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Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

Blog do Jordan Bezerra 

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino, foi condenado por supostas condutas que violam os princípios da administração pública, a Lei de Licitações e facilitação de favorecimento de enriquecimento ilícito a terceiros, acarretando prejuízos ao erário público.

A ação por improbidade foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba.

A decisão liminar deferiu o bloqueio de R$ 2.040.150,00 como medida cautelar. Apesar do agravo de instrumento interposto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido suspensivo da liminar concedida pelo Juízo da comarca de Água Branca, PB, mantendo assim a decisão inicial.

Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu pela liberação dos valores bloqueados, determinando um novo bloqueio no valor de R$ 680.050,00, sem incidência sobre o salário, limitando-se ao montante total do suposto dano causado ao erário público.

Outras Notícias

Comissão de Justiça da Alepe aprova propostas de aumentos para servidores

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deu aval, nesta terça-feira (20), a duas proposições do Poder Executivo que reajustam vencimentos de categorias do funcionalismo público.  Um deles assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Já a […]

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deu aval, nesta terça-feira (20), a duas proposições do Poder Executivo que reajustam vencimentos de categorias do funcionalismo público. 

Um deles assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Já a outra proposta abrange servidores de seis segmentos. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024, que trata do quadro permanente de pessoal do Hemope, substitui o plano em vigor, de 2002, e estabelece nova estrutura de carreira dos cargos públicos, especialidades e vencimentos. A matéria ainda institui critérios para a progressão, considerando qualificação profissional e titulação para o ingresso e desenvolvimento nas carreiras.

O PLC nº 2173/2024, por sua vez, prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores -, além de peritos criminais e médicos legistas. 

De acordo com o governo, todos têm assegurada, pelo menos, a recomposição da inflação no período que vai de janeiro de 2023 até a projeção do índice para dezembro de 2026. Na justificativa anexada às propostas, a governadora Raquel Lyra expressa que os dois textos são “decorrentes de acordos firmados com as legítimas representações das respectivas categorias”.

TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Câmara aprova título de cidadão recifense a Wagner Moura três meses após rejeitar projeto

G1 PE A Câmara do Recife aprovou o título de cidadão recifense para o ator Wagner Moura. A concessão saiu mais de três meses após a Casa rejeitar a homenagem ao artista, que protagonizou “O Agente Secreto”. O filme de Kleber Mendonça Filho, gravado na capital pernambucana, recebeu quatro indicações ao Oscar. O texto foi votado pela primeira vez […]

G1 PE

A Câmara do Recife aprovou o título de cidadão recifense para o ator Wagner Moura. A concessão saiu mais de três meses após a Casa rejeitar a homenagem ao artista, que protagonizou “O Agente Secreto”. O filme de Kleber Mendonça Filho, gravado na capital pernambucana, recebeu quatro indicações ao Oscar.

O texto foi votado pela primeira vez em 27 de abril, quando recebeu 16 votos favoráveis, menos do que o mínimo exigido, de 23 apoios. A segunda votação foi feita na reunião ordinária de terça-feira (11), desta vez com 25 votos a favor e três votos contra. Em junho, a Casa aprovou a honraria para a atriz Tânia Maria, que trabalhou com Wagner na produção.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) voltou à votação depois que o vereador Carlos Muniz (PSB), autor da proposta, reapresentou a matéria sob a justificativa de que houve um “problema de técnica legislativa” na sessão anterior.

Ao g1, o gabinete do parlamentar disse que, na reunião que resultou na rejeição ao texto, o sistema eletrônico travou e alguns vereadores não conseguiram computar seus votos.

A iniciativa de homenagear o artista baiano surgiu após a campanha internacional de “O Agente Secreto”. O longa foi indicado ao Oscar em quatro categorias. Além das indicações ao Oscar, o longa venceu duas das três categorias que disputou no Globo de Ouro. Entre eles, o de Melhor Ator para Wagner Moura, que, no filme, interpreta dois personagens pernambucanos.

Durante a sessão de terça-feira, Carlos Muniz agradeceu aos vereadores pela aprovação da honraria. Dois parlamentares justificaram voto contrário à proposta: Eduardo Moura (Novo) e Gilson Machado Filho (Podemos).

“Alguém tem um filme que retrata o Recife, que se propagou tanto? É claro que não. Wagner Moura teve 11 prêmios individuais e uma indicação ao Oscar. Tudo isso colocou não só Recife, como também a história que a gente tem que propagar por gerações. E esse filme vai ficar ‘ad aeternum’ no mundo cinematográfico”, declarou o vereador.

Explosão atinge estação de metrô e ônibus em Nova York; suspeito é detido

G1 Uma explosão aconteceu em uma estação de metrô e ônibus no centro de Manhattan, em Nova York, por volta de 7h30 (no horário local) desta segunda-feira (11). Um suspeito, que está ferido, foi detido e levado ao hospital. O prefeito da cidade, Bill de Blasio, disse que foi uma “tentativa de ataque terrorista” que […]

G1

Uma explosão aconteceu em uma estação de metrô e ônibus no centro de Manhattan, em Nova York, por volta de 7h30 (no horário local) desta segunda-feira (11). Um suspeito, que está ferido, foi detido e levado ao hospital.

O prefeito da cidade, Bill de Blasio, disse que foi uma “tentativa de ataque terrorista” que não deu certo. Os bombeiros informaram que há quatro pessoas feridas, mas nenhuma com risco de vida.

A explosão ocorreu na estação que fica no cruzamento da Rua 42 com a 8ª Avenida, por onde passam três linhas de metrô e está também o terminal de ônibus da Port Authority. O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, informou que a bomba detonada é de “baixa tecnologia”.

Por precaução, as linhas A, C e E do metrô foram esvaziadas. As ruas do entorno foram bloqueadas e o esquadrão antibombas foi acionado. Após algumas horas, os serviços foram restabelecidos.

Jonas Camelo nega inelegibilidade

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos. A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do […]

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo