Marília Arraes critica modelo de gestão de Segurança Pública do Governo Raquel Lyra

A turnê de lançamento do CD “A Arte de Amália Rodrigues por Maria Dapaz e Mahatma Costa”, que começou em Afogados da Ingazeira,  agora segue em João Pessoa, hoje às 20h30 na Energisa, Usina Cultural de João Pessoa, na sala Vladimir Carvalho. Ingressos R$ 40,00 (meia R$ 20,00).

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se manifestou em nota acerca de acusação do Procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, noticiado neste blog.

De fato, como descreve no teor, o blog não obteve sucesso em contatar a assessoria do parlamentar em virtude da mudança do jornalista anteriormente responsável por sua assessoria. Tão logo houve o contato, foi colocado o legítimo direito ao contraditório.

Zeca diz que a denúncia usa argumentos tão fortes como descabidos e garantiu estar confiante no sucesso da sua defesa em relação à ação penal. Segue nota:

Prezado Nill Júnior,

Foi noticiado no blog de sua responsabilidade nesta terça-feira 08.03, matéria que traz notícia inverídica de que respondemos processo por “liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar”.

Lamentar, primeiramente, que o seu conceituado blog não nos concedeu o prévio direito de apresentação da nossa versão sobre a matéria para a divulgação verdadeira de fatos, o que contraria os ditames do jornalismo sério e imparcial.

Dito isso, em respeito ao povo pernambucano que conhece a nossa trajetória como homem público, seja como gestor de Gerência Regional de Saúde (Geres), na qualidade de Prefeito de Arcoverde por oito anos, e, por fim, como Deputado Federal, peço licença para trazer a realidade do tema.

Em razão do sucesso das nossas gestões que até hoje é lembrada pelo povo arcoverdense pela realização de obras estruturadores, fomos objeto de várias averiguações pelos órgãos de controle, e algumas delas originaram processos, dos quais tivemos, e até o momento, temos logrado sucessivas absolvições.

No caso retratado na notícia, a Justiça Federal já teve oportunidade de se manifestar, quando fomos vencedores em ação de improbidade, bem como por força de entendimento do Tribunal de Contas, que entendeu pela legalidade dos procedimentos de transporte escolar nos anos de 2006 e 2008.

Quanto ao viés penal, que se encontra em discussão, estamos convictos da nossa absolvição, em primeiro lugar, por confiarmos na Justiça que desde sempre tem reconhecido a absoluta correção dos nossos atos, e ainda pelo fato de que não consta nenhuma prova em nosso desfavor, motivo que nos encoraja a permanecer na vida pública.

Estranhamente, em razão de nos encontrarmos novamente em ano eleitoral, aqueles que não se conformam com a nossa história de sucesso, tornam a nos atacar de forma leviana e irresponsável, principalmente integrantes do primeiro escalão do atual prefeito de Arcoverde, como por exemplo, o seu procurador que se habilita em processos com o intuito negativo de prejudicar a nossa trajetória, como forma se sair do ostracismo pessoal e profissional que se encontra.

Sendo essa a verdade dos fatos, deixo a todos nosso fraterno abraço e a reafirmação de que estamos aptos a continuar em busca de de um Pernambuco Melhor para se viver e de dias melhores para o povo pernambucano que confia na nossa representação e no nosso trabalho.

Zeca Cavalcanti

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do prefeito Adelmo Duarte, que cumpria seu terceiro mandato à frente da cidade de Lajedo. Ex-vereador e ex-deputado estadual por duas legislaturas, Adelmo tinha raízes fincadas no movimento social do campo, de onde jamais descuidou ao longo de toda a sua trajetória política. Quero manifestar minha solidariedade e pesar a todos os seus familiares e amigos, e também ao povo de Lajedo.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta profundamente a morte do prefeito de Lajedo, Adelmo Duarte. Ex-deputado estadual, Adelmo prestou relevantes serviços ao povo de Lajedo e ao povo pernambucano. Pedimos a Deus que conforte seus familiares, amigos e a população de Lajedo.

José Patriota

Presidente da Amupe

Lamento profundamente a morte do amigo prefeito de Lajedo e ex-deputado estadual, Adelmo Duarte. Tive o privilégio de exercer o mandato de deputado estadual ao lado de Adelmo, um homem simples, correto e que sempre fez política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Sempre defendeu os melhores interesses para o estado de Pernambuco e, em especial, a cidade de Lajedo. Nesse momento de dor, me solidarizo com todos os familiares e amigos que ele construiu ao longo da vida pública.

Silvio Costa Filho

Deputado Federal