MP realiza seleção para assessoria jurídica em cidade do Pajeú

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Caro Nill Júnior,

Venho através deste, esclarecer alguns fatos que tem acontecido nos últimos dias, com relação ao nosso posicionamento das eleições 2014.

Sempre admiramos a forma de gestão do prefeito José Patriota, que é um modelo bastante avançado com planejamento, atitudes e monitoramento que temos visto nossa cidade avançar.

É o mesmo modelo adotado pelo saudoso Governador e presidenciável Eduardo Campos no estado de Pernambuco, onde o mesmo deixou nosso Estado muito melhor. E deixando legado para todo Brasil.

Com Paulo Câmara, não vai ser diferente, antes mesmo de se eleger já existe um planejamento, uma estratégia de governo que já se sabe a posição de Pernambuco diante os outros estados de todo o Brasil e vai colocá-lo em um patamar muito maior que já se encontra. Não tenho duvida disso. 

Por isso que estamos à disposição do prefeito José Patriota,e o convidei para uma palestra para nossos funcionários, fisioterapeutas, médicos e convidados no dia 22 do corrente mês.

Uma conversa muito proveitosa, mostrando todas as ações que já foram realizadas em nosso município, que são muitas, diga-se de passagem, aumentando nossa esperança em um Pernambuco melhor. Estamos fechados no 40. Só podemos elogiar, criticar uma gestão, quando damos condições ao prefeito para governar, e é isso que estamos fazendo e apoiando todos os candidatos do prefeito. Presidente Marina, Governador Paulo Câmara, Fernando Bezerra, senador, Deputado Federal Gonzaga Patriota, e o deputado Estadual da base aliada.

Em toda a família, existem compromissos em determinadas situações, que podem gerar uma divisão de apoios. Mas a maioria é que se prevalece e eu juntamente com os meus funcionários, familiares e amigos estamos apoiando os candidatos do prefeito José Patriota acima citados.

Márcia Moura é Diretora da Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura

G1

A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu nesta sexta-feira (1º) o afastamento das investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Carmen Eliza pediu para deixar o caso após a repercussão dos posts em redes sociais que mostram ela apoiando a campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. A informação foi confirmada pelo MP e pela própria promotora, em carta aberta.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para análise das postagens de Carmen.

Na noite de quinta-feira (31), a cúpula do MP no Rio de Janeiro se reuniu para pedir o afastamento, que chegou a ser dado como certo, mas Carmen Eliza se recusou a deixar as investigações.

O deputado Marcelo Freixo também protocolou no MP um pedido de afastamento. Nesta sexta, a saída foi confirmada. Em nota, o MP diz que “reconhece o zeloso trabalho” da promotora, “que nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada (…) por exercer sua liberdade de expressão como cidadã, nos termos do art. 5º da Constituição Federal”.

A promotora Carmen Eliza divulgou uma carta, na qual diz que a “liberdade de expressão deve ser respeitada”, que “um promotor não perde seu direito de cidadão” e que em 25 anos de carreira no MP “jamais” atuou sob “qualquer influência política ou ideológica”.

A promotora foi uma das três do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que participou de uma entrevista coletiva sobre o caso na quarta-feira (30). Na ocasião, elas afirmaram que um áudio provava que o ex-PM Élcio de Queiroz, preso pelas execuções de Marielle e Anderson, teve sua entrada no condomínio Vivendas da Barra, horas antes do crime, liberada pelo PM reformado Ronnie Lessa, o outro preso pelos assassinatos.

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano falou ao Debate das Dez nesta sexta (10). Aline fez avaliação positiva da votação obtida de 23.731 votos no Estado. Ela afirmou que houve muitas dificuldades enfrentadas, destacando as mortes de Sérgio Guerra e Eduardo Campos, que teriam apoio diferenciado a seu projeto. “Tivemos apenas um vereador no Estado inteiro, que foi Augusto. Não tivemos prefeito apoiando nossa candidaturas”.

Ela destacou o fato de só ter aberto comitês em Recife e Afogados. Aline foi a 12ª mais votada com quase 13 mil votos. Ainda teve quase 3.200 votos em Jaboatão e 800 votos em Olinda. “Meu pai também teve alguns problemas de saúde e não pôde fazer campanha como se esperava. Muita gente já tinha compromisso”.

Aline disse ainda ser lamentável o Pajeú perder oportunidade de ter um (a) representante na Alepe. “Espero que outros candidatos possam corresponder à essa região”. Ela adiantou que vai manter o Comitê a serviço da campanha de Aécio no Pajeú. Também comemorou as eleições de Felipe Carreras e Tadeu Alencar, que “dobraram” com ela.

Nos estúdios, Antonio Mariano, Augusto Martins, Heleno Mariano e César Tenório, do núcleo que apoiou Aline em Afogados, fizeram avaliação similar. Antonio revelou que pesquisas internas indicavam que Aline seria a segunda colocada. “Mas o grupo dos vereadores que apoiaram Júlio Cavalcanti tinha grande estrutura e trabalharam na reta final da campanha”, afirmou.

Aline ainda afirmou não ter o que criticar sobre a condução do prefeito José Patriota no processo. “As pessoas que votaram em mim não foram tolhidas”, afirmou.