Amupe lança edição do Congresso Pernambucano de Municípios

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Passageira embarcou em Manaus com uma criança de colo e levava a droga em bagagem despachada.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21/7), uma mulher de 24 anos por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

Em fiscalização de rotina, policiais federais localizaram a jovem, que viajava em voo doméstico de Manaus/AM para Recife/PE, levando a filha, uma bebê de colo, junto com um isopor de grande porte e uma bolsa, que empurrava com dificuldade em um carrinho. Diante da aproximação dos policiais para ajudá-la, a jovem se mostrou impactada ao perceber pelos crachás que eram agentes da PF.

Após entrevista realizada pela equipe, a bagagem da passageira foi verificada, tendo sido encontrados no interior do isopor que havia sido despachado, três potes de açaí, sete quilos de matéria vegetal prensada em barras semelhantes a “skunk” (um tipo de maconha com maior teor de substâncias psicoativas).

A passageira, natural de Fortaleza/CE e residente em Manaus/AM, foi presa em flagrante, depois da confirmação pela perícia da presença da substância ilícita. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que lamenta o fato de que a região do Pajeú não terá candidato a Estadual nas eleições deste ano. E que não vê dificuldade na troca de candidato a estadual, de Nilton Mota para Aglailson Victor.

“O PSB detém o maior numero de prefeitos na região. Era pra ter nome da região, isso era pra ter sido construído lá atrás”, disse sobre o fato de a região não ter um nome da terra.

Ele explicou a troca de Deputados. “Nilton Mota se prontificou para nos ajudar em Itapetim. Me ajudou na nossa eleição e na Secretaria de Agricultura, construiu açudes grandes para as comunidades, foi atuante”, justificou. “Mas houve uma discussão em torno de João Campos. Nilton estava fazendo um gesto com João, para ceder algumas bases para votar em Aglailson Victor. Com isso teria o apoio do grupo dele em Vitória”.

Adelmo diz não ver problemas. “Nilton era de fora e Aglailson Victor também. Disse abertamente ao meu grupo e não teve problema”, argumentou. O prefeito irá apoiar Gonzaga Patriota para Federal. “Esse meu gesto com João Campos foi uma espécie de apoio indireto. Mas voto em Gonzaga que me ajuda muito. Itapetim tem uma extensão do meu gabinete em Brasília com ele”.

Com informações do Farol de Notícias

O primeiro dos debates com  candidatos a prefeito de Serra Talhada aconteceu este fim de manhã, realizado pelo Farol de Notícias  em parceria com a rádio Vilabela FM. A avaliação da organização é de que o embate foi um sucesso. Foram 3 horas de enfrentamento entre os candidatos  Luciano Duque (PT), Victor Oliveira (PR) e Otoni Cantarelli (PC do B). Divididos em quatro blocos, os candidatos responderam perguntas dos leitores, fizeram perguntas entre si e discutiram nove temas sorteados pela equipe.

Mediado pelo professor e escritor Paulo César Gomes, um dos pontos altos do confronto aconteceu logo no início quando vieram a tona os temas educação e saúde. Curiosamente, o empreiteiro Kléber Lins, que apareceu no guia do PR denunciando um calote de R$ 360 mil do prefeito Duque, foi usado como arma contra o próprio Victor Oliveira.

O prefeito-candidato entregou à produção cópia de um suposto diálogo entre o empreiteiro e uma outra pessoa não identificada, onde o Kléber Lins afirma que será o secretário de Obras caso Victor seja eleito. O empreiteiro entrou na Justiça contra o Duque por não ter pago serviços de terraplanagem da UPA 24 Horas que começou a ser erguida no bairro do Ipsep.

No contraponto Victor negou a existência de qualquer tipo de acordo sobre o assunto e acusou o prefeito de agir com inverdades.

“Eu peço que o candidato não tente confundir a população com inverdades. Primeiro de tudo, eu nunca negociei nenhum cargo com empresário nenhum para poder criar qualquer tipo de denúncia. Ele fez essa denúncia porque ele quis e porque você deixou de pagar a obra da Upa e é por isso que ela está parada. As obras que você diz que fez na saúde foram todas deixadas por Dr. Carlos Evandro.

Já o candidato Otoni Cantarelli que dispõe de apenas 36 segundos no guia eleitoral, não soube aproveitar o tempo maior do debate. Por várias vezes o prefeito Luciano Duque evitou o confronto direto com Victor Oliveira, fazendo perguntas a Cantarelli, que não conseguiu ser objetivo nas respostas.

Ao todo, o município tem setenta e quatro óbitos oficialmente.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quarta-feira (30), que o município atingiu a marca dos 5.592 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 24 horas foram confirmados 51 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 32 testes rápidos, 12 resultados de Swab e 7 exames particulares, sendo 22 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 01 e 73 anos.

O município tem 5.746 casos confirmados, 122 em investigação, 25.370 descartados, 63 em isolamento domiciliar, 17 em internamento hospitalar, 80 casos ativos e 74 óbitos.

O óbito de número 74 se trata de uma idosa de 82 anos, moradora da AABB, ex-tabagista e portadora de bronquite crônica, que faleceu no último dia 16 de novembro. O caso estava em investigação aguardando confirmação da causa da morte pela Covid-19.