Governos discutem no Nordeste medidas para fortalecer desenvolvimento no semiárido

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP. 

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito Sávio Torres em virtude da realização do Tupã Folia 2017.

Em síntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realização do evento, mesmo encontrando-se o município em Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O próprio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência o município deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de adoção das providências cabíveis.

“Mas planilha provisória apresentada pelo prefeito indicava custos do Tupã Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)  de recursos públicos municipais, com a cota de patrocínios e apoios estimados, até o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)”.

O Município arcaria com os custos das contratações das bandas Saia Rodada, Marreta é Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contratações firmadas por inexigibilidade, diretamente com as próprias bandas. Perguntado sobre a existência de previsão específica na lei orçamentária anual, Sávio Torres comunicou que não há previsão específica, mas existe a previsão genérica de eventos, não sabendo precisar exatamente o quanto”, diz a acusação.

Segundo o MP, mesmo diante de Recomendação e de duas reuniões, com flagrante mácula ao princípio da legalidade, em razão de o “Tupã Folia 2017” não estar previsto nas leis orçamentárias municipais, “o Prefeito decidiu por desatender a Recomendação nº 003/2017, da Promotoria de Justiça de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem prévia autorização legal e sem orçamento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de  R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patrocínios e apoios, ao passo que o Município arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)”.

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor público municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal nº 391/2016, que fixou as despesas do Município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2017 e que, além de não ter autorização legal para custear o Tupã Folia 2017.

“Comparativamente, este evento ou é mais caro do que o orçado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras áreas de aplicação. Ademais, registrou que, além de não ter autorização legal, o evento não se reveste de caráter cultural nem encontra justificativa ou motivação razoável, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atrações previstas”.

Em uma comparação, o promotor argumentou que os gastos públicos no evento representam mais que o orçamento anual em transporte, é mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assistência básica, é mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educação especial em previsão orçamentária.

A Juíza disse na decisão estar comprovado que o evento “Tupã Folia 2017” está em desacordo com os parâmetros legislativos e em dissonância com a situação enfrentada pela Região do Pajeú (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomendação nº 003-2017 do MP/PE, Ata de Reunião e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, além do previsto na Lei Orçamentária Municipal/2017 – Lei nº 391/2016).

“Ademais, observo que o evento não será realizado apenas com verbas e doações de terceiros, mas sim com Recursos Próprios do Município de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela própria parte requerida, o que contraria os princípios do interesse público e demais correspondentes, haja vista a evidência de que existem áreas prioritárias para aplicação de tais recursos (educação, saúde, etc), em dissonância com a publicação do evento festivo”.

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Município para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o dispêndio com gastos e contratação de shows para a festa “Tupã Folia 2017”, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento  será realizado sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, o evento poderá ser realizado, observando-se as cautelas legais e segurança necessárias.

Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja impedida de continuar governando o Brasil, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), quer que a população assuma o poder ‘na marra’. O recado curto e grosso foi passado pelo prefeito petista, durante o discurso de inauguração da Creche da Caxixola, esta semana.

O Senado Federal se prepara para julgar a presidente nos próximos dias. Caso seja derrotada, ela terá que deixar o Palácio do Planalto, devendo assumir o vice-Presidente, Michel Temer. O prefeito do PT prometer reação e até fez ameaças, segundo reprodução do Farol de Notícias que ganhou repercussão estadual.

“Nós nos acostumamos com um governo que olhou para o trabalhador e ai daquele que assuma o governo amanhã e dê as costas ao povo, porque o povo vai tomar a força o poder pode ter certeza disso. Não vamos aceitar calados um golpe antidemocrático, onde querem transformar esse país na república das bananas, onde se tiram a presidente que se diz que está governando mal”, disparou Duque, acrescentando: “Governar mal não é motivo para retirar um presidente da república, um prefeito, um vereador ou um governador. O que está acontecendo nesse país é preciso que o povo tome consciência”.

“O ‘golpe’ em cima de Dilma foi planejado pela dupla Temer e Eduardo Cunha e os próprios governistas não tiveram o entendimento do que estava ocorrendo. O senhor vice-presidente da República, chamado de Michel Temer, junto com Eduardo Cunha, tramaram um golpe para derrubar a presidenta Dilma. Desde o início, infelizmente, as forças políticas que governam esse país não tiveram a compreensão e o entendimento do que se passava dentro do governo”, assegurou.

Por Anchieta Santos

Que o ex-prefeito Sávio Torres (PTB) tem reduzido as denúncias existentes contra ele do seu tempo de prefeito de Tuparetama, é uma realidade. Mas o ex gestor ainda terá que queimar muita lenha para ser candidato a prefeito.

Na Câmara de vereadores, os parlamentares da bancada de oposição alertam que as contas de 2007 apresentam muitas irregularidades e não passarão.

Ainda por cima, para os próximos dias, a oposição promete apresentar vasta documentação que garante,  impediria a candidatura de Torres.

Mesmo assim Sávio adianta as negociações para reforçar sua possível candidatura. O blog de Marcelo Patriota traz a informação de que ele convidou a ex-primeira dama Vanilda Patriota, esposa do ex-prefeito Vitalino e mãe do vereador Diógenes Patriota para ser Secretária de Saúde do seu futuro governo.

Evento vai ocorrer dia 23 de novembro na Capital do Xaxado. Participação dos agentes culturais é determinante. Inscrições até sexta(10)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe estão preparando a IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/ IV CEC-PE, cuja Plenária Final irá acontecer até o final de março de 2018.  Com o Tema: “Um Plano Estadual de Cultura para Pernambuco” o objetivo é exatamente este: a construção de um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco.

“Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco e democratizar ainda mais os processos de participação social nas políticas públicas de cultura”, anuncia o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja.

Convocada pelo Decreto Estadual Nº 44.803, de 31 de julho de 2017, a IV CEC-PE realizará vinte e cinco pré-conferências. Sendo doze Pré-Conferências Regionais de Cultura, uma em cada Região de Desenvolvimento (RD) do Estado, como etapas que antecedem a realização da Plenária Estadual Final.

E ainda doze Pré-Conferências Setoriais de Cultura, na forma definida pela Comissão Organizadora da IV CEC-PE, que abranjam todos os segmentos culturais: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.

Em Serra Talhada, acontece a pré-conferência regional do Sertão do Pajeú,  com data prevista para o dia 23 de novembro. Em convocação nas rede sociais, Anildomá Willans, Secretário de Cultura e Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada está convocando os atores culturais da região para  que façam urgentemente sua inscrição. “O Sertão do Pajeú deve estar na linha de frente”, afirma. As inscrições terminam nesta sexta-feira, dia 10 e podem ser feitas clicando aqui e acessando o link.

A 15ª Corrida da Fogueira será no sábado, dia 27 de junho, a partir das 15h30, com concentração em frente à Prefeitura Municipal. Têm troféus, medalhas e prêmios para todas as categorias. Inscrições gratuitas na Casa da Cultura.

A 16ª Corrida de Jegues será no domingo, dia 28, a partir das 15h30, com concentração e saída do Ginásio de Esportes. Haverá troféus e prêmios em dinheiro do primeiro ao quinto lugar. Inscrições e informações na Casa da Cultura.