Afogados: MPPE recomenda que órgãos públicos auxiliem Conselho Tutelar na garantia do bem-estar de crianças e adolescentes
Por André Luis
Divulgação/MPPE
Para que o Conselho Tutelar do município de Afogados da Ingazeira funcione a contento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a outros órgãos como as polícias Militar e Civil e abrigos para crianças e adolescentes que observem suas atribuições e orientações para que prestem apoio necessário ao Conselho Tutelar para garantir o atendimento e o bem-estar infanto-juvenil na cidade.
O promotor de Justiça Gustavo Tourinho Costa se reuniu com alguns conselheiros locais e, entre outras queixas, ouviu o relato sobre a dificuldade em abrigar um adolescente em situação de risco em Afogados da Ingazeira, no período noturno, o que obrigou o conselheiro e o adolescente a se acomodarem em um hotel.
Segundo o promotor, como o Conselho Tutelar está encarregado de zelar pelo cumprimento cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dar efetividade às normas protetivas deste, o que compreende uma gama muito extensa de atribuições de natureza preventiva e fiscalizatória, é preciso que tenha auxílio de outras entidades públicas para que seja restabelecida a segurança de crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira.
“Atos oficiais ou mesmo certas atitudes em sentido contrário poderão ser considerados violações aos direitos da criança ou adolescente, passíveis de apuração por essa Promotoria de Justiça, para aplicação das sanções administrativas ou criminais cabíveis”, frisou o promotor na recomendação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou articulações para negociar a participação de partidos do Centrão em seu quarto mandato. Segundo reportagem de O Globo, a intenção é ampliar a base de apoio no Congresso Nacional, condicionando a ocupação de ministérios ao compromisso das legendas com as propostas do Executivo. De […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou articulações para negociar a participação de partidos do Centrão em seu quarto mandato. Segundo reportagem de O Globo, a intenção é ampliar a base de apoio no Congresso Nacional, condicionando a ocupação de ministérios ao compromisso das legendas com as propostas do Executivo.
De acordo com a publicação, interlocutores do Palácio do Planalto foram encarregados de procurar dirigentes partidários para discutir a composição do próximo governo. A orientação é exigir uma postura de maior fidelidade nas votações, evitando que partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios atuem contra projetos considerados prioritários pela gestão.
A estratégia surge após divergências registradas durante o terceiro mandato de Lula. Partidos que receberam ministérios mantiveram posições independentes em diferentes votações no Congresso e, durante o segundo turno das eleições presidenciais, algumas dessas legendas apoiaram Flávio Bolsonaro (PL), adversário derrotado pelo petista.
Segundo aliados ouvidos pelo jornal, a intenção é estabelecer um compromisso de apoio às propostas governistas como condição para a distribuição de cargos no primeiro escalão. A discussão foi apresentada por dirigentes petistas durante reunião da executiva nacional do partido nessa quinta-feira (29).
Entre as legendas procuradas para as próximas conversas estão PSD, Republicanos, MDB, Podemos e Progressistas. O governo também considera abrir diálogo com PSDB, Avante e União Brasil.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou ao jornal que as negociações serão conduzidas diretamente com as direções partidárias, e não apenas com grupos internos das legendas.
“Os partidos que queiram estar conosco têm que ter lealdade a esse projeto liderado pelo presidente Lula”, declarou.
Edinho foi escolhido para conduzir as primeiras conversas, previstas para começar após o feriado de Finados, na segunda-feira (2). O próprio presidente Lula também deverá participar das articulações para definir a composição ministerial do próximo mandato.
O governo reconhece, entretanto, a dificuldade de obter apoio integral de partidos que reúnem parlamentares com diferentes posições políticas. A negociação deverá considerar tanto a disposição das direções partidárias quanto o comportamento de suas bancadas no Congresso.
Outro ponto da articulação envolve os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Planalto pretende utilizar o diálogo com os dois parlamentares para construir apoio às propostas do próximo governo.
Lideranças petistas também discutem a possibilidade de abrir espaço, em ministérios sediados no próprio Palácio do Planalto, para representantes de partidos aliados. Atualmente, essas pastas são ocupadas por integrantes do PT e do PSOL.
As conversas ainda estão em fase inicial, e não há definição sobre quais legendas ocuparão ministérios ou quantos cargos serão oferecidos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, aliados de Lula trabalham com a expectativa de concluir a formação da nova equipe até dezembro.
Fonte: O Globo e Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução
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O papa Leão XIV tornou-se o primeiro pontífice a votar em uma eleição nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo Vaticano nessa sexta-feira (30), após o religioso enviar seu voto pelo correio para as eleições legislativas norte-americanas, marcadas para 3 de novembro. Nascido em Chicago, no estado de Illinois, Leão XIV tem 71 anos […]
O papa Leão XIV tornou-se o primeiro pontífice a votar em uma eleição nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo Vaticano nessa sexta-feira (30), após o religioso enviar seu voto pelo correio para as eleições legislativas norte-americanas, marcadas para 3 de novembro.
Nascido em Chicago, no estado de Illinois, Leão XIV tem 71 anos e é o primeiro papa de origem norte-americana. Ele participou da votação utilizando seu nome de nascimento, Robert Francis Prevost, conforme informações dos registros eleitorais locais.
Em comunicado, a assessoria de imprensa do Vaticano informou que o pontífice mantém uma prática de participação cívica anterior à sua eleição como líder da Igreja Católica, em maio de 2025. O papa também exerceu o direito ao voto durante o período em que viveu no Peru.
“O Santo Padre expressa sua crença no direito e dever dos cidadãos de participar dos processos democráticos”, declarou o Vaticano.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa norte-americana, Leão XIV solicitou sua cédula eleitoral em 3 de outubro. O voto foi enviado pelo correio para Chicago, mas o Vaticano não revelou quais candidatos receberam o apoio do pontífice.
As eleições de meio de mandato dos Estados Unidos vão renovar toda a Câmara dos Representantes e parte do Senado, além de definir governos estaduais e outros cargos públicos. O pleito ocorre em meio a disputas políticas envolvendo o governo do presidente Donald Trump e o controle do Congresso.
Desde que assumiu o pontificado, Leão XIV tem se manifestado sobre questões internacionais e adotado posições diferentes das defendidas pela administração Trump, especialmente em relação à política migratória e aos conflitos no Oriente Médio.
O presidente norte-americano também fez críticas públicas ao pontífice. Em ocasiões anteriores, Trump o classificou como fraco no combate ao crime e questionou suas posições sobre a guerra envolvendo o Irã.
Leão XIV, por sua vez, defendeu uma reflexão sobre o tratamento dispensado aos migrantes nos Estados Unidos e criticou ameaças de ataques contra populações civis.
Eleito papa em maio de 2025, Leão XIV lidera a Igreja Católica, que reúne aproximadamente 1,4 bilhão de fiéis em todo o mundo. Sua participação na eleição norte-americana ocorre na condição de cidadão dos Estados Unidos, sem manifestação pública de preferência por qualquer candidato.
Fonte: Agência Brasil/Reuters
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que decidiu deixar o Brasil após conversar com a esposa, Fernanda, e receber um alerta do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relato foi apresentado nessa sexta-feira (30), durante uma transmissão ao vivo feita dos Estados Unidos. Segundo Flávio, a decisão foi tomada em conjunto com a mulher e […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que decidiu deixar o Brasil após conversar com a esposa, Fernanda, e receber um alerta do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relato foi apresentado nessa sexta-feira (30), durante uma transmissão ao vivo feita dos Estados Unidos.
Segundo Flávio, a decisão foi tomada em conjunto com a mulher e mantida em segredo para evitar que o plano fosse descoberto. Ele pediu aos apoiadores que não responsabilizassem integrantes de sua campanha ou aliados políticos pela saída do país.
O senador contou que começou a considerar a viagem após visitar Jair Bolsonaro, na segunda-feira (26), um dia depois da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
Durante a visita, Flávio foi informado de que agentes da Polícia Federal aguardavam para comunicar uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibia de deixar o território nacional e estabelecia restrições aos seus documentos de viagem.
De acordo com o parlamentar, o ex-presidente pediu aos policiais que se afastassem para uma conversa reservada. Foi nesse momento que Jair Bolsonaro teria demonstrado preocupação com a situação do filho.
“Já sabe onde é que eles querem chegar com isso, né?”, teria perguntado o ex-presidente, conforme o relato de Flávio.
O senador afirmou que voltou para casa e conversou com Fernanda, quando os dois decidiram que ele deixaria o Brasil. Flávio não afirmou que o pai tivesse conhecimento prévio do plano.
A ordem de Moraes foi determinada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. O senador nega irregularidades.
Em nota divulgada na quarta-feira (28), a Polícia Federal informou que os passaportes brasileiros de Flávio foram cancelados e que ele não cumpriu a determinação de entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades. A corporação investiga as circunstâncias da saída do parlamentar e esclareceu que as restrições, isoladamente, não autorizam sua prisão.
Na transmissão, Flávio alegou que poderia ser alvo de novas medidas judiciais e utilizado como instrumento de pressão em negociações envolvendo o pai. Sem apresentar elementos que comprovassem essa acusação acusou integrantes do Judiciário de perseguição política,
O senador voltou a questionar a eleição presidencial e levantou suspeitas de fraude, novamente sem apresentar provas.
É importante destacar que as acusações de fraude nas eleições presidenciais de 2026 não foram acompanhadas de qualquer prova. O resultado foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Flávio também declarou que pretende continuar participando das articulações políticas brasileiras a partir dos Estados Unidos. Disse estar disposto a disputar novamente a Presidência da República, inclusive antes de 2030, e anunciou apoio ao senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução/Instagram
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A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou reuniões de emergência, divergências entre aliados e preocupação com possíveis consequências judiciais. Os bastidores da noite de domingo (25) foram revelados em reportagem de Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, publicada pelo jornal O Globo. Antes mesmo de a […]
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou reuniões de emergência, divergências entre aliados e preocupação com possíveis consequências judiciais. Os bastidores da noite de domingo (25) foram revelados em reportagem de Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, publicada pelo jornal O Globo.
Antes mesmo de a apuração chegar à metade, Flávio deixou o ambiente onde políticos e convidados acompanhavam a contagem dos votos e se dirigiu a uma sala reservada com a esposa, Fernanda. Integrantes do núcleo da campanha se reuniram com o senador para discutir como reagir ao resultado que se desenhava.
Segundo a reportagem, Flávio demonstrou inconformismo com os números de Santa Catarina e Minas Gerais. A reação mobilizou assessores preocupados com a possibilidade de o candidato fazer acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Entre os que defenderam cautela estavam o senador Rogério Marinho, integrantes da equipe jurídica e o marqueteiro Duda Lima. O responsável pela comunicação teria alertado para as consequências de questionamentos infundados sobre as urnas, em referência à condenação de Jair Bolsonaro pela trama golpista e à multa aplicada ao PL por litigância de má-fé em 2022.
A posição encontrou resistência do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, que, conforme participantes ouvidos pelo jornal, defendeu a anulação da eleição e levantou acusações de irregularidades. A discussão envolveu principalmente a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prorrogação do horário de votação em determinadas seções eleitorais.
É importante destacar que as acusações de fraude nas eleições presidenciais de 2026 não foram acompanhadas de qualquer prova. O resultado foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro momento relatado pela reportagem foi o temor manifestado por Flávio de ser preso. Em meio às discussões, o senador teria afirmado que o ministro Alexandre de Moraes determinaria sua prisão na semana seguinte.
O receio, segundo a publicação, estava relacionado a investigações da Polícia Federal envolvendo movimentações financeiras ligadas ao advogado Willer Tomaz e ao setor de apostas. A reportagem menciona documentos que levantariam suspeitas sobre uma possível ligação societária não declarada do senador com a Alcazar Holding. O relato sobre o temor de Flávio não significa que tenha sido expedida uma ordem judicial de prisão contra ele.
Uma segunda reunião reuniu outras lideranças políticas. De acordo com O Globo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a senadora Tereza Cristina e o deputado Guilherme Derrite defenderam uma reação moderada. Alfredo Gaspar e o deputado Nikolas Ferreira adotaram posições mais críticas à condução da eleição.
Diante das divergências, a equipe de comunicação preparou um pronunciamento que reconheceria a derrota, mas apresentaria críticas à atuação do governo durante a campanha e anunciaria possíveis medidas judiciais por suposto abuso de poder político e econômico.
O roteiro, entretanto, foi abandonado. Flávio decidiu falar de improviso aos jornalistas, anunciou que não reconheceria o resultado e prometeu solicitar a anulação da eleição.
A declaração contrariou a estratégia discutida com integrantes da campanha e expôs as divergências internas sobre como reagir à vitória de Lula.
De acordo com os dados oficiais do TSE, Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, correspondentes a 48,21%.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada prioritária pelo governo Lula, estava fora da pauta desde meados de outubro, após divergências sobre a redução da maioridade penal. A PEC 18/2025 pretende reorganizar o sistema de segurança […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada prioritária pelo governo Lula, estava fora da pauta desde meados de outubro, após divergências sobre a redução da maioridade penal.
A PEC 18/2025 pretende reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro, ampliar a integração entre os órgãos de combate ao crime organizado e estabelecer novas competências para a União, os estados e os municípios. A sessão está prevista para começar às 16h.
Entre as medidas previstas estão regras penais mais rigorosas para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de restrições à progressão de regime e à concessão de benefícios. O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal, permite novas áreas de atuação da Polícia Rodoviária Federal e abre a possibilidade de criação de polícias municipais.
A proposta ainda incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelece mecanismos de financiamento para o setor.
Um dos principais pontos de divergência entre parlamentares é a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que prevê a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como homicídios hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Já o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, porém, não obteve consenso entre os integrantes do PT.
O impasse levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, quando o governo e a oposição ainda negociavam mudanças no texto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria em 14 de outubro. Na mesma data, os senadores autorizaram um calendário especial para acelerar sua tramitação.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso sofra alterações de conteúdo, deverá retornar à Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a aprovação da proposta e anunciado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a conclusão de sua tramitação no Congresso.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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