Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne

A candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão verifique se existe atualmente alguma iniciativa destinada a alterar ou revogar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

O documento foi apresentado no sábado (26) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem como pano de fundo a controvérsia eleitoral envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação, porém, deixa expresso que não atribui ao candidato a autoria ou articulação de qualquer proposta nesse sentido.

Na própria peça, Liana registra a negativa pública de Flávio Bolsonaro e menciona a decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a associação entre o candidato, sua família e uma eventual iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

O pedido encaminhado ao MPF é para que sejam consultados sistemas oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de outros órgãos públicos com o objetivo de identificar se existe atualmente projeto de lei, requerimento, minuta, orientação política ou partidária ou outra iniciativa voltada à alteração da Lei nº 6.802/1980.

Caso alguma iniciativa seja encontrada, Liana pede que sejam apurados sua autoria, os responsáveis, o estágio de desenvolvimento e eventual repercussão jurídica.

A representação utiliza como precedente o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victorio Galli. O texto pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta também modificava a referência ao culto público e oficial. O projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e arquivado em agosto de 2008.

No documento apresentado ao MPF, Liana afirma que a existência de uma proposta legislativa para modificar a lei não constitui, por si só, um ilícito. O pedido é para que o Ministério Público verifique objetivamente se há alguma iniciativa contemporânea e, caso encontre elementos juridicamente relevantes, avalie as providências cabíveis.

O protocolo de uma Notícia de Fato também não significa que tenha sido aberta uma investigação contra Flávio Bolsonaro ou qualquer outro agente político. A demanda ainda depende de análise do Ministério Público Federal.

A representação foi protocolada antes de uma nova decisão sobre a controvérsia. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, no caso envolvendo o humorista Antonio Tabet, uma determinação de André Mendonça para retirada de publicação relacionada ao assunto.

A decisão de Dino tratou dos limites à liberdade de expressão e não reconheceu como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Foto: Divulgação

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Com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), uma caravana que percorre mais de 100 cidades brasileiras levando diversas ações de promoção dos Direitos Humanos chega nesta sexta-feira (18) a Arcoverde para realizar dois dias de evento com muitas atividades gratuitas.

Realizado em postos de combustível, o projeto, chamado Caravana Siga Bem, tem o propósito de levar saúde, lazer, educação e cultura a populações muitas vezes marginalizadas do acesso a esses serviços no dia a dia, como motoristas profissionais – em especial, os caminhoneiros – e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.

A parada em Arcoverde acontece nesta sexta-feira (18) e sábado (19), no Posto BR Cruzeiro IV (Av. Osvaldo Cruz, 1740), das 13h às 22h.

Entre as atividades oferecidas: atendimento de saúde, corte de cabelo, massagem, teatro e shows musicais. Aos motoristas, haverá palestras sobre temas importantes no cotidiano das estradas, como violência no trânsito, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de entorpecentes. Devido ao grande número de homens nesta categoria, o projeto também conversará com este público sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

Além de diversas atividades, o projeto conta ainda com um espetáculo teatral apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que, através da comédia, abordará de forma inédita os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030. Ao invés de artistas profissionais, a peça é encenada por caminhoneiros, que sobem ao palco para dialogar, por meio da arte, com seus colegas de estrada sobre assuntos importantes para a cidadania.

O projeto, que é a maior ação social itinerante da América Latina, conta ainda com os patrocínios da Petrobras e da Mercedes-Benz.

Foi lançado virtualmente pelo escritor e historiador Fernando Pires o livro “Afogados da Ingazeira – Páginas da Sua História”.

Neste nosso segundo livro, de 334 páginas, Fernando disponibiliza fragmentos da história de Afogados da Ingazeira na ordem cronológica dos acontecimentos desde séculos passados.

“Como Afogados estava umbilicalmente ligada à Ingazeira, buscamos notícias desde os anos 1800, quando se formou a Freguesia de São José da Ingazeira, desmembrada da de Flores em 29 de abril de 1836”, diz.

Fernando já dispunha de inúmeros registros armazenados, pesquisados nos Livros de Tombo da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, e através de conversas constantes com o Dr. Hélio Vidal (em memória), Elvira de Siqueira, e outras fontes, que serviram de base para o nosso primeiro livro “Afogados da Ingazeira – Memórias” (2004, Edições Edificantes). “Mas nos faltavam aqueles escritos na época dos acontecimentos. Então, pesquisei, na Biblioteca Nacional digital o mais antigo jornal em circulação da América Latina: o Diário de Pernambuco”.

“Mergulhamos nas páginas desse Jornal, desde a sua primeira edição de 7 de novembro de 1825. – A primeira notícia sobre o povoado da Ingazeira estava na edição 581 de 15 de janeiro de 1835, uma quinta-feira. Nela, o Juiz de Paz da Ingazeira se dirige ao Presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, relatando desvios de conduta de alguns indivíduos do Batalhão da Guarda Nacional de Flores, na sua freguesia. Também, inúmeros outros registros sobre nomeações e demissões de juízes de Direito, juízes de Paz, juízes Literários, juízes Municipais, promotores de Justiça, delegados, subdelegados (nem sempre bacharéis, mas pessoas de destaque na localidade); professores públicos ‘da cadeira do sexo masculino’, professoras ‘da cadeira do sexo feminino’, e professores da ‘cadeira do ensino misto’; as eleições de prefeitos, subprefeitos e conselheiros municipais; conflitos pessoais, intrigas políticas, ataques de bandoleiros, cangaceiros, arruaceiros, e muito mais.

Algumas curiosidades: em 1838, a Freguesia da Ingazeira registrava um levantamento sobre seus escravos. – No 1º de setembro de 1849, o Diário de Pernambuco informava que a Freguesia da Ingazeira contava dezesseis eleitores; nenhuma mulher.

Em 1852, a Assembleia Provincial de Pernambuco foi contestada por ter criado a Vila da Ingazeira; o mesmo ocorreu 111 anos depois, em 1963, pela Assembleia Legislativa, quando o distrito da Ingazeira queria sua emancipação.

Em 1853, 7 de janeiro, instalou-se o “Distrito Sede da Ingazeira”, quando foram empossados os membros de sua Câmara Municipal. – Em 1857, 25 de novembro, o Governo da Província concedeu a Jerônimo Ferreira Coelho a serventia vitalícia dos ofícios de tabelião de Notas e escrivão do Crime, Cível e do Júri de Ingazeira.

Em 1863, a “prisão” (cadeia pública) da vila da Ingazeira era uma pequena casa de taipa, de péssima qualidade, insalubre e sem divisão dos sexos. Com capacidade para até 6 (seis) presos, em certos momentos “guardava” até 10 (dez).

Os registros seguem até um capítulo sobre as tragédias naturais e pessoais: As inclementes secas – verdadeiras calamidades que se abateram sobre nossa cidade, arredores e a região sertaneja nos anos 1931/1932; flagelo das enchentes nos anos 1960, com sérios transtornos aos residentes nas áreas ribeirinhas ao rio Pajeú e em áreas urbanas como na av. Manoel Borba e Henrique Dias. – O assassinato do médico francês, Dr. Henri Louis Marie Godde (Dr. Godde), proprietário do “Sanatório Miguel Couto”, em 1936. Também uma entrevista com a viúva Marie Louise Coussy Godde, por um repórter do DP, no Recife, dias após o ocorrido.

“Em alguns momentos pensamos em parar com as pesquisas, mas logo surgiram outras informações que não poderiam ser omitidas, e seguimos nessa busca, que já somam mais de 300 páginas. No Índice Alfabético-Remissivo, o leitor poderá pesquisar em qual página se encontra algo sobre determinada pessoa ou assunto”, explica Fernando. O livro custará R$ 40,00. Fernando dará coordenadas da venda. Ele deverá disponibilizar um ponto de venda em Afogados da Ingazeira. Para mais informações você pode consultar o livro de visitas de sua página na internet.

Lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia realizada na manhã de hoje contou com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país, além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, entre outros ministros. A lei passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5). O tudoradio.com levantou que alternativa cada rádio poderá tomar em relação ao horário transmissão, escolha que deverá levar em conta o formato da rádio e ao perfil da região de cobertura.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, falou do momento histórico vivido pela radiodifusão no Brasil. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

O ministro Gilberto Kassab disse que mais um momento especial do governo do presidente Michel Temer. “O Brasil tem percebido avanços importantes na economia, estrutura, a área social. E não tem sido diferente no MCTIC. Esse é um legado a deixar para o país. Milhões de brasileiros que terão outras alternativas além da Voz do Brasil. Não tinha nenhum sentido e quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que não tem acesso a outras alternativas. Foi uma decisão difícil, principalmente no Congresso Nacional. Os governos anteriores não tiveram o mesmo gesto, já que o projeto tramita desde 2003. Não tem nenhum sentido uma lei engessada que obriga a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Além disso, tem a migração AM-FM em pleno andamento e a desburocratização da radiodifusão”, frisou Kassab.

O presidente Michel Temer ressaltou que a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil é motivo de comemoração. “O setor de radiodifusão tem motivos para comemorar. A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando”, ressaltou.

Ele também falou sobre a modernização no setor. “Estamos trazendo o Brasil para o século 21. Nós tivemos coragem de, em menos de dois anos, enfrentar temas que eram reclamados há muito tempo. Hoje, nós modernizamos o sistema de informação e damos liberdade para que as rádios possam prosperar”, comentou.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora. As emissoras poderão iniciar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.