Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta

Os moradores do Sítio Antonico no distrito de Ibitiranga já podem comemorar. Na tarde deste sábado (19/07), o prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da mini-ponte sobre o Riacho da localidade, que vai tirar a comunidade do isolamento no tempo de inverno.

“Estamos aqui cumprindo o que foi prometido em 2012. Esta obra facilitará o acesso de todos no tempo das chuvas”, disse o prefeito.

Dona Josefa da Conceição, de 79 anos, participou do ato e agradeceu ao gestor pela ação. “Senhor Zé Mário, estou aqui para lhe agradecer. Sou uma das primeiras moradoras da comunidade e me lembrou muito bem do nosso sofrimento. Perdi até as contas de quantas quedas levei tentando atravessar o riacho. Só Deus te paga”.

A ordem de serviço foi assinada na sede da associação e contou a com a presença do vice-prefeito, Jeovane Adriano, do presidente da comunidade, José Cordeiro (Zé do Côca) e dos secretários de obras, Ozeas Magno e agricultura, Edval Morato (Fafinha); como também dos vereadores Zé Ivan, Luiz Alberto, Neudo da Itã, Antônio Chico, Everaldo Patriota, Cícero Batista e populares.

A obra será executada pela empresa JML Construtora ME, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de R$ 66.982,99. O prefeito também anunciou pavimentações de ruas em Ibitiranga e Novo Pernambuco.

Em debate, gestor disse ter executado 85% de seu plano de governo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a pauta administrativa e política. Chamado a avaliar a sua gestão, próxima do último semestre, ele alegou inicialmente que o período econômico e político gerou dificultadores.

“Pegamos uma quadra que o Brasil está passando de agora, de dificuldade de financiamento. Mas avançamos em algumas áreas mais do que projetamos. Os municípios são muito dependentes de recursos, estão penalizados”. Ainda assim, garante, executou 85% do que foi divulgado na campanha, quando candidato.

O gestor destacou como principais as ações hídricas, de calçamento e na saúde.  Na primeira, disse ter instalado 257 poços tubulares, 26 sistemas de abastecimento e recuperado poços.

No item pavimentação e asfalto, destacou que das 245 ruas sem pavimentação, asfaltou 31 com 78 calçadas, com a meta de fechar em 100 até dezembro. Segundo seu levantamento, diz já ter calçado 10 mil metros a mais que os mandatos de Giza e Totonho  nos últimos 16 anos.

Na saúde, destacou o aumento de  20 mil para 42 mil consultas por ano e redução de 66% da mortalidade infantil.

Justificou a falta de recursos para ainda não ter andado com projetos de mobilidade urbana e disciplinamento do trânsito da cidade. A estrutura da municipalização não é pequena. Há uma minuta de todo um projeto, mas não é auto-sustentável”.

Sucessão: o prefeito que reunirá antes os partidos que indicaram nomes para a vice em sua chapa, mas acrescentou não há critérios definidos. “Vamos traçar um perfil mínimo”. Ele elogiou nominalmente os sete nomes. “Lúcia Moura, Igor Mariano, Totonho Valadares, Eraldo Feijó, Edmilson Policarpo,  Augusto Martins e Alessandro Palmeira são nomes qualificados até para prefeito”, disse.

Respondendo pergunta de Júnior finfa, disse não acreditar em problemas na hora da escolha. “Não chegou o primeiro exigindo nada, até porque eu não aceitaria exigência. Só cabe um, vou buscar o consenso. Não pode ser no ou dá ou desce”. Quanto a Totonho, disse não acreditar em candidatura própria. “Se não for Totonho, não acho que saia sozinho. Ele já me disse claramente que me apoia e o que quer é participar da discussão”.

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco anuncia os projetos selecionados pelos editais Funcultura Geral e da Música 2017/2018.

O Funcultura Geral recebeu este ano um total 1.133 projetos. Deste total, 271 receberão incentivo estadual na ordem de R$ 17.562.210,29. Todas as linguagens da arte e da cultura pernambucanas foram contempladas: Dança, Circo, Ópera, Teatro, Fotografia, Literatura, Artes Plásticas, Cultura Popular, Artesanato, Patrimônio, Artes Integradas, Gastronomia, Design e Moda.

Já o 2º Edital Funcultura da Música recebeu 331 projetos de todas as regiões pernambucanas. Do total, 274 foram habilitados e seguiram para a etapa de julgamento do mérito-cultural.

Cinquenta e oito projetos receberão incentivo na ordem de R$ 4.672.946,18, fomentando as categorias de Circulação, Gravação, Festivais, Produtos e Conteúdos, Economia da Cultura, Manutenção de Bandas de Música (Filarmônicas), escolas de bandas de musica e Corais, Difusão na rede de equipamentos culturais do estado, Formação e Capacitação, e Pesquisa Cultural.

Para a Secretária Estadual de Cultura, Antonieta Trindade, “o incentivo vai garantir que 2019 seja mais um ano de muita efervescência cultural em Pernambuco, contando com o talento e o esforço de produtores e artistas engajados nas mais diversas linguagens da arte e da cultura, em todas as regiões pernambucanas”.

A Presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca “as qualidades artísticas e técnicas, o envolvimento com as diferentes realidades pernambucanas, e a preocupação com os aspectos da formação cultural e da inclusão que podemos observar em muitos dos projetos agora selecionados”.

Dentre os projetos para o Sertão, SER(TÃO) CRIATIVO, Curso de Elaboração de Modelos de Negócio para organizações da economia criativa do Pajeú, de Joyce Bruna da Silva, no valor de R$ 44.256,61.

Ainda , PALCOPAJEÚ, da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, no valor de R$ 107.220,00. Programa de entrevistas e apresentações artísticas diversas do Sertão do Pajeú. Ao vivo, 2 horas de duração, 1 vez por semana.

RETRATOS DO PAJEÚ, de Claudio Gomes dos Santos, orçado em R$ 59.500,00, e CENA INTERIOR – FESTIVAL DE TEATRO DE GRUPO DE ARCOVERDE, da Associação Cultural Teatro de Retalhos no valor de R$ 91.000,00 ainda integram o time dos aprovados.

Hoje pela manhã (14/02), prefeitos e técnicos de 49 municípios, tiveram a oportunidade de ouvir dos técnicos da Compesa, o Diagnóstico detalhado dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O encontro aconteceu na Amupe e foi presidido pelo prefeito de Toritama e diretor Fiscal da Amupe, Edilson Tavares de Lima. Pela Compesa, estiveram presentes o diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, o Gerente de Regulação e Concessão, Geraldo Santana e os representantes dos Consórcios: Engecorps, TPF e Typsa. Também no evento, os prefeitos, Emerson Cordeiro, de Poção, Renya Carla, de Passira e Álvaro Alcântara de Tacaimbó.

Aldo Santos, destacou os benefícios do diagnóstico para que os municípios possam construir os seus planos, lembrando a preocupação do Governo do Estado neste sentido.

Serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para os  49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe. O próximo passo será o prognóstico também para os 20 anos de forma que os municípios possam se planejar.  Essa reunião deve acontecer em breve, a Compesa ficou de posteriormente   marcar a data.

Estiveram presentes os 24 municípios localizados na Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça