Situação do Pereirão rende críticas a governo e Secretário em Serra Talhada

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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O senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), estará na cidade de Carnaíba para reafirmar seu apoio aos nomes indicados pelo grupo político do prefeito Anchieta Patriota (PSB), para as eleições municipais deste ano.

Humberto Costa participará da convenção partidária que vai homologar as candidaturas de Berg Gomes (PSB) e Cícero Batista (PSB), para prefeito e vice-prefeito, respectivamente; bem como dos nomes que vão disputar mandato de vereador.

O evento será realizado na próxima sexta-feira (2), a partir das 17h, na Arena Vip, localizada às margens da PE-320, na saída para Flores.

Além da participação do senador estão já confirmadas as presença do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e os deputados estadual, Diogo Moraes (PSB), e federal, Lucas Ramos (PSB).

Os preparativos para a convenção já tiveram início pelo movimento ‘Frente Popular de Carnaíba’, que reúne os partidos PSB, PT, PCdoB, MDB e Verde.

O Tunas Clube, em Serra Talhada, será o palco de um grande encontro de forró e poesia. Os forrozeiros Flávio Leandro, o Poeta e cantador, e Assisão, farão uma apresentação exclusiva, num projeto que já é aclamado pela mídia e fãs do Sertão do Pajéu.

O lançamento oficial do DVD Estradar, como foi batizado o evento, acontecerá no dia 21 de março e reunirá o melhor do autêntico forró nordestino, num espaço totalmente reformulado e ampliado para receber o público em mesas e pista. Em breve haverá o inicio das vendas.

Flávio começou a compor desde cedo, ao 13 anos, com fortes influências dos amigos. Participou no primeiro festival em 1985, o “Sementes da Terra”, com o qual se apresentou cantando canções de sua autoria. Integrou-se como vocalista na Banda Raio de Laser, em 1992. Mas seu primeiro CD Travessuras, foi lançado em 1997. Lançou em 2000 o CD Brasilidade, que mescla forrós pé-de-serra. E no ano seguinte, lançou mais um disco, dessa vez de forma acústica e posteriormente o CD Forró Iluminado. Emplacou várias músicas de diversos artistas como, Elba Ramalho, Flávio José, Jorge de Altinho, entre outros.

Nascido na Fazenda São Miguel, zona rural de Serra Talhada, Assisão desde criança já mostrava talento para cantar e compor. Durante sua adolescência pensou em ser médico, chegou a ir para o Recife estudar no Colégio Salesiano, onde fez curso preparatório para prestar vestibular. Entretanto acabou desistindo antes da conclusão e voltou para sua terra natal, onde permanece até hoje.

Gravou seu primeiro compacto em 1962 pela gravadora Rozenblit, quando ainda fazia parte do grupo Azes do Baião. Estima-se que Assisão tenha vendido em sua carreira aproximadamente 3 milhões de discos.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas, vai promover o Fórum TCEndo Cidadania no próximo dia 8 de agosto, às 19h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada.

Com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”, a ação vai promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes alguns casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.

Como convidados, estarão presentes Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Christianne Alcântara, jornalista e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, com a palestra “Informação, redes sociais e democracia: o que eu tenho a ver com isso?”; e a experiência com controle social da organização Juventude Ativa de Taquaritinga do Norte.

Para o diretor da Escola, conselheiro Ranilson Ramos, o Fórum é um importante instrumento de conscientização dos cidadãos sobre suas responsabilidades no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Em junho, o TCEndo Cidadania realizou o Fórum em Caruaru, no Armazém da Criatividade do Porto Digital. O evento é gratuito e aberto para toda sociedade. Para realizar a inscrição clique aqui. Mais informações pelo 3181-7951 ou [email protected].

Em sua visita as obras da Transposição, no começo do ano, Temer foi cobrado sobre o atraso na implantação na Transnordestina. Na visita, ele prometeu que o governo federal em breve teria novidades. Não se tem notícia de avanço algum, de lá para cá.

No próximo mês, a potencialidade do modal ferroviário será colocada em pauta durante uma série de palestras gratuitas promovidas pela UBM Brazil, com apoio das empresas ALSTOM e Thales. As palestras acontecem de 7 a 9 de novembro, sempre das 14 às 18 horas, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Com base em três macrotemas – Infraestrutura Ferroviária, Manutenção e Inovação – serão abordados assuntos, como o panorama sobre o setor metroferroviário e as perspectivas a partir das prorrogações antecipadas das concessões das linhas férreas em operação, a implementação do sistema de VLT no Rio de Janeiro, os desafios da integração do transporte público, as reformas necessárias para a rede ferroviária nacional, entre muitos outros.

As palestras exclusivas serão ministradas por autoridades, especialistas, executivos e representantes das principais entidades setoriais do País. Entre os convidados estão o diretor-presidente da Concessionária ViaQuatro, operadora da Linha 4-Amarela de metrô de São Paulo, Harald Zwetkoff; o especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sergio Iaccarino; o diretor de Desenvolvimento de Negócios em Transportes da Thales, Thomaz Aquino; o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado; e o diretor de Desenvolvimento de Negócios América Latina da ALSTOM, Cristiano Saito.