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Denúncia contra Padre Airton Freire pode ser ponta do iceberg

Exclusivo

A Polícia Civil de Pernambuco, afirmou essa semana que as investigações sobre a denúncia de estupro contra o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estão “maduras e robustas”.

A investigação é tocada por uma verdadeira força tarefa.  E não é pra menos. Padre Airton Freire é poderoso, midiático,  abraçado e defendido por empresários, gente da política e da justiça.

Mas, pelo que o blog apurou ouvindo fontes, o cerco está se fechando contra o sacerdote,  auxiliares e pessoas com protagonismo na Fundação Terra. O caso de Sílvia Tavares de Souza é a ponta do iceberg.

Prova disso é a decisão da Diocese de Pesqueira de suspender o padre de ordem, alegando ter outras denúncias além da que ganhou a mídia,  indicando que há indícios muito concretos.

Autoridades policiais que investigam o caso estão incomunicáveis,  dado o volume de trabalho e o segredo de justiça. Só a chefe da Diretoria Integrada Especializada da corporação (Diresp), Morgana Alves, tem falado  Disse que o caso demanda uma “investigação bem feita” e, por isso, não deve haver pressa nas apurações relacionadas à denúncia.

Mas o que já pode ser afirmado pela apuração do blog é que os holofotes sobre a questão podem expor graves crimes. Muitos já eram conhecidos,  mas abafados.

Como já era de repercussão pública silenciosa, exatamente pelo poder que o cerca, devem haver outros casos de abuso que podem estar sendo apurados,  envolvendo mulheres e homens, maiores e menores. Também há denúncias de como a Fundação Terra consegue patrimônio além das doações regulares.  Assim como os pastores criminosos das igrejas ore e pague, a Fundação usava pessoas fragilizadas para formar patrimônio e tirar-lhes o pouco que tinham. O poder de persuasão do padre gerava um nível de relação de seguidores que faziam tudo o que ele determinava. Isso ia da doação de bens a, em casos mais graves, pedidos sexuais,  segundo denúncias que circulavam. Há ainda extorsões para comprar o silêncio,  esquema quebrado a partir da primeira denúncia.

Claro, o enclausuramento da equipe envolvida no caso mostra que tudo isso pode e deve estar sendo rigorosamente apurado. Há ainda a repercussão na grande mídia.  O Fantástico,  da Rede Globo, deve trazer reportagem de Beatriz Castro sobre os crimes envolvendo o sacerdote .

De lamentar o fato de que, dado o formato da Fundação, ela deve passar a ter dificuldades por girar em torno de Airton Freire.  Ele criou todo um império da fé sem definir sucessores, exatamente para ter comando de tudo que se passa por lá.  Mas isso não é maior que a dor das vítimas. O segundo ponto a ser lamentado: como esses casos só passaram a explodir agora. Muita dor, sofrimento e traumas deveriam ser poupados.

Se não existe político acima da lei, jornalista acima da lei, médico acima da lei, presidente acima da lei, advogado acima da lei, desembargador acima da lei, também não deve existir padre acima da lei. Se as graves denúncias apuradas forem comprovadas, com o constitucional direito ao contraditório,  Padre Airton Freire e seu entorno devem ser punidos exemplarmente.

Lembro de um sacerdote amigo  o Monsenhor Assis Rocha, que costuma dizer: não existe padre ladrão. Existe o ladrão que se infiltra na igreja e, usando uma batina ilegítima,  se aproveita dela para cometer crimes. Não existe estuprador ou facilitador de crimes sexuais que é padre. Criminoso que é de fato, ele usa o manto de credibilidade da igreja para acobertar seus crimes. Problema é que, como disse Cristo, não há o que se faça no escondido que não venha à tona. Um dia, o manto e a máscara caem.

Quem lembra?

Em Arcoverde,  Padre Airton Freire levantou polêmica por se permitir pedir votos em pleno guia eleitoral para Madalena Britto e,  em 2020, para Wellington Maciel,  por gratidão à ex-prefeita. Foi chamado por Eduardo Silva, o Dudu, cunhado da vereadora Zirleide Monteiro, que apoiava Zeca Cavalcanti, de vagabundo. “Merece uma pisa”, concluiu.

Barragem da Ingazeira urgente 

O Padre Luis Marques Ferreira voltou a criticar a inércia das autoridades com a situação da Barragem da Ingazeira.  Com capacidade para quase 50 milhões de metros cúbicos, hoje com 40% da capacidade, não serve para nada, a não ser invasões às suas margens. Pesca desenfreada, farras de jet-ski emporcalhando a área e perturbação de sossego. “É preciso uma intervenção imediata”.

“Tô na fila”

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, disse à Coluna que não está brincando quando coloca seu nome para a discussão da vice na chapa de Sandrinho Palmeira.  “Meu nome na vice não é brincadeira. Estou na luta sim”, afirmou.

De novo

Depois que Luciano Bonfim decidiu que vai à reeleição em Triunfo,  todos os prefeitos com direito ao segundo mandato no Pajeú estão querendo.  Somam-se a ele Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Joelson (Calumbi), Luciano Torres (Ingazeira), Nicinha Melo (Tabira), Gilson Bento (Brejinho), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Delson Lustosa (Santa Terezinha).

Benção,  Zé

Este blogueiro flagrou a ida de João de Maria,  Maurício do São João e Aldo da Clipsi para mais uma benção a José Marcos de Lima.  Foram discutir estratégias da oposição para 2024. Uma das questões é para que partido vão João e Maurício,  ainda no PSB de Evandro Valadares.

Frequência Modulada

Zé Marcos já autorizou a migração da Rádio Cultura, primeira emissora da cidade, hoje no AM, para FM. O projeto começou a ser tocado pelo jornalista João Carlos Rocha,  que até bem pouco tempo serviu à Gazeta FM.  O rádio continua sendo o veículo mais popular também na região.

Anúncio já!

Chegou à Coluna a informação de que a programação da Expoagro 2023 está praticamente fechada, restando apenas a definição do anúncio de Sandrinho Palmeira.  Uma das maiores críticas ao evento é justamente a de que o anúncio sai muito em cima da festa.

Narrativa 1

A expectativa de Siqueirinha,  presidente da Câmara de Arcoverde,  é de que, mesmo com a “liminar desmonta estrutura” negada, o MP alcance vitória com o mérito da ação que acusa a gestão LW de licitação direcionada.  A crítica é de que já foi iniciada a montagem,  quando o certame licitatório não teria acontecido.

Narrativa 2

Do outro lado,  há a narrativa de que uma decisão em cima da festa pode prejudicar a realização do evento.  Parte dos comentários na rede do próprio vereador:  porque não reclamou com Madalena, que não prejudique quem quer curtir a festa e ganhar o pão,  ou “pode esperar a resposta do povo se cancelar”, são algumas questões levantadas.

As duas perguntas 

Com a relação paz e amor entre Márcia Conrado e Luciano Duque as duas perguntas que ficam para Serra Talhada até 2024 são: primeiro,  qual nome conseguirá emplacar a vice na chapa de Márcia Conrado? E segundo: quem será o boi de pir… digo, candidato da oposição para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição? É que de tantas lambanças do bloco opositor, é essa a percepção atual.

Transferência da promessa…

Raquel Lyra anunciou a devolução da BR 232 para gestão do governo Lula. Alguns perguntaram como ficou a sua promessa de duplicar a rodovia até Serra Talhada,  feita em 22 de setembro do ano passado,  em plena campanha. Mas o governo Lula a assumiu junto com a gestão da rodovia.  Garante que a fará.  A conferir.

Frase da semana:

“São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial”.

Do governador mineiro e presidenciável, Romeu Zema, destilando xenofobia e mostrando o que pensa do Nordeste ao defender Sul e Sudeste.

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgaram, à unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária do dia 16 de março, irregular a Gestão Fiscal de 2019 do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o TCE-PE aplicou multa no valor de R$ 75.600,00, ao ex-prefeito, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do Tribunal de Contas.

Em suas considerações, o Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou, dentre outras, “que o desenquadramento da Despesa Total com pessoal em relação a RCL ocorreu no 2º quadrimestre de 2017, atingindo um percentual de 54,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite seria de 54% (artigo 20, inciso III, “b”), apresentando, portanto, um excedente que deveria ser eliminado nos termos e prazos definidos pelo artigo 23 da LRF”.

Também foi considerado “que a Prefeitura Municipal de Salgueiro manteve a Despesa com Pessoal acima do limite, a partir do seu desenquadramento, durante todos os períodos fiscais seguintes, e nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, objeto de análise desta gestão fiscal, atingiu, respectivamente, 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida”.

O voto do relator foi acompanhado da Conselheira Teresa Duere e do Conselheiro Carlos Neves. Estiveram presentes na Sessão presidida pelo relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Conselheira substituta, Alda Magalhães e a Procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Dando continuidade à agenda de compromissos em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (26), dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Hospital Dom Malan (HDM). A iniciativa dobra a capacidade de atendimento a recém-nascidos de alto risco, ampliando a oferta de forma regionalizada, valorizando a interiorização e descentralização do atendimento de alta complexidade. Por mês, o Governo de Pernambuco aportará R$ 401,8 mil para manter pessoal, equipamentos, insumos, entre outros.

“Desde o ano passado, estamos nos desdobrando para descentralizar o atendimento à saúde em Pernambuco. Com a entrega de hoje, já são 383 leitos inaugurados durante a nossa gestão. Hoje, o hospital passa a contar com dez leitos de UTI neonatal e dez leitos de UTI pediátrica. Isso permite que as mães que hoje andam com seus filhos quilômetros para irem até outras cidades, agora possam ser atendidas mais perto de casa”, destacou Raquel Lyra.

Para a ampliação, o Governo do Estado investiu na requalificação do espaço onde funcionarão quatro salas de UTI, incluindo uma ala de isolamento de pacientes, sala de repouso médico, posto de enfermagem e espaço de alimentação dos profissionais plantonistas.

“Com a ampliação de leitos estamos possibilitando maior oferta de cuidados e de qualidade, assegurando acesso oportuno e eficaz aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos. Ao aumentar o número de leitos disponíveis e melhorar a infraestrutura existente, podemos não só reduzir os tempos de espera, mas também salvar vidas”, explicou a secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti. 

A abertura destes novos leitos também mudará a realidade de toda a comunidade, fortalecendo a confiança no sistema de saúde local. Atualmente, o Hospital Dom Malan é o único hospital do Submédio São Francisco a oferecer o serviço na rede pública.

Presente na solenidade, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, agradeceu a parceria com o Governo do Estado. “É um grande ganho para a nossa cidade, vai dar um alívio para cá. Estamos muito animados com essas ações que estão chegando na saúde e em outras áreas. Essas parcerias têm que continuar”, externou.

O Hospital Dom Malan é a maior maternidade da região, atendendo mulheres e crianças residentes dos 53 municípios que compõem a Rede PEBA (Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco). Dos municípios da rede PEBA, 28 estão no estado da Bahia (Macrorregião Norte) e 25 Municípios compõem a IV Macrorregião pernambucana.

Também estiveram presentes na solenidade os prefeitos Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), Galego de Nanai (Cabrobó), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Josimara Cavalcanti (Dormentes); a vereadora Lucinha Mota; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Guilherme Coelho (Assessor Especial da governadora); o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; além de outros vereadores e lideranças da região.

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11).

A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento de Iguaracy, com ênfase na busca de recursos que possam beneficiar tanto a infraestrutura quanto a saúde da população. O deputado Renildo Calheiros se comprometeu a apoiar as iniciativas locais e anunciou que uma retroescavadeira será entregue ao município nos próximos dias para auxiliar nas obras.

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade