Venda de Cinquentinhas deve despencar depois de exigências

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho.

O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, afirmou em nota, que a Casa “está rigorosamente em dias com todos os seus pagamentos de salários e décimo terceiro, bem como possui  comprovantes e portarias a disposição de quem desejar”.

A nota é em reposta a reportagem do blog sobre denúncias de funcionários, que indicam que só receberam até o momento o 13º salário, estando em aberto o mês de dezembro de 2021.

Ainda segundo a nota divulgada pelo presidente, as denúncias são uma tentativa de tirá-lo da Presidência antes do fim de seu mandato. “Vou terminar o meu mandato, amparado pela vontade e proteção de Deus e pelo que estabelece os princípios  fundamentais da justiça e da verdade”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Respondendo à matéria divulgada no Blog do Nill Júnior, faço saber a todos que a Câmara de Vereadores de São José do Egito  está rigorosamente em dias com todos os seus pagamentos de salários e décimo terceiro, bem como possui  comprovantes e portarias a disposição de quem desejar. Mantemos estas informações  atualizadas no Portal da transparência.

Para desespero dos que de forma perversa tramam e tentam através  de mentiras e covardias me tirar da Presidência da Câmara, antes do fim da minha gestão, comunico que vou terminar o meu mandato, amparado pela vontade e proteção de Deus e pelo que estabelece os princípios  fundamentais da justiça e da verdade.

João de Maria

Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, chatbot esclarecerá questões como local de votação, regularidade da situação eleitoral, relação de candidatos e muito mais

De olho nas novas gerações e nas facilidades trazidas pelas inovações tecnológicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou mais uma ferramenta para aproximar o eleitor dos serviços prestados por esta Justiça Especializada. O nome dela é Julia, chatbot desenvolvida para uso nos celulares Android e iOS, através do aplicativo Telegram, bem como para uso em computadores e notebooks.

A assistente virtual, batizada a partir de uma junção dos termos “Justiça Eleitoral” e “IA” (Inteligência artificial), vem sendo treinada para responder às perguntas mais comuns dos cidadãos antes, durante e após as eleições. Julia, cujo nome também é uma homenagem à filha de um dos desenvolvedores, vem sendo desenvolvida desde abril deste ano.

COMO ACESSAR

Para acessar, basta entrar no Telegram e, no campo de busca, digitar “Julia TRE-PE”. A partir daí, já é possível conversar com a assistente virtual. Além de acessar Julia pelo Telegram, o eleitor poderá iniciar a conversa com a assistente virtual clicando na seção “Fale Conosco” do site do TRE-PE. Lá, estarão disponíveis os três canais de atendimento ao eleitor pernambucano: o chatbot, a Ouvidoria e os telefones das Zona Eleitorais.

“Esta é mais uma iniciativa da atual gestão a serviço da eficiência, que tem a mais valia de aproximar o eleitor desta Justiça Especializada, mediante a utilização de novo equipamento tecnológico posto à disposição do destinatário final do serviço eleitoral”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

Apesar de ter sido lançada com o intuito de auxiliar na realização das Eleições Municipais 2020, a serem realizadas no próximo dia 15 (segundo turno no dia 29), a funcionalidade permanecerá como mais um meio de atendimento ao eleitor. “Queremos, a partir dessa nova ferramenta, intensificar nossa interação com os eleitores”, comenta o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

O projeto foi inteiramente desenvolvido e implementado por equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), formada pelo secretário George Maciel e pelos servidores Davyson Costa, Luís Antônio Rigotti, Mlexener Romeiro, Mônica Farah, Paulo André da Fonte e Suzana Schimmelpfeng.

Um dos principais benefícios da ferramenta é que ela irá concentrar informações antes retidas no site institucional em uma plataforma mais moderna, intuitiva e, sobretudo, responsiva. Dúvidas sobre a regularidade da situação eleitoral, número do título, local de votação, procedimentos de segurança do pleito, nomes e informações a respeito dos candidatos a prefeito e vereador, propaganda eleitoral, entre outras, serão prontamente sanadas.

O serviço, que já está ativo, funcionará 24 horas, em todos os dias da semana.

A plataforma também direciona o eleitor para serviços de emissão de certidões eleitorais, resultados de votação assim que forem disponibilizados no dia do pleito, bem como encaminha as demandas que eventualmente não forem atendidas por ela para um servidor da Justiça Eleitoral. Este servidor entrará em contato com o solicitante através da mesma conversa iniciada com a assistente virtual.

“Os eleitores vão ter acesso a informações de forma ágil, poupando recursos do Tribunal, que antes precisava fazer a contratação de terceirizados para atendimento à demanda do Disque Eleitor”, disse Mlexener Romeiro, da STIC.

Já o secretário George Maciel reforçou ainda que o mecanismo servirá como “um filtro de atendimento”, evitando chamadas desnecessárias e promovendo uma maior produtividade e agilidade no atendimento ao eleitor.

É assim que, além de prestar um relevante serviço para toda a sociedade, a assistente virtual trará diversas melhorias para a Justiça Eleitoral pernambucana, inclusive a longo prazo, produzindo economicidade de recursos e aumento de eficiência.

Vale destacar ainda que a arquitetura do programa foi pensada de modo a permitir a sua integração com outros serviços do TRE-PE, direcionando o eleitor para plataformas como o Pardal (aplicativo para denúncias) e o E-título (o título de eleitor no smartphone).

Nos dias 20 e 27 de abril, foram enviados a Câmara de Vereadores de Carnaíba os projetos do poder executivo que referem-se a verba para perfuração de poços, projeto de implantação da Piscicultura e programa de incentivo à aposentadoria voluntária. Todos projetos que trarão inúmeros benefícios ao homem do campo e para melhor controle dos gastos públicos, porém os mesmos vem encontrando dificuldades para transitar na casa legislativa.

Na última sexta-feira (26/05) estava programado a segunda votação de tais projetos, mas sem nenhuma explicação plausível elas foram retiradas de pauta pela mesa diretora em nome do presidente Neudo da Itã, alegando a falta do parlamentar Gleybson Martins na sessão. Adiando por mais uma semana a votação final de tais projetos.

Nossa bancada questionou tal fato e pedimos que a mesa tivesse bom senso e não prejudicasse a população atrasando ainda mais tais proposições, clamor que não foi atendido de forma autoritária.

O presidente alegou que tais projetos estão dentro do prazo regimental, de fato estão, mas ficam os questionamentos:

• Projetos de tão grande importância precisam mesmo esperar os 45 dias do prazo regimental?
• Prazos são mais importantes que a necessidade pública da aprovação de tais projetos?
• A falta de um parlamentar é justificativa para não votar projetos de interesses públicos?
• Essa é a conduta que tomará a oposição frente aos projetos enviados pelo governo municipal?

Esperamos respostas e justificativas da mesa diretora.

Bancada do PSB

Cícero Batista

Victor Patriota

Alex Mendes

Everaldo Patriota

Irmão Adilson

António Chico

Vanderbio Quixabeira