Amupe recebe a CNM Qualifica sobre Captação de Recursos

O ex-prefeito do Recife João Paulo protocolou na sede do PT estadual, na última terça-feira, pedido de licença da legenda. Na prática, sua decisão configura-se em desfiliação, já que o estatuto do partido não prevê o licenciamento de filiados. Os motivos para decisão tão radical segundo ele foram os constantes ataques de infidelidade e as acusações de que ele estaria forçando uma aliança com o PSB em detrimento da candidatura própria no estado.

As acusações estariam sendo creditadas ao grupo da vereadora Marília Arraes, principal postulante do PT para disputar o governo de Pernambuco. O pedido de licenciamento de João Paulo caiu como uma “bomba” no ninho petista. A estratégia montada pelo partido, inicialmente, foi de não divulgar a notícia para tentar demover o ex-prefeito da decisão. A partir daí, começou a operação “fica João Paulo”.

Segundo informações de bastidores, dirigentes nacionais e locais do PT, dentre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, teriam ligado para João Paulo para tentar convencê-lo a rever seu posicionamento.

No entendimento dos caciques petistas, com a legenda fragilizada nacionalmente, a saída de João Paulo neste momento poderia enfraquecer ainda mais a sigla no estado, dificultando a formação de alianças. Ao ser questionado sobre a desfiliação, João Paulo afirmou que não falaria sobre o tema.

Marília Arraes, cujo grupo está sendo identificado com parte da causa da saída de João, emitiu uma nota negando que tenha “acendido o fósforo”. “A figura de João Paulo sempre foi, para mim, uma inspiração. Muito mais que isso, sua liderança histórica no PT, seu trabalho revolucionário no comando da Prefeitura do Recife, sua atuação aguerrida como parlamentar na Câmara Municipal do Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara Federal são um exemplo para qualquer militante ou parlamentar que tenha compromisso com as causas populares e a justiça social”.

E segue: “o PT é um partido conhecido pela pluralidade de opiniões e pela ampla democracia interna, no qual as divergências são tratadas como degraus de uma construção coletiva. Vivemos momentos graves na Política nacional e local, com a fragilização de nossa jovem democracia e o retrocesso de direitos e conquistas históricas. E é exatamente para tentar tirar o foco de nossa verdadeira luta, que forças aliadas ao que há de mais retrógrado e nocivo na política brasileira, querem dispersar nossas atenções e energias”.

Já em entrevista ao Frente a Frente, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) esclareceu que o ex-prefeito do Recife, João Paulo, não pediu desfiliação do partido, nem tão pouco licença, mas sim um afastamento temporário alegando problemas pessoais.

Segundo ela, em conversa com o presidente do partido, Bruno Ribeiro, João deixa aberta a possibilidade da retomada do diálogo com ressalva de que tem apreço pelo partido numa militância histórica.

Tereza também descartou a possibilidade da decisão do ex-prefeito estar ligada a conflitos internos na legenda quanto à possibilidade de disputar o Governo do Estado com candidatura própria ou numa aliança com o PSB, na qual João Paulo seria candidato a senador. “Isso nunca foi tratado dentro do partido”, disse a deputada.

Dando sequência às inaugurações e entregas dentro do plano de cem dias, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou duas das treze passagens molhadas que constam no plano.

No sábado, o Prefeito inaugurou a passagem molhada da comunidade de carnaubinha. No local, a Prefeitura ampliou também o sangradouro do açude e construiu muros de arrimo para dar mais segurança à obra. 

No domingo (28), o Prefeito foi até à comunidade de dois riachos para inaugurar a segunda passagem molhada. A obra tem 25 metros de comprimento e fica na divisa com o município de Solidão. As duas obras tiveram um custo aproximado de 40 mil Reais, realizadas com recursos próprios.

O prefeito Alessandro Palmeira esteve acompanhado do vice, Daniel Valadares, e do Secretário de Agricultura, Rivélton Santos. “A gente vem trabalhando em várias comunidades, com recuperação das estradas e reformas de passagens molhadas como essa de Dois Riachos, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades rurais aqui de Afogados da Ingazeira,” destacou Rivélton. 

O vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou as ações direcionadas para a zona rural nesses primeiros cem dias de gestão. “Foi um compromisso que assumimos em campanha, e que vamos honrar durante todo o mandato,” finalizou.

“Fizemos a entrega de duas das treze passagens molhadas que constam no nosso plano de 100 dias. São obras importantes, que garantem a trafegabilidade dos moradores de nossa zona rural, e também trazem mais segurança para que possamos enfrentar o inverno que se aproxima. E vamos continuar na luta em busca de mais recursos para que a gente possa continuar esse ritmo de ações que estamos realizando nos cem primeiros dias de governo,” destacou Alessandro Palmeira.

Durante a programação, o Prefeito visitou as obras da passagem molhada do sítio alça de peia, que deverá ser entregue à população nos próximos trinta dias.

Do PanoramaPE

A Câmara Municipal de Sertânia ingressou na Justiça para tentar garantir a ligação da energia elétrica de um prédio público que será destinado às atividades do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco no município.

O caso tramita na 1ª Vara da Comarca de Sertânia sob o processo nº 0000500-28.2026.8.17.3390 e envolve um impasse com a concessionária Neoenergia Pernambuco.

Segundo a Câmara, o imóvel localizado na Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, no Centro da cidade, está em fase final de preparação para ser cedido à universidade, mas a ausência do fornecimento de energia elétrica tem impedido a conclusão da entrega da estrutura.

Em entrevista ao Portal Panorama, o procurador jurídico da Câmara, José Carlos, afirmou que o Legislativo tenta resolver a situação administrativamente há cerca de dois meses, sem, no entanto, obter sucesso. “Há praticamente dois meses nós vimos procurando fazer a religação do prédio que vai ser cedido à Universidade Federal de Pernambuco para o curso de Medicina aqui na cidade de Sertânia”, afirmou.

De acordo com José Carlos, a Câmara buscou atendimento inicialmente no posto da concessionária em Sertânia e depois em Arcoverde, mas não conseguiu resolver a situação envolvendo a ligação da energia.

“Procuramos o posto aqui de Sertânia e, então, fomos orientados a procurar o posto de Arcoverde da Neoenergia. Fomos lá com o presidente e o controle interno, mas disseram que lá não resolvia a troca de titularidade de CNPJ”, declarou.

Ainda de acordo com o procurador, o Legislativo também acionou o Procon de Sertânia e participou de audiências de tentativa de conciliação. “Tivemos três tentativas no Procon. Inclusive houve audiência, mas mandaram um preposto que não tinha poderes para negociar e não houve acordo”, disse.

José Carlos afirmou ainda que a Câmara foi surpreendida pela existência de um débito relacionado anteriormente ao imóvel. “Fomos surpreendidos com um débito de uma pessoa física. Mesmo querendo fazer um acordo, encontramos dificuldade”, explicou.

Diante do impasse, a Procuradoria Jurídica da Câmara decidiu ingressar com ação judicial solicitando tutela de urgência para garantir a imediata ligação da energia elétrica. “Hoje a Câmara Municipal, por meio do Jurídico, ingressou com uma ação judicial para garantir a ligação da energia no prédio que será cedido à Universidade Federal de Pernambuco”, afirmou.

De acordo com José Carlos, a Câmara busca evitar a entrega do prédio sem condições adequadas de funcionamento. “Daqui a pouco vai chegar o tempo de entregar o prédio da universidade e não vai ter energia. Como é que vai funcionar o prédio?”, questionou.

O procurador destacou que o imóvel já está praticamente pronto e que a única pendência é, portanto, a efetivação do fornecimento de energia. “O que nós queremos é a ligação. “Se fizerem a ligação, poderemos entregar o prédio”, ressaltou.

Presidente da Câmara afirma que obra está em fase final

O presidente da Câmara Municipal de Sertânia, vereador Vando do Caroá (PL), também comentou o andamento da obra e afirmou que a equipe está próxima de concluir o prédio. “Já estamos finalizando a obra. “Faltam poucas etapas para concluir a obra”, declarou.

Câmara cobra solução da Neoenergia

Ao final da entrevista, o presidente Vando do Caroá reforçou o apelo para que a concessionária realize a ligação da energia elétrica no imóvel. “O prédio estamos fazendo o possível e o impossível para entregar. Agora, no entanto, precisamos que a Neoenergia se responsabilize e venha fazer seu papel, que é fundamental para atender a população sertaniense”, declarou.

A Câmara afirma que não busca indenizações ou qualquer outro tipo de benefício judicial, mas apenas a regularização do fornecimento elétrico para permitir a entrega completa do prédio à universidade.

Até o momento, a Neoenergia Pernambuco não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso.

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Em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai inaugurar no município a Casa de Cidadania e Justiça. Com o objetivo de aproximar as ações da justiça da população, a casa irá atuar também na regularização fundiária de imóveis urbanos.

A inauguração será no dia 11 de Setembro, com a presença confirmada de desembargadores e do próprio Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. A data foi confirmada nesta quinta (07), durante a realização de um seminário de regularização fundiária, em Tabira.

O seminário contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito, Daniel Valadares.  O Presidente do TJPE esteve representado pelo desembargador Mozart Valadares.

“Essa será uma ação importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, como também viabilizar um amplo processo de regularização fundiária, gerando segurança jurídica quanto a posse de imóveis em nossa cidade, quanto abrindo perspectivas de geração de renda e oportunidade de negócios em nosso pujante mercado imobiliário,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em texto que também orienta os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomarem as providências cabíveis se for constatado que houve descumprimento da Recomendação nº01/2018 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre medidas do tipo.

De acordo com o documento do MPPE, os promotores de Justiça deverão instaurar procedimento investigativo sobre o cumprimento da Recomendação do TCE-PE, também assinada pelo Ministério Público de Contas (MPCO).