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TCE-PE aponta burla a concurso público em Belo Jardim e aplica multa a Gilvandro Estrela

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

Outras Notícias

Blocos abrem alas para o Carnaval de Sertânia

O Carnaval da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, se destaca na região por se caracterizar como uma festa aberta, na rua e para todos os públicos. Além das atrações que animam a Praça de Eventos Olavo Siqueira, nas quatro noites da Folia de Momo, as troças e blocos carnavalescos vão animar as ruas […]

O Carnaval da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, se destaca na região por se caracterizar como uma festa aberta, na rua e para todos os públicos. Além das atrações que animam a Praça de Eventos Olavo Siqueira, nas quatro noites da Folia de Momo, as troças e blocos carnavalescos vão animar as ruas durante o dia.

Começando já nesta quinta-feira (23), à tarde, com o “Todos na Folia”, que faz a festa da turma da terceira idade, no Centro, ao som das marchinhas de Carnaval.

A realização é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que também promoverá o bloco para reunir os beneficiários do CRAS e do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na sexta-feira (24), com os moradores de comunidades rurais, promovendo a inclusão. Mas toda a população está convidada.

O “Todos na Folia” sai na quinta e sexta, às 15h, da Praça João Pereira Vale, praça da Prefeitura. Ainda na sexta, 24, acontece o desfile do tradicional Bloco dos Estudantes, que vai celebrar o Carnaval junto aos alunos das escolas do município. A concentração é na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, a partir das 9h.

Quase 40 blocos e troças carnavalescas desfilam em Sertânia : Nos quatro dias da Folia de Momo, quase 40 blocos e troças carnavalescas vão desfilar pelas ruas principais da cidade de Sertânia. São agremiações para todos os públicos e para todas as idades. Durante o Carnaval, tem bloco todo dia, em vários os horários. A programação tem o apoio do Governo Municipal.

Prefeito Alessandro Palmeira reafirma parceria com o Afogados Futebol Clube

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (18), a apresentação de parte do elenco – por conta da pandemia – do Afogados da Ingazeira Futebol Clube.  Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador Raimundo Lima e do secretário municipal de cultura e esportes, Augusto Martins, o Prefeito conversou com […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (18), a apresentação de parte do elenco – por conta da pandemia – do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. 

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador Raimundo Lima e do secretário municipal de cultura e esportes, Augusto Martins, o Prefeito conversou com a diretoria, com os jogadores e com o treinador Sérgio China. 

“Vim prestigiar a apresentação do elenco para renovar os nossos compromissos de parceria com o Afogados, que tem levado o nome de nossa cidade não só para Pernambuco mas para todo o Brasil,” afirmou. 

Palmeira lembrou também toda a mídia local e nacional gerada pela participação do Afogados na Copa do Brasil, quando derrotou o poderoso Atlético Mineiro. “Nenhuma cidade do porte de Afogados teria dinheiro suficiente para pagar a mídia espontânea gerada pela participação do nosso clube na copa do Brasil.  Afogados ficou conhecida em todo o País,” finalizou Alessandro Palmeira.

Itapetim: Prefeitura conclui pavimentação de duas ruas no bairro Paulo VI

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas Poeta Antônio Pereira de Moraes e Cláudio Bezerra de Fonte, ambas no Bairro Paulo VI. Na Antônio Pereira foi feita a pavimentação completa, já a Cláudio Bezerra ganhou o calçamento a complementar.  Nos dois locais existia uma grande quantidade de pedras dificultando o acesso. A […]

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas Poeta Antônio Pereira de Moraes e Cláudio Bezerra de Fonte, ambas no Bairro Paulo VI. Na Antônio Pereira foi feita a pavimentação completa, já a Cláudio Bezerra ganhou o calçamento a complementar. 

Nos dois locais existia uma grande quantidade de pedras dificultando o acesso. A transformação foi total trazendo mais qualidade de vida para os moradores.

Governo de Pernambuco entrega 47 viaturas ao Detran

A a entrega de 47 novas viaturas ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) aconteceu nesta sexta, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. Os veículos vão ser incorporados a quatro operações de ordenamento do trafego, buscando a promoção da paz do trânsito e a redução de acidentes. Nesta ação, o Governo do Estado […]

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A a entrega de 47 novas viaturas ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) aconteceu nesta sexta, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. Os veículos vão ser incorporados a quatro operações de ordenamento do trafego, buscando a promoção da paz do trânsito e a redução de acidentes. Nesta ação, o Governo do Estado investiu R$ 8,5 milhões. A cerimônia, que aconteceu

“O intuito dessa modernização dos equipamentos é dar condições à população para que haja uma maior orientação em relação ao ordenamento do trânsito e dos serviços ofertados pelo Estado”, afirmou Paulo. O chefe do Executivo ainda destacou a redução do número de acidentes em Pernambuco. “Diante de um conjunto de ações promovidas pelo Detran-PE, a gente conseguiu estancar uma curva que está crescendo em todo o País”, completou Câmara.

A modernização da frota também fortalece o Pacto pela Vida, dinamiza a arrecadação de débitos e reforça as ações da Secretaria de Saúde, através da operação Lei Seca. “Temos que cuidar desses novos equipamentos e fazer com que eles cheguem à população”, disse o governador, pontuando que o objetivo do investimento é impulsionar o trabalho do Detran no Estado.

thumbnail_retratista368Dos 47 veículos, 30 são do modelo Chevrolet Spin e serão destinados às Operações Trânsito Seguro (OTS) e Rota de Fuga (ORF). Outros três veículos Chevrolet Montana serão usados para deslocamento de equipamentos. Para a Operação Lei Seca, serão disponibilizados oito veículos do modelo Renault Sandero e, para o 1º Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), cinco carros do modelo Chevrolet Spin.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, disse que as ações promovidas para o ordenamento e educação do trânsito no Estado impactaram na redução dos índices de mortes. “Houve uma redução de 5,5% no índice de mortes no trânsito e de 12% no número de acidentes envolvendo motos, comparando 2014 e 2015”, destacou Francisco. A redução representou uma economia de R$ 300 milhões para o Estado. “Para 2016, a meta é dobrar essa redução”, afirmou o gestor.

Pesquisa Opinião/Blog do Magno: o que disseram os nomes citados no levantamento

O Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  escutou hoje os nomes citados pela pesquisa Opinião e Blog do Magno com suas impressões sobre os números. Totonho Valadares,  Alessandro Palmeira,  Zé Negão e Augusto Martins avaliaram o quadro apontado pela pesquisa. Nos estúdios, os blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  escutou hoje os nomes citados pela pesquisa Opinião e Blog do Magno com suas impressões sobre os números. Totonho Valadares,  Alessandro Palmeira,  Zé Negão e Augusto Martins avaliaram o quadro apontado pela pesquisa.

Nos estúdios, os blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins também avaliaram os dados e projetaram o futuro da sucessão de Afogados da Ingazeira.

Totonho e Sandrinho apareceram empatados tecnicamente, segundo a pesquisa : 32,9% x 31%.  Augusto Martins tem 6,8% e Zé Negão,  6%; Na sondagem espontânea,  José Patriota (PSB), que não é candidato, tem 15%, Totonho tem 13,3%, Sandrinho  12,5%,  Zé Negão 0,8% e Augusto 0,3%. Indecisos 51,5%, enquanto brancos e nulos somam apenas 6,3%;

Num cenário em que os candidatos fossem apenas Totonho e Sandrinho, o ex-prefeito derrotaria o socialista. Teria 39,7% dos votos contra 34,8% do adversário. Como margem de erro é de 4,9%, também configura -se empate técnico.

Totonho Valadares: “mesmo com vice assumindo protagonismo no governo, lideramos”

“Sandrinho em fevereiro já assumiu protagonismo na Prefeitura. O Conselho Político da Frente Popular tradicionalmente escolhia os candidatos e a pesquisa era um instrumento. Várias pesquisas foram feitas para consumo interno, aí ou você apresenta ou não apresenta. Como essa foi anunciada divulgada ontem, acho até que eu tive uma posição muito boa pontuando igual com o vice-prefeito, já que fica patenteada a demonstração de que não é o candidato da Frente, é o candidato de José Patriota, um prefeito que tem uma avaliação muito boa, isso tem uma influencia grande. Mesmo com tudo isso eu pontuo na maneira que eu estou pontuando. No  cenário onde só os dois estão você  tem uma diferença de 4,9 %. Está muito bom. Se passaram um ano com a prefeitura a disposição, colocando determinadas pessoas, ajudando com a máquina pesa, todo mundo sabe disso. Quanto às colocações feitas sobre o problema de grupo eu não me preocupo. Já fui prefeito três vezes, já fui vice-prefeito. O grande grupo que eu sempre tive foi o povo. O resultado é positivo”.

Sandrinho: “não anunciei candidatura e já apareço bem”

“Recebi com alegria e satisfação um resultado como esse, mesmo no momento estratégico que o município atravessa com essa crise. Precisamos de estratégia para governança, para atender a população, que tem percebido o esforço do prefeito Patriota, do vice Sandrinho. Feliz com a aprovação extraordinária do prefeito Patriota. acredito que nenhum outro gestor tenha alcançado índices de aprovação tão altos. Patriota é um prefeito que dá um exemplo de governança. Divido com ele essa responsabilidade, tenho um agrande percentual nessa aprovação, pois trabalhamos juntos. Fiquei muito feliz com o resultado. Importante dizer que não lancei candidatura. Em nenhum momento fiz ato ou evento de filiação. Tenho trabalhado diuturnamente para ajudar Patriota. O povo de Afogados dá essa demonstração de confiança”.

Augusto: “mesmo com polarização,  tive 6,8%. estou no páreo”

“Recebi com tranquilidade. Dei entrevistas na Rádio Pajeú e nunca me coloquei como pré-candidato a prefeito. Apenas disse que me sentia e me sinto preparado para servir a Afogados no legislativo ou executivo. nesse momento onde existe a polarização a um ano entre dois nomes, dois companheiros da Frente Popular, ficar em terceiro lugar era esperado. Dificilmente ficaria em primeiro ou segundo. Eu tô exercendo meu mandato de vereador da melhor forma possível, como se fosse meu primeiro mandato, prestando serviço, ajudando. Estamos colaborando com o desenvolvimento. Me sinto participante dessa aprovação do governo. Não tenho nenhuma equipe fazendo nenhum trabalho pra mim. assim, é um reconhecimento da valorização do meu trabalho. Me considero no páreo”.

Zé Negão: “pesquisa deveria ter mais nomes. Não entendi percentual de 6% na estimulada”

“Sou o único da oposição que foi colocado o nome na pesquisa . Preciso que o povo de afogados fique alegre com o desempenho de meu trabalho. Concordo com a pesquisa, o instituto tem credibilidade, a nível de município e estado, mas pontuo: porque não apareceu Claudio Nogueira que e é pre candidato a prefeito, do Capitão Sydney, de Igor Mariano, que coloca o nome pra vice e Emídio que diz que pode ser o candidato do PT? Comparando dados da espontânea com a estimulada, eu fui pra quarto lugar com o dobro de votos de Augusto. Era pra ir no minimo pra 10% ou 11% e eu desci pra 6% e Augusto que pontuou 0,3% foi pra terceiro. Não fui confrontado com Totonho, Sandrinho e Augusto, porque? Na eleição passada  eu apoiando Zeca e João Paulo Costa dei 15,22% dos votos. Porque hoje sou o único da oposição e tive 6%?”