Zezé di Camargo pede que SBT retire do ar seu especial de fim de ano

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A distribuição aconteceu na manhã desta segunda-feira no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (06.01), a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a distribuição de senhas para matriculas nas escolas, Padre Carlos Cottart e Dom Mota. As matriculas acontecem na próxima quarta-feira (08.01), como informado pela secretária Veratânia Morais em áudio enviado a Rádio Pajeú FM na manhã de hoje, mas devido ao grande número de pessoas que já se aglomeravam desde a tarde de ontem em frente a Secretaria de Educação, resolveu-se fazer a distribuição das senhas nesta segunda.

O processo foi marcado por confusões e corre-corre. Nas primeiras horas do dia uma quantidade enorme de pessoas formava uma fila em frente ao Cine Teatro São José, Os relatos são de pessoas que até dormiram no local para tentar conseguir uma vaga para o filho (a) em uma das escolas.

Pouco antes das 08h, as pessoas que estavam em frente ao cinema receberam uma informação de que a distribuição das senhas seria na Quadra Poliesportiva Municipal. A informação provocou correria com pessoas pulando em cima de caçambas de camionetes e saindo em disparado com motos e carros a ponto de provocar acidentes.

Passava um pouco das 08h quando em um áudio enviado a Rádio Pajeú FM, a secretária de Educação Veratânia Morais informou que as matriculas seriam na quarta-feira (8), no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira, mas que se tivesse um grande número de pessoas anteciparia. Não deu outra. As pessoas que já haviam voltado para a frente do cinema, saíram correndo para o Salão Paroquial. A cena foi de caos total, motos e carros estacionados de qualquer jeito pelo meio da rua.

O trânsito na Senador Paulo Guerra – onde fica o Salão Paroquial, ficou interditado e centenas de pessoas se aglomeraram em frente ao local se acotovelando para tentar pegar uma senha para a matricula.

Algumas pessoas ficaram felizes por terem conseguido uma senha. Por parte de quem não conseguiu, muita reclamação e crítica ao processo. Duas pessoas ouvidas pela reportagem da Pajeú que transmitiu ao vivo a correria pelo Facebook, estavam revoltadas. Uma delas disse que estava desde às 13h do domingo (5) na fila. Outra disse que era a segunda da fila em frente a Secretaria da Educação ontem. As duas não conseguiram e prometeram procurar o Ministério Público para tentar reverter a situação.

Blog da Folha – Carol Brito

O presidente do PROS em Pernambuco, Bruno Rodrigues, revelou nesta quinta-feira (02) ao programa Folha Política que o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é o seu candidato favorito para sair como vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), pré-candidata ao Governo do Estado.

Na conversa com o apresentador Jota Batista na Rádio Folha FM 96,7, Bruno ressaltou: “Sebastião é um amigo de décadas, nós fomos colegas na Assembleia Legislativa, é um cidadão que eu admiro bastante por seu trabalho, sua correção, sua lealdade”.

Bruno acrescentou ainda que, se Sebastião aceitar, “vai reforçar a chapa não só eleitoralmente, já que é um deputado com base no Sertão, e sempre muito bem votado, mas também como médico, como uma pessoa que pode agregar ao nosso projeto (de governo)”. E completou: “Será uma grande aquisição, um grande parceiro. É importantíssimo que ele venha. Estamos trabalhando para isso”.

Além de Sebastião Oliveira, o partido ainda espera contar com o apoio de Eduardo da Fonte (PP). “Estou muito esperançoso de que o PP e o Avante entrem na campanha”, completou o presidente do partido em Pernambuco na entrevista ao âncora da Rádio Folha.

O PROS também oficializou recentemente o apoio a André de Paula, presidente estadual do PSD, na corrida para o Senado Federal.  Como coordenador das duas campanhas majoritárias, Bruno Rodrigues tem rodado por várias cidades de Pernambuco, da região metropolitana ao Sertão do São Francisco.

A parceria entre as duas instituições gira em torno da implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

Reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5) marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na ocasião, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, que irá subsidiar a implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram discutidos os processos de inovação no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o objetivo de identificar os principais desafios de implementação e operacionalização desse sistema no âmbito municipal, debate que visa contribuir para ampliar o impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Os participantes do encontro (representantes da Sudene, Congemas, Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc) apresentaram suas atuações na área de desenvolvimento social e inovação, com o propósito de compartilhar experiências, levantar propostas e apontar um direcionamento alinhado entre as instituições. “A Sudene está buscando encontrar caminhos para integrar seus mecanismos de financiamento com a pauta do social”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. 

O gestor destacou, durante o encontro, que a Sudene propôs a estruturação de uma Rede de Proteção Social e Direitos Humanos no Nordeste, lançada no primeiro Seminário realizado pela instituição, em dezembro de 2023, com a temática de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos. Danilo Cabral defende a integração do setor produtivo com a assistência social, reforçando uma das sugestões da assessora técnica do Congemas, Jucimeri Isolda Silveira. 

Ela propôs, ainda, a construção de um grande pacto para o Nordeste, que integre “políticas públicas de grande impacto”, promova o desenvolvimento sustentável e crie programas que busquem combater a fome e outros problemas sociais que afetam os municípios da região. Para Jucimeri, é necessário estruturar programas nacionais de fomento à pesquisa, incentivando a inovação na assistência social.

A reunião contou com apresentações de Sérgio Kelner (pesquisador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj) e Camila Medeiros (diretora de Inovação da Enap), que falaram, respectivamente, sobre a Rede de Inovação Social, que foca no Cadúnico e no Bolsa Família em municípios de Sergipe e Pernambuco; e nas abordagens de intercâmbio de tecnologias. Após as apresentações, foi realizado um debate com todos os participantes e houve a formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sudene e o Congemas. 

A presidente do Congemas, Penélope Regina Silva de Andrade, enfatizou a importância da iniciativa da Sudene de “lançar o olhar” para a proteção social, abrindo um precedente para realizar transformações positivas na região e fazendo com que cada vez mais pessoas se beneficiem do desenvolvimento econômico.

Os resultados esperados, a partir desse encontro, incluem o diálogo sobre inovação na gestão governamental que atua com a política de assistência social no âmbito da Sudene; identificação inicial de boas práticas e casos de inovação na política pública de assistência social; obtenção de subsídios para alinhar o sistema de georreferenciamento da Sudene (Sig Mapas) ao SUAS, considerando os programas do eixo de desenvolvimento social do PRDNE.

Ao encerrar a reunião, Danilo Cabral anunciou que será lançado um edital de inovação social para qualificar o Sistema Único de Assistência Social, a partir das especificidades territoriais. O foco será em qualificação da gestão; provisão de proteção social básica e especial; participação e controle social do SUAS.

PRDNE e desenvolvimento social

São diretrizes do eixo de Desenvolvimento Social do PRDNE preparar as futuras gerações, com ações de desenvolvimento desde a primeira infância; reduzir o percentual de jovens que não estudam, nem trabalham e atender às demandas decorrentes do envelhecimento da população; além de consolidar e aperfeiçoar políticas públicas que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições sociais dos mais pobres no campo e nas cidades. 

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, “a parceria com o Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – é estratégica para a Sudene por sua capilaridade territorial, constituindo na representação de todos os gestores municipais da política de proteção socioassistencial do país, abarcando as secretarias alinhadas ao eixo de desenvolvimento social do PRDNE nos 2.075 municípios de toda sua área de atuação.”

Flávio Marques cita descumprimento de exigências pela gestão anterior e sugere soluções para a coleta seletiva no município

Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, reuniu-se com diversos membros da administração municipal, incluindo secretários de governo, procurador jurídico, e representantes de entidades locais, para tratar da situação da Estação de Transbordo e Triagem do Município. 

O encontro contou com a presença dos secretários Edmundo Barros (Governo), Josimar Amaral (Serviços Públicos), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Klênio Pires (Procuradoria Jurídica), Núbia Jaciara (Chefe de Gabinete), Ilma Soares (Secretária Executiva de Mulher), Vianey Justo (Secretário Executivo de Articulação Territorial), a representante da Diaconia, Ita Porto, a presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Recicláveis, Cleciana Brito, e os associados.

Durante a reunião, o prefeito Flávio Marques fez uma explanação detalhada sobre a situação da Estação de Transbordo e Triagem, mencionando os desafios enfrentados pela administração desde a expiração da Licença de Operação da unidade. 

Concedida em janeiro de 2022, a licença estabelecia um prazo de um ano para a prefeitura realizar ajustes exigidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). Contudo, a gestão anterior não atendeu a todas as exigências, resultando em diversas intimações e autos de infração. A validade da licença expirou em 27 de janeiro de 2023, deixando a estação em uma situação irregular.

Flávio Marques destacou que, neste momento, a prefeitura enfrenta limitações financeiras que impossibilitam o atendimento de todas as demandas exigidas pela CPRH, como a aquisição de uma esteira de mais de R$ 200 mil, a reforma do telhado da unidade que não ficou no tamanho determinado pelo órgão ambiental, a construção de cisternas para coleta de chorume e contratação de empresa responsável por essa coleta, e outras medidas de infraestrutura, além da instalação da rede de energia que até hoje não existe, apesar da pactuação em 2022.

“Temos um compromisso com a responsabilidade administrativa, ambiental e social. Eu nunca pensei em fechar a unidade e deixar as famílias desassistidas. Há quem tente fazer politicagem com um tema tão sério, mas estou aqui para fazer política pública com responsabilidade”, disse o prefeito Flávio Marques.

O prefeito também reafirmou que, embora o município não tenha condições de atender imediatamente todas as solicitações, ele trabalha para buscar recursos e garantir melhorias para a Estação de Transbordo e Triagem. No entanto, Flávio Marques afirmou que não pode permitir a continuidade do funcionamento de maneira ilegal, uma vez que a CPRH não concederá uma nova licença sem que as exigências pactuadas com a gestão anterior sejam cumpridas.

Como proposta para avançar de maneira responsável, o prefeito apresentou duas alternativas viáveis. A primeira é a criação de uma unidade de coleta seletiva no município, com uma grande campanha de conscientização e a contratação de um veículo com carroceria, equipamento individual de proteção para que os catadores possam realizar a coleta do material reciclável antes da coleta do lixo realizada pelos compactadores. A população seria orientada a separar o material reciclável, que seria recolhido em uma operação específica, enquanto o lixo comum seria coletado logo após.

A segunda proposta foi de integrar os catadores como colaboradores da gestão municipal em áreas afins da administração, oferecendo-lhes uma oportunidade de participação direta e contribuição para as melhorias na gestão dos resíduos.

“Temos uma grande responsabilidade com a questão ambiental e social, e vou continuar buscando soluções para que possamos avançar sem comprometer o futuro do nosso município e das famílias envolvidas”, concluiu o prefeito Flávio Marques.