Caso Jandyson: prazo final para alegações passa a contar nesta segunda-feira

Durante o 28° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que teve início ontem e vai até 28 de julho, no Agreste do Estado, o DETRAN-PE participa com sua equipe de educação no trânsito.

Os arte-educadores da turma do Fom Fom estão trabalhando entregando panfletos explicativos sobre direção defensiva, além de informar aos motoristas regras de comportamento seguro no trânsito.

Esse trabalho visa diminuir a quantidade de acidentes que acontecem nas estradas nesse período de festas. Lembrando que não deve dirigir usando celular, usar sempre o cinto de segurança inclusive no banco de traz e evitar a mistura fatal álcool e direção.

As equipes realizarão blitz educativas nos principais pontos de circulação de pedestres e veículos, como o centro da cidade e as proximidades da Praça Guadalajara, principal espaço de shows, na área central da cidade.

Também estiveram com o programa na Faixa com a Turma do Fom Fom na Av. Rui Barbosa em frente ao Hotel Tavares Correia. De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o Órgão vem investindo na educação no trânsito com o foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro dos dois habeas corpus pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. Por 4 votos contra a defesa e 1 a favor, o STF não aceitou o pedido que questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Foi o desfecho que a defesa do petista desejava após um dia inteiro de idas e vindas sobre o tema no STF.

Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

O segundo pedido  de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, depois que Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Reiniciado o julgamento do segundo HC pedido por Lula, o que trata da suspeição de Sergio Moro. Hoje, esse caso já começa com o placar negativo para o ex-presidente porque, em dezembro, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra ele. Quem julga, neste momento, é Gilmar Mendes.

RIO – “Precisamos fazer a defesa permanente das instituições que funcionam no combate às desigualdades, com transparência, ética e eficiência. Isso deve ser feito tendo sempre presentes a democracia e a liberdade”. Foi com essas palavras que o governador Paulo Câmara marcou sua participação, nesta quinta-feira (5), na abertura da reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL), realizada no Rio, que debateu corrupção e transparência.

“Esse é um encontro importante, porque nos permite compartilhar nossas experiências e conhecer com mais profundidade a realidade dos nossos irmãos latino-americanos”, disse o governador pernambucano. Paulo lembrou o fato de Pernambuco contar com um dos portais de transparência mais completos do Brasil, sendo, inclusive, premiado por isso.

Realizado no hotel Rio Othon Palace, a CSL contou com a presença do secretário-geral da CSL, Beto Albuquerque, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro teve palestras de Bruno Brandão, da ONG Transparência Internacional no Brasil, Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, e do senador João Capiberibe (PSB-AP), criador da Lei da Transparência.

A Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL) é uma organização internacional criada em 1980 com objetivo de debater temas comuns e articular iniciativas para fortalecer a tendência socialista. Além do PSB, integram a CSL: Partido Socialista do Chile, Partido Socialista da Argentina, Partido Socialista do Uruguai, Partido Revolucionario Febrerista do Paraguai, Partido Socialista do Peru, Partido Socialista do Equador, Partido da Revolução Democrática do México, Movimento al Socialismo (MAS) da Bolívia, Partido Revolucionario Democrático do Panamá, Movimiento Progressistas de Colombia e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil. (05.11.2015).

Na semana passada o blog divulgou um levantamento com a quantidade de candidatos que irão disputar vagas nos legislativos das dezessete cidades do Sertão do Pajeú. Ao todo, 784 nomes foram registrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Afogados da Ingazeira tem 93 candidatos (as) a vereador (a). São 53 nomes ligados ao bloco governista liderado por Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e 40 ao bloco da oposição liderado por Danilo Simões e Edson Henrique.

Governistas

Alba Teixeira (MDB), Alexandre da Rua Nova (PT/PC do B/PV), Alisson Lira (PT/PC do B/PV), Ana Maria (PSB), Cancão (MDB), Carla Sertão (PT/PC do B/PV), César Tenório (PSB),  Cícera do Leite (PT/PC do B/PV), Cícero Miguel (PSB), Danillo do Conselho (MDB), Douglas de Zulene (Republicanos), Douglas Eletricista (MDB),  Elias Motorista (MDB), Gal Mariano (MDB),  Iragilda do Riacho da Onça (PT/PC do B/PV), Ivone da Renovação Carismática (MDB), Jânio Carlos (Republicanos) e Jerffeson do Blog (Republicanos).

Também: Joana Darc Vereadora (PT/PC do B/PV), Jota Oliveira (PT/PC do B/PV), Jura Jackson (PSB),  Leda da Escada (Republicanos), Lúcia do Centru (MDB), Luciano Lima (Republicanos), Lucineide do Sindicato (PT/PC do B/PV), Luiz Bizorão (MDB), Manegildo da Ponte (Republicanos),  Marcos Alan Patriota (PT/PC do B/PV) e Mário Martins (Republicanos).

Ainda: Maviael (PT/PC do B/PV), Mayara da Salada (PSB), Mery da Oficina (PSB), Mikaely Campos (Republicanos), Nenem do Gás (Republicanos), Nilson Macário (Republicanos), Núbia do Miguel Arraes (MDB), Pastor Genival (PSB), Pedão de Geraldina (MDB), Pedro Rafael (PT/PC do B/PV),  Raimundo do Foto (PSB), Régis Patrício (PT/PC do B/PV), Reinaldo Lima (PSB),  Rivelton Veterinário (PSB), Roza Professora (PSB), Sarah Pires (Republicanos), Sargento Itamar (Republicanos), Silvo da Rua Nova (MDB), Simone da Feira (PT/PC do B/PV),  Tenente Gleidson (MDB), Valquiria da Casa de Taipa (PT/PC do B/PV), Vanese Enfermeira (Republicanos), Vicentinho (PSB) e Yasmim Barros (Republicanos).

Oposicionistas

André Luiz do São Braz (Novo), Cafu (PSD), Celso Macário (PSD),  Cilene da Vila (PP), Dany do Dom Francisco (PP), Edson do Cosmético (PSD), Elias Raimundo do São João (PSD), Erikácio Som (PSD), Fabiano Batista Corretor (PP), Fernanda Lima (Novo), George Campos (PP), Geová da Rifa (PP), Gustavo Chalega (PP), Irmã Betânia (PP), Ítalo de Lindaura (PSD) e Ivanilda Irmã de Amarildo (PSD).

Também: Ivanildo Montcell (PP), Janailson Valimil (União), Janaina Teotônio (PP), Joselma do Residencial (PSD), Júnior Santiago (Novo), Juscélio Gomes (PSD), Leka da Enfermagem (PSD), Luan Lima (PP), Luciana Alves (União), Manu Galdino (PSD), Marcela Áurea (PSD), Maria Affonsos (Novo), Nilsinho Nogueira (Novo), Oseias do Hospital (Novo), Paulinho do ASA (PP), Piaba da Ponte (PSD), Rafael da Água (PP), Roberto Guarda (PSD),  Rose Feitosa (PP), Silvana Queiroz (Novo), Sílvio Marinho (Novo), Washington do Queijo (Novo), Willian Nunes (Novo) e Zé Negão (PP).