Promotor defende divulgação de nomes de positivados na região

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicizada, em nota, no último dia 5 de fevereiro.

“Desde janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o piso nacional de R$ 1.412,00. (Sob a forma de complemento salarial – abono)”.

Segue: “A Prefeitura encaminhará um projeto de lei à câmara municipal para que esse reajuste seja incorporado ao salário-base dos referidos servidores e incida sobre vantagens como insalubridade, quinquênios e periculosidade, não havendo mais a necessidade de abono”.

Segundo a nota, essa decisão se aplica exclusivamente a servidores que recebem um salário mínimo. “Importante destacar que, para os demais casos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manterá seu compromisso de estudo de viabilidade, acompanhando o comportamento de repasses obrigatórios como FPM, ICMS e a arrecadação tributária. Essa informação se sobrepõe, inclusive, à nota anterior, que gerou interpretação dúbia de repercussão geral. Para finalizar, informamos que estamos sempre abertos ao diálogo com os servidores e suas representações classistas”, concluiu.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

De Época

Os empresários Augusto de Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo Setal, afirmaram em delação premiada à Polícia Federal que o PT foi o partido mais beneficiado pelas propinas pagas pelo “clube” de empreiteiras que dominavam os maiores contratos daPetrobras. Os delatores deram detalhes minuciosos sobre os pagamentos e o esquema de corrupção na estatal.

Os pagamentos eram feitos de três formas: “parcelas em dinheiro”; remessas em contas indicadas no exterior; doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores – PT”, disse Augusto no depoimento. Ele afirmou que o então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, solicitou que ele fizesse doações ao PT. “As quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011”, diz o depoimento. Segundo ele, o PT foi o partido mais beneficiado pelos pagamentos. Seu colega Júlio Camargo disse à polícia que as doações eleitorais não “se tratavam de valores repassados a título de propina”.  Há detalhes da conta indicada por Duque no exterior. Chama-se “Marinelo”.

É a primeira vez que empreiteiros admitam ter pagado propina ao PT por contratos na Petrobras. Augusto afirma que, para fazer as doações pedidas por Duque, procurou João Vaccari, vice-presidente de Finanças do PT. “Conversou pessoalmente com João Vaccari no escritório deste, no Diretorio do PT em São Paulo/SP, no ano de 2008, e disse que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores e perguntou a ele como elas poderíam ser feitas”, diz o depoimento. Augusto afirma que doou R$ 4 milhões ao PT entre 2008 a 2011.

Os pagamentos ao PT no exterior foram feitos, segundo Augusto, em uma conta chamada “Marinelo”, indicada por Renato Duque. Em um contrato de R$ 2,8 bilhões firmado com a Petrobras para obras na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, Augusto afirmou que seu colega Júlio Camargo pagou R$ 20 milhões para a “Marinelo”. Em outra obra, na Estação de Compressão de Gás de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, a propina ficou entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, segundo Augusto. Nesta ocasião, a transferência foi de R$ 2 milhões. Metade desse dinheiro saiu de uma conta no banco Safra Panamá, de uma empresa de fachada de Augusto, e também foi para a Marinello.

Os valores em dinheiro eram entregues pelo próprio Augusto em um escritório em São Paulo a um emissário de Duque, que ele identifica apenas como “Tigrão – um homem “moreno, 1,70 a 1,80, meio gordinho, idade aproximada de 40 anos”. Os pagamentos no exterior foram feitos em uma única conta. “As doações oficiais (ao PT) foram feitas entre os anos de 2008 a 2011”, disse Augusto. Só em um contrato obtido na reforma da Refinaria do Paraná (Repar), a propina paga pela Setal chegou a R$ 60 milhões. Neste caso, para justificar a saída do dinheiro sujo, a Setal fez contratos simulados de prestação de serviços de aluguéis de equipamentos e terraplenagem com as empresas de fachada “Legend, Soterra, Power, SM Terraplenagem e Rockstar.

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de uma ambulância ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O veículo, adquirido com recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado, reforçará o atendimento de saúde no município e região.

O ato contou com a presença da diretora geral do hospital, Patrícia Queiroz; da diretora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), Karla Milena, do ex-candidato a prefeito do município Miguel Duque, além de diversas autoridades da região.

“Saúde sempre será uma das prioridades do nosso mandato. Ver a ambulância entregue e saber que será um instrumento para salvar vidas é motivo de muita satisfação”, afirmou Duque.

A diretora Patrícia Queiroz destacou o apoio permanente do deputado à instituição.

“Nós somos muito gratos pela importância, pelo entusiasmo e pelo equipamento. Eu sou muito grata pela sua presença e por sempre incentivar o Hospital”.

Miguel Duque também enalteceu a iniciativa. “Esse é mais um exemplo de como é possível transformar emendas parlamentares em ações que beneficiam diretamente a população. Serra Talhada só tem a ganhar”.

Esta é a terceira entrega de equipamentos importantes realizada pelo parlamentar no município em apenas 30 dias. No período, foram entregues uma retroescavadeira e um trator obtidos por meio de articulação política de Duque.

“Acreditamos no potencial de Serra Talhada e seguimos trabalhando para fortalecer a infraestrutura e os serviços que impactam a vida das pessoas. O HEC tem se tornado referência para a região graças ao trabalho desse time e da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcante que tem investido da instituição”, concluiu o deputado.

Também parciparam do evento os vereadores de Serra Talhada, Antônio de Antenor e Lindomar, o ex-vereador Vandinho da Saúde; o vice-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, e as vereadoras Valéria Brás e Katy de Danda; os vereadores de Triunfo Denis de Canaã, Zé Carlos Solon e Béa, e o ex-prefeito Eduardo Melo.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar mais uma conquista para o município. Nesta sexta-feira (12), Augusto anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, proveniente da senadora e presidente estadual do PSD da Paraíba, Daniella Ribeiro.

Com essa emenda, já são nove recursos parlamentares destinados à cidade somente neste ano. Augusto expressou sua gratidão à senadora pela iniciativa e pelo cuidado demonstrado com a saúde da população de Ouro Velho.

As emendas parlamentares representam uma importante fonte de recursos para o município, possibilitando investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A destinação desses recursos contribui para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.