF ouvidos pela GloboNews viram na saída de Zambelli do país uma fuga para tentar evitar os resultados do julgamento. Além da ação em que foi condenada, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.

Antes de deixar o Brasil e anunciar que pedirá licença do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) vinha tentando angariar recursos para pagar multas referentes a processos a que responde na Justiça. Há duas semanas, ela havia feito um novo pedido de Pix para apoiadores com o objetivo de ajudá-la a honrar as demandas judiciais.

Entre o empresário socialista Paulo Roberto Presidente da CDL, os vereadores Antônio Almeida (PV) e Professor Ivan (PDT), sairá o companheiro de chapa do deputado Ângelo Ferreira(PSB) pela oposição em Sertânia.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Ângelo Ferreira disse ontem que tem pressa em definir o seu futuro vice. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Dos três, o empresário Paulo Roberto já começa a admitir que não teria mais interesse na vaga e assim a escolha poderá se resumir aos dois vereadores.

Pelo lado governista, o Prefeito Guga Lins que vai para a reeleição, deverá repetir a chapa tendo Sinval Siqueira como seu vice.

Nova modalidade fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 onde há esgoto. Adesão será automática para quem atende aos critérios do programa, sem a necessidade de requerimento à Compesa

A Compesa inicia a implementação da nova Tarifa Social Pernambucana a partir deste sábado (26), um benefício imediato para mais de 400 mil famílias que fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário. 

Os beneficiários serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento, de deslocamento a uma loja de atendimento da Compesa ou de qualquer ligação para solicitar a adesão à nova tarifa, desde que atendam aos critérios do programa. 

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Tarifa Social Pernambucana foi lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado.

“O acesso ao benefício será automático desde que o cliente atenda aos requisitos previstos em lei. Promovemos o cruzamento de dados oficiais, revisamos eventuais sobreposições de informações e estamos adotando critérios rigorosos para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei, que representam cerca de 20% dos nossos usuários. Esses clientes, vale frisar, terão acesso a um desconto de 55% na conta paga hoje. É uma inciativa sem precedentes em Pernambuco, viabilizada a partir de uma eficiência na gestão e com o objetivo de redirecionar esse benefício aos pernambucanos que mais precisam”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada em março deste ano pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Compesa. Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe autorizou uma nova estrutura tarifária com validade também a partir do dia 26 de abril. O reajuste será de 9,98%, a ser aplicado em todas as faixas e categorias, ação que permitiu a criação da nova tarifa. De acordo com o presidente da estatal, a iniciativa é ancorado na regra do subsídio cruzado, onde quem tem condições vai pagar um pouco mais na conta para a implantação da tarifa popular.

A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas. Essa tarifa, que era de R$ 9,44, passará para R$ 10,39, um reajuste inferior a R$ 1. Uma página com informações sobre a nova Tarifa Social Pernambucana estará disponível no site da Compesa (www.compesa.com.br) a partir da próxima segunda-feira (28).

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.