Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro 

Exclusivo

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.

O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.

No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.

O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, a concessão de medida cautelar que suspende um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação do município de Buíque, no Agreste do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).

O processo, de nº 251012487, tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e trata de uma medida cautelar protocolada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A ação questiona o Processo Licitatório nº 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2025, cujo objetivo era o registro de preços para a aquisição de materiais pedagógicos do tipo COGNIPLAY destinados à rede municipal de ensino de Buíque, com recursos do exercício financeiro de 2025.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara confirmou a decisão monocrática anteriormente proferida pelo relator e determinou que o Fundo Municipal de Educação de Buíque se abstenha de dar prosseguimento ao certame até nova deliberação do Tribunal.

Além da empresa autora da medida, figuram como interessados no processo os servidores Robson Melara de Oliveira, José Siqueira da Silva Júnior e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. A EDULAB é representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, inscrito na OAB-PE sob o número 30.630.

Com a decisão, o TCE-PE mantém suspenso o andamento da licitação, reforçando o papel de controle preventivo do Tribunal sobre os atos da administração pública e a regularidade dos procedimentos de contratação.

Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco

Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado. 

A iniciativa já nasce com atuação estruturada, incluindo o apoio de uma consultoria sediada em Xangai, na China, para atrair investimentos estrangeiros, e a atuação de agentes de inovação econômica distribuídos pelas diversas regiões pernambucanas. 

O anúncio foi feito durante solenidade no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, que reuniu autoridades, empresários, investidores e representantes do setor produtivo. A vice-governadora Priscila Krause participou do lançamento.

“Celebramos os 60 anos da Adepe, uma trajetória que se une com o desenvolvimento de Pernambuco. Desde que assumimos a gestão, trabalhamos com ampliação de iniciativas no Porto de Suape, valorização das potencialidades regionais, atração de investimentos e fortalecimento dos pequenos e médios negócios. Essa história nos permitiu alcançar um crescimento econômico de 4,9% no último ano e, ao mesmo tempo, lançar as bases do futuro. O Invest Pernambuco chega para ampliar essa atração no Brasil e também internacional com a abertura de uma ponte de oportunidades entre Pernambuco e a China”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.  

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), por meio da Adepe, o Invest Pernambuco terá como pilares a inovação, a sustentabilidade e a ampliação da presença do Estado nos cenários nacional e internacional. As ações do programa incluem uma consultoria internacional sediada na China para ampliar a capacidade de atração de novos negócios estrangeiros e oferecer suporte direto a empresários pernambucanos. 

A partir de janeiro de 2026, um consultor chinês ficará à disposição. Com a chegada do Invest PE, a Adepe também reforçará sua operação no escritório que já possui na cidade de São Paulo.

O Invest PE também já abrange na sua sustentação o Programa Rede de Agentes de Inovação e Sustentabilidade de Pernambuco, que será executado em parceria com a Aponti, e contará com a atuação de oito agentes de inovação econômica em todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado. Os agentes, que serão bacharéis recém formados, atuarão como elo entre o setor público, privado e acadêmico, realizando visitas técnicas, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e oportunidades territoriais, contribuindo para um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o Estado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou o papel histórico da Adepe e o novo momento vivido pelo Estado. “A Adepe sempre foi um espaço decisivo para transformar Pernambuco, reunindo iniciativas que marcaram a nossa história de desenvolvimento, como mais essa do Invest PE. Por meio do Governo de Pernambuco, celebramos conquistas importantes e reafirmamos a força de um Estado que enfrenta desafios, resolve problemas e volta a exercer liderança econômica e política na região”, destacou o titular da pasta. 

A diretora-presidente da Adepe, Ana Luiza Ferreira, explicou o funcionamento do novo programa. “Todas as ações relacionadas à atração de investimentos da Adepe passam a estar nesse guarda-chuva do Invest Pernambuco. Temos cadeias produtivas no Estado, como o polo têxtil, gesseiro, a bacia leiteira, então os agentes vão fazer esse trabalho de identificar quais empresas no Brasil e no mundo têm interesse em se incorporar a esse ecossistema e investir ainda mais no nosso Estado”, disse a gestora. 

Presente na solenidade, a deputada estadual Débora Almeida ressaltou a importância do papel da Adepe na economia de Pernambuco. “Celebrar os 60 anos da Adepe é reconhecer uma trajetória marcada pelo apoio ao desenvolvimento de Pernambuco. Na Assembleia Legislativa, cada iniciativa encaminhada pela governadora para atrair investimentos e fortalecer quem empreende no Estado é recebida com entusiasmo”, declarou a parlamentar. 

INVESTIMENTOS – Desde 2023, o Estado já captou R$ 35 bilhões em novos projetos, com investimentos de grandes grupos nacionais e internacionais, como Stellantis, Petrobras, Heineken, Neoenergia, European Energy e Solar Coca-Cola. Por meio de programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), a expectativa é encerrar 2025 com mais R$ 1 bilhão em atração de novas indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.

Acompanharam o evento os secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recurso Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho; assim como o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; além de produtores e empresários.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ontem (15) ao quarto mutirão oftalmológico realizado pela gestão municipal. A ação ocorre na FASP, em parceria com o projeto social visão.

Estão sendo disponibilizados exames de mapeamento de retina, gonioscopia, retinografia binocular, fundoscopia, ceratometria, exames de vista e encaminhamentos cirúrgicos. Todos os encaminhamentos são feitos após avaliação com o Oftalmologista.

O mutirão continua nesta terça (16), a partir das 8h, na sede da FASP.

O deputado estadual Luciano Duque recebeu, na noite desta segunda-feira (15), o título de cidadão pesqueirense, honraria concedida por unanimidade pelos vereadores e vereadoras do município. A iniciativa, de autoria do vereador Pastinha Xukuru, reconhece a trajetória política do parlamentar e sua atuação constante em defesa de Pesqueira e do Agreste pernambucano.

Em seu pronunciamento, Duque destacou o caráter simbólico da homenagem e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Receber o título de cidadão pesqueirense não é apenas uma honraria institucional. É um gesto de afeto e de pertencimento. Pesqueira não é lugar de passagem no meu mandato, é lugar de permanência. Essa honraria reforça ainda mais a minha responsabilidade de seguir trabalhando, em parceria com o Governo de Pernambuco, para gerar oportunidades e melhorar a vida do povo”, afirmou.

O deputado ressaltou ações e articulações realizadas junto ao Governo do Estado que beneficiaram o município, como o fortalecimento da cultura e do turismo, a valorização do patrimônio histórico e religioso, investimentos em formação profissional e a ampliação de serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Ao agradecer a homenagem, Luciano Duque destacou que o título simboliza um compromisso renovado com Pesqueira e com o Agreste. “Essa relação ainda vai gerar muitos benefícios para Pesqueira e para toda a região. Meu trabalho é estar presente, ouvir, articular e transformar demandas em ações concretas para o desenvolvimento de Pernambuco”, concluiu.

A solenidade reuniu autoridades do Legislativo e do Executivo municipal, incluindo o prefeito Cacique Marcos, a vice-prefeita Cilene Martins, os vereadores Leni de Mimoso, Professor Vavá, Nega de Bil, Rochevânia, Sil Xukuru, Zezinho da Briboca, Guila Araújo, Alexandre do Sofá, Biá Cabral, Demilson Xukuru, Evando Júnior e Gel Napoleão, além de lideranças políticas e representantes da sociedade civil.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Mais de R$ 4,6 milhões serão injetados na economia de Serra Talhada após o anúncio, feito nesta segunda-feira (15), pela prefeita Márcia Conrado, do pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Até esta terça-feira (16), todos os servidores aposentados, pensionistas, efetivos e cargos comissionados da Prefeitura de Serra Talhada irão receber o vencimento.

“Com responsabilidade, planejamento e respeito a quem constrói Serra Talhada todos os dias, estamos garantindo o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, cumprindo o compromisso da gestão com quem contribui diariamente para o funcionamento do município”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A medida integra o cronograma financeiro da administração municipal para o encerramento do exercício, que assegura o cumprimento das obrigações legais e a regularidade dos repasses aos servidores da Prefeitura de Serra Talhada.

A secretária de Finanças, Cibele Alves, destacou que a liberação dos recursos é resultado do planejamento fiscal da gestão. “O pagamento do décimo terceiro foi viabilizado a partir da organização das contas públicas e do acompanhamento contínuo da execução orçamentária, garantindo o compromisso da prefeitura com seus servidores”, frisou.

Manuca fica inelegível, decide Tribunal

Urgente

Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.

A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se,  há possibilidade de reversão da decisão no TSE.

O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Blog Ponto de Vista

O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira, voltou a se envolver em um incidente aéreo ao precisar realizar um novo pouso forçado de ultraleve. Desta vez, o episódio ocorreu na manhã desta terça-feira (16/12), no próprio município de Barreiros.

De acordo com as primeiras informações, o gestor quebrou uma perna e sofreu algumas escoriações em decorrência do pouso, foi socorrido para o Hospital Municipal Jailton Messias, em Barreiros, onde realiza uma tomografia,  mas será transferido de helicóptero para um hospital no Recife.

Ainda não há detalhes oficiais sobre as causas do incidente, nem sobre o estado de saúde do prefeito após o atendimento inicial.

Este não é o primeiro caso envolvendo o prefeito. No último dia 8 de dezembro, Carlinhos da Pedreira já havia passado por situação semelhante, quando precisou realizar um pouso forçado na Praia do Cupe, em Ipojuca, após o motor da aeronave parar. Naquela ocasião, apesar do susto, ele não sofreu ferimentos. A Prefeitura de Barreiros ainda não divulgou nota oficial sobre o novo ocorrido.

 

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No Jornal Itapuama desta terça-feira (16), analiso a movimentação em torno do pedido feito pelos advogados Lucas Wesley e Eldy Magalhães, que representam o empresário Micael Lopes, para que a Câmara de Vereadores dê continuidade ao julgamento do caso envolvendo o vereador Claudelino Costa antes do recesso parlamentar.

Segundo os advogados, há indícios de crime de peculato atribuídos ao vereador, enquanto a defesa sustenta que Micael não aceitou qualquer vantagem indevida e se afastou imediatamente ao identificar a tentativa de barganha política. A cobrança agora é para que o Legislativo cumpra o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967.

A disputa se intensifica entre dois lados: um que aposta no silêncio e no adiamento para 2026, e outro que pressiona por celeridade e transparência. A decisão final passa pelo presidente da Câmara, Luciano Pacheco, diante de uma pressão política que tende a crescer.

 

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Bacellar é alvo de nova busca

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal (PF), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.

De acordo com o blog do jornalista Octavio Guedes, a Polícia Federal tem indícios de que o desembargador ajudou a vazar a ação contra TH. Uma fonte da PF ouvida pelo blog diz que Macário estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), quando esse ligou para TH Joias para avisá-lo da operação.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

Somente entre janeiro e setembro de 2025, a iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contabilizou 79,4 mil cirurgias, volume superior ao registrado em todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% do total realizado em 2024. De acordo com o governo estadual, todos os meses deste ano apresentaram crescimento no número de procedimentos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando avanço contínuo do programa, que deve encerrar 2025 com um novo recorde.

A governadora Raquel Lyra destacou a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado e ressaltou ações complementares, como o Cuida PE Mulher, que leva atendimento especializado por meio das Carretas da Mulher Pernambucana. Já a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que a redução das filas é uma prioridade da atual gestão e reforçou o compromisso com um atendimento mais humanizado.

Além das cirurgias, o Cuida PE tem impacto direto na oferta de exames de diagnóstico por imagem. Desde a criação do programa até setembro de 2025, foram realizadas cerca de 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Em diversas Gerências Regionais de Saúde (GERES), as filas para esses exames e para densitometria óssea foram completamente eliminadas.

O programa também concentra esforços na ampliação das consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). Nos últimos três anos, mais de 1,2 milhão de atendimentos desse tipo foram registrados. Outro eixo de atuação é o transporte assistido de pacientes, que beneficiou quase 21 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2025, garantindo acesso ao tratamento para moradores de áreas mais distantes do Estado.

Para a coordenação do Cuida PE, os números refletem não apenas o aumento da oferta de procedimentos, mas também a melhoria na organização e na humanização do atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana.

Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município

O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30.

Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e da cantora Walkyria Santos, que prometem animar o público e celebrar, por meio da música, essa data tão importante para a história do município.

A gestão municipal destaca que essas atrações fazem parte da programação oficial das comemorações e reforça que a programação completa será divulgada em breve, com a organização de todos os detalhes do evento.

“A celebração dos 62 anos de Emancipação Política de Solidão representa um momento de valorização da história, da cultura e do desenvolvimento do município, reunindo a população em um clima de confraternização e orgulho pela cidade”, destaca a assessoria de comunicação.

Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) substituem artista na grade

Urgente

A Prefeitura de São José do Egito acaba de cancelar o show de Zezé Di Camargo e Luciano da Festa de Reis. Veja nota do prefeito Fredson Britto :

Como prefeito e representante democraticamente eleito de São José do Egito, tenho o dever de zelar pela imagem, pela paz social e pelo bem-estar do nosso povo.

Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja — seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente.

Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo. De forma imediata, a Prefeitura realizou a contratação da banda Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro) que se apresentará na Festa de Reis de 2026, no dia 4 de janeiro, mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento. Temos o orgulho de anunciar que esta edição dessa festa centenária terá ampliado o investimento em artistas locais – será o maior da história. Estes que estão presentes desde o início e vão permanecer nos eventos do município nos próximos anos.

Vivemos um novo momento em São José do Egito. Um tempo de união, de esperança e de transformação. Nossa cidade está avançando, se reconstruindo e se afirmando como um lugar de cultura, de acolhimento e de orgulho para o Sertão, para Pernambuco e para o Brasil.

Aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história — e assim continuará sendo.

Seguiremos, de mãos dadas com o povo, trabalhando para fortalecer aquilo que nos une e para garantir que nossa cidade continue no caminho do desenvolvimento, da paz e da cultura produzida pelos nossos artistas que são orgulho da nossa gente.

Fredson Brito

Prefeito de São José do Egito

Encontro em Afogados debateu o assunto 

Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações. 

As novas regras determinam que:

Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h): registro e placa: obrigatórios (Renavam); habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A; equipamentos: capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas; fiscalização: Multa e apreensão do veículo.

Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates): Definição: motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h; regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.

Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos. 

Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque. 

O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro. 

“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Da Veja

Após críticas à presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no SBT, um contrato envolvendo o cantor Zezé Di Camargo passou a circular amplamente nas redes sociais e gerou repercussão entre internautas. O documento revela a contratação do artista para se apresentar na cidade de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, durante a tradicional Festa de Reis, marcada para o dia 4 de janeiro de 2026.

A contratação foi realizada pela Prefeitura de São José do Egito por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para a contratação direta de artistas consagrados. O processo teve como objetivo atender à Secretaria Municipal de Cultura do município.

O que mais chamou atenção dos usuários nas redes sociais foi o valor do cachê: R$ 500 mil. Segundo o contrato divulgado, o pagamento será realizado com recursos federais, oriundos do orçamento do governo Lula, alvo recente de críticas do cantor.

A coincidência gerou uma série de comentários irônicos nas redes sociais, especialmente no Instagram. “Receber cachê tudo bem, ir na mesma emissora que qualquer outra pessoa famosa pode ir, aí não né? Esses sertanejos são engraçados”, escreveu uma usuária. “Era melhor ele ter ficado calado”, comentou outro internauta.

Até o momento, Zezé Di Camargo não se manifestou publicamente sobre a repercussão do contrato nem sobre as críticas associadas ao uso de verba federal para o pagamento do show.

A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, divulgou nesta segunda-feira (15) uma carta aberta em que responde às críticas direcionadas à emissora e à sua família antes mesmo da apresentação oficial da proposta editorial do SBT News. No texto, a executiva afirma que os ataques antecipados evidenciam justamente o problema que o novo projeto pretende enfrentar: a falta de diálogo e o ambiente de polarização no país.

Na carta, Daniela ressalta que, nos últimos cinco anos, o SBT foi apontado como o veículo de jornalismo de maior confiança e credibilidade do Brasil em pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters. Segundo ela, esse reconhecimento está diretamente ligado a uma carta de princípios deixada por Silvio Santos, fundador da emissora, que norteia a atuação jornalística do grupo até hoje.

Foi com base nesses valores, afirma a presidente, que a direção do SBT decidiu avançar com a criação de um canal de notícias. A proposta, de acordo com Daniela, é oferecer ao público um jornalismo “imparcial e isento”, no qual cabe aos profissionais apresentar os fatos e à audiência formar seu próprio julgamento.

O lançamento do projeto, realizado na última sexta-feira (12), também é citado como exemplo do compromisso com a pluralidade e o respeito institucional. O evento contou com representantes dos Três Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, em um gesto que, segundo a presidente, reforça a intenção de dialogar com diferentes visões e segmentos da sociedade.

Apesar disso, Daniela lamenta o que classifica como interpretações equivocadas e julgamentos prévios ao trabalho que ainda está sendo apresentado ao público. “Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, afirma no texto.

A presidente do SBT enfatiza que o SBT News nasce com a promessa de não adotar viés político ou partidário, nem se orientar por algoritmos ou estratégias que estimulem conflitos e divisões. Segundo a carta, o projeto também se compromete a não utilizar inteligência artificial como base para a produção editorial, priorizando a apuração tradicional e a entrega “apenas da notícia e da verdade dos fatos”.

Ao final, Daniela Abravanel Beyruti reafirma o compromisso da emissora com o país e com o público brasileiro e convida aqueles que ainda têm dúvidas ou receios a acompanhar a programação do novo canal. “Assistam ao SBT News”, escreve. “Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca.”

Associação que representa emissoras privadas classificou falas do cantor como “ofensivas e desrespeitosas”, em solidariedade à direção da TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou, nesta segunda-feira, uma nota oficial repudiando as declarações feitas pelo cantor Zezé di Camargo contra o SBT e sua direção. A entidade, que representa 3 mil emissoras privadas no país, classificou as falas como “ofensivas e desrespeitosas” e “incompatíveis com o debate público responsável”.

O posicionamento da ABERT é uma reação direta aos comentários feitos pelo artista, que se disse inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora. Em suas declarações, Zezé di Camargo teria usado expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos – que estão à frente da gestão do canal – e pedido que seus fãs “cancelassem” o SBT.

Na nota, a associação afirma que as declarações “chegam ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros”. A ABERT se solidarizou publicamente com a direção do SBT.

Fundada em 1962, a ABERT tem como missão declarada a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. Em sua manifestação, a entidade reforçou que condena veementemente ataques pessoais que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do debate democrático.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no discurso público, especialmente quando envolvem figuras de grande projeção nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as declarações do cantor Zezé di Camargo, com ataques ao SBT e à sua direção.

Inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora, Zezé Di Camargo usou expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos, que estão na direção do canal, e pediu que os fãs do artista “cancelassem” o SBT.

As declarações ofensivas e desrespeitosas são incompatíveis com o debate público responsável e a liberdade de expressão.

A ABERT se solidariza com o SBT e lamenta que tais comportamentos cheguem ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a prometer nesta segunda-feira (15), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que incluirá visitar Afogados da Ingazeira no hall de cidades que teão seu aeroporto requalificado.

“Tem viabilidade. Estamos através de Brasília a fazer um estudo técnico, porque a gente vai precisar faze a requalificação da pista., tido um processo de olimunação, fazer num primeiro momento um terminal mais simples, mas digo que é muito importante ese aeroporto, porque ele vai facilitar acesso e gerar um link com toda região, Estamos muito confiantes de que a gente possa vialibilizar esse aeroporto.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

O Aeródromo de Afogados da Ingazeira fica às margens da PE320, na comunidade de Nova Brasília. O local foi ocupado em seu entorno por imoveis e precisa de uma reforma ampla. Segundo Lupércio Morais, aviador, a pista tem posição boa para pousos e decolagens, mas tem problemas como fios de alta tensão próximos à uma das cabeceiras, asfalto sem condição de pouso, falta de iluminação, mato e imóveis no entorno. A certificação foi perdida no passado por falta de pagamento.

A governadora Raquel Lyra liderou, nesta segunda-feira (15), o Seminário de Educação de Pernambuco, reunindo gestores escolares, técnicos, especialistas e parceiros institucionais para discutir os rumos da educação pública estadual e projetar as metas para os próximos anos. Ao destacar a importância do momento, a governadora apresentou os avanços já alcançados pela rede e falou da ampliação da educação integral em todo o Estado.

“Os próximos cinco anos vão desenhar os nossos próximos cinquenta. Temos ciclos de investimento muito importantes acontecendo agora no nosso estado: um regime de colaboração forte com os municípios, a reforma das nossas escolas, contratação de novos profissionais, estamos ampliando as vagas de creche para fortalecer a educação infantil no Estado. Também avançamos para a ampliação da rede de educação integral nos municípios, com o Estado fazendo a sua parte e garantindo o maior investimento da história da educação em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A programação do seminário incluiu quatro mesas temáticas. Pela manhã, os debates abordaram “Alfabetização e Regime de Colaboração” e “Anos finais e Escola das Adolescências”. À tarde, as discussões giram em torno do “Ensino Médio Integral”, reforçando o protagonismo de Pernambuco nessa modalidade, e da “Educação Profissional”, com foco nas transformações do mundo do trabalho, nas economias do futuro e na inclusão produtiva. 

De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, o seminário funciona como um balanço da gestão e, ao mesmo tempo, como um espaço de projeção do futuro e escuta com os municípios. “É importante para que a gente amadureça a condição da educação no Estado e veja o que é que queremos e como desenhamos esse futuro com sustentabilidade. Embora os gestores estejam nas escolas do Estado, elas estão encravadas dentro de cada município. Dentro dessas mesas temáticas, na busca de melhor gestão e de um processo administrativo na rede escolar, a gente consegue ter uma estruturação melhor”, disse o titular da pasta.

A importância do seminário também foi ressaltada por quem vive o dia a dia das escolas. Para a gerente regional de Educação Recife Sul, Viviane Gomes, participar de um encontro como esse é uma oportunidade de renovação. “Nós precisamos o tempo todo estar renovando o nosso consciente crítico com coisas novas, ideias positivas que façam com que a gente incremente o nosso caldeirão de conhecimento, gerando novos projetos e oportunidades para os nossos estudantes”, acrescentou a gestora. 

NOVA ESCOLA – Dando continuidade aos avanços na educação, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova Escola em Tempo Integral no Recife, com investimento de R$ 10,7 milhões. A unidade será erguida na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, região central da Capital, e terá capacidade para atender até 630 estudantes em dois turnos ou 315 em período integral, ampliando a oferta de ensino integral na rede estadual. O edital para contratação da empresa responsável pela obra já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O pré-candidato ao Senado e ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou, nesta segunda-feira, de reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano (Coniape), com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e apresentar as principais ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento regional. Durante o encontro, o ministro defendeu a implantação de um porto seco no Agreste, como estratégia para fortalecer a logística e impulsionar a economia da região.

A ideia do ministro é construir o porto seco, que são grandes galpões para acomodar a produção, entre os municípios de Agrestina e Altinho. Para isso, Sílvio Costa Filho deve fazer pelos próximos meses uma reunião com prefeitos da região e o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

A reunião de hoje contou com a presença de gestores de Agrestina, Altinho, Angelim, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Itambé, Jataúba, João Alfredo, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Moreno, Panelas, Poção, Recife, Riacho das Almas, Saloá, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Benedito do Sul, São Caetano, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes, reforçando o peso político do encontro e a capilaridade da agenda municipalista.

Na ocasião, Silvio Costa Filho destacou a importância da integração do Agreste aos grandes eixos logísticos do Nordeste, especialmente a Transnordestina, defendendo a criação de um grande hub de cargas na região.

 “Assumimos um compromisso com eles para que a gente possa viabilizar, ao lado do ministro Renan Filho, um porto seco para a região, que dialogue com a Transnordestina. A Transnordestina vai sair de Salgueiro passando por Arcoverde, por Agrestina e Altinho, e ali em Agrestina e Altinho temos que fazer um grande porto seco, que são grandes depósitos de cargas. Queremos fazer na região um grande hub logístico de cargas. Isso será importante para estimular a economia da região, gerando emprego e renda”, afirmou o ministro. 

A Assembleia Ordinária do Coniape ocorreu no auditório do Senac, em Caruaru, a partir das 9h, e reforçou o compromisso do Governo Federal com uma agenda municipalista voltada ao crescimento econômico, à geração de oportunidades e à interiorização do desenvolvimento em Pernambuco.

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

Blog do Magno

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado.

A sessão está prevista para ocorrer no plenário do tribunal, por videoconferência, conforme intimação expedida pela Presidência da Corte. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Custódia e atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), o prefeito Manoel Messias, o Messias do DNOCS (PSD), e a vice-prefeita Anne Lira (MDB).

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Envolvido na recente polêmica das críticas ao SBT, o cantor Zezé di Camargo estará na 159ª Festa de Reis, uma das festas mais tradicionais de São José do Egito, no Pátio de Eventos.

Zezé di Camargo se apresenta domingo, dia 4, na mesma noite de Garota Mimada, Warley Brito e Vítor Vaqueiro. Será o show solo, sem o irmão Luciano.

Zezé usou as redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15), para pedir que o SBT não exiba seu especial de fim de ano, programado para ir ao ar no próximo dia 17. O programa já foi gravado e conta com participações de artistas como Alexandre Pires e Paula Fernandes.

No vídeo, Zezé afirmou que a atual linha editorial da emissora não representa seu pensamento nem o de parte dos brasileiros. Segundo ele, as mudanças recentes no SBT, especialmente na área de jornalismo, o deixaram desconfortável em manter o especial no ar.

A crítica foi pelas presenças de Lula e Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, novo canal de notícias da emissora. Zezé, que é bolsonarista, disse que as filhas de Sílvio Santos “se prostituíram”.

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (15), comento o adiamento da corrida Arco City, prevista para acontecer no domingo(14), e cancelada poucas horas antes da largada.

Segundo o organizador do evento, o nutricionista Guilherme Gabriel, a decisão foi tomada após problemas com a empresa responsável pela montagem da estrutura, que não teria entregue o material contratado. O organizador afirma que o planejamento vinha sendo feito desde agosto e apresentou registros de conversas e acordos firmados, mas a estrutura necessária não foi montada a tempo.

Claro, imprevistos podem acontecer, mas eventos desse porte exigem planejamento rígido, logística antecipada e margens de segurança justamente para evitar cancelamentos de última hora. Houve falha de percepção e de gestão do risco, ainda que o relato do organizador seja coerente com os fatos apresentados.

A organização informou ainda, por meio do perfil oficial da corrida, que nesta segunda-feira, às 18h, será divulgada a nova data do evento.

 

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