Lula diz que filho não vai se esconder caso seja julgado: ‘Não haverá nenhum privilégio’

Conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contratações de empresa de capacitação e gastos com diárias em 2021; ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira, recebeu quitação por unanimidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde, Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, de acusações de irregularidades em contratações e gastos durante sua presidência da Câmara Municipal em 2021. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O processo (nº 241010603) analisava uma auditoria especial de conformidade motivada por uma Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04). As investigações focavam em três pontos principais: a contratação de uma empresa para capacitação de servidores, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias.

Após análise detalhada, os conselheiro entenderam que as contratações e gastos deveriam ser considerados regulares com ressalvas. A expressão “com ressalvas” indica que, embora não tenham sido encontradas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas, foram identificados aspectos que necessitam de aprimoramento ou ajustes futuros.

O relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, recomendou a quitação de Wevertton Siqueira em relação a todos os achados do relatório de auditoria que o responsabilizavam. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara.

Wevertton Siqueira presidiu a Câmara Municipal de Arcoverde em 2021, ano alvo da auditoria. Atualmente, exerce o cargo de vice-prefeito do município, tendo sido eleito na chapa do prefeito.

A defesa do ex-presidente da Câmara foi exercida pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB 47980/PE), que conseguiu demonstrar a regularidade dos atos questionados.

A absolvição por unanimidade pelo TCE-PE representa um significativo alívio para a trajetória política do vice-prefeito, uma vez que processos no tribunal de contas podem resultar em multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas.

A decisão desta segunda-feira encerra o processo administrativo no âmbito do TCE-PE, mas o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer da decisão ou optar por outras medidas cabíveis, caso entenda necessário.

Foto: Serguei Supinsky/AFP

Rússia nega massacre e afirma que imagens de cadáveres são provocação ucraniana

Com a retirada de tropas russas da região de Kiev, forças ucranianas encontraram 410 cadáveres ao reocupar as cidades antes sitiadas, disse neste domingo (3) a procuradora-geral Irina Venediktova, que investiga possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia no país.

Segundo ela, 140 desses cadáveres já foram examinados. A região vistoriada é a mesma onde foi encontrado o corpo de Maks Levin, fotógrafo e cinegrafista ucraniano que estava desaparecido havia três semanas.

Só em Butcha, nos arredores da capital, a prefeitura fala em 280 corpos encontrados em valas comuns. Fotógrafos e jornalistas no local registraram dezenas de cadáveres jogados pelas ruas em estado de decomposição.

A Rússia nega atacar civis e afirma que as imagens de Butcha são “mais uma provocação” do governo ucraniano. O governo diz que as tropas russas saíram da cidade em 30 de março, o que teria sido confirmado no dia seguinte pelo prefeito, mas que só agora surgem as denúncias de massacre.

“As fotos e vídeos de Butcha são outra performance encenada pelo regime de Kiev para a mídia ocidental”, diz o Kremlin.

O governo de Vladimir Putin afirmou ainda que as saídas da cidade não foram bloqueadas, que os moradores podiam circular livremente e usar celulares, e que o caminho estava livre para quem quisesse seguir em direção ao norte. “Os arredores ao sul da cidade, incluindo áreas residenciais, foram bombardeados 24 horas por tropas ucranianas com artilharia de grande calibre, tanques e vários lançadores de foguetes”, diz o comunicado de Moscou.

A descoberta dos corpos em Butcha também provocou reações de líderes europeus e aumentou a pressão sobre a Rússia.

“Chocado com as imagens perturbadoras das atrocidades cometidas pelo Exército russo na região libertada de Kiev”, disse o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. “A União Europeia está ajudando a Ucrânia e ONGs a reunir as provas necessárias para ações nos tribunais internacionais”, disse ele, acrescentando que mais sanções contra a Rússia estão por vir. Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo.

O pré candidato à Prefeitura de Serra Talhada, Nena Magalhães (PTB) garantiu em entrevista ao Blog na 17ª ExpoSerra que não desanimou  um milímetro do seu desejo de disputar a prefeitura.

A entrevista, claro, abordou  a decisão do PMDB encabeçado por João Duque Filho, o Duquinho, de deixar o bloco e apoiar a pré-candidatura de Victor Oliveira, sob alegação de que atendera uma solicitação da executiva estadual.

“A gente superou isso, já tem outras forças com a gente. Vamos continuar com o nosso discurso, sem mudar nada. Nós temos impressão de que esse é o sonho de Serra Talhada, para muda-la administrativamente. O povo quer ser ouvido e ter mais educação, mais saúde, mais segurança, desenvolvimento humano, acessibilidade e principalmente mudança na forma de ser fazer politica em Serra Talhada”.

Perguntado sobre rumores de que desistiria da candidatura por acusar o golpe da saída do PMDB, Magalhães retrucou enfaticamente. “De maneira nenhuma, vamos pra frente, vamos ganhar as eleições porque temos um projeto para Serra Talhada”.

Da Folha de São Paulo

Um trator para uma associação rural no interior do Paraná, um campo de futebol em uma vila em Roraima e um terminal de ônibus na cidade mineira de Guaxupé serão parte dos gastos de mais de R$ 4 bilhões com emendas parlamentares empenhadas (reservadas) pelo governo Michel Temer em meio à crise.

Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.

O paranaense Edmar Arruda (PSD) rodou por sete cidades do interior para entregar “comprovantes de empenho” a políticos de sua base eleitoral. Entre os gastos prometidos, estão mobiliário para uma Apae, uma van para a entidade, equipamentos agrícolas e uniformes para servidores de uma prefeitura.

Arruda fez eventos com prefeitos e publicou fotos em seu perfil no Facebook –uma das imagens mostra faixas e balões para homenageá-lo pela entrega de um veículo obtido anteriormente.

No início do mês, ele votou contra a denúncia sobre Temer. Os valores de empenho das emendas parlamentares deram um salto nos últimos meses e foram um dos meios do governo para garantir apoio na votação que suspendeu o trâmite da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

O empenho significa que o governo se compromete a liberar o dinheiro.

Édio Lopes (PR-RR) gravou um vídeo sobre o projeto de um campo de futebol para uma vila rural no município de Mujacaí (de 15 mil habitantes) onde sua mulher é prefeita. “Com alambrado, arquibancada, luminária, para que possam praticar futebol à noite”, disse, na gravação.

A verba, de R$ 700 mil, foi empenhada no fim de maio.

Na véspera da votação da denúncia, Celso Jacob (PMDB-RJ) publicou em formato de lista suas emendas beneficiadas neste ano, somando R$ 4 milhões, entre verbas para uma universidade e unidades de saúde. Ele ficou conhecido por estar preso em regime semiaberto e sair apenas para ir à Câmara trabalhar.

A lei obriga que metade dessas verbas seja destinada à saúde. O alagoano Arthur Lira (PP) anunciou em, julho, que havia “acabado de obter o empenho” de emendas individuais, para unidades em três cidades do Estado.

Em Roraima, a deputada Shéridan Anchieta (PSDB) anunciou R$ 4,7 milhões empenhados para o município de Cantá (de 16 mil habitantes) para infraestrutura de ruas, como recapeamento.

A pavimentação, aliás, tende a ser vista como uma prioridade: o baiano Arthur Oliveira Maia (PPS) anunciou o empenho de R$ 1,5 milhão para ruas de Jacobina, município de 83 mil habitantes. Festejou postando uma animação com o valor, em julho.

IMPOSITIVO

No dia da votação da denúncia, o ministro tucano Antonio Imbassahy foi visto discutindo emendas no plenário. O governo Temer tem dito que elas são de pagamento obrigatório e que avaliação prévia é feita no próprio Congresso.

Os deputados vêm negando relação entre o empenho das verbas e o voto na denúncia. Edmar Arruda afirmou que o empenho de emendas independe da posição política de cada um. Disse ainda que recursos desse tipo são a “devolução dos impostos pagos” e que visita as cidades fora da agenda da Câmara.

Ausente no dia da votação –o que, na prática, beneficiou Temer–, Shéridan disse, via assessoria, que os deputados têm um limite de emendas de R$ 15,3 milhões e que o empenho já era previsto.

Mesmo com a alteração na lei, em 2015, que tornou a liberação de emendas “impositiva”, o governo permanece com mecanismos de contingenciá-las.

“A lógica de cada parlamentar ter o direito de colocar [a verba] onde quiser, geralmente em seu curral eleitoral, é absurda. Desobriga a pelo menos ter de convencer os colegas de que aquilo é importante”, diz o doutor em direito público Eduardo Mendonça, professor do Centro Universitário de Brasília.