Câmara de Salgueiro afasta temporariamente vereador Bruno Marreca

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, realizou uma parceria com o Banco do Nordeste.

A partir desta quinta-feira (21), o Banco do Nordeste vai atender na Agência de Empreendedorismo do município. O atendimento será sempre nas quintas-feiras, das 8h às 12h, a cada 15 dias. 

Quem for microempreendedor, comerciante ou empresário que queira alavancar o seu negócio, conseguir linha de crédito, financiamento de máquina, transportes, insumos e outros, pode se dirigir ao local para ser atendido pelo Banco.

O Banco do Nordeste é uma instituição pública e atua fortemente no fomento ao desenvolvimento econômico, mas a agência de linhas de crédito mais próxima fica em Sertânia. Agora os itapetinenses que quiserem melhorar o seu negócio poderão ser atendidos no próprio município.

A Agência de Empreendedorismo está localizada na Rua Juvino de Souza Lima, no antigo prédio do Mercado Jubinho.

A APX (Associação Pajeú de Xadrez) e a ANAX (Associação do Núcleo Afogadense de Xadrez) realizarão o Afogadense Absoluto, Pensado,
Ativo e Relâmpago Oficiais. A competição acontecerá dia 21 de dezembro.

Só serão permitidas participações de afogadenses e as inscrições podem ser feitas até a data da competição às 8h da manhã.

O evento, segundo a organização é o oficial do município por contar com apoio da maioria dos enxadristas, da FPEX e da Prefeitura Municipal.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.

Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram com Joel , de Tuparetama. Na pauta, a reativação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú.

Segundo o vereador de Tuparetama, que liderou o primeiro ciclo do movimento parlamentar do Pajeú,  a Câmara de Solidão também concordou com a reativação da entidade.

A COPAP teve participação importante na região até 2019, quando passou a ficar estagnada. Teve um trabalho importante,  como representação dos vereadores da região.

Esta semana vamos visitar Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha. Na próxima, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Serra Talhada, diz Joel ao blog.

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.