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Caso Claudelino: vereador torce pelo recesso; advogados de empresário cobram apreciação
No Jornal Itapuama desta terça-feira (16), analiso a movimentação em torno do pedido feito pelos advogados Lucas Wesley e Eldy Magalhães, que representam o empresário Micael Lopes, para que a Câmara de Vereadores dê continuidade ao julgamento do caso envolvendo o vereador Claudelino Costa antes do recesso parlamentar.
Segundo os advogados, há indícios de crime de peculato atribuídos ao vereador, enquanto a defesa sustenta que Micael não aceitou qualquer vantagem indevida e se afastou imediatamente ao identificar a tentativa de barganha política. A cobrança agora é para que o Legislativo cumpra o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967.
A disputa se intensifica entre dois lados: um que aposta no silêncio e no adiamento para 2026, e outro que pressiona por celeridade e transparência. A decisão final passa pelo presidente da Câmara, Luciano Pacheco, diante de uma pressão política que tende a crescer.
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Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne
Bacellar é alvo de nova busca
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal (PF), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
De acordo com o blog do jornalista Octavio Guedes, a Polícia Federal tem indícios de que o desembargador ajudou a vazar a ação contra TH. Uma fonte da PF ouvida pelo blog diz que Macário estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), quando esse ligou para TH Joias para avisá-lo da operação.
No celular de Bacellar, os investigadores também encontraram trocas de mensagens entre ele e o Macário, que embasaram a operação.
Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele assumiu o mandato em junho, mas deixou de ser deputado após sua prisão.
Agentes saíram para cumprir, no total, 1 mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso na 1ª etapa e solto pelo plenário da Alerj, Rodrigo Bacellar é alvo de buscas nesta terça. Também há mandados de buscas no Espírito Santo.
Bacellar está licenciado do cargo de deputado estadual. Ele foi afastado da presidência da Casa por Moraes, mas ainda poderia exercer seu mandato. No entanto, ele pediu licença do cargo um dia após ser solto.
No dia 3, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, tinha sido convidado para “uma reunião” com o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Fábio Galvão. Tão logo chegou, recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. No carro dele, a PF apreendeu R$ 90 mil em espécie.
Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
TRE-PE autoriza perícia psiquiátrica em ex-prefeito de Camaragibe
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).
Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.
Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.
Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.
Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.
Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.
MPPE arquiva inquérito sobre possível acúmulo irregular de cargos na saúde em Arcoverde
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).
A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).
Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.
Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.
Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.
O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.
Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.
Cuida PE ultrapassa 250 mil cirurgias e reduz filas na rede pública de saúde
O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.
Somente entre janeiro e setembro de 2025, a iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contabilizou 79,4 mil cirurgias, volume superior ao registrado em todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% do total realizado em 2024. De acordo com o governo estadual, todos os meses deste ano apresentaram crescimento no número de procedimentos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando avanço contínuo do programa, que deve encerrar 2025 com um novo recorde.
A governadora Raquel Lyra destacou a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado e ressaltou ações complementares, como o Cuida PE Mulher, que leva atendimento especializado por meio das Carretas da Mulher Pernambucana. Já a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que a redução das filas é uma prioridade da atual gestão e reforçou o compromisso com um atendimento mais humanizado.
Além das cirurgias, o Cuida PE tem impacto direto na oferta de exames de diagnóstico por imagem. Desde a criação do programa até setembro de 2025, foram realizadas cerca de 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Em diversas Gerências Regionais de Saúde (GERES), as filas para esses exames e para densitometria óssea foram completamente eliminadas.
O programa também concentra esforços na ampliação das consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). Nos últimos três anos, mais de 1,2 milhão de atendimentos desse tipo foram registrados. Outro eixo de atuação é o transporte assistido de pacientes, que beneficiou quase 21 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2025, garantindo acesso ao tratamento para moradores de áreas mais distantes do Estado.
Para a coordenação do Cuida PE, os números refletem não apenas o aumento da oferta de procedimentos, mas também a melhoria na organização e na humanização do atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana.
Solidão divulga atrações confirmadas para os 62 anos de Emancipação Política
Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município
O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30.
Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e da cantora Walkyria Santos, que prometem animar o público e celebrar, por meio da música, essa data tão importante para a história do município.
A gestão municipal destaca que essas atrações fazem parte da programação oficial das comemorações e reforça que a programação completa será divulgada em breve, com a organização de todos os detalhes do evento.
“A celebração dos 62 anos de Emancipação Política de Solidão representa um momento de valorização da história, da cultura e do desenvolvimento do município, reunindo a população em um clima de confraternização e orgulho pela cidade”, destaca a assessoria de comunicação.
Após repercussão, prefeito cancela show de Zezé Di Camargo em São José do Egito
Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) substituem artista na grade
Urgente
A Prefeitura de São José do Egito acaba de cancelar o show de Zezé Di Camargo e Luciano da Festa de Reis. Veja nota do prefeito Fredson Britto :
Como prefeito e representante democraticamente eleito de São José do Egito, tenho o dever de zelar pela imagem, pela paz social e pelo bem-estar do nosso povo.
Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja — seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente.
Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo. De forma imediata, a Prefeitura realizou a contratação da banda Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) que se apresentará na Festa de Reis de 2026, no dia 4 de janeiro, mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento. Temos o orgulho de anunciar que esta edição dessa festa centenária terá ampliado o investimento em artistas locais – será o maior da história. Estes que estão presentes desde o início e vão permanecer nos eventos do município nos próximos anos.
Vivemos um novo momento em São José do Egito. Um tempo de união, de esperança e de transformação. Nossa cidade está avançando, se reconstruindo e se afirmando como um lugar de cultura, de acolhimento e de orgulho para o Sertão, para Pernambuco e para o Brasil.
Aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história — e assim continuará sendo.
Seguiremos, de mãos dadas com o povo, trabalhando para fortalecer aquilo que nos une e para garantir que nossa cidade continue no caminho do desenvolvimento, da paz e da cultura produzida pelos nossos artistas que são orgulho da nossa gente.
Fredson Brito
Prefeito de São José do Egito
Novas regras para ciclomotores começam a valer em janeiro
Encontro em Afogados debateu o assunto
Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações.
As novas regras determinam que:
Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h): registro e placa: obrigatórios (Renavam); habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A; equipamentos: capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas; fiscalização: Multa e apreensão do veículo.
Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates): Definição: motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h; regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.
Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos.
Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque.
O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro.
“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.
Imprensa revela que cachê de Zezé di Camargo em SJE vem do governo Lula
Da Veja
Após críticas à presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no SBT, um contrato envolvendo o cantor Zezé Di Camargo passou a circular amplamente nas redes sociais e gerou repercussão entre internautas. O documento revela a contratação do artista para se apresentar na cidade de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, durante a tradicional Festa de Reis, marcada para o dia 4 de janeiro de 2026.
A contratação foi realizada pela Prefeitura de São José do Egito por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para a contratação direta de artistas consagrados. O processo teve como objetivo atender à Secretaria Municipal de Cultura do município.
O que mais chamou atenção dos usuários nas redes sociais foi o valor do cachê: R$ 500 mil. Segundo o contrato divulgado, o pagamento será realizado com recursos federais, oriundos do orçamento do governo Lula, alvo recente de críticas do cantor.
A coincidência gerou uma série de comentários irônicos nas redes sociais, especialmente no Instagram. “Receber cachê tudo bem, ir na mesma emissora que qualquer outra pessoa famosa pode ir, aí não né? Esses sertanejos são engraçados”, escreveu uma usuária. “Era melhor ele ter ficado calado”, comentou outro internauta.
Até o momento, Zezé Di Camargo não se manifestou publicamente sobre a repercussão do contrato nem sobre as críticas associadas ao uso de verba federal para o pagamento do show.
Daniela Abravanel responde críticas em carta aberta
A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, divulgou nesta segunda-feira (15) uma carta aberta em que responde às críticas direcionadas à emissora e à sua família antes mesmo da apresentação oficial da proposta editorial do SBT News. No texto, a executiva afirma que os ataques antecipados evidenciam justamente o problema que o novo projeto pretende enfrentar: a falta de diálogo e o ambiente de polarização no país.
Na carta, Daniela ressalta que, nos últimos cinco anos, o SBT foi apontado como o veículo de jornalismo de maior confiança e credibilidade do Brasil em pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters. Segundo ela, esse reconhecimento está diretamente ligado a uma carta de princípios deixada por Silvio Santos, fundador da emissora, que norteia a atuação jornalística do grupo até hoje.
Foi com base nesses valores, afirma a presidente, que a direção do SBT decidiu avançar com a criação de um canal de notícias. A proposta, de acordo com Daniela, é oferecer ao público um jornalismo “imparcial e isento”, no qual cabe aos profissionais apresentar os fatos e à audiência formar seu próprio julgamento.
O lançamento do projeto, realizado na última sexta-feira (12), também é citado como exemplo do compromisso com a pluralidade e o respeito institucional. O evento contou com representantes dos Três Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, em um gesto que, segundo a presidente, reforça a intenção de dialogar com diferentes visões e segmentos da sociedade.
Apesar disso, Daniela lamenta o que classifica como interpretações equivocadas e julgamentos prévios ao trabalho que ainda está sendo apresentado ao público. “Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, afirma no texto.
A presidente do SBT enfatiza que o SBT News nasce com a promessa de não adotar viés político ou partidário, nem se orientar por algoritmos ou estratégias que estimulem conflitos e divisões. Segundo a carta, o projeto também se compromete a não utilizar inteligência artificial como base para a produção editorial, priorizando a apuração tradicional e a entrega “apenas da notícia e da verdade dos fatos”.
Ao final, Daniela Abravanel Beyruti reafirma o compromisso da emissora com o país e com o público brasileiro e convida aqueles que ainda têm dúvidas ou receios a acompanhar a programação do novo canal. “Assistam ao SBT News”, escreve. “Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca.”
ABERT emite nota de repúdio contra declarações de Zezé di Camargo sobre o SBT
Associação que representa emissoras privadas classificou falas do cantor como “ofensivas e desrespeitosas”, em solidariedade à direção da TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou, nesta segunda-feira, uma nota oficial repudiando as declarações feitas pelo cantor Zezé di Camargo contra o SBT e sua direção. A entidade, que representa 3 mil emissoras privadas no país, classificou as falas como “ofensivas e desrespeitosas” e “incompatíveis com o debate público responsável”.
O posicionamento da ABERT é uma reação direta aos comentários feitos pelo artista, que se disse inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora. Em suas declarações, Zezé di Camargo teria usado expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos – que estão à frente da gestão do canal – e pedido que seus fãs “cancelassem” o SBT.
Na nota, a associação afirma que as declarações “chegam ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros”. A ABERT se solidarizou publicamente com a direção do SBT.
Fundada em 1962, a ABERT tem como missão declarada a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. Em sua manifestação, a entidade reforçou que condena veementemente ataques pessoais que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do debate democrático.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no discurso público, especialmente quando envolvem figuras de grande projeção nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as declarações do cantor Zezé di Camargo, com ataques ao SBT e à sua direção.
Inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora, Zezé Di Camargo usou expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos, que estão na direção do canal, e pediu que os fãs do artista “cancelassem” o SBT.
As declarações ofensivas e desrespeitosas são incompatíveis com o debate público responsável e a liberdade de expressão.
A ABERT se solidariza com o SBT e lamenta que tais comportamentos cheguem ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros.
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Ministro volta a prometer requalificação do aeroporto de Afogados
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a prometer nesta segunda-feira (15), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que incluirá visitar Afogados da Ingazeira no hall de cidades que teão seu aeroporto requalificado.
“Tem viabilidade. Estamos através de Brasília a fazer um estudo técnico, porque a gente vai precisar faze a requalificação da pista., tido um processo de olimunação, fazer num primeiro momento um terminal mais simples, mas digo que é muito importante ese aeroporto, porque ele vai facilitar acesso e gerar um link com toda região, Estamos muito confiantes de que a gente possa vialibilizar esse aeroporto.
“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.
O Aeródromo de Afogados da Ingazeira fica às margens da PE320, na comunidade de Nova Brasília. O local foi ocupado em seu entorno por imoveis e precisa de uma reforma ampla. Segundo Lupércio Morais, aviador, a pista tem posição boa para pousos e decolagens, mas tem problemas como fios de alta tensão próximos à uma das cabeceiras, asfalto sem condição de pouso, falta de iluminação, mato e imóveis no entorno. A certificação foi perdida no passado por falta de pagamento.
Raquel Lyra projeta ampliação das escolas em tempo integral da Rede Estadual de Ensino
A governadora Raquel Lyra liderou, nesta segunda-feira (15), o Seminário de Educação de Pernambuco, reunindo gestores escolares, técnicos, especialistas e parceiros institucionais para discutir os rumos da educação pública estadual e projetar as metas para os próximos anos. Ao destacar a importância do momento, a governadora apresentou os avanços já alcançados pela rede e falou da ampliação da educação integral em todo o Estado.
“Os próximos cinco anos vão desenhar os nossos próximos cinquenta. Temos ciclos de investimento muito importantes acontecendo agora no nosso estado: um regime de colaboração forte com os municípios, a reforma das nossas escolas, contratação de novos profissionais, estamos ampliando as vagas de creche para fortalecer a educação infantil no Estado. Também avançamos para a ampliação da rede de educação integral nos municípios, com o Estado fazendo a sua parte e garantindo o maior investimento da história da educação em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A programação do seminário incluiu quatro mesas temáticas. Pela manhã, os debates abordaram “Alfabetização e Regime de Colaboração” e “Anos finais e Escola das Adolescências”. À tarde, as discussões giram em torno do “Ensino Médio Integral”, reforçando o protagonismo de Pernambuco nessa modalidade, e da “Educação Profissional”, com foco nas transformações do mundo do trabalho, nas economias do futuro e na inclusão produtiva.
De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, o seminário funciona como um balanço da gestão e, ao mesmo tempo, como um espaço de projeção do futuro e escuta com os municípios. “É importante para que a gente amadureça a condição da educação no Estado e veja o que é que queremos e como desenhamos esse futuro com sustentabilidade. Embora os gestores estejam nas escolas do Estado, elas estão encravadas dentro de cada município. Dentro dessas mesas temáticas, na busca de melhor gestão e de um processo administrativo na rede escolar, a gente consegue ter uma estruturação melhor”, disse o titular da pasta.
A importância do seminário também foi ressaltada por quem vive o dia a dia das escolas. Para a gerente regional de Educação Recife Sul, Viviane Gomes, participar de um encontro como esse é uma oportunidade de renovação. “Nós precisamos o tempo todo estar renovando o nosso consciente crítico com coisas novas, ideias positivas que façam com que a gente incremente o nosso caldeirão de conhecimento, gerando novos projetos e oportunidades para os nossos estudantes”, acrescentou a gestora.
NOVA ESCOLA – Dando continuidade aos avanços na educação, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova Escola em Tempo Integral no Recife, com investimento de R$ 10,7 milhões. A unidade será erguida na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, região central da Capital, e terá capacidade para atender até 630 estudantes em dois turnos ou 315 em período integral, ampliando a oferta de ensino integral na rede estadual. O edital para contratação da empresa responsável pela obra já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Silvio Costa Filho defende porto seco e o fortalecimento dos municípios do Estado
O pré-candidato ao Senado e ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou, nesta segunda-feira, de reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano (Coniape), com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e apresentar as principais ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento regional. Durante o encontro, o ministro defendeu a implantação de um porto seco no Agreste, como estratégia para fortalecer a logística e impulsionar a economia da região.
A ideia do ministro é construir o porto seco, que são grandes galpões para acomodar a produção, entre os municípios de Agrestina e Altinho. Para isso, Sílvio Costa Filho deve fazer pelos próximos meses uma reunião com prefeitos da região e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A reunião de hoje contou com a presença de gestores de Agrestina, Altinho, Angelim, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Itambé, Jataúba, João Alfredo, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Moreno, Panelas, Poção, Recife, Riacho das Almas, Saloá, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Benedito do Sul, São Caetano, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes, reforçando o peso político do encontro e a capilaridade da agenda municipalista.
Na ocasião, Silvio Costa Filho destacou a importância da integração do Agreste aos grandes eixos logísticos do Nordeste, especialmente a Transnordestina, defendendo a criação de um grande hub de cargas na região.
“Assumimos um compromisso com eles para que a gente possa viabilizar, ao lado do ministro Renan Filho, um porto seco para a região, que dialogue com a Transnordestina. A Transnordestina vai sair de Salgueiro passando por Arcoverde, por Agrestina e Altinho, e ali em Agrestina e Altinho temos que fazer um grande porto seco, que são grandes depósitos de cargas. Queremos fazer na região um grande hub logístico de cargas. Isso será importante para estimular a economia da região, gerando emprego e renda”, afirmou o ministro.
A Assembleia Ordinária do Coniape ocorreu no auditório do Senac, em Caruaru, a partir das 9h, e reforçou o compromisso do Governo Federal com uma agenda municipalista voltada ao crescimento econômico, à geração de oportunidades e à interiorização do desenvolvimento em Pernambuco.
TCE aponta irregularidades em contratos da Prefeitura de Caruaru em 2017
Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.
O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.
De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.
Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.
No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.
Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.
O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.
Mantém cassação? TRE julga amanhã recurso de Messias do DNOCs
Blog do Magno
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado.
A sessão está prevista para ocorrer no plenário do tribunal, por videoconferência, conforme intimação expedida pela Presidência da Corte. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Custódia e atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), o prefeito Manoel Messias, o Messias do DNOCS (PSD), e a vice-prefeita Anne Lira (MDB).
A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.
Envolvido em polêmica, Zezé di Camargo estará em São José do Egito
Envolvido na recente polêmica das críticas ao SBT, o cantor Zezé di Camargo estará na 159ª Festa de Reis, uma das festas mais tradicionais de São José do Egito, no Pátio de Eventos.
Zezé di Camargo se apresenta domingo, dia 4, na mesma noite de Garota Mimada, Warley Brito e Vítor Vaqueiro. Será o show solo, sem o irmão Luciano.
Zezé usou as redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15), para pedir que o SBT não exiba seu especial de fim de ano, programado para ir ao ar no próximo dia 17. O programa já foi gravado e conta com participações de artistas como Alexandre Pires e Paula Fernandes.
No vídeo, Zezé afirmou que a atual linha editorial da emissora não representa seu pensamento nem o de parte dos brasileiros. Segundo ele, as mudanças recentes no SBT, especialmente na área de jornalismo, o deixaram desconfortável em manter o especial no ar.
A crítica foi pelas presenças de Lula e Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, novo canal de notícias da emissora. Zezé, que é bolsonarista, disse que as filhas de Sílvio Santos “se prostituíram”.
Adiamento de corrida em Arcoverde poderia ter sido evitado
No Jornal Itapuama desta segunda-feira (15), comento o adiamento da corrida Arco City, prevista para acontecer no domingo(14), e cancelada poucas horas antes da largada.
Segundo o organizador do evento, o nutricionista Guilherme Gabriel, a decisão foi tomada após problemas com a empresa responsável pela montagem da estrutura, que não teria entregue o material contratado. O organizador afirma que o planejamento vinha sendo feito desde agosto e apresentou registros de conversas e acordos firmados, mas a estrutura necessária não foi montada a tempo.
Claro, imprevistos podem acontecer, mas eventos desse porte exigem planejamento rígido, logística antecipada e margens de segurança justamente para evitar cancelamentos de última hora. Houve falha de percepção e de gestão do risco, ainda que o relato do organizador seja coerente com os fatos apresentados.
A organização informou ainda, por meio do perfil oficial da corrida, que nesta segunda-feira, às 18h, será divulgada a nova data do evento.
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Zezé di Camargo ataca a pluralidade e tenta impor veto ideológico ao SBT
Por André Luis, editor executivo do blog
O pedido público feito por Zezé di Camargo para que o SBT retire do ar seu especial de fim de ano não é um gesto de coerência artística nem de “princípio moral”, como ele tenta fazer parecer. Trata-se, na prática, de uma tentativa de constrangimento político e de veto ideológico a uma emissora que ousou exercer algo básico em qualquer democracia: pluralidade.
Embora o cantor não cite nominalmente o presidente Lula nem o ministro Alexandre de Moraes, o contexto de sua fala é inequívoco. O incômodo de Zezé surge após a inauguração do SBT News, evento que contou com autoridades da República e simbolizou uma mudança editorial mínima: a de reconhecer institucionalmente o Estado brasileiro. Para um bolsonarista assumido como ele, isso foi suficiente para acionar o alarme ideológico.
Zezé não critica conteúdo jornalístico, não aponta erros, distorções ou desvios éticos. Seu ataque é mais raso e, ao mesmo tempo, mais perigoso: ele rejeita o simples fato de a emissora dialogar com atores políticos que não pertencem ao seu campo ideológico. Ao afirmar que o SBT “não condiz com o pensamento dele e de grande parte do povo brasileiro”, o cantor se coloca como porta-voz de uma maioria imaginária — expediente clássico do bolsonarismo, que confunde opinião pessoal com vontade nacional.
O discurso degringola ainda mais quando Zezé resolve atacar as filhas de Silvio Santos. Ao dizer que “filho que não honra pai e mãe não existe”, ele abandona qualquer resquício de debate público e parte para o moralismo rasteiro, tentando transformar decisões empresariais e editoriais em traição familiar. É uma fala autoritária, patriarcal e profundamente desrespeitosa, que ignora não só a autonomia das herdeiras como o fato de que Silvio Santos jamais condicionou o SBT a um alinhamento político único.
A palavra escolhida por Zezé para definir a emissora — “prostituindo” — revela o grau de intolerância do posicionamento. Não se trata de crítica, mas de desqualificação. Para ele, abrir espaço institucional a vozes que não reverenciam o bolsonarismo é sinônimo de degradação moral. É a lógica do “ou pensa como eu ou não presta”, tão comum nos últimos anos e tão nociva ao convívio democrático.
Há ainda um componente de arrogância difícil de ignorar. Zezé pede que um especial já gravado, com outros artistas envolvidos e custos assumidos, seja simplesmente descartado, como se sua vontade política estivesse acima do trabalho coletivo, do público e da própria emissora. Em nome de uma cruzada ideológica pessoal, ele se dispõe a jogar no lixo um produto cultural destinado a milhões de brasileiros.
No fundo, o episódio escancara uma contradição: Zezé fala em amor, Natal e povo brasileiro, mas reage com exclusão, ataque e tentativa de silenciamento. O que o incomoda não é o SBT “pensar diferente”, mas o fato de não se submeter à sua visão política. Ao pedir que seu especial não vá ao ar, o cantor revela não um apego a princípios, mas dificuldade em conviver com a democracia real, aquela em que emissoras, artistas e cidadãos não precisam pedir autorização ideológica para existir.
Zezé di Camargo pede que SBT retire do ar seu especial de fim de ano
O cantor sertanejo Zezé di Camargo usou as redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15), para pedir que o SBT não exiba seu especial de fim de ano, programado para ir ao ar no próximo dia 17. O programa já foi gravado e conta com participações de artistas como Alexandre Pires e Paula Fernandes.
No vídeo, Zezé afirmou que a atual linha editorial da emissora não representa seu pensamento nem o de parte dos brasileiros. Segundo ele, as mudanças recentes no SBT, especialmente na área de jornalismo, o deixaram desconfortável em manter o especial no ar.
“Isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, mas a maneira que vocês pensam, para mim, não condiz com o que grande parte do povo brasileiro pensa”, disse o cantor.
Zezé também mencionou as filhas de Silvio Santos, afirmando que elas adotaram um posicionamento diferente daquele que, segundo ele, era o do fundador da emissora. “Uma coisa que eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, para mim, não existe”, declarou.
O artista ressaltou que tem carinho pelo SBT e reconheceu a importância da emissora em sua trajetória profissional, mas afirmou não querer se associar ao atual momento vivido pela empresa. “O SBT custou caro para mim, tempo, serviço, tudo. Amo o SBT, tenho maior carinho, mas não faço parte disso”, afirmou.
Ao final da gravação, Zezé reforçou o pedido para que o especial não seja exibido. “Se vocês puderem fazer esse favor para mim, tirem o meu especial do ar. Para mim, seria maravilhoso que ele não fosse ao ar”, concluiu.
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TCE-PE aponta burla a concurso público em Belo Jardim e aplica multa a Gilvandro Estrela
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.
De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.
O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.
Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.
A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.
Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.
Após ultrassom, médicos indicam cirurgia para Bolsonaro, diz advogado
Depois de passar por exame de ultrassom neste domingo (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu recomendação da equipe médica para realização de uma nova cirurgia. De acordo com o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, o procedimento seria realizado para tratar duas hérnias inguinais.
“A equipe médica acaba de deixar a Superintendência da Polícia Federal após realizar exames de ultrassonografia no Pr. Jair Bolsonaro. Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, afirmou o advogado no X.
Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Moraes autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa. Os advogados solicitaram a visita do médico Bruno Luís Barbosa Cherulli com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.
Nesta semana, os advogados também fizeram um novo pedido em relação a visitas. A defesa propôs um cadastro prévio somente de Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente diretamente na Superintendência da PF, com visitas de segunda a sexta, sem a necessidade de novos pedidos judiciais semanais repetitivos.
Moraes, no entanto, negou o pedido e manteve as regras atuais para as visitas, com necessidades de autorização judicial. Para o ministro, “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações” nos procedimentos. As informações são da CNN Brasil.
Maria Arraes participa de ato no Recife contra PL da Dosimetria
A deputada federal Maria Arraes participou, na tarde deste domingo (14), de uma mobilização realizada na Rua da Aurora, no Recife, contra o Projeto de Lei da Dosimetria.
A proposta, aprovada na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, reduz as penas de condenados pelos atentados contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o ato, a parlamentar circulou entre os manifestantes, dialogou com militantes e, em seguida, subiu ao trio elétrico ao lado de outras lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
Em seu discurso, Maria Arraes criticou a decisão da Câmara e repudiou o avanço do projeto. “Não vamos aceitar absurdos como reduzir penas ou anistiar quem tentou contra a nossa democracia. A democracia não é moeda de troca, e a vontade do povo não pode ser tratada com desprezo. Esperamos que o Senado derrube esse PL”, afirmou.
Manifestantes fazem atos contra PL da Dosimetria em nove capitais do país
Do g1
Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.
Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem em defesa da democracia. Em alguns locais, a mobilização começou pela manhã; em outros, à tarde, com caminhadas por avenidas importantes.
Veja capitais em que houve protesto:
Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 2, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.
São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.
Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;
Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;
Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;
Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.
João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;
Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Recife (PE): o protesto começou às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana. Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto.
Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Carla Zambelli apresenta renúncia ao mandato de deputada federal
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, neste domingo (14), carta de renúncia ao mandato à Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da Casa.
Em nota, a Câmara informou que a parlamentar comunicou oficialmente a decisão à Secretaria-Geral da Mesa na data de hoje. Com a renúncia, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente mais votado do Partido Liberal em São Paulo, Adilson Barroso.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou a Globo News que a renúncia fez parte de uma estratégia definida em conjunto com a defesa da parlamentar, com o objetivo de evitar a cassação do mandato. Segundo ele, a medida ampliaria as possibilidades jurídicas para que Zambelli permaneça na Itália.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada. A proposta obteve 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, número inferior aos 257 votos necessários para a perda do cargo.
Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a perda automática do mandato parlamentar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No entanto, como a decisão do STF ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara dos Deputados, a Casa não executou a determinação, o que permitiu que Carla Zambelli apresentasse o pedido de renúncia antes da efetivação da perda do mandato.
Prefeitura de Calumbi afasta secretário após prisão por tentativa de feminicídio no Recife
A Prefeitura Municipal de Calumbi divulgou nota oficial repudiando o episódio envolvendo o secretário de Esportes e Lazer do município, Numeriano Luiz de Sá, preso em flagrante por tentativa de feminicídio no Recife. A gestão informou que o fato ocorreu fora dos limites territoriais de Calumbi e que, até o momento, as informações disponíveis são aquelas divulgadas pela imprensa e pelos órgãos responsáveis pela investigação.
Diante da gravidade das denúncias, a administração municipal comunicou o afastamento imediato do servidor de todas as suas atribuições legais e administrativas, medida que permanecerá em vigor até a conclusão das investigações. Segundo a prefeitura, a decisão reafirma o compromisso da gestão com a ética, a transparência e o respeito aos princípios que regem a administração pública.
Em nota, a prefeitura destacou ainda que repudia qualquer forma de violência, em especial a violência contra a mulher, e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da igualdade e da integridade física e moral das pessoas. A gestão municipal afirmou que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as providências cabíveis, conforme a legislação vigente.
Entenda o caso – Na última quarta-feira (10), Numeriano Luiz de Sá, de 64 anos, sargento aposentado da Polícia Militar e conhecido como Nô Numeriano, foi preso em flagrante no Recife por tentativa de feminicídio. De acordo com testemunhas, ele teria espancado a esposa, de 45 anos, com um bastão dentro do apartamento onde o casal mora, na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro. A vítima realiza tratamento contra câncer há cerca de três anos.
Vizinhos relataram que ouviram gritos por volta das 10h30 e acionaram socorro. Um deles encontrou a mulher caída e ensanguentada, conseguindo retirá-la do imóvel até a chegada da polícia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou a vítima ao Hospital Português.
Segundo informações repassadas por um dos vizinhos, a mulher sofreu duas pancadas na cabeça, fraturou o nariz, perdeu três dentes e apresentou hematomas graves nos olhos, devendo ser submetida a procedimento cirúrgico.
Numeriano foi candidato a vereador nas eleições de 2024 pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A Polícia Civil informou que o caso está sob investigação da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), no Recife.
Mulheres em situação de violência podem buscar apoio no Centro de Referência Clarice Lispector e em outras unidades especializadas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo 190 em situações de emergência, além dos canais do Ministério Público e da Polícia Civil.
Petrolina: MPPE pede interdição de unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
Ataque a tiros em praia de Sydney deixa ao menos 11 mortos, diz AFP
Pelo menos 11 pessoas morreram em um ataque a tiros neste domingo (14) na praia de Bondi, uma das mais populares da Austrália, em Sydney, segundo informações da AFP com base em dados da polícia local. Outras vítimas ficaram feridas e foram levadas a hospitais da região.
A polícia de Nova Gales do Sul informou que dois suspeitos participaram do ataque: um morreu no local e o outro está em estado crítico. O tiroteio ocorreu nas proximidades de um evento chamado “Chanukah by the Sea”, programado para celebrar o feriado judaico do Hanukkah. As primeiras chamadas de emergência foram registradas por volta das 18h45 (4h45 de Brasília).
Testemunhas relataram momentos de pânico, com diversos disparos e pessoas fugindo, deixando pertences para trás. A área foi isolada para perícia, e objetos suspeitos passaram a ser analisados por equipes especializadas.
Autoridades e líderes comunitários condenaram o ataque. O presidente de Israel, Isaac Herzog, classificou a ação como um ataque cruel contra judeus e pediu reforço no combate ao antissemitismo. Entidades judaicas e muçulmanas na Austrália também se manifestaram, descrevendo o episódio como uma tragédia.
TRE-PE cassa diploma e declara inelegível suplente por uso eleitoral de projeto em Paulista
Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.
O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.
Assistência médica como moeda de campanha
A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.
“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.
Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE
A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.
No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.
“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.
Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada
Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.
Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público
A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.
O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.
Efeitos da decisão
Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.
Caso Jandyson: prazo final para alegações passa a contar nesta segunda-feira
PRIMEIRA MÃO
A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.
O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata da audiência de instrução no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorrida nesta segunda-feira. Embora o diário tenha sido disponibilizado na sexta-feira (12), a edição é oficialmente datada de 15 de dezembro de 2025, marco que dá início à contagem do prazo processual.
Conforme despacho do juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, as partes devem apresentar as alegações finais por meio de memoriais, em prazo comum de dois dias úteis, nos termos do artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 64/1990. Encerrado esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que também terá dois dias úteis para emissão de parecer.
Após a manifestação do Ministério Público, o processo será concluso para sentença.
São investigados Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças detido em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Sandrinho Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.
