TRE mantém cassação de Messias do DNOCs e Anne Lira em Custódia

Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. Da Agência Brasil.

A reclamação é do empresário Arimatéia que desde o mês de dezembro, durante um encontro com o Prefeito Sebastião Dias em seu sítio, cobra da Prefeitura de Tabira a devolução ao Estado do projeto da Feira do Gado.

Para que o leitor entenda, esse projeto foi entregue ao secretário Nilton Mota na Câmara dos Vereadores, mas por ter sido mal elaborado e apresentar algumas falhas, o Estado mandou de volta para as devidas correções.

O problema é que até agora, apesar do compromisso que Sebastião assumiu com Arimatéia de devolver, não foi cumprido o sinalizado.

Arimatéia afirma que já está assegurado o investimento de R$ 1,5 milhão por parte do Estado e o seu deputado, Tadeu Alencar, entraria com R$ 400 mil. “A única coisa que está faltando é a Prefeitura de Tabira devolver o projeto para que a Secretaria de Agricultura do Estado possa fazer a licitação”, reclamou.

Para o empresário, o Prefeito Sebastião não tem interesse em trazer essa obra para Tabira. “Já pedi três vezes para que ele faça a devolução do projeto e até agora só está na promessa. Isso só me deixa uma certeza: ele não tem interesse”, disse Arimatéia.

“Eu já tenho a garantia do secretário Nilton Mota, de Anchieta Patriota e de Tadeu Alencar, mas o prefeito, não sei porque, não devolve o projeto. Eu não sei mais a quem pedir. Só lamento que se demorar mais, nós vamos perder esse importante recurso”, disse Téa à Redação do Radar.

Tabira tem muito que comemorar quando se orgulha de estar entre as três maiores feiras de gado de Pernambuco, mas tem muito que reclamar quando se pensa na possibilidade de perder uma obra desse porte por conta de mera picuinha política.

A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação. 

Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal, como o uso de máscaras em locais fechados, assim como o “passaporte vacinal” em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho. 

O Boletim também sustenta que a transição para as próximas fases da pandemia deve vir acompanhada de planos e planejamento de curto, médio e longo prazos e traz algumas recomendações nesse sentido. 

Os dados apresentados pelo Boletim mostram que há 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, a terceira dose. A análise é referente às semanas epidemiológicas 15 e 16, período de 10 a 23 de abril. 

Quando se observa a vacinação por regiões ou estados, as desigualdades se aprofundam. O Boletim mostra, por exemplo, que São Paulo destaca-se em relação ao tamanho da população e percentuais de pessoas vacinadas. O estado conta com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira. 

Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose.

“Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra”, alerta o Boletim. 

Portanto, é essencial a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade absoluta de aumentar a cobertura vacinal de reforço entre idosos e a aplicação das doses entre as crianças, destacam os pesquisadores do Observatório.

O Boletim reforça também a importância da vacinação contra a influenza para o público-alvo da primeira etapa, compreendido por pessoas de 60 anos ou mais, assim como trabalhadores da saúde. A segunda etapa da campanha de vacinação contra a influenza será iniciada em 3 de maio.

Público já pode visitar o Universo Compesa, que tem entrada gratuita e conta com maquetes virtuais em 3D, acervo digital e robô que ensina responsabilidade socioambiental

Já está aberto para visitação o Universo Compesa, um ambiente digital interativo, que combina informação e recursos tecnológicos para apresentar a história, os investimentos feitos pelo governo do estado, através da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a visão de futuro da empresa. Trata-se de um espaço inovador, uma referência em conhecimento sobre o saneamento no estado. Com 150 metros quadrados de área, o Universo Compesa foi pensado para atender o público com conforto, e oferece visitas mediadas para todas as faixas etárias, desde alunos do Ensino Fundamental, escolas técnicas, universidades, até entidades sociais e grupos de empresas. O espaço está localizado no térreo da sede administrativa da Compesa, situada na Avenida Jayme da Fonte, em Santo Amaro, e tem entrada gratuita.

Duas estações multimídias, com recurso touch scream, permitem acessar o acervo virtual da companhia como fotografias, documentos, depoimentos, galeria de presidentes e bibliografia especializada no segmento de saneamento (que estará disponível para download). No espaço, um telão projeta o mapa do estado para visualizar a exata dimensão de todos os sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário operados pela Compesa. O público também tem à disposição três maquetes em 3D, com navegação simples e interativa, de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE) e da simulação do funcionamento do hidrômetro.

Além disso, o objetivo da companhia em universalizar seus serviços no estado, até o ano de 2036, pode ser acompanhado numa ampulheta d’água. “A nossa ideia é que o Universo Compesa entre para o roteiro de visitação da cidade do Recife. Vamos lançar novas edições temáticas, a cada ano, visto que o nosso acervo é muito rico. O espaço foi criado dentro da proposta de transparência para que a população, alunos e professores dos estabelecimentos de ensino possam acessar todo conhecimento e expertise em água e esgoto da empresa”, explica Aldo Santos, diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, pontuando que o Universo Compesa oferece acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

Um grande mural documenta a história de forma ilustrada e segue a ordem cronológica, desde o momento que o saneamento se tornou um serviço público, em 1938, com a fundação da Companhia do Beberibe. O mural apresenta ainda peças do acervo da Compesa, como hidrômetros mecânico, multijato e eletrônico, barômetro e exemplares das primeiras contas de água. “Eu não sabia que dava tanto trabalho para fazer a água chegar na nossa casa. Também aprendi que são muitos processos para tratar o esgoto e devolver a água para natureza. Foi muito enriquecedor vir aqui e conhecer melhor o universo do saneamento”, disse a estudante de Enfermagem Nilma Ferreira, 20 anos, que participou da visita mediada com a turma da Escola Técnica de Enfermagem Irmã Dulce.  “O espaço é muito bem equipado, tem bastante informação e recursos tecnológicos. Achei muito positivo saber que a Compesa tem um plano de trabalho para levar o esgotamento sanitário a 90% da população da nossa região. Isso é muito importante, saneamento significa saúde e uma vida mais digna para todos”, observou a estudante Laryssa Maysa Galvão, 20 anos.

No espaço do futuro, um grande painel de videowall, com dez telas e cinco metros de largura, exibe os próximos projetos da companhia, informando estatísticas e metas. Um dos ambientes mais curiosos do Universo Compesa é a “Cápsula do Tempo”, que armazena mensagens deixadas pelo público para as gerações futuras, e que servirão como inspiração para novas ações da companhia. A visitação termina com o simpático Robô Bio, que propõe a participação em jogos educativos sobre a água – com o apoio de uma projeção holográfica – promovendo a conscientização para a responsabilidade socioambiental. Além de visitar o Universo Compesa, os visitantes também podem participar de atividades socioambientais, como jogos educativos.

Serviço:

Universo Compesa

Onde: Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Jayme da Fonte, s/n, Santo Amaro)

Visitação: segunda a sexta-feira, das 9h às 13h / 14h às 17h

Entrada: gratuita

Informações e agendamentos de visitas mediadas: Fone: 81 3412-9039 [email protected]

Em entrevista à Rádio Jornal Caruaru, na manhã desta quarta-feira (31), o candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), teceu duras críticas à atual política tributária da gestão Paulo Câmara (PSB) e à atuação da Compesa à frente do setor de saneamento básico. 

Durante cerca de uma hora, Anderson apresentou propostas do plano de governo para áreas como infraestrutura, desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego e renda, e pontuou os principais gargalos agravados nos últimos oito anos que têm travado o crescimento do estado.

O liberal elencou entre as prioridades, a partir de 2023, a geração de mais de 600 mil empregos nos próximos quatro anos. 

“Trazer de volta a dignidade das pessoas. Esse é o nosso maior compromisso. O emprego é o maior programa social de uma sociedade e colocar Pernambuco de volta ao trabalho é a nossa principal meta”, disse. 

A sabatina contou com a participação de jornalistas de Caruaru, Recife e Petrolina, além de convidados.

Anderson afirmou que irá convocar a BRK Ambiental para rediscutir o contrato da PPP do Saneamento Básico a fim de que a empresa cumpra o acordo firmado e apresente um cronograma efetivo de execução de obras.

“A Compesa se tornou um grande cabide de empregos que funciona em favor dos amigos do rei. Fui prefeito do Jaboatão dos Guararapes e, assim como os demais gestores públicos do estado, sofri na pele com o descaso e a inércia da companhia”, contou Anderson ao se referir à falta de diálogo da estatal para com as prefeituras, o que, segundo ele, resultou em cenário de ruas esburacadas e transtornos população.

“O que a população quer é que funcione o que está aí. A campanha começou há menos de um mês e o festival de promessas tem corrido solto, com ideias mirabolantes que ninguém tem a certeza de que será possível executar sem que se abra a caixa preta do governo estadual. A gente precisa falar a verdade porque não se vence eleição de todo jeito, mas do jeito que o povo quer”, pontuou.