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Petrolina: MPPE pede interdição de unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.

O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.

A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.

Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.

A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia concurso da Polícia Penal com 700 vagas e provas em Arcoverde

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó. No vídeo, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

Foto: Reprodução

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Asserpe promove encontro sobre radiodifusão e jornalismo nesta quinta-feira (5), em Serra Talhada

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres. A abertura será […]

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres.

A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem, que convida profissionais da comunicação, representantes de emissoras e integrantes do setor de radiodifusão a participarem da programação.

Um dos temas será “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel contará com a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

A programação também inclui o debate “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzido pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado. A discussão abordará aspectos éticos e jurídicos relacionados à atuação da imprensa na divulgação de casos de violência contra mulheres.

O encontro será realizado no Senac de Serra Talhada, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac, e terá como objetivo discutir questões relacionadas à atividade jornalística e às transformações do setor de radiodifusão.

Fotos: Reprodução

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Voto distrital misto pode reduzir força de influenciadores e mudar disputas eleitorais em Pernambuco

A possível adoção do voto distrital misto no Brasil pode reduzir a influência de candidatos com grandes votações e forte presença nas redes sociais. A avaliação é do cientista político Felipe Ferreira Lima, que também aponta mudanças nas disputas eleitorais em Pernambuco caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Passando […]

A possível adoção do voto distrital misto no Brasil pode reduzir a influência de candidatos com grandes votações e forte presença nas redes sociais. A avaliação é do cientista político Felipe Ferreira Lima, que também aponta mudanças nas disputas eleitorais em Pernambuco caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (3), o especialista avaliou que a retomada da discussão representa uma reação de partidos tradicionais ao desempenho de influenciadores digitais nas eleições de 2026.

O debate ganhou força após as votações expressivas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam, respectivamente, 3.119.318 e 3.038.438 votos para deputado federal. Pelo sistema proporcional atualmente utilizado, os votos desses candidatos também contribuem para a eleição de outros integrantes de seus partidos.

Segundo uma simulação do Congresso em Foco, as votações dos dois parlamentares foram determinantes para a eleição de outros 15 deputados federais do PL, considerando um cenário em que os demais resultados permanecessem inalterados.

Felipe Ferreira Lima explicou que o voto distrital misto poderia limitar esse efeito ao dividir parte das cadeiras entre candidatos eleitos diretamente em regiões geográficas específicas. Nesse formato, influenciadores com eleitores espalhados por diferentes municípios precisariam concentrar suas campanhas em determinados distritos.

O modelo em discussão combina duas formas de escolha dos parlamentares. Uma parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, de acordo com listas previamente estabelecidas.

O cientista político citou o sistema alemão como referência, no qual o eleitor dispõe de dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para uma lista partidária.

Em Pernambuco, a mudança poderia modificar a organização das campanhas para deputado federal, deputado estadual e vereador. Atualmente, candidatos podem receber votos em diferentes municípios, independentemente da localização de suas bases eleitorais.

Com a divisão territorial, parte das disputas passaria a ocorrer em regiões delimitadas, alterando as negociações entre prefeitos, governadores, deputados e outras lideranças políticas.

Felipe destacou que os impactos também seriam sentidos no interior do estado, onde candidatos frequentemente ampliam suas votações por meio de apoios em municípios distantes de suas principais bases.

O especialista considera que o modelo pode aproximar eleitores de seus representantes e reduzir custos de campanha. Por outro lado, aponta o risco de ampliar o poder das direções partidárias na definição das listas de candidatos.

A reforma é discutida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar uma proposta ainda em 2026. A articulação prevê um período de transição em 2030 e a implantação integral do sistema em 2034.

A mudança, entretanto, ainda enfrenta resistências no Congresso, inclusive entre integrantes do PL e do PT. O formato definitivo, os critérios para a criação dos distritos e as regras de distribuição das vagas ainda não foram estabelecidos.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Festa de Jatiúca terá cinco atrações musicais nos dias 6 e 7 de novembro

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou a programação da tradicional Festa de Jatiúca, marcada para esta sexta-feira (6) e sábado (7). O evento contará com cinco atrações musicais distribuídas entre os dois dias. Na sexta-feira (6), a programação terá apresentações de Cristiano Aboiador, Fábio Diniz e Michael Brocador. Já no sábado (7), […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou a programação da tradicional Festa de Jatiúca, marcada para esta sexta-feira (6) e sábado (7). O evento contará com cinco atrações musicais distribuídas entre os dois dias.

Na sexta-feira (6), a programação terá apresentações de Cristiano Aboiador, Fábio Diniz e Michael Brocador.

Já no sábado (7), segundo dia da festa, as atrações confirmadas são Nataniel Lima e Eve Sandes.

Realizada no distrito de Jatiúca, a festividade integra o calendário de eventos da comunidade. A Prefeitura é responsável pela organização da programação deste ano.

Foto: Divulgação

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Lula reforça posição contra as bets e pede participação popular em audiência do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a proibição das apostas online no Brasil e pediu maior participação da sociedade no debate sobre o futuro das bets. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (3), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a medida provisória que […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a proibição das apostas online no Brasil e pediu maior participação da sociedade no debate sobre o futuro das bets. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (3), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu o funcionamento dessas plataformas no país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula questionou a composição da audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a constitucionalidade da proibição. Na avaliação do presidente, há uma presença maior de representantes interessados na continuidade das apostas do que de setores contrários à atividade.

“A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets”, afirmou Lula, reforçando sua posição favorável à manutenção da proibição.

O presidente também defendeu que a população acompanhe as discussões no Supremo, considerando que a decisão sobre o tema pode ter consequências para milhões de brasileiros.

A audiência foi convocada por Luiz Fux para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

O encontro reúne representantes do governo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades empresariais e associações ligadas ao setor de apostas. A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória.

A proibição das bets foi uma das medidas adotadas por Lula durante a campanha de reeleição. O presidente relacionou a decisão aos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e aos problemas de saúde associados ao vício em jogos.

A audiência pública não representa um julgamento definitivo. O objetivo é reunir informações e argumentos que possam subsidiar a análise do Supremo sobre a validade da medida provisória.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Paul Ellis/AFP

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