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Liana Cirne leva ao MPF pedido de apuração sobre possível mudança no título de Nossa Senhora Aparecida

Por Michael Andrade

A candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão verifique se existe atualmente alguma iniciativa destinada a alterar ou revogar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

O documento foi apresentado no sábado (26) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem como pano de fundo a controvérsia eleitoral envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação, porém, deixa expresso que não atribui ao candidato a autoria ou articulação de qualquer proposta nesse sentido.

Na própria peça, Liana registra a negativa pública de Flávio Bolsonaro e menciona a decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a associação entre o candidato, sua família e uma eventual iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

O pedido encaminhado ao MPF é para que sejam consultados sistemas oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de outros órgãos públicos com o objetivo de identificar se existe atualmente projeto de lei, requerimento, minuta, orientação política ou partidária ou outra iniciativa voltada à alteração da Lei nº 6.802/1980.

Caso alguma iniciativa seja encontrada, Liana pede que sejam apurados sua autoria, os responsáveis, o estágio de desenvolvimento e eventual repercussão jurídica.

A representação utiliza como precedente o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victorio Galli. O texto pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta também modificava a referência ao culto público e oficial. O projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e arquivado em agosto de 2008.

No documento apresentado ao MPF, Liana afirma que a existência de uma proposta legislativa para modificar a lei não constitui, por si só, um ilícito. O pedido é para que o Ministério Público verifique objetivamente se há alguma iniciativa contemporânea e, caso encontre elementos juridicamente relevantes, avalie as providências cabíveis.

O protocolo de uma Notícia de Fato também não significa que tenha sido aberta uma investigação contra Flávio Bolsonaro ou qualquer outro agente político. A demanda ainda depende de análise do Ministério Público Federal.

A representação foi protocolada antes de uma nova decisão sobre a controvérsia. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, no caso envolvendo o humorista Antonio Tabet, uma determinação de André Mendonça para retirada de publicação relacionada ao assunto.

A decisão de Dino tratou dos limites à liberdade de expressão e não reconheceu como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Vereadores de Tuparetama apresentam demandas a Waldemar Borges em Recife

O presidente da Câmara de Tuparetama, Valmir Tunu, e as vereadoras Fifita Luciana e Vandinha da Saúde estiveram em Recife, na quarta-feira (27), em reunião com o deputado estadual Waldemar Borges. Na ocasião, apresentaram pleitos voltados para saúde, educação e agricultura do município. Entre as solicitações, destacaram a necessidade de recursos para a aquisição de […]

O presidente da Câmara de Tuparetama, Valmir Tunu, e as vereadoras Fifita Luciana e Vandinha da Saúde estiveram em Recife, na quarta-feira (27), em reunião com o deputado estadual Waldemar Borges. Na ocasião, apresentaram pleitos voltados para saúde, educação e agricultura do município.

Entre as solicitações, destacaram a necessidade de recursos para a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, a implantação de um laboratório de informática na Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, além de investimentos para fortalecer a agricultura local.

Segundo Valmir Tunu, o encontro deu continuidade a uma relação já estabelecida com o parlamentar. Ele lembrou que Tuparetama recebeu, ao longo dos últimos anos, ações viabilizadas pelo deputado, como o Laboratório de Ciência e Tecnologia da Escola ETI Regine Celi Torres, implantado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de poços, cisternas, tratores e investimentos na saúde.

“O deputado tem sido muito atencioso com Tuparetama e sempre busca atender nossas demandas”, afirmou Valmir.

Ainda durante a agenda em Recife, os vereadores se reuniram com Jerônimo Freita, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para tratar da regularização do programa do leite. Segundo os parlamentares, o município ainda não foi contemplado. “Falamos da importância desse leite para nossas crianças, e esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes”, disseram.

Ismael anuncia licitação para construção de creche e escola infantil em Santa Cruz da Baixa Verde

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção de uma nova creche no município. A obra, orçada em mais de R$ 3 milhões, será realizada com recursos do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e conta com o apoio […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção de uma nova creche no município.

A obra, orçada em mais de R$ 3 milhões, será realizada com recursos do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e conta com o apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A creche, que seguirá o padrão Tipo 2 do FNDE, terá capacidade para atender 94 crianças em período integral ou 188 crianças em dois turnos, oferecendo mais estrutura e qualidade para a educação infantil no município.

Além de proporcionar um espaço adequado para o desenvolvimento das crianças, a obra trará benefícios diretos para as mães trabalhadoras, que terão um local seguro para deixar seus filhos.

Além do impacto social, a construção da creche também movimentará a economia local, gerando empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.

Os interessados podem acessar o edital completo no site licitanet.com.br. O processo, de número 013/2025 – Concorrência Eletrônica 002/2025, trata da contratação de empresa especializada em construção civil para a execução da obra, pelo regime de empreitada por preço global. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 3.166.664,47.

Adelmo Moura será obrigado a trocar o vice na disputa pela reeleição em Itapetim

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Adelmo Moura fez avaliação positiva de 2019.  Com folha de pessoal enxuta, atingindo no máximo 45%, a gestão fica com margem de recursos para aplicar na execução das obras ou apresentar como contrapartida quando consegue recursos através das emendas parlamentares. Adelmo assegurou que na […]

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Adelmo Moura fez avaliação positiva de 2019.  Com folha de pessoal enxuta, atingindo no máximo 45%, a gestão fica com margem de recursos para aplicar na execução das obras ou apresentar como contrapartida quando consegue recursos através das emendas parlamentares.

Adelmo assegurou que na saúde medicação básica não falta. Também destacou mutirões na saúde,  médicos no hospital, Centro de Reabilitação sendo construído, PSFs funcionando com equipes completas.

Na educação o município promove monitoramento de avaliação a cada 15 dias. O 14º salário é pago aos professores. A Infraestrutura do município foi atendida com calçamentos. Um total de R$ 1,5 milhão será investido em pavimentação ligando a PE-275 ao Distrito de Piedade. Ele também destacou outras ações na Cultura, Assistência Social, Esporte.

Sobre sucessão municipal o prefeito Adelmo Moura que tem mais de 73% de indicação para ser reeleito, de acordo com o Instituto Opinião. Disse que somente em junho definirá a chapa governista. O vice atual Junior Moreira que já foi vice-prefeito de Arquimedes terá que ser trocado. Adelmo não quis sugerir o nome da oposição para enfrentar. “Qualquer um, não faz diferença”.

Em Podcast, Padre Adilson ainda criticou Lula, modelo do Bolsa Família e STF

Na entrevista que deu a Dárcio Rabelo Dárcio Rabelo na Independente FM,  Padre Adilson Simões também criticou o modelo do Bolsa Família,  que deixa o país “sem força de trabalho”. Principal programa de transferência de renda do Governo Lula, o papel social do Bolsa Família é a erradicação da fome e da extrema pobreza, a […]

Na entrevista que deu a Dárcio Rabelo Dárcio Rabelo na Independente FM,  Padre Adilson Simões também criticou o modelo do Bolsa Família,  que deixa o país “sem força de trabalho”.

Principal programa de transferência de renda do Governo Lula, o papel social do Bolsa Família é a erradicação da fome e da extrema pobreza, a redução das desigualdades sociais e a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde e educação para famílias em situação de vulnerabilidade. São cerca de 50 milhões,  e não 65 milhões como disse o padre, atendidos.

Também criticou diretamente Lula, que segundo ele não trata o Hamas como grupo terrorista,  quando perguntado sobre o genocídio na Palestina, que afirmou reconhecer.

O que disse Lula?

A informação é equivocada. Lula tratou os atentados do Hamas como “terroristas”, na Assembleia da ONU em novembro do ano passado.  “Os atos terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sobre qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, disse.

Simões também afirmou que o Supremo não tem autoridade para fazer leis.

A fala também carece de elementos: o Supremo Tribunal Federal (STF) não faz leis; essa é a função do Poder Legislativo (Congresso Nacional). A função principal do STF é ser o guardião da Constituição, interpretando a lei e decidindo conflitos, mas ele pode propor projetos de lei em matérias específicas, como o Estatuto da Magistratura, e suas decisões (especialmente as com efeito vinculante) moldam a interpretação e aplicação das leis, o que por vezes gera debates sobre “ativismo judicial”, o que não implica dizer que ele é autor de leis.