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Presidente do STF abre Ano Judiciário e anuncia código de ética como prioridade da sua gestão

Por André Luis

Ministra Cármen Lúcia é a relatora do texto a ser apreciado pelo Tribunal

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, prioridade de sua gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência e informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o Código de Ética do STF, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Balanço

O ministro fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.

Ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.

Judicialização

O presidente destacou as características do deslocamento de demandas para o Judiciário, quando os canais representativos se saturaram, e assinalou a importância de ampliar a capacidade do sistema político-institucional de processar essas demandas, com menos protagonismo judicial quando cabível e mais cooperação entre Poderes.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, ponderou.

Ações planejadas

Na agenda prática da gestão, estão a modernização e humanização dos processos eletrônicos; o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária – com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica –; mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial; e demais medidas para garantir proteção, prevenção e responsabilização.

Quanto à criminalidade pública e organizada, haverá painel nacional em março e a instituição de segurança de uma rede nacional de juízes especializados; foi ressaltado o papel do Judiciário em reparação penal que possibilita o funcionamento eficiente da Justiça Criminal. Foi anunciada, ainda, pauta extensa de julgamentos – uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero, e temas relativos ao novo mundo do trabalho.

Fortalecimento institucional

Por fim, em ano eleitoral, o ministro elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e pediu equidistância do Judiciário perante posições políticas; conclamou magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, declarando que o Código de Ética é instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública ao declarar aberto o Ano Judiciário.

Fachin encerrou seu discurso afirmando que enquanto a magistratura continuar íntegra, a democracia estará em pé. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira é oficializado Líder do Avante, em Brasília

O deputado federal Sebastião Oliveira assumiu, nesta quarta-feira (24), a liderança do Avante, na Câmara dos Deputados. No primeiro dia no exercício da nova função, o parlamentar recebeu a visita de cortesia dos prefeitos Matheus Martins (Terezinha), Douglas Duarte (Angelim), Gilmar Assunção (Frei Miguelinho) e Eudes Tenório (Venturosa). Nas últimas eleições, o Avante elegeu dez […]

O deputado federal Sebastião Oliveira assumiu, nesta quarta-feira (24), a liderança do Avante, na Câmara dos Deputados. No primeiro dia no exercício da nova função, o parlamentar recebeu a visita de cortesia dos prefeitos Matheus Martins (Terezinha), Douglas Duarte (Angelim), Gilmar Assunção (Frei Miguelinho) e Eudes Tenório (Venturosa).

Nas últimas eleições, o Avante elegeu dez prefeitos, cinco vices e 112 vereadores, sendo dois deles no Recife. Vale ressaltar que antes dos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira – este último presidente estadual do Avante – assumirem o comando da sigla, a legenda não comandava nenhuma prefeitura no Estado.

Já na sua estreia na Câmara Municipal do Recife, os vereadores do Avante assumiram a presidência de duas importantes Comissões: Segurança Cidadã (Dilson Batista) e Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Fabiano Ferraz). 

“Agradeço ao deputado Luiz Tibé – meu antecessor e presidente Nacional do Avante – e aos demais companheiros da nossa bancada pela confiança. Estamos totalmente alinhados com as demandas atuais e mais importantes do Brasil. Vamos trabalhar em sintonia com todas as áreas, sobretudo, com a saúde e a economia. O País pode contar com o Avante. O momento exige união e muito trabalho”, ressaltou Sebastião Oliveira.

IFPE divulga nota oficial sobre Vestibular 2021

O processo seletivo não ocorrerá da forma tradicional. A instituição vai adotar múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que realizará o processo de ingresso para o preenchimento de vagas do semestre 2021.1 de todos […]

O processo seletivo não ocorrerá da forma tradicional. A instituição vai adotar múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que realizará o processo de ingresso para o preenchimento de vagas do semestre 2021.1 de todos os seus campi, de forma unificada. 

Entretanto, diante das incertezas instituídas no contexto da pandemia, o vestibular não ocorrerá da forma tradicional. Após estudos das diversas possibilidades de seleção, a instituição adotará múltiplos modelos de ingresso, de acordo com os níveis de ensino oferecidos.

No caso dos cursos técnicos nas modalidades Integrado (Ensino Médio e técnico) e Subsequente (cursos técnicos para quem já possui Ensino Médio completo), o processo de ingresso será realizado por meio de análise de desempenho dos candidatos. Essa análise ocorrerá com base no histórico escolar de anos anteriores. 

No caso do Integrado, serão levadas em conta as notas obtidas até o oitavo ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas até o segundo ano do Ensino Médio. Esse posicionamento tem por objetivo não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.

O processo de ingresso para os cursos superiores ocorrerá por meio de análise do histórico escolar mais redação ou com base na nota do Enem de edições anteriores. Essa decisão leva em conta um público de potenciais estudantes que não prestou o ENEM e se prepara somente para as provas do vestibular do IFPE.  

A adesão a esses modelos será realizada por cada um dos 16 campi da instituição, além da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), de acordo com percentuais estabelecidos por estudos de demandas pelos cursos dos anos anteriores nas respectivas unidades.

O vestibular, em seu formato tradicional, mostra-se inviável ao IFPE, por seu alto custo em virtude das medidas de segurança que seriam necessárias. Ao longo dos últimos anos, a instituição já subsidia todo o processo seletivo, que oferece taxas simbólicas e isenção desses valores aos candidatos em situação de vulnerabilidade social. 

Cabe destacar que 60% de todas as vagas oferecidas são ocupadas por estudantes oriundos da Rede Pública de Ensino e por pessoas que têm renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Essas mesmas cotas serão aplicadas em todas as futuras seleções, com reserva de vagas para pessoas negras, pardas, com deficiência e indígenas.

Mesmo com os sucessivos cortes de orçamento realizados ao longo dos últimos anos, a taxa de inscrição permaneceu inalterada. No último vestibular, foram cerca de 26 mil candidatos que realizaram as provas em 57 prédios espalhados por todo o Estado. 

Para garantir a lisura e segurança da seleção, 2.455 pessoas foram escaladas para trabalhar em diferentes funções, de chefes de prédio a fiscais. Por conta da pandemia, as medidas de segurança exigiriam um número maior de profissionais e de prédios, com custos inviáveis para a instituição. Ainda assim, possibilitaria aglomerações, seja no transporte público, durante o deslocamento até o local de prova, ou na abertura dos portões, por exemplo.

Esses posicionamentos foram tomados de forma a acolher os mais diversos públicos que sonham em ingressar na nossa instituição, com todo o cuidado e segurança necessários. Todos os detalhes do próximo processo de ingresso serão anunciados até o final deste ano. Até lá, trabalharemos para garantir que essas formas de acesso sejam eficazes e justas como merecem todos os adolescentes, jovens e adultos pernambucanos que buscam na educação pública de qualidade uma oportunidade de transformação de vida.

Recife-PE, 15 de outubro de 2020

José Carlos de Sá Júnior

Reitor do IFPE

Prefeitura de Afogados vai ampliar testagem da população para Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira vai ampliar ainda mais a testagem da população para Covid-19. Até esta terça-feira (04), 1.799 afogadenses já haviam sido testados para a doença. Além dos mil testes rápidos adquiridos com recursos próprios pela Prefeitura, dos testes RT-PCR obtidos via convênio firmado entre a AMUPE e a […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira vai ampliar ainda mais a testagem da população para Covid-19. Até esta terça-feira (04), 1.799 afogadenses já haviam sido testados para a doença.

Além dos mil testes rápidos adquiridos com recursos próprios pela Prefeitura, dos testes RT-PCR obtidos via convênio firmado entre a AMUPE e a UFPE e dos testes de swab feitos no LACEN – laboratório do Governo de Pernambuco, a Prefeitura está licitando a compra de mais seis mil testes. 

A informação foi repassada pelo vice-Prefeito Alessandro Palmeira, durante a testagem dos idosos da ASAVAP, realizada nesta terça-feira, com as presenças do vice-Prefeito e do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

“A ampliação da testagem, a identificação e isolamento dos casos positivos, suspeitos e seus contatos, tem se mostrado a maneira mais eficaz de controlar a proliferação desenfreada do vírus em nossa cidade. Aliado, é claro, ao monitoramento rigoroso do isolamento dessas pessoas,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Segundo o vice-Prefeito, a meta preconizada pela Organização Mundial de Saúde, é a testagem de pelo menos 25% da população. Poucos ou nenhum município do Brasil, conseguiu atingir essa meta. 

O Brasil continua sendo um dos países que menos testa para covid-19 no mundo. Em comunicado oficial, divulgado ainda em abril, a OMS já recomendava ser “essencial ter dados acurados em tempo real sobre os testes dos suspeitos, o isolamento e rastreamento dos contatos e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde”.

Ao todo trinta e sete idosos e jovens residem hoje na ASAVAP, que possui vinte funcionários entre Técnicos de Enfermagem, Auxiliares Administrativos, Auxiliar de Limpeza e direção, que trabalham em rodízios de plantão 24 horas. Todos eles foram testados. 

A boa notícia é que todos os 57 resultados foram negativos para a covid-19. “Agradecemos ao Governo Municipal não só pela testagem, uma vez que trabalhamos com pessoas da área de risco, mas também por estar sempre aberta a parcerias com a ASAVAP sempre que precisamos e buscamos”, declarou o Diretor da associação, Romildo Souza.

“Quero, em nome da Prefeitura, parabenizar os cuidadores e os responsáveis pela ASAVAP, por manterem um rigoroso protocolo de acesso à instituição, o que vem salvaguardando e protegendo a vida dos idosos, mantendo eles longe da ameaça do coronavírus,” finalizou Alessandro Palmeira, que participa, na manhã desta quarta (9h), da entrega do laboratório de robótica na Escola Dom Mota.

Venda de Cinquentinhas deve despencar depois de exigências

A depender dos potenciais clientes no Pajeú, vai haver grande queda da venda de ciclomotores. Pesquisa feita pelo programa Manhã Total (Rádio Pajeú) mostra que 100% dizem ser muito melhor depois da mudança na legislação adquirir uma moto a partir de cem cilindradas. “Nunca valeu pois sempre tive habilitação. Era a opção viável para as […]

“Das crianças que dão entrada na Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio, 75% estavam em cinquentinhas” diz Veiga.

A depender dos potenciais clientes no Pajeú, vai haver grande queda da venda de ciclomotores. Pesquisa feita pelo programa Manhã Total (Rádio Pajeú) mostra que 100% dizem ser muito melhor depois da mudança na legislação adquirir uma moto a partir de cem cilindradas.

“Nunca valeu pois sempre tive habilitação. Era a opção viável para as pessoas que não tinham habilitação”, disse Carlos Silva. “Não vale a pena. É melhor comprar outra moto”, afirmou Ednete Santos. E assim foram as opiniões de todos que participaram da pesquisa   esta manhã.

O Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (11) trouxe os prazos e as normas para o emplacamento e o licenciamento dos polêmicos ciclomotores, as cinquentinhas. A medida do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) era esperada desde o último dia 31, quando foi publicada uma lei que transferiu a responsabilidade sobre a regulamentação desses veículos dos municípios para o Estado.

Quem comprou ciclomotores desde então precisava sair da loja já com o licenciamento. Agora, com a Portaria 5520/2015 e a Instrução Normativa 004/2015, os donos de cinquentinhas adquiridas antes dessa data têm que fazer o registro dos veículos em 90 dias, ou seja, até o dia 11 de novembro.

Depois disso, quem não os documentos estará cometendo infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 191,54 e remoção do veículo para o depósito do Detran-PE.

Até lá, quem não tiver o registro deverá circular com a nota fiscal do veículo e com a carteira de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Segundo o Detran-PE, as cinquentinhas receberão atenção especial das operações Lei Seca e Trânsito Seguro. Assim, deverão também cumprir outras normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o uso de capacete.

Flávio Bolsonaro emitiu R$ 1,5 milhão em notas para empresas usadas no esquema de Vorcaro

O escritório de advocacia do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) emitiu e cancelou duas notas fiscais no valor total de R$ 1 milhão em favor de uma empresa de fachada, usada por Daniel Vorcaro para movimentar R$ 58 milhões do Banco Master. A informação é do Metrópoles. As notas indicam que as conexões entre Flavio e […]

O escritório de advocacia do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) emitiu e cancelou duas notas fiscais no valor total de R$ 1 milhão em favor de uma empresa de fachada, usada por Daniel Vorcaro para movimentar R$ 58 milhões do Banco Master. A informação é do Metrópoles.

As notas indicam que as conexões entre Flavio e Vorcaro vão além das reveladas até agora na crise do Dark Horse. O que se sabia é que o presidenciável conseguiu dinheiro com o dono do Master para financiar o filme do pai.

As duas notas, no valor de meio milhão de reais cada, foram emitidas pelo escritório que tem Flávio Bolsonaro como único sócio no dia 7 de abril de 2025 por serviços prestados à Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A. Na mesma ocasião, foram canceladas. Naquele momento, Vorcaro já tinha injetado milhões na empresa de consultoria.

Dois dias depois, em 9 de abril, o escritório de Flávio faturou uma terceira nota, também de R$ 500 mil, desta vez em favor da Contábil Correa. Nesse caso, não há registro de cancelamento.

As duas firmas guardam um forte elo entre si: o contador Rogério Lourenço Novo. Ele aparece na Receita Federal como o único diretor responsável pela Copenhagen, empresa da qual disse ser dono. Também consta como o único sócio da Contábil Correa. Rogério ainda figura como membro efetivo do conselho fiscal da Ambipar, outra empresa da teia de Vorcaro.

As duas notas emitidas pelo escritório de Flávio Bolsonaro e depois canceladas indicavam a prestação de serviços de consultoria jurídica para a Copenhagen, uma empresa que não tem sede própria nem site. Na Receita Federal, está registrada no endereço da Contábil Correa, um prédio comercial em São Caetano do Sul.

Rogério Lourenço Novo já foi investigado pela Polícia Federal por supostamente operar um esquema de notas fiscais falsas de empresas de fachada para evadir impostos entre 2013 e 2015. A fraude foi estimada em mais de R$ 100 milhões.