Odacy recebe apoio de lideranças políticas de Granito e de petistas históricos em Petrolina

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”. 

Congresso em Foco

O Brasil aparece como o país mais preocupado com as chamadas “notícias falsas” (fake news) em um estudo global que analisou a realidade de 37 nações.

Dos entrevistados brasileiros, 85% manifestaram preocupação com a veracidade e a possibilidade de manipulação nas notícias lidas. A lista é seguida por Portugal (71%), Espanha (69%), Chile (66%) e Grécia (66%).

Na opinião dos autores, a polarização política nesses países provocada por eleições, referendos e outros grandes processos de disputa na sociedade podem ter favorecido essa percepção.

Já os menos preocupados com a possibilidade de uma notícia não ser verdadeira ou contar algum tipo de desinformação são Holanda (30%), Dinamarca (36%), Suécia (36%), Alemanha (37%) e Áustria (38%).

Os autores destacaram na análise que, diferentemente dos Estados Unidos, a Alemanha passou recentemente por eleições em que a disseminação de notícias falsas não apareceu como um problema grave.

Quando tomada a amostra de forma conjunta, a média geral das pessoas consultadas pelo levantamento preocupadas com a veracidade das informações lidas na Internet ficou em 54%.

O Relatório sobre Notícias Digitais do Instituto Reuters, uma das mais importantes pesquisas do mundo sobre o tema, foi divulgado nesta semana. O levantamento fez entrevistas para identificar hábitos de consumo da população em relação a veículos de mídia e produtos jornalísticos.

Os autores da pesquisa apontam uma percepção maior do que a realidade vivida pelas pessoas. Do total dos entrevistados, 58% disseram estar preocupados com notícias “fabricadas” mas apenas 26% conseguiram identificar casos concretos.

Essa diferenciação, entretanto, não foi feita por país, não permitindo identificar se essa disparidade ocorre nas nações onde a preocupação foi maior, como no Brasil.

O lançamento do livro ‘Meu Primeiro Jardim de Poesias’, de Pedro Torres Filho, marcado para este domingo (7), na cidade de Tuparetama, foi cancelado devido à previsão de chuvas. 

O lançamento estava previsto para acontecer às 17 horas, no recém inaugurado Beco das Artes e contaria com a presença confirmada de renomados artistas, como Maciel Melo, Dedé Monteiro e Ésio Rafael.

Segundo a organização do evento, em breve, será divulgada uma nova data para o lançamento do livro.

Por André Luis

Irlen Guimarães Filho, primo do senador Efraim Filho, que é aliado de primeira hora do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, foi nomeado para assumir a 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em João Pessoa, Paraíba. 

A indicação foi feita pelo senador Efraim Filho, do partido União Brasil, e foi divulgada nesta segunda-feira (19), pelo jornalista Gutemberg Cardoso durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan.

Efraim Filho, mesmo não tendo apoiado o governo de Lula nas eleições, tem conseguido emplacar indicações para cargos federais, o que tem causado insatisfação entre os petistas. 

Agora, com a instalação da superintendência da Codevasf em João Pessoa, Irlen Guimarães Filho assumirá o comando da operação, que engloba ações de desenvolvimento hídrico e agrícola em diversos estados, incluindo Paraíba.

Atualmente, a Codevasf possui apenas um escritório de apoio na capital paraibana, mas a instalação da superintendência fortalecerá a atuação da companhia na região. 

A nomeação de Irlen para o cargo é mais um exemplo das alianças políticas e indicações estratégicas que ocorrem nos bastidores do poder.

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresa que foram usadas para lavagem de dinheiro.

Executivos ligados à empreiteira foram denunciados após a 7ª fase da operação, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente, foi condenado por  corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também Rogério Cunha de Oliveira – diretor da área de óleo e gás (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa), Alberto Elísio Vilaça Gomes –  executivo (corrupção ativa e associação criminosa), Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento (corrupção passiva), Carlos Alberto Pereira da Costa – representante formal da GFD Investimentos (lavagem de dinheiro), Enivaldo Quadrado – ex-dono da corretora Bônus Banval (lavagem de dinheiro), João Procópio de Almeida Prado – operador (lavagem de dinheiro) e Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini (lavagem de dinheiro).

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria, por lavagem de dinheiro. Moro afirmou ter reconhecido os recursos apresentados pela Mendes Junior uma vez que Oliveira já foi condenado por este crime em outra ação penal.

Absolvidos: Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende foram absolvidos por todos os crimes denunciados. Mário Lúcio de Oliveira foi absolvido por falta de provas, conforme a senteça.

Moro também determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 31.472.238,00 em benefício da Petrobras. “Fixo em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras”, diz trecho da sentença. (G1)