Orocó: após cobranças, Prefeito inicia convocação de aprovados em concurso

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista (Tom), assumiu a presidência do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) no Sertão paraibano.

A escolha se deu através de videoconferência na qual os gestores das cidades sertanejas escolheram os representantes da nova direção do consórcio, que terá como vice-presidente o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira e secretária, a prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia de Brito.

O grupo formado por gestores das cidades sertanejas que aderiram ao consórcio, serão responsáveis por custear ações de combate à obstrução de ruas e calçadas, edificações clandestinas de casas inseguras e insalubres e instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de abatedouros e lixões.

Segundo o gestor, assumir os trabalhos do consórcio será um desafio importante de articulação e trabalho coletivo. “Buscarei com os demais colegas prefeitos e prefeitas, fortalecer as parcerias e correr atrás do que for melhor para o desenvolvimento dos municípios.”, afirmou Tom.

Os grupos do Sertão e Brejo terão a inspiração do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em favor do desenvolvimento social e econômico dos municípios e do bem estar dos seus habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, anunciou nesta segunda-feira (10) a conquista de R$ 750 mil em emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos (PSB) para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. O anúncio foi feito após reunião no Recife com o parlamentar. 

Mais cedo, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Vicentinho já havia antecipado uma emenda de R$ 300 mil destinada pelo deputado João Paulo Costa para a mesma obra. Com isso, o total de recursos confirmados para o novo prédio da Câmara chega a R$ 1,05 milhão.

“Estamos trabalhando para deixar um legado que fortaleça o Poder Legislativo e melhore as condições de trabalho de todos que fazem a Câmara. Esses recursos são fruto do diálogo e do reconhecimento do nosso esforço por Afogados”, afirmou Vicentinho.

A nova sede da Câmara é uma demanda antiga e deve substituir o atual prédio, que há anos enfrenta limitações estruturais. O investimento permitirá um espaço mais adequado para as atividades parlamentares e para o atendimento à população.

A Prefeitura de Arcoverde concluiu, neste domingo (2), o curso de formação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Municipal – Protetora e Amiga. A etapa marca o encerramento das fases avaliativas do certame e antecede o processo de homologação, previsto para a segunda quinzena de novembro.

O concurso cumpriu todas as etapas previstas em edital, incluindo provas objetivas, testes físicos, avaliações psicológicas e o curso de formação. Após a homologação, a nomeação dos novos guardas será feita em três etapas.

A primeira fase está vinculada ao Projeto Comércio Seguro, que prevê a convocação inicial de 18 servidores para atuar em ações de segurança preventiva no centro comercial e em áreas de grande circulação.

De acordo com o cronograma, os novos guardas municipais iniciarão suas atividades no dia 29 de novembro, durante a cerimônia de acendimento das luzes do Natal de Arcoverde. Na ocasião, está prevista também a entrega oficial da corporação ao prefeito Zeca Cavalcanti.

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.

Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.

No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.