Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

“O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar”, disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

“Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus?” questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

“Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece”, afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

“Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito”, disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

“Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

“Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado?”, questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

“Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios”, disse.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade”, disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

“Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa”, disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

“O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada”, disse.

Fonte: Agência Senado

Por André Luis

Nesta sexta-feira (15), a ex-deputada federal e vice-presidente do Solidariedade Nacional, Marília Arraes, utilizou suas redes sociais para compartilhar um vídeo em que critica o modelo de gestão de Segurança Pública adotado pelo governo do estado de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra. Marília Arraes argumenta que o atual modelo é “anacrônico, atrasado e ineficiente, não obtendo resultados positivos”.

No vídeo, Marília Arraes ressalta que o governo de Pernambuco não tem o controle efetivo da Segurança Pública e argumenta que a governadora Raquel Lyra não possui a capacidade necessária para lidar pessoalmente com essa questão. Ela enfatiza que o estado tem presenciado um aumento na violência, com vidas sendo ceifadas em uma guerra que está se instalando em Pernambuco.

“Eu que não funciona porque no caso em que se encontra é a governadora que tem que tomar conta pessoalmente da segurança, claro, se ela tivesse capacidade para isso, que não tem e infelizmente”, criticou.

A ex-deputada destaca a importância de garantir a paz no estado e expressa sua preocupação com a situação atual, afirmando que Pernambuco não pode se tornar um estado de guerra. Ela enfatiza que é fundamental buscar um estado de paz e evitar que vidas de pernambucanos e pernambucanas sejam perdidas devido a um sistema de segurança que não está funcionando adequadamente.

Marília Arraes diz ainda que é necessário promover uma mudança efetiva no modelo de gestão de Segurança Pública em Pernambuco, a fim de garantir a proteção e o bem-estar da população. Ela argumenta que é preciso buscar soluções mais eficientes e que valorizem a vida dos pernambucanos, permitindo que contribuam de forma positiva para o estado.

“A gente não pode deixar isso acontecer. Pernambuco não pode virar um estado de guerra. A gente tem que ter um estado de paz, a gente não pode deixar que esse estado de mudança para pior que está sendo instalado por Raquel Lyra tire vidas de tantos pernambucanos e Pernambucanas que teriam tanto ainda para contribuir com o nosso estado”, aponta Marília.

A crítica de Marília Arraes ao modelo de gestão de Segurança Pública do Governo Raquel Lyra, veio após os recentes episódios de violência que ocorreram no estado. Seis pessoas foram mortas nesta sexta-feira (15) horas depois que policiais militares foram assassinados num tiroteio no bairro de Tabatinga, no município de Camaragibe, no Grande Recife.

A agenda da governadora Raquel Lyra começa hoje às 9 horas, com entrega de sistemas de dessalinização em Iati. Será no Povoado Bela Vista, na BR-423.

Às 11 horas, entrega sistemas de dessalinização em Águas Belas, no Povoado Campo Grande, Zona Rural, BR-423.

Às duas da tarde, tem programação com entrega de sistemas de dessalinização em Itaíba. Será no  Sítio Cacimba do José, Zona Rural, Distrito de Negras.

A programação será concluída às 16h30, com entrega da PE-220. O ato ocorre na Avenida Conselheiro João Alfredo, Boa Vista.

O governador Paulo Câmara condecorou, nesta sexta-feira (30), secretários estaduais, militares e servidores civis com a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo Estado.

A cerimônia, realizada no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, homenageou os agraciados pelos serviços prestados ao Estado de Pernambuco. Os homenageados receberam medalhas em três graus: Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.

“Estamos encerrando os oito anos do nosso governo com muitas realizações e desafios enfrentados. Saímos felizes, porque fizemos de Pernambuco um Estado melhor para se viver. Agradeço a toda minha equipe que se dedicou nos últimos anos para construir um futuro melhor. Essa unidade foi muito importante para que pudéssemos ter superado as maiores crises que já tivemos. Encerramos este ciclo de cabeça erguida, pisando em solo firme, com a sensação de dever cumprido e prontos para seguir lutando”, enfatizou Paulo Câmara.

Em seu último evento à frente do Executivo Estadual, ele esteve acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, e das suas filhas Clara e Helena.

Escolhida para falar em nome dos condecorados, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, externou sua gratidão.

“Somos muito gratos pelo governador nos ter concedido a honra de governar Pernambuco ao seu lado. Um homem sério, comprometido, responsável e que lutou tanto para desenvolver o nosso Estado, trazendo tantas melhorias para a população pernambucana. Sem sombra de dúvidas, o governador deixou seu nome na história do nosso Estado”, enfatizou Fernandha.

A Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes é constituída de cinco graus (Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro) em dois quadros (Efetivos e Especiais), sendo o primeiro classificado por duas categorias: Ordinária e Suplementar.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado.

Também participaram da solenidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves; o deputado federal Fernando Monteiro; e os familiares dos agraciados.

Uma enquete realizada nesta segunda-feira (22) no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, revelou a falta de credibilidade da fala do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, em relação à PEC da Blindagem.

A consulta perguntou se a declaração de João, de que não apoia a PEC, convenceu a população. Dos 21 ouvintes que participaram, todos foram unânimes: não convence.

O resultado expõe o desgaste político enfrentado pelo prefeito e pelo partido, já que, apesar do posicionamento público de João, toda a bancada socialista votou favoravelmente à proposta – incluindo seu irmão, o deputado federal Pedro Campos.

A contradição entre o discurso e a prática parlamentar foi apontada pelos ouvintes como o principal motivo da descrença. A unanimidade do resultado também sugere que a tentativa de João Campos de se desvincular da pauta não foi suficiente para apagar a percepção de alinhamento do PSB ao texto.

A PEC da Blindagem, duramente criticada por setores da sociedade civil e alvo de protestos em todo o país, continua repercutindo negativamente no Sertão do Pajeú, mostrando que o eleitorado local está atento às incoerências políticas.