TRE-PE autoriza perícia psiquiátrica em ex-prefeito de Camaragibe

Espaço recebe beneficiários que vêm principalmente do interior de Pernambuco para realizar consultas, exames e outros procedimentos de saúde no Recife.

A Casa de Apoio dos Usuários do Sassepe completou 20 anos na última segunda-feira (31). O espaço funciona como ponto de acolhimento para servidores públicos estaduais e demais beneficiários do sistema que precisam se deslocar ao Recife para atendimento de saúde.

Segundo a Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (ASSEPE), responsável pela administração da unidade, 532 usuários foram acolhidos entre janeiro e agosto deste ano.

O imóvel onde funciona a Casa de Apoio foi adquirido em 2005 e posteriormente adaptado para receber beneficiários do Sassepe, sobretudo aqueles que vêm do interior do Estado e precisam permanecer no Recife enquanto realizam consultas, exames ou outros procedimentos.

Além da hospedagem, o local atende pessoas que chegam cedo ao Hospital dos Servidores do Estado e precisam aguardar durante o dia até o horário de retorno aos seus municípios.

De acordo com a vice-presidente da ASSEPE, Beatriz Gomes, antes da implantação do serviço, alguns usuários permaneciam por longos períodos nas dependências do hospital por não disporem de um local de apoio na capital.

“A Casa de Apoio representa muito mais do que um lugar para dormir. É um lugar de acolhimento, um lugar para cuidar de quem precisa de cuidado”, afirmou.

A manutenção da unidade é feita com recursos dos servidores, enquanto a administração fica sob responsabilidade da ASSEPE.

Ao marcar os 20 anos da iniciativa, Beatriz também agradeceu aos profissionais que atuam no atendimento aos usuários e destacou sua participação na criação e estruturação do serviço.

Foto: Divulgação

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Para que o Conselho Tutelar do município de Afogados da Ingazeira funcione a contento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a outros órgãos como as polícias Militar e Civil e abrigos para crianças e adolescentes que observem suas atribuições e orientações para que prestem apoio necessário ao Conselho Tutelar para garantir o atendimento e o bem-estar infanto-juvenil na cidade.

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho Costa se reuniu com alguns conselheiros locais e, entre outras queixas, ouviu o relato sobre a dificuldade em abrigar um adolescente em situação de risco em Afogados da Ingazeira, no período noturno, o que obrigou o conselheiro e o adolescente a se acomodarem em um hotel.

Segundo o promotor, como o Conselho Tutelar está encarregado de zelar pelo cumprimento cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dar efetividade às normas protetivas deste, o que compreende uma gama muito extensa de atribuições de natureza preventiva e fiscalizatória, é preciso que tenha auxílio de outras entidades públicas para que seja restabelecida a segurança de crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira.

“Atos oficiais ou mesmo certas atitudes em sentido contrário poderão ser considerados violações aos direitos da criança ou adolescente, passíveis de apuração por essa Promotoria de Justiça, para aplicação das sanções administrativas ou criminais cabíveis”, frisou o promotor na recomendação.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.

Unidade receberá o nome de Eduardo Campos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta (04), a Ordem de Serviço para o início das obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos – HGS, neste município, no Sertão do Pajeú.

A unidade, que receberá um investimento total de R$ 60 milhões, promete atender mais de 236 mil habitantes de dez cidades da região. Com capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, serão disponibilizados, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica.

“A previsão para conclusão do hospital era de 24 meses, mas vamos acelerar a obra para tentar entregar o Hospital Geral do Sertão já no final do ano, para que a gente tenha condição de começar os atendimentos no início de 2019”, afirmou o governador.

Para a obra de terraplanagem – primeira etapa das intervenções -, serão investidos cerca de R$ 2,6 milhões, e os serviços serão realizados em um terreno de 30 mil metros quadrados (m²), localizado às margens do km 418 da BR-232, com prazo de conclusão de 90 dias.

Após a conclusão da terraplenagem, será iniciada a fase de locação e escavação dos elementos de fundação, drenagem de águas pluviais e serviços preliminares de construção, para que, posteriormente, seja iniciada a edificação da unidade hospitalar, que terá, aproximadamente, 10 mil m² de área construída. A previsão é de que as obras totais do hospital sejam concluídas em dezembro de 2019.

A estrutura física do Hospital  contará com cinco salas de cirurgia, 140 leitos de internamento e 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O Hospital irá oferecer atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral e vai complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, agradeceu ao governador Paulo Câmara e enfatizou que a obra terá um significado histórico para todo o Sertão. “Marca um tempo diferente, em que demonstra que o senhor tem coragem e ousadia. O Hospital vai mudar o atendimento de urgência e emergência do Sertão pernambucano. O governador está escrevendo uma página na história de Pernambuco com a construção dessa unidade de saúde”, pontuou o petista.

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, participou da programação festiva pelos 171 anos de Serra Talhada. Batista esteve ontem na festa na Lagoa Maria Timóteo e em parte da programação desta sexta.

Ao embarcar, afirmou que novos investimentos serão feitos no Aeroporto. “Aproveito para parabenizar toda a nossa equipe de aeródromos que vem trabalhando para ampliar as operações aqui em Serra Talhada”.

Essa semana foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco a empresa responsável pela manutenção do Aeroporto Oscar Laranjeira em Caruaru, no Agreste, e o Aeroporto Santa Magalhães.