Pacientes com síndrome respiratória esperam mais de uma semana por vaga de UTI em PE

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar o possível enriquecimento ilícito de uma servidora lotada, por dois anos, no gabinete do deputado Beto Accioly (PP), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Priscila Parente Soares Sampaio, esposa do vereador George Arraes Sampaio, atual presidente da Câmara de Salgueiro, é acusada de ter recebido salários entre abril de 2016 e junho de 2018 no cargo comissionado de secretária parlamentar de Accioly sem prestar expediente na Alepe.

No inquérito assinado pela 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, publicado esta semana no Diário Oficial do MPPE, é destacado que a esposa do vereador de Salgueiro não comparecia ao posto de trabalho porque, no mesmo período, trabalhava como médica contratada da Prefeitura de Salgueiro no Programa Saúde da Família (PSF). A notícia de fato aceita pelo MPPE investiga o deputado Beto Accioly e a servidora com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis, podendo acusá-los de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

O prefeito de Salgueiro e a Alepe serão notificados para apresentarem informações e documentações comprobatórias da frequência da servidora contratada. Beto e Priscila podem apresentar defesa à promotoria. O deputado estadual afirma que ainda não foi notificado sobre o inquérito e assegura que a servidora prestou serviços durante os dois anos. (Fonte: Blog do Alvinho Patriota)

O vereador Igor Mariano (PSD), Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, esteve no escritório do deputado federal André de Paula (PSD) na manhã de ontem (26).

Igor levou para o deputado um histórico completo do Cine Teatro São José e protocolou ofício pedindo pela digitalização do cinema. “Nosso São José é símbolo de luta e resistência do povo, de voluntariado, hoje temos dificuldade de manter ele em pleno funcionamento porque as películas de 16mm estão se acabando do mercado” argumentou Mariano.

Igor ouviu do Deputado a reposta de que não vai faltar da sua parte esforço e ajuda no pleito, “O Ministro da Cultura é nosso conterrâneo, vou bater na sua porta junto de você”, informou André.

Mariano também deve enviar ao Executivo Municipal um requerimento pedindo que seja feita elaboração do projeto para digitalização, “Com a elaboração do projeto fica mais fácil de bater na porta de qualquer deputado, ministro ou secretários de governo, Patriota é sensível e tenho certeza que estará conosco nessa batalha”, emendou o Presidente.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Deputados estaduais eleitos, o presidente do PT-PE, Doriel Barros, e do PSB-PE, Sileno Guedes, foram à mesa esta semana para tentar convergir os posicionamentos dos partidos e construir um ambiente de maior unidade. 

Em caso de união, PSB e a federação PV, PCdoB e PV possuem 21 votos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e podem fazer a diferença nas votações da Casa.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também vem buscando uma aproximação com o PSOL no Legislativo estadual. A sigla psolista elegeu a deputada estadual Dani Portela e Doriel Barros vê afinidade entre os partidos e espaço para conversas. As informações são do Blog da Folha.

Do JC On Line

Um advogado de 58 anos foi preso no Aeroporto Internacional do Recife por fumar dentro de um avião da Avianca que vinha do Rio de Janeiro para o Recife, na madrugada da terça-feira (9). O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

De acordo com relatos da comandante e de um comissário de bordo, durante o voo, o advogado havia pedido bebida alcoólica, que é indisponível, e exalava um forte cheiro de cigarro. Em seguida, ele foi ao banheiro, e quando saiu, um comissário encontrou resto de cigarro boiando na privada.

Como um outro passageiro precisava utilizar o banheiro, ele deu descarga e não foi possível recolher a prova. O homem foi alertado sobre a proibição, mas durante o pouso, ele foi novamente até o banheiro fumar. Quando sentiu o cheiro, um comissário fez uma vistoria no local e recolheu resquícios de cigarro.

O advogado foi abordado e respondeu ironicamente que sabia do crime que havia cometido. Após o pouso do avião, ele foi retirado pela Polícia Federal sem ter oferecido nenhuma resistência e autuado em flagrante por expor a perigo embarcação ou aeronave.

O crime é inafiançável na delegacia, ou seja, o delegado não pode arbitrar a fiança, apenas o juiz. Caso seja condenado, o advogado pode pegar pena que varia de dois a cinco anos de reclusão.

O fumo foi proibido nas aeronaves em junho de 1996 em uma resolução aprovada pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), por motivos de segurança, sanitários e econômicos.