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TRE-PE autoriza perícia psiquiátrica em ex-prefeito de Camaragibe

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

Outras Notícias

Arcoverde: prefeitura intensifica limpeza em áreas que ficaram alagadas

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, promoveu nesta segunda-feira (19/02), a intensificação da limpeza urbana em localidades que sofreram alagamentos com as últimas chuvas na cidade. Vias como a Rua Edilberto de Araújo Meira, no bairro do Sucupira, estão na prioridade das ações. […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, promoveu nesta segunda-feira (19/02), a intensificação da limpeza urbana em localidades que sofreram alagamentos com as últimas chuvas na cidade.

Vias como a Rua Edilberto de Araújo Meira, no bairro do Sucupira, estão na prioridade das ações. No decorrer desta semana, as áreas serão continuamente assistidas pela referida repartição, para que as vias fiquem devidamente organizadas.

“Estamos efetivando estes trabalhos junto à população, visando garantir que os danos sejam solucionados, assim como favorecendo a desobstrução de galerias, para que as localidades sofram menos nesta temporada onde o índice de chuvas tem sido mais elevado”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Deputado formaliza pedido de impeachment de Raquel Lyra por favorecimento familiar

O deputado estadual Romero Albuquerque (União) confirmou que apresentará um pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida surge após a empresa Logo Caruaruense, de propriedade de João Lyra Neto, ex-governador e pai da atual gestora, anunciar a entrega de suas linhas de transporte intermunicipal à Empresa […]

O deputado estadual Romero Albuquerque (União) confirmou que apresentará um pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida surge após a empresa Logo Caruaruense, de propriedade de João Lyra Neto, ex-governador e pai da atual gestora, anunciar a entrega de suas linhas de transporte intermunicipal à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), admitindo a incapacidade de manter a operação.

A decisão de Albuquerque foi motivada por denúncias de irregularidades na fiscalização da frota. Segundo o parlamentar, a empresa operava há anos com ônibus sem vistorias técnicas obrigatórias, o que já havia sido objeto de uma representação formal do deputado junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Para o parlamentar, o recuo da empresa é uma “confissão de fracasso” diante da pressão social e dos órgãos de controle.

Acusações de Prevaricação e Advocacia Administrativa No texto que embasa o pedido de impedimento, Albuquerque sustenta que a governadora cometeu crimes de responsabilidade, incluindo prevaricação e advocacia administrativa. O deputado afirma que o Governo do Estado teria sido deliberadamente omisso na fiscalização para não prejudicar os interesses financeiros da família Lyra.

“O governo favoreceu deliberadamente uma empresa ligada à família da governadora, fechando os olhos para as irregularidades. Isso é prevaricação, quando o agente público deixa de cumprir seu dever para atender a interesses pessoais”, explicou o deputado. Ele reforça que a falta de vistorias técnicas não foi um erro administrativo, mas uma “escolha política” que colocou em risco a vida dos passageiros. O caso agora segue para análise da Mesa Diretora da Alepe.

Política e organização sociocultural na contemporaneidade

Por Augusto César Acioly* Hoje mais do que nunca, vivemos num mundo interconectado, na qual as sociabilidades e a Cultura Política, ao que tange à maneira de relacionar-se com o exercício da cidadania e do jogo político sofreu mudanças sensíveis. Acho que tal percepção relaciona-se diretamente, com um processo que se encontra em movimento na sociedade […]

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Print da resolução. Fonte: Movimento Fiscaliza Afogados

Por Augusto César Acioly*

Hoje mais do que nunca, vivemos num mundo interconectado, na qual as sociabilidades e a Cultura Política, ao que tange à maneira de relacionar-se com o exercício da cidadania e do jogo político sofreu mudanças sensíveis.

Acho que tal percepção relaciona-se diretamente, com um processo que se encontra em movimento na sociedade afogadense e foi irradiado após a polêmica da elevação do subsidio dos vereadores, para além da legalidade da aprovação da matéria, o que muito dos cidadãos que questionam esta matéria, está a legitimidade que encerra tal ação do nosso legislativo municipal.

O que percebemos como uma das novidades de todo este processo é a organização-movimento que tal questão acabou suscitando, respondendo de certa maneira as novas estratégias de organização que vem caracterizando outra sensibilidade e cultura política de mobilização da comunidade que transpõe as instancias clássicas de agremiação seja partidos, sindicados ou qualquer outro tipo de entidade representativa de segmento social. Fórmula que pelo menos do ponto de vista histórico forjou-se naquilo, que podemos conceituar como modernidade (a partir do século XIX).

A lógica que influenciou este coletivo liga-se a uma forma de ordenação em rede ou teia, onde os indivíduos lançando mão de toda a parafernália tecnológica existente podem exercer diretamente sem supostos representantes, de uma atitude cidadã, congregando e construindo um conjunto de demandas que envolva a maior quantidade de pessoas, isto de alguma forma tem tirado o sono dos nossos políticos tradicionais, que parece não ter ainda compreendido esta nova maneira de fazer política.

Exemplos, de como este processo se propagam na sociedade pode ser vislumbrado, a partir de grupos como a Raiz, aqui no Brasil movimento cidadanista e o Podemos na Espanha, que acabam conformando e influenciando uma nova forma de experimentar e praticar a política, sem as hierarquizações clássicas dos partidos e dentro de uma lógica de relação sócio-política mais horizontalizada.

Onde existe o coletivo e não exclusivamente lideres tanto os cientistas políticos, sociais e historiadores, compreende este fenômeno como algo ligado à própria lógica do mundo pós-moderno e de avanço da Democracia enquanto, um valor e ideal onde os espaços decisivos devem de alguma maneira passar pela ação direta, o que com certeza além de proporcionar um revigoramento do processo de buscas coletivas para as demandas que aflige a sociedade, contribuindo decisivamente no exercício de uma educação e prática cidadã efetivas postulados irrevogáveis de qualquer sociedade democrática.

Neste caso, o fiscaliza Afogados esta sintonizado, pelo menos ao que parece com os anseios que produzem tais movimentos. Aliado a este despertar de cidadania, num contexto de questionamento da atividade política tradicional, a novidade encontra-se na forma como eles veem se organizando, ao mesmo tempo em que lançam questões sobre a maneira como os políticos devem se portar.

O movimento para que continue a ter vitalidade não deve pontuar só à questão do aumento ou não do subsidio, mas deve orientar-se na compreensão de que a atividade politica e cidadã, como o próprio nome do coletivo traz, devem exercer o papel da fiscalização permanente e colaboração tanto na promoção de novas maneiras de compreender o processo político, como também, colaborar na condução dos destinos da cidade, debate que deve ser estabelecido dentro de uma orientação radicalmente democrática.

O dinamismo do movimento não se encerra como podemos perceber na articulação na esfera do debate politico, pois a discussão pública já promoveu a produção de dois curtas-metragens, capitaneado pelo agitador cultural e cineasta, William Tenório, que através de uma linguagem estética e cinematográfica profusa, aliado a captação da realidade e o uso do recurso da ironia, têm de alguma maneira desaguado num elemento condensador na ativação de uma militância conectada com estas novas formas de compreender o papel político na comunidade.

O fiscaliza Afogados tem uma grande responsabilidade política e sociocultural, uma vez que contribuir para trazer uma mentalidade que pense a associação e a vida nas cidades com algo democrático e plural, elementos essenciais em momentos históricos como estes em que vivemos uma crise institucional, e por tal motivo não podemos nos dá ao luxo de regredimos em alguns avanços que amealhamos nas últimas décadas.

*Augusto César Acioly é Doutor em História e professor universitário

Michelle Guimarães anuncia pré-candidatura a vereadora de Tuparetama

A radialista Michelle Guimarães anunciou oficialmente sua pré-candidatura a vereadora de Tuparetama, agregando força à campanha de Danilo, pré-candidato a prefeito. Com uma trajetória de mais de duas décadas no rádio, Michelle decide agora se afastar temporariamente da profissão para dedicar-se à política local, integrando a chapa que representa o grupo popular de Tuparetama. Michelle […]

A radialista Michelle Guimarães anunciou oficialmente sua pré-candidatura a vereadora de Tuparetama, agregando força à campanha de Danilo, pré-candidato a prefeito.

Com uma trajetória de mais de duas décadas no rádio, Michelle decide agora se afastar temporariamente da profissão para dedicar-se à política local, integrando a chapa que representa o grupo popular de Tuparetama.

Michelle Guimarães é conhecida pelo seu trabalho nas rádios Tupa FM e Bom Jesus FM em Tuparetama, bem como na Águas Belas FM. Nos últimos 18 anos, ela esteve na Gazeta FM em São José do Egito, onde construiu uma forte ligação com a comunidade.

Nascida em São Paulo, Michelle mudou-se ainda criança para Águas Belas e, em 1992, estabeleceu-se em Tuparetama, onde vive até hoje. Além de sua atuação profissional, ela é apaixonada por animais e praticante do esporte vaquejada.

Como moradora do Bairro Bom Jesus, Michelle destacou a importância de ter uma representante feminina na Câmara de Vereadores, uma vez que, segundo ela, nunca houve uma mulher do bairro ocupando tal posição. Sua pré-candidatura tem como principal foco a defesa dos direitos das mulheres, dos jovens e dos excluídos.

Michelle também pretende valorizar a cultura nordestina, com atenção especial à cavalgada e à vaquejada, tradições que considera importantes e que, segundo ela, merecem mais apoio e incentivo.

“Quero ver uma Tuparetama mais justa e inclusiva, onde todos tenham oportunidades e qualidade de vida. Quero ouvir a comunidade, entender suas necessidades e trabalhar para melhorar nossa cidade,” destacou Michelle em comunicado à imprensa.

A pré-candidatura de Michelle Guimarães representa um passo significativo em sua trajetória, buscando agora contribuir para a política local com a mesma dedicação e compromisso que sempre demonstrou em sua carreira no rádio. Sua parceria com Danilo e a construção de uma chapa forte visa representar a voz popular de Tuparetama, trazendo uma nova perspectiva para a Câmara de Vereadores.

A comunidade de Tuparetama aguarda as próximas etapas da campanha de Michelle, que promete trazer uma nova voz e perspectiva para a Câmara de Vereadores.

Nicinha e Dinca declaram apoio a Raquel Lyra

A Prefeita Nicinha Melo (MDB) anunciou em suas redes sociais, que irá declarar apoio a candidata do PSDB ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra. A prefeita aproveitou para parabenizar Miguel Coelho ex-candidato a governador apoiado por ela e seu grupo político. Também parabenizou os deputados Fernando Filho, Fernando Monteiro e Dannilo Godoy. “Em primeiro lugar, […]

A Prefeita Nicinha Melo (MDB) anunciou em suas redes sociais, que irá declarar apoio a candidata do PSDB ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra.

A prefeita aproveitou para parabenizar Miguel Coelho ex-candidato a governador apoiado por ela e seu grupo político. Também parabenizou os deputados Fernando Filho, Fernando Monteiro e Dannilo Godoy.

“Em primeiro lugar, quero externar meus sinceros sentimentos a candidata Raquel Lyra pelo falecimento de seu esposo. Aproveito, também, a oportunidade para declarar meu total apoio a candidatura de Raquel para governadora de Pernambuco”, escreveu Nicinha.

Mais cedo, o ex-prefeito e primeiro-cavalheiro Dinca Brandino, declarou ao blogueiro Marcello Patriota, apoio à ex-prefeita de Caruaru.